… a votação em plenário da resolução do BE que recomendava ao governo a abertura em 2014 de um concurso interno extraordinário.
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Jun 20 2014
… a votação em plenário da resolução do BE que recomendava ao governo a abertura em 2014 de um concurso interno extraordinário.
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Jun 20 2014
… foi publicada hoje.
Menos férias, acréscimo do limite máximo das horas extraordinárias, mais requalificação e a inclusão da educação como um serviço que se destina à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, mas apenas no que concerne à realização de avaliações finais, de exames ou provas de carácter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional.
A nova “bíblia” dos funcionários públicos.
Assembleia da República
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2014/06/LEI-35-2014.pdf”]
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Jun 20 2014
Ministério da Educação e Ciência
Estabelece o regime jurídico das escolas profissionais privadas e públicas, no âmbito do ensino não superior, regulando a sua criação, organização e funcionamento, bem como a tutela e fiscalização do Estado sobre as mesmas
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Jun 19 2014
715 | Prova [Versão 1 – Versão 2 ] – Critérios de classificação – Critérios adaptados
719 | Prova [Versão 1 – Versão 2 ] – Critérios de classificação
724 | Prova – Critérios de classificação
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Jun 19 2014
E a partir de agora podem começar a ser geradas as listas provisórias de ordenação do Concurso Externo Extraordinário e da Contratação Inicial.
Quem fez o aperfeiçoamento da candidatura só vai saber, oficialmente, se a candidatura foi validada ou não quando da publicação das listas provisórias, a não ser que a escola informe diretamente o docente dessa validação.
Possivelmente até quarta-feira devem ser publicadas as listas provisórias e a partir dessa altura terão 5 dias úteis para proceder à reclamação da candidatura, anulação parcial ou total da candidatura.
Com a publicação da lista provisória irei gerar uma nova listagem dos elegíveis à vinculação extraordinária. E essa listagem já dará para perceber com uma grande margem de certeza quem entrará no Concurso Externo Extraordinário.
ADENDA: de acordo com o aviso de abertura as listas provisórias do concurso externo extraordinário serão publicadas “por quadros de zona pedagógica e, dentro destes, por grupos de recrutamento (exceto o grupo de recrutamento de código 290 — Educação Moral e Religiosa Católica), correspondendo, respetivamente, a educadores de infância, professores do 1.º ciclo do ensino básico e professores dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, do ensino secundário e da Educação Especial” e “em cada grupo de recrutamento, os candidatos encontram-se ordenados por ordem decrescente da respetiva graduação profissional.”
Caso não seja indicada a ordem de preferência do QZP que cada candidato escolheu nesse QZP terei imensa dificuldade em construir a lista de “elegíveis” deste ano, a não ser nos grupos de recrutamento em que só existiram vagas para o QZP 7.
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Jun 19 2014
O especialista em direito do trabalho Jorge Leite considera que as últimas alterações ao Código do Trabalho propostas pelo Governo não respeitam o princípio da Constituição da República, que consagra a contratação coletiva como um direito fundamental dos trabalhadores.
«A meu ver, estas alterações [da legislação laboral] são contrárias, são pouco amigas, deste direito fundamental», disse Jorge Leite à agência Lusa, referindo-se às propostas de lei que estão no Parlamento e que vão reduzir os prazos de caducidade e de sobrevigência das convenções coletivas e prorrogar até final do ano a redução do valor pago pelo trabalho extraordinário.
O professor jubilado da Universidade de Coimbra lembrou que o direito à contratação coletiva está garantido na Constituição da República (CR) como um direito dos trabalhadores, e não dos empregadores, «que nem sempre tem sido respeitado».
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Jun 19 2014
Finalmente foi criado o site já anunciado há largos anos, com os dados da empregabilidade de cada curso superior.
Aconselho a visita a este novo portal agora que se aproxima para muitos estudantes a escolha de um curso superior.
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Jun 19 2014
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Jun 19 2014
… sobre o “concurso interno extraordinário de professores e educadores em 2014“.
Não me surpreende o debate, pois cada um fez o papel para o qual estão incumbidos e por isso é mais fácil nestas alturas, como em tantas outras, estar do lado da oposição.
Apesar de cada um fazer o seu papel, destaco a intervenção de Agostinho Santa (PS) que levanta algumas questões legais sobre a abertura de um concurso externo sem que exista um concurso interno.
