Category: Arlindovsky

Ago 07 2022

Há escolas onde florescem “eucaliptos”…

Há escolas onde florescem “eucaliptos”…

 

A maioria dos profissionais de Educação parece encontrar-se em “modo de sobrevivência”, que é como quem diz, vai fazendo o possível para permanecer viva e manter a sanidade mental, apesar de todas as contrariedades e “dissonâncias cognitivas” que a assolam e fustigam em termos laborais…

Após 14 anos de ditadura nas escolas, os profissionais de Educação limitam-se, agora, a sobreviver, e isso já não será pouco, dadas as circunstâncias…

Limitar-se a sobreviver costuma ser a postura mais expectável, por parte de quem se sente irremediavelmente estafado, asfixiado e agoniado com tamanha escola fictícia, postiça e travestida e com tantos pretensos “iluminados” a comandar o seu destino…

A escola de hoje, frequentemente, oprime e “castra”, ao mesmo tempo que, continuamente, formula exigências irrealistas e ilusórias…

A opressão e a “castração” costumam advir, sobretudo, das lideranças existentes em algumas escolas, muitas delas, plausivelmente mal aconselhadas pelo conforto dos respectivos gabinetes e pela isenção de horários e suplementos remuneratórios, de que comummente usufruem…

Enquanto não for revogado o Decreto–Lei nº 75/2008 de 22 de Abril e eliminado, ou pelo menos minimizado, o problema do défice democrático presente em muitas escolas, não existirão as condições necessárias para reivindicações sérias e consequentes de Classe Profissional, nem para se verificar a participação activa e efectiva dos profissionais de Educação nas estruturas organizacionais de uma escola…

Ao longo dos últimos 14 anos, os profissionais de Educação parecem ter vindo a interiorizar a ideia, quase sempre decorrente da sua própria experiência, de que a maioria das Direcções se constituiu como uma extensão do Ministério da Educação nas escolas, enraizando-se a convicção de que nada haverá a fazer, tanto em relação ao Poder de uns e de outros, como à cumplicidade existente entre os mesmos ou à simbiose aí observada…

O resultado mais óbvio desse juízo, costuma ser uma excruciante resignação e uma inultrapassável sensação de “abandono”, experimentadas por parte significativa dos profissionais de Educação…

A realidade mostra-nos que na maioria das escolas existe medo…

Medo que, no geral, parece obstaculizar a acção: medo de represálias, de censura e de intimidação, através do qual se mantém a hierarquia e se desincentivam eventuais insurreições…

Quem é que efectivamente manda no Conselho Geral?

Quem é que efectivamente manda no Conselho Pedagógico e Administrativo?

Quem é que efectivamente manda nos Departamentos ou nos Grupos de Recrutamento?

Quem é que efectivamente manda nas Coordenações de escolas?

Quem é que efectivamente manda na ADD?

Quem é que efectivamente manda na elaboração dos Regulamentos Internos e dos Projectos Educativos?

Sem hipocrisia, e abdicando do politicamente correcto, a resposta às questões anteriores não poderá deixar de ser esta: o Director, ou aqueles em quem o próprio delegue determinadas competências…

De que servirá uma pretensa participação diligente dos profissionais de Educação em órgãos como o Conselho Geral ou o Conselho Pedagógico, se no final prevalecer a decisão do Director?

De que servirá a apresentação de Listas de Candidatura à eleição de determinados órgãos da escola, se no final o eventual vencedor se vir obrigado a sujeitar-se e a vincular-se às decisões do Director, ou daqueles em quem o próprio delegue determinadas competências, mesmo que essas deliberações sejam contrárias ao seu próprio parecer?

De que servirão discussões internas, supostamente desejáveis e salutares, por exemplo acerca de Regulamentos Internos, Projectos Educativos ou Projectos Anuais de Actividades, se a escola estiver esvaziada de democracia participativa, minada pela farsa diária e pela hipocrisia do “faz-de-conta”?

De que servirão essas discussões, se no final prevalecer a decisão do Director ou as daqueles em quem o próprio delegue determinadas competências?

