Category: Rui Cardoso

Cartoon do dia – Pelos Açores…

… há quem ainda não tenha decidido se os professores estão em greve ou de férias… valham-nos os santos…

 

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Comunicado do ME sobre as negociações que terminaram ontem…

 

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Nos Açores a greve cumpre-se na rua…

 

Professores voltam à rua e cumprem segundo dia de protesto

Depois de esta quarta-feira terem cumprido um primeiro de três dias de greve nas Portas da Cidade, em Ponta Delgada, cerca de uma centena de professores voltaram esta quinta-feira aos protestos de rua, que, desta feita, tiveram lugar em zona próxima à Alameda do Mar, na avenida Infante Dom Henrique.

 

 

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SRE da Madeira garante reposição de Tempo de Serviço…

… por cá, pelo continente e pelos Açores, também querem fazer o mesmo… só para rir um bocado, porque falta o documento escrito.

 

 

 

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Propostas do ME: GR Língua Gestual Portuguesa e Reposição dos docentes do 1º escalão

 

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DIA DO PERFIL – 15 de janeiro de 2018

A vossa escola está a organizar-se para aderir a este evento? Se sim deixem a informação nos comentários.

 

DIA DO PERFIL

15 de janeiro de 2018

Um dia inteiro para refletir sobre a implementação do
Perfil dos Alunos no final da escolaridade obrigatória.

O Ministério de Educação, em colaboração com a Federação
Nacional de Associações de Estudantes dos Ensinos Básico e
Secundário, desafia todas as escolas de todos os níveis e ciclos
de ensino e todos os que lá trabalham e ainda famílias, pais
e encarregados de educação, decisores políticos e a sociedade em
geral a integrarem esta iniciativa nacional.

Esta iniciativa consiste na organização de uma Conferência Nacional
designada “Dia do Perfil dos Alunos” que irá decorrer no Espaço Expositivo
da Fundação Champalimaud.

Em simultâneo, ocorrerão em todas as Escolas atividades em torno do
“Perfil dos Alunos”.

 

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Proposta do ME para as quotas de subida aos 5º e 7º escalões – FEPECI

 

Segundo a FEPECI, a proposta do ME para a subida aos 5º e 7º escalões é, quotas 50% para o 5º escalão  e  33 % para o 7º escalão. Esta proposta está dependente do “sim” do Ministério das Finanças.

 

 

 

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Professores dos Açores em greve

 

 

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Novas tabelas de retenção na fonte

 

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Resolução recomenda ao Governo a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira

Recomendações… Vale o que vale…

Resolução da Assembleia da República n.º 1/2018

Recomenda ao Governo a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que, em diálogo com os sindicatos, garanta que, nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, seja contado todo esse tempo, para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória.

Aprovada em 15 de dezembro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

 

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A luta nos Açores é a sério…

… por cá organizam-se concentrações depois do horário letivo… Não vá prejudicar alguém…

 

 

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Concentração de Professores – Dia 3 de janeiro

 

 

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Cartoon do dia – A Aposentação… a ver navios.

 

 

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Formação de professores supervisores da disciplina de Educação Visual, do 3.º CEB

 

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Opinião – A banalidade do mal e o sabor dos anos que passam -Santana Castilho

 

“Se tens um coração de ferro, bom proveito. O meu, fizeram-no de carne, e sangra todo o dia.”
José Saramago