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Jun 18 2014
As Vagas Propostas pelo Governo
Educação Especial
Docentes previstos para a Intervenção Precoce no ano letivo 2014-2015
| Região | Concelho | CódigoDGAE | Unidade Orgânica de referência | Rede |
| Alentejo | Alcácer do Sal | 130345 | AE de Alcácer do Sal | 3 |
| Alentejo | Aljustrel | 135367 | AE Aljustrel | 2 |
| Alentejo | Almodôvar | 130229 | AE de Almodôvar | 2 |
| Alentejo | Arronches | 135197 | AE de Arronches | 2 |
| Alentejo | Beja | 135379 | AE n.º 2 de Beja | 2 |
| Alentejo | Borba | 135136 | AE de Borba | 5 |
| Alentejo | Castelo de Vide | 135227 | AE de Castelo de Vide | 2 |
| Alentejo | Castro Verde | 135033 | AE de Castro Verde | 3 |
| Alentejo | Elvas | 130280 | AE n.º 2 de Elvas | 4 |
| Alentejo | Estremoz | 135574 | AE de Estremoz | 3 |
| Alentejo | Évora | 135537 | AE Manuel Ferreira Patricio | 8 |
| Alentejo | Ferreira do Alentejo | 130242 | AE de Ferreira do Alentejo | 4 |
| Alentejo | Grândola | 130308 | AE de Grândola | 3 |
| Alentejo | Montemor-o-Novo | 135586 | AE n.º 1 de Montemor-o-Novo | 6 |
| Alentejo | Mora | 135150 | AE de Mora | 2 |
| Alentejo | Moura | 135471 | AE de Moura | 8 |
| Alentejo | Nisa | 130291 | AE de Nisa | 2 |
| Alentejo | Odemira | 135434 | AE de Odemira | 4 |
| Alentejo | Ponte de Sôr | 135653 | AE de Ponte de Sôr | 3 |
| Alentejo | Portalegre | 135318 | AE do Bonfim | 2 |
| Alentejo | Portel | 130140 | AE de Portel | 4 |
| Alentejo | Redondo | 135598 | AE de Redondo | 7 |
| Alentejo | Santiago do Cacém | 135513 | AE de Santo André | 1 |
| Alentejo | Sines | 135628 | AE de Sines | 3 |
| Alentejo | Sousel | 135331 | AE de Sousel | 3 |
| Alentejo | Vendas Novas | 135410 | AE de Vendas Novas | 3 |
| Algarve | Albufeira | 145385 | AE de Albufeira | 3 |
| Algarve | Faro | 145087 | AE D. Afonso III | 8 |
| Algarve | Lagos | 145427 | AE Gil Eanes, Lagos | 5 |
| Algarve | Loulé | 145178 | AE Eng. Duarte Pacheco | 4 |
| Algarve | Olhão | 145191 | AE Professor Paula Nogueira | 6 |
| Algarve | Portimão | 145464 | AE Manuel Teixeira Gomes | 6 |
| Algarve | Silves | 145555 | AE de Silves | 4 |
| Algarve | Tavira | 145324 | AE D. Manuel I | 3 |
| Algarve | Vila Real de Santo António | 145518 | AE D. José I | 3 |
| Centro | Águeda | 160908 | AE de Águeda | 3 |
| Centro | Albergaria-a-Velha | 160003 | AE de Albergaria-a-Velha | 3 |
| Centro | Almeida | 161500 | AE de Almeida | 3 |
| Centro | Arganil | 161238 | AE de Arganil | 3 |
| Centro | Aveiro | 160933 | AE de Aveiro | 4 |
| Centro | Batalha | 160301 | AE da Batalha | 2 |
| Centro | Cantanhede | 161240 | AE Marquês de Marialva | 4 |
| Centro | Castanheira de Pêra | 160544 | AE Dr. Bissaya Barreto | 1 |
| Centro | Castelo Branco | 161111 | AE Afonso de Paiva | 5 |
| Centro | Castro Daire | 161718 | AE de Castro Daire | 1 |
| Centro | Celorico da Beira | 160866 | AE de Celorico da Beira | 2 |
| Centro | Coimbra | 161251 | AE Coimbra Sul | 5 |
| Centro | Covilhã | 161159 | AE Pêro da Covilhã | 3 |
| Centro | Estarreja | 160155 | AE de Estarreja | 4 |
| Centro | Figueira da Foz | 161366 | AE Figueira Mar | 3 |
| Centro | Fundão | 161123 | AE Gardunha e Xisto | 4 |
| Centro | Guarda | 161512 | AE Afonso de Albuquerque | 4 |
| Centro | Ílhavo | 160994 | AE de Ílhavo | 2 |
| Centro | Leiria | 161640 | AE Domingos Sequeira | 3 |
| Centro | Mangualde | 161895 | AE de Mangualde | 2 |
| Centro | Marinha Grande | 161688 | AE Marinha Grande Poente | 1 |
| Centro | Mealhada | 161007 | AE da Mealhada | 3 |
| Centro | Miranda do Corvo | 161410 | AE de Miranda do Corvo | 2 |
| Centro | Montemor-o-Velho | 161433 | AE de Montemor-o-Velho | 2 |
| Centro | Ovar | 161056 | AE de Ovar | 2 |
| Centro | Pombal | 161615 | AE de Pombal | 4 |
| Centro | Santa Comba Dão | 161792 | AE de Santa Comba Dão | 2 |