A realidade da maior parte das escolas encontra-se absolutamente mascarada, sujeita a variados “truques” e artimanhas, perversamente acobertados pela Lei, ao mesmo tempo que se tenta impingir a fantasia delirante de que essas vivências serão norteadas pela tranquilidade, pela normalidade ou até pelo optimismo…

Não é legítimo esperar que sentimentos de pertença, de identificação e de comunhão se desenvolvam e cimentem em ambientes organizacionais onde a autoridade seja exercida de forma insensata, pouco transparente e desequilibrada…

E a passividade, muitas vezes evidenciada por parte significativa dos que aí trabalham, talvez seja, afinal, a forma mais óbvia de demonstrar a recusa de participar em algumas “rábulas” ou farsas pouco dignificantes e pouco edificantes, apenas destinadas a legitimar regimes autoritários encapotados de Democracia…

Perante muitas deliberações tomadas de forma unilateral, recorrentemente impostas pelos efectivos decisores, e a dificuldade prática de as contestar ou inviabilizar, por se esbarrar quase sempre no Poder desmesurado e nos privilégios concedidos à figura do Director, cada vez mais, se firmará a convicção de que certos “activismos” não valerão a pena…

Previsivelmente, essa consciência tenderá a afastar e a dissuadir o envolvimento em processos pretensamente democráticos, mas na realidade, muitas vezes, dominados pela arrogância e prepotência de quem gere e administra uma escola…

E também existirá, por certo, a percepção de que intervir em determinados “Jogos de Poder”, potencialmente viciados e desleais, poderá colocar alguns dilemas morais ou até mesmo o receio da perda de hombridade…

Há líderes que são como os eucaliptos: “secam” tudo à sua volta…

Quem se lamenta da falta de participação ou de adesão dos que trabalham sob a sua autoridade, parece ignorar que, à luz do actual quadro legal, o desempenho de cargos de Direcção espelha inequivocamente a edificação de projectos voluntários e pessoais de Poder, impossíveis de serem percepcionados e aceites como representativos de outros que não dos próprios…

Mas, e paradoxalmente, espera-se desses “outros” a motivação para participarem na concretização de tais propósitos…

Sobreviver em contextos semelhantes ao anterior pode tornar-se num desígnio agonizante para uns, mas também num portentoso “acto de fé” para outros…

E lutar por manter a dignidade, a cada jornada, parece ser uma tarefa cada vez mais difícil para os profissionais de Educação…

(Matilde)

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Ago 06 2022

As nossas alegrias

Porque também existem imensas alegrias na nossa fantástica profissão docente, deixo neste artigo este pedido de divulgação.

 

Técnico de Gestão, o sonho e sucesso dos alunos e docentes do Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Laranjeira em Espinho e não só… de todos os docentes

Um curso profissional com futuro. Terminou, no presente ano letivo, a primeira turma do Curso Profissional “Técnico de Gestão” na Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Laranjeira. Todos os alunos da turma concluíram agora em julho com magníficos resultados. Dois alunos acabaram com uma média de 18 valores e outros dois com 17 valores. A pior média de Curso foi um resultado de 14 valores. Mesmo não sendo um curso de prosseguimento de estudos, permite preparar os jovens que querem continuar para uma maior especialização na área e irem para o ensino superior, neste caso a Gestão, Economia, Contabilidade, Administração, Marketing, Gestão de Recursos Humanos e áreas afim. Confirmou-se que isso é uma possibilidade, uma aluna tirou 16 valores e outro colega 15 valores no Exame Nacional de Economia. Salienta-se que os exames nacionais decorrem em simultâneo com a conclusão do curso então os alunos ainda se encontravam a terminar o período de estágio em empresas e a concluir as suas Provas de Aptidão Profissional para as apresentarem perante um júri.

Pois, o objetivo do curso não é apenas a conclusão do 12.º ano mas principalmente permitir aos alunos uma certificação e saída profissional preparando-os para o ingresso no mundo do trabalho. 30% dos alunos já tinham ofertas de emprego mesmo antes de concluírem o 12.º ano.   Grande parte da sua preparação é avaliada através da Prova de Aptidão Profissional (PAP) e a sua apresentação e defesa cujo júri inclui elementos representativos do setor do curso e do mundo de trabalho. 40% dos alunos tiveram um resultado de Excelente, três foram avaliados com 19 valores e um com 18 valores. Os seus projetos não foram apenas empreendedores e inovadores, mas a maioria destacou a sustentabilidade como uma base de trabalho. Resumindo, 60% dos alunos obtiveram uma avaliação de 16 valores ou superior e 90% dos alunos tiveram um resultado de 14 ou superior. A avaliação das PAP, que inclui membros do Júri que são externos à escola, foi superior à média da avaliação interna das disciplinas.