1. Passou o Natal das ocas farturas. Por comodidade e interesse, o Natal comercial tem varrido da memória dos homens o verdadeiro Natal, menos fantasioso, aquele em que Herodes, o Grande, ao saber do nascimento do Rei dos Judeus, mandou assassinar todos os recém nascidos em Belém, para varrer o alegado concorrente. Segue-se a passagem de ano e é tempo do habitual balanço.
Em 2017, Portugal tornou-se moda para os turistas. Em 2017, assegura a santa madre Estatística, cresceu a economia, cresceu o emprego e registámos o mais baixo défice desde 1974. Em 2017, saímos do procedimento por défice excessivo e recebemos bulas purificadoras das agências de rating. Em 20017, um dos diáconos do totalitarismo financeiro, mas nosso, arrebatou o ceptro do Eurogrupo.
Prestes a findar 2017, o parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2016 foi claro: de 2008 a 2016, foram-nos extorquidos 14,6 mil milhões de euros para acudir aos desmandos de banqueiros e amigos, soltos e impunes. Em 2017, os incêndios florestais fizeram 111 mortos e 350 feridos.
Em 2017, um político que foi de férias quando meio Portugal ardia, considerou saboroso o ano que finda.
Imagino como seria cómoda a vida de um governante que não se importasse com nada nem ninguém. Mas será possível governar sem se importar? Será possível governar sem a capacidade de nos colocarmos na pele daqueles que não conhecemos, mas sofrem? Será possivel governar sem amar? No coração de quem ama, os êxitos efémeros não apagam o sofrimento perene nem as alegrias superficiais afastam a dor mais funda.
2. Felizmente recuperado das vertigens e falta de equilíbrio que a síndrome vestibular aguda lhe provocou, o ministro Tiago Brandão Rodrigues foi à Chamusca e caiu do cavalo da demagogia. Embalado pelo trote das referências à “metodologia expositiva” (Estado da Educação 2016, CNE, págs. 7, 27 e 28), alegadamente usada em excesso pelos professores, e instado a pronunciar-se sobre a matéria (Público, 15.12.17), passou ao galope: “… esses dados dizem respeito ao ano lectivo 2015-2016, cujo início foi ainda da responsabilidade do anterior Governo. Tivemos a oportunidade de, sabendo nós como o estado da educação se apresentava nesse ano lectivo, poder desenvolver novas políticas públicas para dar resposta à estaticidade das salas de aula …”.
Estática esteve a leitura do relatório por parte do patusco ministro. É que “esses dados” referem-se a 2012, como está no relatório que Tiago não leu. E a poderem, inquisitoriamente, ser ligados de modo isolado a algum Governo, então seria … ao do PS (Lurdes Rodrigues e Isabel Alçada).
3. A 19 deste mês, a página institucional da DGAE ofereceu-nos um texto de antologia propagandística sobre as inovações, velhas de décadas, do secretário de Estado João Costa, autor da prosa. Sob a epígrafe “Autonomia, Liderança e Participação”, disse-nos João Costa: “O insucesso não é, pois, o problema de uma taxa que queremos reduzir, mas sim o problema de qualidade das aprendizagens e de justiça social que precisamos de resolver”.
O engenho ensaísta do secretário de Estado antecipou uma probabilidade inovadora: a taxa pode aumentar mas o insucesso diminuir. É uma questão de reescrever o que entendemos por qualidade das aprendizagens. E a caneta pedagógica é ele que a tem.
4. A secretária de Estado Alexandra Leitão, em representação do Governo, assumiu o compromisso de negociar com os sindicatos o modelo da recomposição da carreira dos professores, tendo por referência o actual estatuto, por forma a ser possível a recuperação do tempo de serviço. No exercício negocial em curso, o ministério da Educação divulgou números falsos sobre as correspondentes implicações financeiras, com o óbvio intuito de iludir a opinião pública. Este procedimento é próprio de aldrabões. Apesar de deselegantes, há momentos em que determinadas palavras têm que ser usadas.
In “Público” de 27.12.17

 

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Cartoon do dia – O Natal Açoreano…

 

 

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Poucos são os que querem ser professores…

 

As consequências das politicas educativas dos últimos anos começam a ter consequências que já foram vistas noutros países. Um destes dias vão andar a mendigar professores.

A motivação para o ingresso numa profissão que, à partida, se sabe ter um futuro incerto, de ter de se andar de casa às costas, instável a todos os níveis, em que a entidade patronal não respeita e não defende os seus trabalhadores, não pode trazer os números de outrora.

Baixa natalidade, turmas enormes, más condições de trabalho, entraves na entrada na carreira, a degradação da imagem da profissão (por parte de quem a mais devia respeitar), décadas de desinvestimento na educação., tudo isto e mais alguma coisa não atrai os jovens à profissão.

Juntemos os poucos que querem entrar aos muitos que querem sair e teremos um futuro ainda mais negro…

A sociedade só irá entender quando nada mais houver a fazer?

 

Nunca houve tão poucos a estudar para serem professores

Especialistas defendem que não se está a formar docentes a mais, apesar da quebra da natalidade, pois é crucial renovar quadros e qualificar adultos.

No início do século, mais de 51 mil estudantes do ensino superior estavam em cursos de Educação para se tornarem professores. No ano passado, eram 13 603 – o número mais baixo dos últimos 20 anos. A quebra traduz o desencanto com uma profissão cada vez mais fechada, em virtude da diminuição da natalidade. “É o sistema a autorregular-se”, resume o presidente da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), Alberto Amaral.

 

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Cartoon do dia – Carreira Do ente…

 

 

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Proclamação dos eleitos para o Conselho das Escolas

 

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Publicação das listas provisórias – Projeto C.A.F.E., em Timor-Leste

 

Publicita-se as listas provisórias dos candidatos selecionados e excluídos para o preenchimento de necessidades e bolsa de reserva – Projeto C.A.F.E., em Timor-Leste.

 

Listas provisórias dos candidatos selecionados e excluídos

 

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Cartoon do dia – O estado da Carreira Docente

 

 

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Burrocracias…

 

Desde há muito que ouço falar em desburocratização da escola e do trabalho dos professores, mas ficamos por aí. Falamos…

A diversidade de burocracia que se encontra nas nossas escolas é algo de monstruoso. Qualquer gato pingado inventa mais uma grelha e um documento para preencher. Correndo alguns agrupamentos, vemos que os procedimentos para a mesma ação são tão diversos como a vontade de quem lidera e de quem, não liderando, quer agradar a quem o faz.

Embora ouça, de tempos a tempos, alguém dizer que vai acabar com o nível burocrático existente nas escolas portuguesas e que vai libertar os professores desse trabalho que em nada beneficia a sua prática, esse trabalho tem vindo a aumentar.