| Centro | Sátão | 161913 | AE de Sátão | 3 |
| Centro | Seia | 161937 | AE Dr. Guilherme Correia de Carvalho | 2 |
| Centro | Sertã | 161226 | AE da Sertã | 4 |
| Centro | Tábua | 161482 | AE de Tábua | 3 |
| Centro | Tondela | 161822 | AE de Tondela Cândido de Figueiredo | 1 |
| Centro | Trancoso | 161561 | AE de Trancoso | 3 |
| Centro | Vagos | 161070 | AE de Vagos | 2 |
| Centro | Vila Nova de Poiares | 160520 | AE de Vila Nova de Poiares | 2 |
| Centro | Viseu | 161858 | AE Zona Urbana de Viseu | 4 |
| Centro | Vouzela | 160532 | AE de Vouzela | 2 |
| LVT | Abrantes | 121502 | AE n.º 2 de Abrantes | 3 |
| LVT | Alcobaça | 172480 | AE Cister de Alcobaça | 3 |
| LVT | Almada | 170940 | AE António Gedeão | 10 |
| LVT | Alpiarça | 170630 | AE José Relvas | 3 |
| LVT | Amadora | 170161 | AE Alfornelos | 4 |
| LVT | Barreiro | 170148 | AE Barreiro | 7 |
| LVT | Benavente | 170458 | AE Benavente | 2 |
| LVT | Caldas da Rainha | 171967 | AE D João II | 3 |
| LVT | Cartaxo | 171323 | AE Marcelino Mesquita do Cartaxo | 3 |
| LVT | Cascais | 170690 | AE Alapraia | 7 |
| LVT | Chamusca | 170471 | AE Chamusca | 2 |
| LVT | Coruche | 170367 | AE Coruche | 2 |
| LVT | Entroncamento | 170586 | AE Cidade do Entroncamento | 3 |
| LVT | Lisboa | 170150 | AE Padre Bartolomeu de Gusmão | 3 |
| LVT | Lisboa | 171712 | AE Santa Maria dos Olivais | 5 |
| LVT | Lisboa | 171750 | AE Luís de Camões | 5 |
| LVT | Loures | 172029 | AE n.º 1 de Loures | 8 |
| LVT | Lourinhã | 121393 | AE Lourinhã | 2 |
| LVT | Mafra | 171505 | AE Mafra | 3 |
| LVT | Montijo | 171670 | AE Montijo | 4 |
| LVT | Odivelas | 171906 | AE n.º 4 de Odivelas | 5 |
| LVT | Oeiras | 171979 | AE Conde de Oeiras | 5 |
| LVT | Ourém | 170057 | AE Conde de Ourém | 2 |
| LVT | Palmela | 172145 | AE José Maria dos Santos | 2 |
| LVT | Peniche | 120297 | AE D Luís de Ataíde | 3 |
| LVT | Santarém | 170550 | AE Alexandre Herculano | 4 |
| LVT | Seixal | 170872 | AE Pedro Eanes Lobato | 8 |
| LVT | Sesimbra | 170914 | AE Sampaio | 3 |
| LVT | Setúbal | 171025 | AE Sebastião da Gama | 6 |
| LVT | Sintra | 171554 | AE D Carlos I | 7 |
| LVT | Sintra | 172121 | AE Queluz-Belas | 7 |
| LVT | Sobral de Monte Agraço | 172364 | AE Joaquim Inácio da Cruz Sobral | 3 |
| LVT | Tomar | 171207 | AE Nuno de Santa Maria | 3 |
| LVT | Torres Novas | 170434 | AE nº 1 de Torres Novas | 6 |
| LVT | Torres Vedras | 171517 | AE Madeira Torres | 3 |
| LVT | Vila Franca de Xira | 170800 | AE Vialonga | 6 |
| LVT | Vila Franca de Xira | 172157 | AE D António de Ataíde | 2 |
| Norte | Amarante | 151099 | AE de Amarante | 4 |
| Norte | Barcelos | 150710 | AE Gonçalo Nunes | 6 |
| Norte | Braga | 150990 | AE D. Maria II | 9 |
| Norte | Bragança | 152973 | AE de Abade de Baçal | 2 |
| Norte | Cabeceiras de Basto | 150162 | AE de Cabeceiras de Basto | 5 |
| Norte | Chaves | 152730 | AE Dr. António Granjo, Chaves | 4 |
| Norte | Gondomar | 151968 | AE de Gondomar | 4 |
| Norte | Guimarães | 151038 | AE de D. Afonso Henriques | 5 |
| Norte | Lamego | 151889 | AE Latino Coelho, Lamego | 3 |
| Norte | Maia | 152031 | AE de Gonçalo Mendes da Maia | 4 |
| Norte | Matosinhos | 152109 | AE de Matosinhos | 4 |
| Norte | Mirandela | 152997 | AE de Mirandela, Bragança | 3 |
| Norte | Mogadouro | 151191 | AE de Mogadouro | 2 |
| Norte | Moimenta da Beira | 151890 | AE de Moimenta da Beira | 2 |
| Norte | Monção | 153023 | AE de Monção | 3 |
| Norte | Oliveira de Azeméis | 151658 | AE Soares Basto | 5 |
| Norte | Penafiel | 152547 | AE de D. António Ferreira Gomes | 6 |
| Norte | Ponte de Lima | 152651 | AE de António Feijó | 3 |
| Norte | Porto | 152171 | AE de Infante D. Henrique | 8 |
| Norte | Porto | 152237 | AE de António Nobre | 4 |
| Norte | Santa Maria da Feira | 151660 | AE de Santa Maria da Feira | 6 |