Estes resultados são um orgulho para os alunos, os seus pais e docentes. De um sonho transformou-se, em conjunto, a realidade do futuro destes jovens.

Segue-se link para o testemunho de um dos alunos, aquando frequentava o primeiro ano do curso:   http://cursosprofissionais.aemlaranjeira.pt/testemunho-de-afonso-azevedo-de-profissional-de-gestao/

Agora terminou o Técnico de Gestão, tem uma certificação que lhe garante uma melhor entrada no mundo empresarial e optou por ir para o ensino superior, obtendo 15 valores no Exame Nacional de Economia.

Mesmo perante todas as adversidades e burocracias que vivemos esta é a principal alegria de ser docente: ver que os alunos conseguem concretizar os seus sonhos enquanto constroem um futuro melhor. Todos têm competências e colocam nas mãos dos professores, nas nossas mãos, a sua vida para lhes ajudar a moldar o seu futuro. Não há profissão mais gratificante que ser professor.

Ana Paula Silva

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Ago 06 2022

257 Aposentados em Setembro

Na lista mensal de aposentados da Caixa Geral de Aposentações ao mês de setembro encontram-se 257 docentes.

A listagem deste mês foi a que teve ao longo de 2022 mais docentes aposentados.

Existe um elevado número de Professores aposentados que estão considerados como antigos subscritores, pelo que não os tenho considerado nesta listagens ao longo dos anos.

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Ago 05 2022

Listas de Colocações Devem Sair no Dia 12 de Agosto

Como o dia 15 é feriado é quase certo que as listas de colocações devem sair no dia 12 de agosto (sexta-feira). O próprio Ministro da Educação  referiu isso ao Jornal de Notícias.

Colocações de professores devem ser divulgadas na próxima semana

 

As negociações para a revisão do modelo de concursos de professores vão arrancar em setembro. O ministro da Educação assumiu esta quinta-feira que uma das mudanças que deseja aprovar é a possibilidade de os docentes vincularem diretamente nos quadros de escola e não numa região. As colocações devem ser divulgadas dia 12, revelou João Costa.

Ministro da Educação e secretário de Estado, António Leite, estiveram reunidos esta tarde, primeiro com dirigentes da Federação Nacional de Professores (Fenprof) e depois da Federação Nacional de Educação (FNE). Dois encontros que João Costa classificou de “construtivos” e “produtivos”. Acordado ficou um calendário de negociações para a revisão do regime de concursos. As primeiras reuniões serão a 21 e 22 de setembro, as rondas seguintes serão a 13, 14, 26 e 27 de outubro.

 

“O modelo não serve as escolas nem os professores. É uma manta de retalhos”, afirmou à saída do ministério o líder da FNE, João Dias da Silva. Para o ministro, uma prioridade que pretende ver aplicada nos concursos do próximo ano é a possibilidade de “muitos puderem estabilizar a sua situação profissional” entrando diretamente em Quadros de Escola em vez de em Quadros de Zona Pedagógica (que abrangem escolas de uma determinada região). A medida, garante João Costa, dará maior estabilidade aos docentes. A intenção, frisou aos jornalistas, no final das reuniões, é que à revisão do modelo de concursos se associe “um forte combate à precariedade”.

Depois de um inquérito da FNE ter concluído que uma das maiores dores de cabeça dos professores é o tempo excessivo em tarefas burocráticas, o ministro anunciou que vai ser feito um levantamento para identificação das “tarefas redundantes” para se tentar reduzir a carga burocrática. A pesquisa vai começar junto dos docentes que assumem funções de diretores de turma, explicou.

Pedidos aumentos salariais

FNE e Fenprof já avisaram João Costa que querem colocar em cima da mesa negocial o aumento dos salários.