Para compreendermos até que ponto isto chegou, basta olhar para a ordem de trabalho de uma qualquer reunião de avaliação. As diferenças são abismais. Enquanto num agrupamento a ordem de trabalhos pode conter apenas dois pontos de discussão; Ponto um: Avaliação dos alunos do 1º período; Ponto dois: Outros Assuntos; no Agrupamento ao lado pode conter mais de dez pontos para informação e discussão de temas da dita avaliação. É um regabofe de informação, maior parte dela inútil, que se transcreve para uma ata. Não há um consenso do que deve e não deve constar de uma ata de avaliação. As orientações são escassas ou inexistentes e a coberto de uma pseudo-autonomia, criam-se pequenas enciclopédias de dados inúteis que em nada melhoram as práticas dentro das escolas.

No 1º ciclo até a forma como se reúne o C.D. diferencia de um agrupamento para outro. Uns reúnem com a totalidade de docentes que lecionam no 1º ciclo (docentes do Grupo110, titulares de turma e de apoio educativo, docentes do Grupo 120, Inglês e Docentes do Grupo 910, Ed. Especial), outros reúnem por grupos de ano (os docentes do apoio educativo, Inglês e Ed. Especial andam a saltar de sala em sala) e ainda há quem reúna por escola (fazem os docentes do 120 e 910 andarem na estrada sem necessidade nenhuma…).

As folhas de excel também vieram para ficar. Ganharam uma importância tal que nenhum professor se pode dar ao luxo de não ser “letrado” nesta ferramenta. Há até quem diga que não pode trabalhar sem ela. De facto pode ser uma ferramenta importante para a obtenção e tratamento de dados, mas daí a ser método único, vai um caminho muito longo. É importante saber para que servem as ditas grelhas e o que se pode obter com as mesmas. A maioria dos agrupamentos institucionaliza grelhas para depois analisar dados. Muito bem. Mas o que é que faz com esses dados? Como é que esses dados contribuem para a melhoria das práticas letivas e não letivas? Ou será só para constatar factos? Factos que serão registados numa daquelas atas com muitos pontos de discussão, que de seguida é arquivada, ninguém a lê ou dela tira conclusões, só saindo do ficheiro quando por lá aparece a inspeção. A inspeção, por sua vez, concorda na integra com os dados que lhe apresentam, não tem como discordar, parabeniza o ato e essa parabenização faz com que o ato, para alguns, se torne sagrado. (esquecem-se depressa da tal da autonomia)

É de extrema urgência, a elaboração de um documento com orientações, claras e concisas, para acabar com estas discrepâncias e trabalho inútil que em nada melhora a prática dentro e fora da sala de aula. Não quer dizer que esse documento venha atentar contra a desejada autonomia, mas que venha por ordem em atos administrativos que ninguém entende e nada têm de útil. Os agrupamentos podem ficar com margem de manobra de como elaborar certos e determinados documentos, mas que em todos eles se possa ver o mesmo conteúdo de agrupamento para agrupamento.

Talvez assim isto se tornasse menos burrocrático …

 

 

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O tratamento aos docentes apura-se na secretaria…

 

No mínimo uma situação caricata numa resposta a um pedido de RH. A politica do “copy/paste” tem meandros que ninguém entende.

A história resume-se basicamente a isto: no final da semana passada, a docente recebeu uma notificação do ME a informar que já estava disponibilizado na sua página da plataforma a resposta ao seu RH. Eis que ao lê-lo se apercebe que no ponto 13 (III do Direito) o Agrupamento de Escolas referido (Agrupamento de Escolas de Arronches) não corresponde àquele onde está colocada (Agrupamento de Escolas de Almeida) e que, aliás, é citado corretamente no ponto 4 (II dos Factos). Por aqui se atesta a falta de profissionalismo e de responsabilidade não só de quem elaborou a análise, como também de quem deu o parecer, juntamente  com quem procedeu ao Despacho do mesmo, por não terem verificado o que estavam a assinar.

Infelizmente, situações destas repetem-se e, embora a maioria das pessoas não veja dano numa situação como esta, para quem está a viver uma situação destas não é nada agradável.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2017/12/RH.pdf”]

 

 

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Programa Formar+

 

Foi publicado em D.R. a criação do o Programa Formar+, o objetivo deste programa é de promover e apoiar as atividades formativas junto da população jovem, das entidades e dos profissionais com intervenção na área da juventude.

 

Portaria n.º 382/2017 de 20 de dezembro

 

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Sobre os números apresentados pelo ME aos Sindicatos…

 

Já houve quem se pronunciasse, durante o dia de ontem, sobre o dito documento, até quem já tinha conhecimento desde o dia 15.

Quem está “por dentro” destes números estranha-os num primeiro olhar e num segundo olhar desmancha-os.

O  ME manipulou informação de forma a demonstrar que a classe docente não tem de que se queixar e até são uns beneficiados. De uma forma “subtil” passou informações irreais (eles sabem bem o que fizeram e porque o fizeram) à sociedade para mais uma vez denegrir os professores.

Como pode o ME afirmar números de progressão aos 5.º e 7.º escalões quando ainda não estão fixadas vagas, nunca estiveram, e a forma como serão calculadas ainda está em negociação?