| Norte | Santo Tirso | 151142 | AE Tomaz Pelayo | 3 |
| Norte | Valongo | 152330 | AE de Vallis Longus | 4 |
| Norte | Viana do Castelo | 150381 | AE de Monserrate | 4 |
| Norte | Vila do Conde | 152389 | AE de Frei João de Vila do Conde | 6 |
| Norte | Vila Nova de Famalicão | 150800 | AE de Padre Benjamim Salgado | 4 |
| Norte | Vila Nova de Gaia | 152456 | AE de Valadares | 12 |
| Norte | Vila Real | 152869 | AE de Diogo Cão | 5 |
| 523 |
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Jun 18 2014
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Jun 18 2014
Português Língua Não Materna 63 | 93 | 739 | Prova – Critérios de classificação
Português Língua Não Materna 64 | 94 | 839 | Prova – Critérios de classificação
Português 639 | Prova [Versão 1 – Versão 2 ] – Critérios de classificação
Português 239 | Prova – Critérios de classificação
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Jun 18 2014
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Jun 18 2014
Vão existir professores que aderiram ao programa de rescisões, que vão ser considerados indispensáveis e por esse motivo não lhes será concedida a rescisão?
O terceiro programa destina-se a professores e já registou cerca de 3.000 adesões. Mas este é, mais uma vez, um número que tem que ser visto “com alguma cautela”, já que “pode dar-se o caso de o Ministério da Educação entender que não podem ser dispensados“.
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Jun 18 2014
É o número de docentes que se estima terem pedido a rescisão até ao momento.
Mas tendo em conta que muitos destes docentes apenas o fizeram para confirmar o “preço que valiam”, é muito provável que nem metade destes docentes aceitem a proposta final de rescisão.
Lembro que até final do mês de Junho os docentes ainda podem aderir ao programa de rescisões.
Ainda assim, o responsável referiu que, de acordo com dados facultados pelo Ministério da Educação, “no seu conjunto, os professores que manifestaram vontade de aderir situa-se próximo dos três mil, mas é um número que ainda não está testado”. No caso dos professores com horário zero, Leite Martins referiu que se trata de “um processo que deve ocorrer com maior facilidade porque, em princípio, o grau de prejuízo para funcionamento das escolas era menor”.
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Jun 18 2014
De Paulo Guinote
Ver o lado mau ou menos bom das políticas pode ser uma virtude ou um defeito, tudo dependendo de como utilizamos esse nosso olhar menos optimista.
…
De Santana Castilho
Nuno Crato chamou ocultas às ciências da Educação. Compreende-se, por isso, que trate crianças de 9/10 anos de idade como adultos pequenos a quem, em sede de exames nacionais, pediu uma declaração escrita, por honra delas. Compreende-se que à revelia do que se faz na Europa e do que as neurociências e a psicologia do desenvolvimento descrevem como características fundamentais dessa idade as obrigue a um exame nacional, com os contornos daquele que actualmente existe.
…
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Jun 18 2014
A discussão em plenário da Assembleia da República da Petição “Por um Concurso Interno Extraordinário em 2014”
Será a última discussão do dia e por isso não consigo adivinhar a que horas será debatida.
Logo que esteja disponível a gravação no site do parlamento colocarei aqui o vídeo.
[(iframe src=”http://www.canal.parlamento.pt/h264.html” width=”100%” height=”580″]
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Jun 18 2014
O acórdão é clarinho como a água.
E como já disse, basta mandar para o Tribunal Constitucional os novos cortes que estão para ser aprovados e a futura Tabela Remuneratória Única para se confirmar a clareza da decisão do TC.