“Um professor com 25 ou 30 anos de serviço ganha menos quase mil euros do que um docente em 2005 em igual fase na carreira”, garantiu Francisco Gonçalves. A perda remuneratória é agravada pela inflação e a essa conta, sublinha o secretário-geral adjunto da Fenprof, ainda é preciso somar a queixa feita pela Comissão Europeia contra o Estado português por os docentes contratados ganharem sempre o mesmo independentemente do tempo de serviço. Bruxelas deu dois meses ao Governo para aprovar mudanças e cumprir uma diretiva comunitária com vinte anos. O prazo termina em setembro e o ministro garantiu hoje que a resposta “está a ser preparada”.

Já a FNE, prometeu hoje João Dias da Silva, vai entregar em setembro propostas que pretende ver aprovadas no próximo Orçamento do Estado, entre elas a valorização salarial.

A Fenprof entregou esta quinta-feira uma proposta de um protocolo negocial para a legislatura que inclui dez pontos, explicou Francisco Gonçalves.

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Ago 04 2022

Notícias da FNE Sobre a Reunião de Hoje com o ME

Processo de recrutamento de professores na agenda negocial a partir de setembro

 

A FNE reuniu esta tarde com o Ministro da Educação, João Costa e com o Secretário de Estado, António Leite num encontro que serviu para debate sobre a atualidade do sistema educativo.

A FNE aproveitou esta oportunidade para apresentar à tutela os resultados da Consulta Nacional realizada em julho, com a interpretação daquilo que os docentes consideram ser as suas maiores preocupações sobre o ano letivo que agora termina e para o que se segue.  Nas palavras do Secretário-Geral (SG) da FNE, João Dias da Silva no final deste encontro ” estes resultados vão funcionar para a FNE como fonte de informação para as reuniões futuras com o Ministério da Educação (ME), como base das questões que mais preocupam os professores”.

Neste encontro ficou definido um horizonte de negociações, a começar já em setembro/outubro com a questão do processo de seleção e recrutamento de professores: “o ME quer colocar na agenda já em setembro/outubro, um conjunto de três reuniões em que se possa debater o regime de recrutamento de professores” com João Dias da Silva a recordar que “para a FNE, o modelo que existe é uma ‘manta de retalhos’, alterado sucessivamente, inspirando hoje pouca confiança aos docentes nas diferentes fases em que se desenrola. É preciso construir um modelo que dê confiança, estabilidade e acabe com a precariedade e o modelo de concursos deve ser uma ferramenta para se atingirem esses objetivos”.

Segundo João Dias da Silva, a tutela demonstrou abertura para ouvir nas reuniões que se seguem as propostas da FNE e que vão procurar ser as mais adequadas na busca de um modelo que satisfaça as necessidades dos professores.

A questão da valorização dos profissionais docentes na educação também foi levada à mesa nesta reunião. Através de medidas que podem vir a ser incluídas no Orçamento de Estado (OE) de 2023, a FNE vai levar ao ME no início do mês de setembro um conjunto de aspetos que considera que devem vir a estar incluídas no documento para 2023 e que possam constituir mecanismos de valorização da profissão docente. O ME comprometeu-se a analisar as propostas da FNE, podendo ser constituído um programa de análise das propostas que possam ser mais viáveis para integrarem o OE2023, continuando ainda a insistir no sentido de que o peso da educação no OE deve corresponder a 6% do PIB nacional.

Outra matéria em debate foi a organização do tempo de trabalho dos professores em questões como a ultrapassagem sistemática dos limites do tempo de trabalho e sobretudo, a quantidade de trabalho burocrático a que estão sujeitos os docentes portugueses, não dedicando o tempo necessário às atividades letivas com os alunos. Também aqui ficou estabelecido que a FNE e o ME vão trabalhar desde setembro no que pode ser corrigido e melhorado para reduzir a carga administrativa e burocrática junto dos docentes.

Matérias como a forma como está a decorrer o processo de mobilidade por doença e o seu enquadramento, do qual a FNE discorda, pois inclui vários fatores promotores de injustiça e que foram evidenciados à tutela nesta reunião, e a avaliação de desempenho ou a condição em que se desenrola a formação contínua ou o processo de ensino-aprendizagem estiveram também na linha de trabalhos neste encontro.