Não pode. Mas fê-lo…  escondendo-se atrás de uma nota de rodapé: “Apenas considerado o requisito de tempo previsto no ECD”, quando sabe muito bem que o tempo não é o único requisito. Para a progressão ao 3.º, 5.º e 7.º escalões os requisitos não são apenas o tempo de permanência no escalão. Para o 5.º e 7.º escalões existe o requisito de obtenção de vaga, o que pode atrasar a progressão por tempo indeterminado.

A única coisa que pode afirmar é o número de docentes que reúnem as condições para o fazer, nada mais. Logo os números do impacto financeiro nunca podem estar corretos.

As progressões ao 10.º escalão (aquele que está deserto desde que foi criado) estão encapotadas por um pré-requisito que transferirá essa despesa de Ministério. Ao acontecer, o impacto dessa despesa no Orçamento de Estado, será substancialmente reduzida, uma vez que os cortes na aposentação a isso obrigarão.

Há outra situação que não me parece estar prevista no impacto financeiro apresentado, o faseamento. Um docente que progrida em 2018 fá-lo-á de forma faseada, em tranches de 25%, até ao final de 2019. Como podem apresentar aqueles números? Deve ser o que esta, “subtil”, nota quererá explicar de uma forma pouco clara “Nota: Há progressões que, reportando-se a um ano, só produzem impacto financeiro no ano subsequente”.  Digo eu…

As informações prestadas pelo ME não são claras e induzem em erro. É sempre mais fácil negociar com base em informações que transformem a outra parte nos “maus da fita”…

A forma como o ME tratou os docentes ao apresentar este documento, faz-me “adivinhar” caminhos tortuosos de imposição de pontos de vista nas negociações em curso.

(deixei de entender o entusiasmo de alguns, no dia 15 de dezembro, à saída da reunião)

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Manifestação de Interesse para Agente da Cooperação – Coordenador Cientifico-Pedagógico/a

 

Manifestação de Interesse para Agente da Cooperação 

Coordenador/a Científico-Pedagógico/a da Unidade de Implementação do Camões, I.P. do Programa da UE de Parceria para a Melhoria da Prestação de Serviços através do Reforço da Gestão e da Supervisão das Finanças Públicas em Timor-Leste (PFMO) . Candidaturas até 7 de dezembro.

 

Projeto Programa da UE de Parceria para a Melhoria da Prestação de Serviços através do Reforço da Gestão e da Supervisão das Finanças Públicas em Timor-Leste (PFMO)
País Timor-Leste
Cargo Coordenador/a Científico-Pedagógico/a da Unidade de Implementação do Camões, IP
Vínculo Contrato de cooperação, ao abrigo da Lei n.º 13/2004, de 14 de abril
Prazo de candidaturas Até 07/12/2017

 

 

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Manifestação de Interesse para Agente da Cooperação

 

Manifestação de Interesse para Agente da Cooperação

Cargo de Docente para a Unidade de Implementação do Camões, I.P. do Programa da U.E. “Parceria para a Melhoria da Prestação de Serviços através do Reforço da Gestão e da Supervisão das Finanças Públicas em Timor-Leste”.

 

Projeto Programa da UE de Parceria para a Melhoria da Prestação de Serviços através do Reforço da Gestão e da Supervisão das Finanças Públicas em Timor-Leste (PFMO)
País Timor-Leste
Cargo Docentes da Unidade de Implementação do Camões, IP
Vínculo Contrato de cooperação, ao abrigo da Lei n.º 13/2004, de 14 de abril
Prazo de candidaturas Até 04/01/2018

 

 

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Atualização da Nota Informativa da RR 13 – Pedidos de Horários RR 14

Pedido de horários (AE/ENA) – Disponível das 10.00 horas de dia 21 de dezembro até às 10.00 horas de dia 27 de dezembro de 2017;

Validação (DGEstE) – Disponível até às 12.00 horas de dia 27 de dezembro de 2017;

 

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2017/12/Atualização-Nota-informativa-RR13.pdf”]

 

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Recrutamento de Professores de Português e Matemática S. Tomé e Príncipe (termina hoje)

 

Encontra-se aberto procedimento concursal para recrutamento de um professor de Português e dois professores de Matemática, com habilitação profissional para o 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário, no âmbito do projeto Apoio à Consolidação do Ensino Secundário em São Tomé e Príncipe (ACES-STP).

O desempenho da atividade será na Região Autónoma do Príncipe.

A remuneração mensal será entre 1650€ e 1850€, dependendo da experiência e perfil profissional.

Os professores serão contratados como agentes de cooperação (consultar Lei 13/2004).

Para mais informações relativas ao perfil dos professores e ao procedimento concursal, consultar os termos de referência disponíveis em:
– Português aqui.
– Matemática aqui.

O período de receção de candidaturas decorre entre 12 e 19 de dezembro de 2017.

 

Para mais informações, contactar: [email protected]

 

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Documento da reunião Sindicatos /ME de 15/12

 

Pela manhã bem cedo, 7:30h, o ME enviou esta prenda aos sindicatos para análise. Trata-se do documento apresentado no dia 15/12/2017 em reunião entre os Sindicatos e o ME. Fica aqui para conhecimento de todos.