Mas se quiserem mesmo pedir a fiscalização preventiva já ficam a perceber essa decisão.
«Os esclarecimentos que o requerente pretende obter não derivam de qualquer vício ou deficiência que seja imputável ao acórdão, mas resultam de dúvidas de ordem prática que respeitam ao cumprimento do julgado», lê-se no acórdão 468/2014, publicado hoje na página do TC.
Nas conclusões, o TC assinalou que «não cabe ao Tribunal Constitucional esclarecer outros órgãos de soberania sobre os termos em que estes devem exercer as suas competências no plano administrativo ou legislativo».
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Jun 18 2014
… que estas empresas não sejam denunciadas publicamente.
Apesar de esta equipa ter um trabalho complicado pela frente, acredito que sejam encontradas algumas soluções para o crescimento da natalidade em Portugal.
Em entrevista à Antena 1, o professor da Universidade Católica do Porto alerta que Portugal vai ser insustentável daqui a menos de 50 anos se nada for feito para travar esta situação. Só nos últimos três anos nasceram menos 13 mil bebés.
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Jun 18 2014
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Jun 18 2014
… com a publicação de despacho que nomeia os vogais do júri nacional da PACC?
Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral da Administração Escolar
Nomeação dos vogais que constituem o júri nacional da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril
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Jun 17 2014
… para aferir se essa escola se situa em Concelho idêntico ao pedido da Mobilidade Por Doença para 2014/2015.
Por várias razões:
Será necessário esclarecer se uma colocação por condições específicas (em que havia necessidade de vaga) se enquadra numa colocação normal para aferir do Concelho de colocação, ou se deve-se verificar a última colocação por concurso que não tenha sido através de destacamento por condições específicas (e não a uma colocação por doença conforme se identifica no manual de utilizador à MPD). E para isso bastava a DGAE dizer que considera uma colocação antiga de destacamento por condições específicas como uma colocação por doença.
Vou assumir que sim e correr o risco de informar dessa forma, pois caso contrário a DGAE teria de justificar muito bem uma asneira deste tamanho.
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Jun 17 2014
… para justificar os novos cortes provisórios, a reversão de 20% dos cortes a partir do dia 1 de Janeiro de 2015 e a próxima Tabela Remuneratória Única (TRU).
Volto a recordar as palavras da ministra das Finanças no direto das televisões em 30 de Abril deste ano que também se referiu à recuperação de parte do tempo congelado dos funcionários públicos)
Lembro que os docentes estão dependentes da contagem de tempo de serviço para progressão, que voltou a deixar de contar em 2011, ao contrário de outros funcionários públicos em que basta ter um determinado número de pontos da sua avaliação de desempenho para efeitos de progressão.
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2014/06/Proposta_Lei.pdf”]
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Jun 17 2014
Prova – Critérios de classificação
Prova [Versão 1 – Versão 2 ] – Critérios de classificação
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Jun 17 2014
Já saíram? Já foram notificados os candidatos?
Ou foram mais um visto “silver” como este?
É que andei à procura no site da IGE da lista de colocados e nada encontrei. Aliás, desapareceu qualquer referência a este suposto concurso.
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Jun 17 2014
Já se encontra aberto o pedido da Mobilidade por Doença e do “Upload” do relatório médico na aplicação dos concursos dentro do menu “Mobilidade por Doença”.
A próxima imagem é demonstrativa da aplicação, mas só conseguem chegar ao “Upload” dos documentos depois de irem confirmando e gravando os dados das perguntas que serão feitas na aplicação.
Chamo a atenção para o aviso a vermelho que se encontra na aplicação da mobilidade por doença:
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2014/06/MPD-2014-2015.pdf”]
Há um erro evidente da DGAE na anotação a vermelho que irei explicar em post futuro.
Já tinha dito que tenho sérias dúvidas da legalidade dessa anotação e darei conta com alguns casos específicos dessa possível falha da DGAE.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2014/06/aberto-o-pedido-de-mpd-e-upload-dos-documentos/
Jun 17 2014
Ainda não é possível apurar com toda a certeza o número de alunos matriculados para 2014/2015 em cada nível de ensino, contudo, já é possível fazer uma estimativa do número de alunos que frequentarão cada um dos níveis de ensino.
O que se pede neste inquérito é esses dados estimados para 2014/2015 e perceber se existe uma redução ou aumento do número de alunos para 2014/2015.
Pelo norte, a informação que disponho é de que em 2014/2015 haverá uma grande quebra de alunos e de turmas na educação pré-escolar, no 1º ciclo e no 2º ciclo e apenas se mantém os mesmos números de 2013/2014 no ensino secundário.
