Uma Prova-Espantalho

A muito pomposamente designada prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, para que os professores possam exercer a profissão para a qual se profissionalizaram, foi uma criação da ministra Maria de Lurdes Rodrigues no auge do seu confronto com a classe docente e foi mais uma peça numa estratégia destinada ao amesquinhamento da classe profissional que de forma mais frontal contestou as suas políticas. O actual ministro Nuno Crato decidiu retomar agora essa ideia, usando-a para desviar as atenções de outras medidas muito gravosas neste sector da governação.

Sejamos claros:

• Esta prova visa avaliar a competência de professores que não se limitaram a fazer uma licenciatura e agora querem continuar a dar aulas. Destina-se a quem, para além de anos de exercício da profissão, obtiveram uma profissionalização específica, aprovada e certificada pelo ministério da Educação, para a docência ao nível da pós-graduação ou mestrado. E pelo que se conhece da informação-prova parece um teste de revista de fim de semana, com uma composição no  fim sobre a Primavera.
• Esta prova não permite o acesso à carreira de professor, mas apenas a determinar se professores já profissionalizados podem exercer a respectiva profissão. Isto não tem paralelo com outras profissões, mesmo as reguladas por ordens profissionais. Um professor aprovado não obtém qualquer colocação numa escola ou mesmo a garantia de vir a exercer a docência.
• A qualidade de um professor ou a sua adequação para exercício da docência deve avaliar-se de forma rigorosa em dois momentos: ou durante a sua formação académica e profissional ou quando que fica em condições de ingressar na carreira. No primeiro caso, isso implicaria uma regulação criteriosa da oferta e funcionamento de muitos cursos de formação de professores que proliferaram a partir dos anos 80. No segundo, a prova deveria aplicar-se a quem, em situação de efectivo ingresso, seria justo pedir que demonstrasse a sua competência para ocupar um lugar nos quadros do Estado. Mas isso só é possível num quadro de políticas educativas com sentido.

Mas há um detalhe adicional importante: quem são as pessoas que se julgam aptos para avaliar quem exerce os potenciais examinados? Quem nunca fez uma prova desse tipo? Quem esteve anos a formar professores e agora acha que não estão em condições de exercer a profissão? Só que isso é sigiloso. Um mínimo de decência exigiria que as condições de produção desta prova fossem transparentes. Mas a opacidade e a mistificação tornaram-se a imagem de marca da actual governação na área da Educação.

Paulo Guinote

Seis atributos para uma prova

Esta prova diz-se de ingresso na carreira. Mas quem nela obtenha aprovação não entra na carreira. Outrossim, quem leccione há 5, 10, 15 ou mais anos, sempre com avaliação de bom ou superior, os miseravelmente explorados professores contratados, pode ser expulso do exercício profissional. Isto tem um nome: canalhice. O qualificativo é meu. Mas no espírito do juízo estou significativamente acompanhado: Provedor da Justiça e, agora, Comissão Europeia.

Esta prova mostra que o Ministério da Educação e Ciência não confia nas instituições de ensino superior que formam professores e que nós, portugueses, não devemos confiar no Estado. Com efeito, as universidades e os politécnicos que formam professores não são clandestinos. Foram reconhecidos pelo Estado como competentes para tal. Para operarem têm que obedecer às exigências do Estado. O Estado impõe-lhes um número mínimo de professores doutorados. Não são livres de conceber os seus planos de estudo: o Estado impõe-lhes matrizes e, além disso, cada curso sujeita-se ao livre arbítrio do Estado para obter autorização de funcionamento. Não são livres quanto à admissão de alunos: o Estado estabelece-lhes cotas. O Estado fiscaliza-as e pode fechá-las se deixar de lhes reconhecer qualidade. O Estado é, pois, tutor de todas. Às vítimas deste devaneio, todos aqueles que pagaram propinas durante anos, está dito, em diploma legal, que obteriam uma habilitação profissional, sublinho, profissional. Isto tem um nome: intrujice.

Esta prova foi inicialmente concebida por um partido que agora a esconjura e é agora defendida por outro que antes a arrasou. Isto tem um nome: palhaçada.

Esta prova trará ao ministério, em taxas de inscrições a pagar pelos candidatos, um encaixe próximo do milhão de euros. A maioria dos candidatos está no desemprego. Alguns terão que pagar centenas de euros para se deslocarem aos locais onde as provas se realizam. Pela correcção de cada uma, o ministério propõe-se pagar metade do que paga por hora a uma funcionária de limpeza. Isto tem um nome: perfídia.

Esta prova não acrescentará um avo de qualidade ao sistema. Pelo contrário, vai diminui-la, pela lama e descrédito que bolça sobre a classe. Todos o sabem menos Crato. Isto tem dois nomes: incompetência e ignorância.

Quando cantou “Os Vampiros”, Zeca Afonso leu aquele tempo e foi profeta: anunciou o nosso.

In “Jornal i” de 23.11.13

Santana Castilho