 

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2017/12/APRESENTACAO-REUNIAO-15-12-VF-pdf-1.pdf”]

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Números apresentados na reunião entre os Sindicatos e o ME…

 

Tirem daqui as vossas conclusões…

É pena que estes e outros dados não sejam disponibilizados a todos os interessados…

 

 

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Divulgação – Comunicado SNPL – Negociação com o ME

 

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Opinião – Faltam Expressões no 1.º ciclo – Alexandre Henriques

 

Faltam Expressões no 1.º ciclo

 

Os vossos filhos têm Expressão Dramática, Musical, Físico-Motora e Plástica no 1.º ciclo, sem ser em atividades extracurriculares? Sabiam que é obrigatório os alunos usufruírem de pelo menos três horas semanais de Expressões Artísticas e Físico-Motoras no 1.º ciclo e em tempo de aula?

É isso que acontece nas escolas dos vossos filhos?

No ano letivo passado, quando surgiram as provas de aferição no 2.º ano de escolaridade destinadas às Expressões, aconteceu um fenómeno muito interessante. Foram vários os pais e diretores que se queixaram e questionaram o Ministério da Educação de como iriam fazer a prova de Atividade Física sem terem o material necessário. Lembro-me particularmente de ver uma diretora na televisão, manifestamente chateada e indignada, questionando o absurdo de não ter condições para realizar a prova.

Absurdo foi ver essa diretora e outros que tal que, indiretamente, assumiram o incumprimento do programa do 1.º ciclo, que desrespeitaram as orientações do Ministério da Educação e, acima de tudo, que ignoraram a importância das Expressões e as fases sensíveis que os alunos atravessam entre os 6 e os 10 anos de idade.

Absurdo foi, semanas antes da prova, lembrarem-se que as Expressões afinal existem, apressarem-se em aulas “treino” para depois da sua realização voltarem ao esquecimento do costume.

Enquanto professor, compreendo que o programa do 1.º ciclo é extenso, é desproporcionado (mérito de Nuno Crato), não dá tempo para tudo e, ainda por cima, durante alguns anos houve exames no final do 4.º ano que levaram os professores a dar preferência ao Português e à Matemática. Afinal, os exames eram quem mais ordenava nas escolas do 1.º ciclo.

Enquanto professor, compreendo que falta(va) material e infraestruturas para lecionar as Expressões com a dignidade e exigência que merece e necessita.

Enquanto professor, compreendo que existem certas áreas que socialmente são vistas como mais importantes e que, por isso, é natural que os professores abdiquem de outras que são vistas como de segunda ou de terceira…

Mas, enquanto pai, cidadão deste país e também enquanto professor, não consigo compreender como é que existem docentes que, depois da prova de aferição do ano passado, depois de se queixaram e exigirem condições, voltaram ao silêncio do deixa andar, do voltar ao antes, ao antes que motivou tantas queixas.

Enquanto pai, cidadão deste país e também enquanto professor, não consigo compreender como é que existem diretores que voltaram ao silêncio cúmplice, aceitando o incumprimento de algo que é tão obrigatório como o Português ou a Matemática.

Enquanto pai, cidadão deste país e também enquanto professor, não consigo compreender como é que o Ministério da Educação e a Inspeção-Geral da Educação aceitam que tal seja assim, depois de terem conhecimento de comunicados de várias associações, denunciando que continuam a existir escolas que não cumprem a legislação.

Enquanto pai, cidadão deste país e também enquanto professor, não consigo compreender como é que a Escola ignora o facto de Portugal ser o quinto país com a maior taxa de obesidade da OCDE em crianças e jovens até aos 15 anos e que na prova de aferição de Expressão Físico-Motora, mais de um terço não atingiu os objetivos mínimos nos jogos infantis.

Não tenho dados sobre o número de alunos que não usufruem do que lhes é devido, mas sei que o problema existe e infelizmente conheço casos concretos. Por isso comecei este artigo com perguntas para que quem lê estas linhas diga se a sua realidade me dá ou não razão.

Sei que muitas escolas e professores cumprem com o que lhes é exigido e este artigo de opinião não é justo para eles, mas não devia haver dúvidas, não devia haver um único caso em que um currículo não seja efetivamente cumprido.

Sou da opinião que o 1.º ciclo é o mais importante de todo o Ensino Básico, é onde se colocam os alicerces de todo o edifício da aprendizagem. Os alunos não podem continuar a chegar ao 2.º ciclo sem as bases essenciais para o cumprimento do seu programa.

Termino com um apelo à comunidade educativa – exijam, exijam o cumprimento da matriz do 1.º ciclo, exijam as condições para o seu cumprimento, exijam que a Escola Pública não deixa ninguém para trás, exijam que a Escola Pública não ignore uma área curricular fundamental para o desenvolvimento social, físico e cognitivo das nossas crianças.

A Escola Pública não são apenas os alunos, a Escola Pública não são apenas os professores, a Escola Pública somos todos nós e todos nós temos a obrigação de não pactuar com este silêncio.

Matriz Curricular do 1.º Ciclo

Alexandre Henriques Professor, pai e autor do Blogue ComRegras

 

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Proposta de alteração do regime de recrutamento de docentes, discutida hoje…

Hoje, no parlamento, vai ser votada a iniciativa do PCP para alteração do regime de concursos…

A presente iniciativa foi apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), visando proceder «à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário».