Agradeço que seja colocada no formulário seguinte a informação que possam apurar no vosso agrupamento e de preferência que sejam dados de previsões fiáveis e não apenas de suposições que se ouvem falar.
Os dados a inserir serão por agrupamento de escola/escola não agrupada e não por estabelecimento de ensino e para efeitos de comparação também se pede os dados de 2013/2014.
No caso de não existir o nível de ensino no agrupamento de escolas/escola não agrupada colocar “não existe nível de ensino”.
Por enquanto os dados serão privados até que seja possível fazer um tratamento estatístico que não identifique o agrupamento de escolas/escola não agrupada. No caso de não virem qualquer problema na identificação da escola podem-me dar essa indicação por mail.
Obrigado pela colaboração.
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Jun 17 2014
… que esta oferta de emprego colocada aqui não terá qualquer candidato nacional a reunir as condições requeridas pela entidade proponente de forma a recrutar um emigrante “legal”.
Parece que é prática corrente estes procedimentos em toda a união europeia.
Eu chamaria a isto de um visto silver já que o visto gold obriga a um investimento enorme e não só. 😉
Mas se algum leitor do blogue se candidatar a esta oferta, depois diga como correu o processo de seleção.
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Jun 17 2014
Em 2013, A Caixa Geral de Aposentações (CGA) atribuiu mais de 20 mil reformas (20.330). Destas, mais de metade foram pensões antecipadas, adianta o Diário Económico, citando relatório da CGA.
Segundo um relatório da Caixa Geral de Aposentações (CGA), 52% das reformas concedidas no ano passado foram resposta a pedidos de reforma antecipada. O documento divulgado refere que o elevado número de pedidos que deram entrada no final de 2012 se deveu à tentativa de evitar o agravamento das penalizações para o acesso à reforma, noticia o Diário Económico.
O “afluxo excecional” de pedidos – segundo o relatório – terá estado na base desta mudança, que fez com que 52% das reformas atribuídas em 2013 fossem reformas antecipadas, quando no ano anterior as reformas antecipadas representavam apenas 36,3%.
A saída de funcionários públicos por via da aposentação, ao mesmo tempo que tem havido um controlo mais rígido nas admissões, tem sido a aposta do Governo para diminuir o número de funcionários no Estado.
O facto de em janeiro do ano passado a idade exigida para a reforma dos trabalhadores do Estado ter passado para os 65 anos, bem como a expectativa de maiores penalizações terá contribuído para este aumento. Dos 29.815 pedidos de reforma feitos no último trimestre de 2012, 17.577 foram feitos em dezembro.
Segundo pormenoriza o Diário Económico, esta alteração na idade de aposentação implicou na mesma efeitos na taxa de penalização das novas pensões antecipadas, que, em 2013, aumento para os 14.6% – em 2012 tinha sido de 12,2%. Recorde-se ainda que em 2014 a idade da reforma voltou a subir, agora para os 66 anos.
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Jun 17 2014
… disponível até às 18 horas do dia 19 de Junho de 2014.
Na minha opinião é provável que as listas provisórias do Concurso Externo Extraordinário e da Contratação Inicial sejam publicadas durante a próxima semana.
Segue-se a essa publicação um período de 5 dias úteis para as reclamações e desistências e só depois de apuradas as reclamações é que serão publicadas as listas definitivas.
No caso do Concurso Externo Extraordinário a publicação das listas definitivas serão acompanhadas das listas de colocações.
Tendo em conta estes prazos nunca deverá ser possível a publicação das listas de colocações no Concurso Externo Extraordinário antes do fim da terceira semana de Julho.
E cada vez fico com mais certeza que o concurso da Mobilidade Interna, bem como a manifestação de preferências para a Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento será feito na última semana de Julho ou durante a primeira semana de Agosto.
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2014/06/Circular-B14017656Z.pdf”]
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Jun 17 2014
O Sindicato dos Professores da Zona Norte, em colaboração com o Centro de Formação Profissional e as Direções distritais do SPZN, vai dar início ao Ciclo de Debates 2014.
O primeiro debate, cujo tema é as “Lideranças educativas” vai realizar-se já no próximo dia 28 de junho no Porto e terá o seguinte programa:
PROGRAMA – I DEBATE (LIDERANÇAS EDUCATIVAS)
10h00m – Receção aos participantes
10h20m – Sessão de abertura
Manuel Guedes – Vice Presidente do SPZN
10h30m – A liderança nas organizações educativas e a arte da possibilidade
Matias Alves – Professor Universitário (Universidade Católica Portuguesa – UCP)
10h50m – As Lideranças Educativas na visão de um autarca
Elsa Ribeiro – Vice Presidente da C.M.Vieira do Minho
11h10m – A visão do Diretor
Filinto Lima – Diretor de Agrupamento de Escolas e Dirigente da Andaep
11h30m – Debate
12h15m – Sessão de Encerramento
Lucinda Manuela Dâmaso – Presidente do SPZN
INSCRIÇÃO
Faça a sua inscrição para o I debate em qualquer sede do SPZN ou através do email: [email protected]
As inscrições serão validadas por ordem de inscrição, tendo prioridade os sócios do SPZN e acompanhantes de sócios.
CARTAZ / PROGRAMA
Faça aqui o download do cartaz do I debate (Lideranças Educativas) do Ciclo de Debates 2014
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Jun 17 2014
… não considerando a prova de Cambridge realizada o mês passado, as provas de aferição do 4º e 6º ano e os testes intermédios.
A época de exames nacionais do ensino secundário arranca nesta terça-feira com a prova de Filosofia enquanto os alunos do 9.º ano são chamados também a prestar provas finais a Português, todos às 09h30.
A prova de Português é obrigatória para todos os alunos do 9.º ano. Quase 106 mil fazem o exame, maioritariamente alunos internos do ensino regular. As raparigas superam os rapazes em número (são quase mais mil as inscritas do que os inscritos). A grande maioria dos alunos que faz a prova tem entre os 14 e os 15 anos, a idade regular para quem teve um percurso escolar até ao 9.º ano sem retenções.
Para a prova de Filosofia do ensino secundário estão inscritos 12.210 alunos, dos quais 8.471 são internos. Para o total de exames nacionais do ensino secundário, que também contam como provas de acesso ao ensino superior, estão inscritos 158.566 alunos, uma redução de quase mil alunos no total do número de inscritos nos exames face a em 2013, quando estavam inscritos 159.153 estudantes.
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Jun 16 2014
Eu não resisti a partilhar este vídeo de CR7 na marcação de um perigoso livre.
Só um grande jogador consegue acertar no único homem que estava na barreira. 😉
Eu tinha prometido a mim próprio não falar de futebol, mas hoje não resisti.
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Jun 16 2014
De acordo com o cronograma das etapas de desenvolvimento do processo de candidatura ao IEFP no próximo dia 18 de Junho estaria concluída a requisição dos docentes que entrariam em funções no dia 1 de Setembro de 2014 nos diversos centros de formação do IEFP.
A última informação que tive foi que acederam ao convite pouco mais de mil docentes, mas nesta altura sou capaz de prever que a grande maioria ou não foi à entrevista ou então não aceitou as condições propostas pelo IEFP.
Não sei se o número de docentes do MEC colocados no IEFP serão em número suficiente para fazerem cessar os contratos de trabalho dos atuais formadores do IEFP que tinham perspetivas de emprego até final de 2015 (não tenho conhecimento que existisse algum contrato assinado após o ano 2014 e na maioria dos casos os contratos só foram assinados até Junho deste ano, se esta informação não é correta corrijam-me).
Se alguém que se candidatou ao IEFP recebeu comunicação da sua requisição?
Os atuais formadores do IEFP já têm conhecimento dessas requisições?
Em que ponto estão os contratos de trabalho dos atuais formadores no IEFP? Já foram prolongados ou mantêm-se como estão?
É escusado virem falar mal das condições de trabalho do IEFP (já quase todos sabemos como elas são), mas essas más condições de trabalho também têm muito a ver com a precaridade dos formadores que ai prestam funções. Quase acredito que se fossem preenchidas todos os horários com professores do quadro do MEC isso seria revertido num instante. Não pela sua capacidade de mudança, mas por não estarem sujeitos à precaridade que atualmente se verifica.
E acho que o IEFP também não deve ter muito interesse nisso.
E por isso estranho este convite feito aos professores dos quadros do MEC.
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Jun 16 2014
A partir de 2015, a CS vai incidir apenas sobre as pensões de sistemas públicos. Estão abrangidas, além das pensões, todas as prestações vitalícias atribuídas a pensionistas, aposentados ou reformados no âmbito de regimes complementares, pagas pela Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações (CGA) e Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS).
Actualmente, a contribuição em vigor abrange pensões de regimes públicos e privados embora excepcione, por exemplo, os PPR. Já a nova CS deixará de fora os regimes privados.
Excluídas do corte continuarão as “pensões e subvenções automaticamente actualizadas por indexação à remuneração de trabalhadores no activo”: é o caso de juízes e magistrados. As pensões destes grupos têm os mesmos aumentos, ou cortes, aplicáveis aos salários da função pública e por isso também já hoje escapam à CES. No entanto, o Governo anunciou que irá repor gradualmente os níveis salariais dos funcionários públicos, o que também deverá ter efeito nas pensões indexadas às remunerações.
As prestações atribuídas a deficientes militares continuarão igualmente fora dos cortes.