 

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Opinião – Os professores nos discursos mediáticos – César Israel Paulo

 

Os professores nos discursos mediáticos

É clara a ausência dos docentes na esfera mediática, tendo-se reforçado a dificuldade de que a sua voz seja escutada, de que o seu trabalho seja conhecido e de que a sua reputação seja reconstruída.

Estão decorridas algumas semanas após mais uma clara investida contra a classe docente, essencialmente aplicada, em pleno horário nobre televisivo, por parte de alguns opinion makers. Estamos, por isso, com o devido distanciamento para que possamos agora refletir, não acerca do teor dos comentários proferidos, mas essencialmente sobre algumas das questões que perpetuam esta tipologia de intervenções públicas, em momentos cirúrgicos, centradas numa leitura superficial de temas estruturantes relativos às carreiras e à ação funcional e deontológica de uma das classes profissionais portuguesas com maior dimensão e com um dos índices mais elevados de habilitações académicas. Veja-se que grande parte dessas intervenções, ainda que tenham, inicialmente, sido despoletadas pelo debate em torno de questões relativas à progressão na carreira dos profissionais docentes (congeladas há praticamente 10 anos), rapidamente resvalaram para considerações avulsas sobre questões de natureza pedagógica e funcional, em tom de crítica, aplicada, de forma generalizada, a todos os professores da Escola Pública.

Este tipo de ocorrências são essencialmente preocupantes por duas dimensões, de natureza distinta: 1) a capacidade de qualquer comentador sentir competência técnica para opinar sobre assuntos do âmbito da Educação (tentando problematizar, em breves instantes televisivos, assuntos de clara complexidade, como são casos objetivos as questões de foro da administração educativa ou de índole pedagógico) promovendo a construção de raciocínios muitas das vezes alicerçados num total desconhecimento do sistema educativo e dos próprios normativos legais vigentes. 2) a “incapacidade” dos próprios docentes (alvos destas ofensivas) conseguirem ocupar esse espaço mediático, apresentando, em tempo real, o devido contraditório (situação que, provavelmente, resolveria muitas das questões que acabam por “ficar no ar”, uma vez que para muitas delas existiriam respostas objetivas, alicerçadas na legislação produzida ao longo dos anos, em estudos nacionais e internacionais, ou nas mais variadas correntes e modelos educativos).

No que respeita à primeira questão, a responsabilidade recai essencialmente nos meios de comunicação social, que a bem de uma informação séria e credível deveriam ter a obrigação de selecionar intervenientes no painel com um nível de conhecimento adequado à natureza dos assuntos em debate. Relativamente à segunda problemática, considero que a situação é mais complexa e exige não só uma análise mais cuidada bem como a aplicação de medidas, a curto e a médio prazo, que promovam um novo catapultar para o espaço público de uma das classes profissionais que mais contribui para o desenvolvimento do país e que se continua a apresentar como uma daquelas em que os portugueses mais confiam.

É, há anos a fio (retirando algumas situações pontuais), clara uma grande ausência dos docentes da esfera pública mediática, tendo-se reforçado a dificuldade de que a sua voz seja escutada, de que o seu trabalho seja devidamente conhecido e de que a sua reputação possa ser reconstruída. A falta de visibilidade pública da classe docente tem sido, ao longo dos tempos, problematizada por vários autores e tem-se apresentado como um forte elemento promotor da construção, na opinião pública, de uma imagem social e profissional distorcida, também ela propicia à repetição do teor dos debates televisivos acima referidos. A invisibilidade social e profissional referida advém não só da ausência do espaço público mediático, mas também por um marcado desenvolvimento profissional sustentado no isolamento e no individualismo da ação. É, nessa medida, hoje inequívoca a existência de uma profunda nébula em torno do trabalho realizado pelos docentes junto das suas comunidades educativas, trabalho esse que passa por uma forte componente de investigação e de preparação de aulas, criação de instrumentos de avaliação e de recursos educativos, lecionação de conteúdos, desenvolvimento de atividades de mediação e de reflexão, avaliação, desenvolvimento de projetos. Mais: a invisibilidade da ação do professor manifesta-se não só junto da esfera pública, como, muitas das vezes, dentro da própria comunidade educativa em que exerce funções.

Torna-se, nessa medida, essencial e urgente que o trabalho docente ganhe uma maior visibilidade junto da sociedade, não só para que possam ser entendidas as suas dimensões e os seus impactos, mas também para que muitas das práticas de excelência hoje verificadas por todo território nacional (quer no sistema público de ensino, quer no privado) possam ser partilhadas entre as mais diversas comunidades educativas, avaliando os seus resultados em prol do sucesso educativo das nossas crianças e jovens.