Além disso, o diploma garante que a nova contribuição não atinge rendas, resgates e transferências no âmbito dos PPR do Estado nem as pensões de grupos fechados suportadas por provisões transferidas para os sistemas públicos (o que parece apontar para o caso dos bancários).
Para determinar o valor da pensão sobre o qual incide a CS, considera-se o somatório das pensões pagas ao beneficiário pelos regimes públicos. Subsídios de férias e de natal são considerados mensalidades autónomas.
A proposta aponta para uma contribuição de 2% “sobre a totalidade das pensões de valor mensal até” 2.000 euros. Já as pensões mais elevadas, e até 3.500 euros, são sujeitas a uma taxa de 2% sobre o valor de 2.000 euros e de 5,5% sobre o montante remanescente até 3.500 euros (o que implica um corte total entre 2% e 3,5%). Pensões acima de 3.500 euros têm uma redução de 3,5%.
O Governo sempre disse que as pensões até mil euros continuariam salvaguardadas. Embora a proposta não indique um patamar mínimo para a aplicação da nova taxa, garante que “o valor da pensão em pagamento é mantido” sempre que os cortes resultem em prestações inferiores a mil euros. Como? Através da atribuição de um “diferencial compensatório” quando estão em causa pensões entre os valores mínimos legais e mil euros ou da atribuição do “complemento social” quando estão em causa pensões mínimas da segurança social. O Diário Económico apurou que estas alterações são procedimentais e internas ao sistema e as pensões abaixo de mil euros vão manter o seu valor inalterado na altura do pagamento.
Pensões acima de 4.611 e 7.127 euros vão acumular ainda sobretaxas de 15% e 40% mas estas ainda dependem de diploma autónomo e apenas se aplicam em 2015. Em 2016, as sobretaxas caem para metade e em 2017 serão eliminadas.
A nova CS penaliza menos os pensionistas do que a CES mas perpetua cortes temporários. A actual CES também incide sobre pensões acima de mil euros mas varia entre 3,5% e 10%, com sobretaxas nas pensões mais altas.
O diploma diz que o Governo vai rever com os parceiros sociais o regime de actualização anual das pensões. A ideia é ter em conta um conjunto de indicadores, entre os quais o PIB, a inflação ou a evolução da população em idade activa, dos beneficiários, da população idosa e dos reformados.
Mas o novo regime não pode resultar em cortes: nos anos em que a actualização seja negativa, as pensões ficam congeladas e o valor será corrigido em futuras actualizações positivas, “por dedução do efeito negativo acumulado em anos anteriores”.
As pensões mínimas e do regime social podem escapar às novas regras. O actual regime de actualização das pensões está ligado à inflação e à economia mas encontra-se suspenso.
Trabalhadores do sector público e privado passam a descontar 11,2% para a CGA ou Segurança Social a partir de 2015. Em causa está um aumento de 0,2 pontos percentuais, destinado a financiar as pensões de velhice. A medida vale 100 milhões de euros.
A subida dos descontos deixa de fora trabalhadores independentes e regimes especiais (como pensionistas que mantêm actividade, pescadores ou trabalhadores com Seguro Social Voluntário).
O Governo vai aumentar a taxa do IVA em 0,25 pontos percentuais, passando a actual taxa máxima para 23,25% no Continente. A taxa normal aumenta de 18% para 18,20% nos Açores e de 22% para 22,25% na Madeira, nas transmissões de bens e prestações de serviços que se considerem efectuadas naquelas regiões e nas importações, cujo desembaraço alfandegário tenha lugar nessas regiões.
A medida entra em vigor em Janeiro de 2015 e vale 150 milhões de euros, valor que irá reverter “integralmente para os sistemas de pensões”.
Sim. Será dada uma nova força ao sistema de IVA social em que parte das receitas deste imposto indirecto passam a reverter para os sistema de Segurança Social.
É consignada em partes iguais à segurança social e CGA, no âmbito do sistema previdencial, relativamente à cobrança efectuada em cada exercício orçamental. E destina-se à realização da despesa com pensões.
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Jun 16 2014
Como ainda não o tinha publicado fica agora neste post.
Retirado daqui ou clicar na imagem para abrir o relatório.
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Jun 16 2014
E mais uma vez volto a dizer que só precisam de submeter o aperfeiçoamento caso tenham feito alterações de campos invalidados ou pretendam que a escola proceda a nova validação de campos que estando invalidados considerem que os mesmos estão bem preenchidos.
Para submeterem o aperfeiçoamento devem inserir sempre a vossa palavra chave.
Coloquem-se no papel de um diretor de uma escola que vos validou a candidatura e agora submetem a mesma candidatura na fase do aperfeiçoamento para ser revista na 2ª validação. O que ele(a) vos diria se lhe dessem esse trabalho desnecessário?
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