Tentando problematizar algumas destas questões, será lançada, no início de 2018, a Plataforma RELEVO – Comunidade Nacional de Boas Práticas Educativas, projeto apoiado por várias entidades e atores educativos e que apresenta como objetivo central a divulgação e disseminação das boas práticas levadas a cabo pelos mais variados intervenientes no processo educativo – alunos, professores e outros profissionais de educação, diretores, pais e encarregados de educação, autarquias e organizações que desenvolvam um papel determinante no sistema educativo português. Esta plataforma pretende, entre outros objetivos, fomentar comunidades de partilha e de aprendizagem; reconhecer, dignificar, valorizar e prestigiar o papel de cada ator educativo; promover a construção de uma cultura de excelência e de um clima positivo no sistema educativo português; estimular o intercâmbio de ideias e de experiências inovadoras; despertar o estabelecimento de parcerias e a quebra de forças de bloqueio à inovação educativa e promover uma aproximação das práticas educativas aos desígnios presentes e futuros da Educação nacional.

Este pequeno passo na divulgação do trabalho de excelência educativa (que vai sendo, dia após dia, realizado por todo o país) pode apresentar-se como um sinal decisivo para o despoletar de um debate público regular sobre o papel desenvolvido por cada um dos seus atores, em torno de um projeto nacional para a Educação.

Catapultar para a esfera pública a qualidade e singularidade do trabalho levado a cabo nas comunidades educativas de todo o país (no qual também o dos professores se inclui) diminuirá seguramente a capacidade de interferência de discursos mediáticos descontextualizados e redutores, como aqueles que nas últimas semanas vieram a público, e permitirá, cumulativamente, pelo conhecimento aferido, adequar, com maior consciência, o sistema educativo às exigentes premissas de uma educação para o século XXI.

Professor, Dirigente da ANVPC – Associação Nacional dos Professores Contratados

 

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Antevisão da reunião com o Mistério da Educação de amanhã…

 

 

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1.º CEB perde 6.000 alunos por ano…

 

Na introdução do relatório sobre  o Estado da Educação 2016. Maria Emília Brederode dos Santos refere que:

“O decréscimo acentuado da população residente em Portugal, nos últimos anos, perspetiva uma redução média anual do afluxo de novos alunos do 1.º CEB.

A diminuição da população escolar e a sua localização maioritária no litoral permitem antever um impacto na organização da rede escolar dos ensinos básico e secundário (público e privado) que merece reflexão.”

De facto, esta devia de ser uma preocupação dos governos, mas não é. A nós, professores, deve preocupar, pois influenciará a localização do nosso posto de trabalho e o número de postos de trabalho disponíveis.

A desertificação do interior já não tem como única consequência o encerramento de escolas nas aldeias e freguesias rurais, vai começar a ter influência na organização das escolas urbanas do interior do pais, mesmo das cidades com maior densidade populacional.

A época do olharmos para o lado e vermos os colegas menos graduados ou mais novos partir para o litoral à procura de uma colocação, está a acabar. Brevemente, testemunharemos colegas que, até agora, julgávamos seguros nas suas escolas, com horários, com turma, a terem que se deslocar. Embora muitos já o façam o número vai aumentar exponencialmente.

Vejamos o caso concreto do 1º ciclo:

“Atendendo à queda abrupta entre 2010 e 2013, perspetiva-se para os próximos anos uma redução média anual do afluxo de novos alunos no 1.º ciclo de ensino básico de mais de 6000 crianças, realidade que não será contrariada antes de 2020.” Mesmo com a inversão da quebra da natalidade em 2015, vamos ter um futuro próximo com menos alunos nas salas de aula com “87 126 nados-vivos em 2016, mais 1626 do que no ano anterior e mais 4759 do que em 2014”.  O 1º CEB registou uma quebra na ordem dos 18,9%, menos 94598 alunos, entre 2007 e 2016.

“Apesar do aumento de nascimentos em 2015 e 2016 perspetiva-se para os próximos anos uma redução média anual do afluxo de novos alunos ao 1º CEB de mais de 6000 crianças, realidade que não será contrariada antes de 2020.” Mesmo depois de 2020 a recuperação nunca será suficiente para que a população volte a números que já vimos nos anos recentes.

O que veremos no 1º CEB, nos próximos anos, vai repercutir-se nos outros ciclos de ensino mais à frente. No futuro, não veremos o número de docentes necessários ao sistema de ensino aumentar… estamos todos no mesmo barco.

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Opinião – Se houvesse ministro da Educação… – Santana Castilho

 

 Se houvesse ministro da Educação…

Houvesse ministro da Educação e isto nunca teria acontecido.

1. Em 25 de Agosto passado, muitos professores do quadro foram colocados a centenas de quilómetros da residência. A 6 de Setembro, outros menos graduados profissionalmente ficaram com os lugares dos primeiros. Seguiram-se acções em tribunal, declarações e manobras políticas e pronunciaram-se os importantes: Presidente da República, primeiro-ministro e provedor de Justiça. Foram sensibilizados todos os grupos parlamentares e fizeram-se eficazes manifestações de rua. Quase quatro meses volvidos, os ludibriados são apenas candidatos ao novo ludíbrio de um ilegítimo e inútil concurso extraordinário. Houvesse ministro da Educação e isto nunca teria acontecido.

2. Os professores do ensino artístico especializado foram sempre objecto de tratamento segregador em sede de contratação e carreiras. Em vez de lhes aplicar a legislação que regula o exercício profissional dos outros professores, a tutela considera-os como técnicos especializados.

Lendo o actual projecto de decreto-lei para regular a contratação dos professores do ensino artístico, parecem claras duas intenções: institucionalizar a desigualdade entre estes docentes e os das outras áreas e conferir aos directores das respectivas escolas um poder discricionário e não sindicável para decidirem quem contratam. Trata-se de retomar, em permanência, uma espécie de bolsa de contratação de escola, que legitime a falta de habilitação exigível para se ser professor. Houvesse ministro da Educação e não seria assim.

3. Os direitos a licença sabática e a equiparação a bolseiro desapareceram. Cada vez mais, o Ministério da Educação conta menos na definição das políticas que influenciam a carreira dos docentes. Neste momento, está à margem dos critérios que estabelecerão o nível de estrangulamento à progressão aos 5.º e 7.º escalões. Ano a ano, com todo o poder discricionário à mão, é o Ministério das Finanças que quer decidir. Nem percentagens mínimas aceita fixar. Houvesse ministro da Educação e o estatuto da carreira docente não se teria transformado em estatuto de deveres, apenas.

4. Para o secretário de Estado João Costa, a descida dos resultados no PIRLS é da responsabilidade das políticas de Nuno Crato. Para Nuno Crato, as políticas facilitistas de João Costa não serão alheias ao facto.

Nesta polémica, Nuno Crato e João Costa convergem na asneira e divergem na fé. Um pontificou entregue às metas. O outro comunga no altar das competências. Ambos se têm por sacerdotes pedagógicos de um só dogma. Um já passou e o outro vai passar sem perceberem para que servem os professores. Sem perceberem que não se reforma sem implicar os professores. Sem perceberem que não se melhora o desempenho dos alunos piorando as condições de trabalho dos professores. Houvesse ministro da Educação e esta guerra de alecrim e manjerona teria sido substituída pela análise, possível e séria, dos resultados do PIRLS.

5. O país não tem dúvidas sobre a qualidade inaceitável da alimentação que muitas escolas servem às crianças. Pais, professores e muitos directores desejam que as escolas voltem a ter serviços autónomos para confeccionarem as refeições. O Bloco de Esquerda apresentou na AR um projecto de resolução para o permitir. O PS aliou-se ao PSD e ao CDS para o impedir. Argumento maior? O custo da rescisão dos contratos com as respectivas empresas. Houvesse ministro da Educação e não teríamos lagartas passeantes e frango cru chinês nos pratos das nossas crianças.

 

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Estado da Educação 2016, na Antena Aberta com Santana Castilho

 

 

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Propostas do PCP e PEV discutidas amanhã no Parlamento

 

No Parlamento  o dia de amanhã vai ser dedicado à Educação. Entre outras questões vão ser discutidas as propostas do. PCP e PEV  que querem que Governo assuma contagem integral do tempo de serviço. O deputado do PS, Porfírio Silva, avisa que a “gravidade dos erros” do passado não permite “repor o mundo como era” (como se os erros fossem dos professores).

Esse não será o único assunto a ser discutido, mas será o mais discutido… fica, em baixo, a agenda dos senhores deputados para amanhã e respetivos documentos a ser analisados.

 

ORDEM DO DIA
1- Declarações Políticas
2- Petição n.º 214/XIII/2.ª

Da iniciativa da FNE-Federação Nacional da Educação – Solicitam o descongelamento da progressão nos escalões da Carreira de Docente e das posições remuneratórias do Pessoal Não Docente.

Petição n.º 272/XIII/2.ª

Da iniciativa da FNE-Federação Nacional da Educação – Solicitam o restabelecimento das carreiras de não docentes.

Projeto de Resolução n.º 1170/XIII/3.ª (PCP)

Recomenda a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos da valorização remuneratória que resulta da progressão na carreira

Projeto de Resolução n.º 1171/XIII/3.ª (PCP)

Recomenda a valorização dos Trabalhadores não Docentes da Escola Pública

Projeto de Resolução n.º 1175/XIII/3.ª (BE)

Avaliação das consequências do processo de fusão das carreiras da Administração Pública nas escolas

Projeto de Resolução n.º 1180/XIII/3.ª (PEV)

Contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira

Tempos:

3 minutos a cada Grupo Parlamentar

3- Petição n.º 256/XIII/2.ª

Da iniciativa de Ana Margarida Carvalho Maia e outros – Solicitam que sejam adotadas medidas com vista à resolução da situação contratual precária dos técnicos especializados nas escolas.

Projeto de Resolução n.º 1172/XIII/3.ª (PCP)

Propõe medidas de combate à precariedade e contratação efetiva dos técnicos especializados na Escola Pública

Projeto de Resolução n.º 1173/XIII/3.ª (PCP)

Recomenda a criação dos Grupos de Recrutamento que correspondam às funções de docência dos Técnicos Especializados

Projeto de Resolução n.º 1176/XIII/3.ª (BE)

Valorização e dignificação dos técnicos especializados das escolas públicas

Projeto de Resolução n.º 1179/XIII/3.ª (PEV)

Combate à precariedade contratual de técnicos especializados na escola pública

 

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