Também foram abordadas questões ligadas ao Não Docentes, com a FNE a chamar a atenção ao ME para a necessidade de se abrirem espaço de debate e trabalho, acima de tudo na forma como está a decorrer o processo de transferências de competências para os municípios.

A FNE espera que o próximo ano letivo seja de maior abertura e disponibilidade por parte do Ministério da Educação para o diálogo, negociação e concertação. E para a FNE, como afirmou João Dias da Silva “diálogo não é fazer reuniões, mas sim acolher e integrar propostas que a FNE vier a apresentar para alcançar melhores soluções que melhoram a vida de docentes e não docentes”.

A fechar, o SG da FNE reiterou que é “na aposta no diálogo e na concertação que a FNE considera o seu trabalho como o que melhor serve todos aqueles que trabalham na educação”.

Declaração de João DIas da Silva, SG da FNE, no final da reunião

 

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Ago 04 2022

Notícias da Fenprof da Reunião de Hoje com o ME

FENPROF propõe ao Ministério da Educação protocolo negocial com vista à valorização da profissão docente

 

A FENPROF reuniu esta quinta-feira, 4 de agosto, com o Ministro da Educação e o Secretário de Estado da Educação. Esta reunião, que se realizou a pedido da FENPROF, contou com a presença dos dois secretários gerais adjuntos da FENPROF, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, da presidente do Conselho Nacional, Manuela Mendonça, e de João Paulo Silva (SPN), Anabela Sotaia (SPRC), Albertina Pena (SPGL) e Cristina Barata (SPZS), em representação dos quatro sindicatos da FENPROF em Portugal Continental.

A reunião teve como objetivo central a apresentação ao ME de uma proposta para a celebração de um protocolo negocial, em setembro, que aponte para o desenvolvimento de processos específicos de negociação e sua calendarização. Alguns deles deverão ter já reflexo no Orçamento do Estado para 2023.

Com este protocolo, a FENPROF pretende que sejam tomadas medidas que, conferindo atratividade à profissão docente, se orientem para dar uma resposta de fundo e consistente, à falta de professores nas escolas, um problema que o ME vem querendo resolver com medidas avulsas, de curto alcance, com prejuízo do normal funcionamento de diversas entidades, organizações e das próprias escolas.

Entre essas medidas, contam-se a recomposição da carreira docente, com a recuperação do tempo de serviço congelado que ainda não foi devolvido aos professores; a melhoria das condições de trabalho, designadamente respeitando a organização e limite legal do horário de trabalho e eliminando burocracia; o combate à precariedade; a necessidade de valorizar os salários, face à perda de poder de compra verificada nos últimos anos; a revisão do modelo de avaliação de desempenho e o rejuvenescimento da profissão, como explicou o Secretário-geral adjunto da FENPROF, Francisco Gonçalves.

Para setembro, ficou já apontada a realização de algumas reuniões de negociação sobre a revisão do modelo de seleção e recrutamento de docentes. Apesar de o ME ter manifestado disponibilidade para a celebração de um protocolo negocial, será o conteúdo e o calendário propostos pelo Ministério da Educação que consubstanciarão a disponibilidade, ou não, do governo para resolver os problemas estruturais dos docentes e da escola pública.

 

O Departamento de Informação e Comunicação da FENPROF

 

 

 

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Jul 31 2022

Desporto Escolar – Resultados das Candidaturas

 Resultados das candidaturas aos Projetos “DE+”, “DE Territórios”, “DE Nível III” e “Centros de Formação Desportiva do Desporto Escolar”

 

Comunica-se as listas das candidaturas aprovadas aos programas “DE+”, “DE Comunidades”, DE Nível III” e “DE Centros de Formação Desportiva”.

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Jul 28 2022

Nota Informativa do ICL2 e Renovação de Contratos

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Jul 28 2022

Indicação da Componente Letiva (2.ª fase) / Renovação de Contrato / Necessidades Temporárias (pedido de horários)

Indicação da Componente Letiva (2.ª fase) / Renovação de Contrato / Necessidades Temporárias (pedido de horários)

 

Encontra-se disponível a aplicação que permite às escolas procederem à atualização da identificação dos docentes aos quais já é possível atribuir componente letiva (retirá-los da situação de ausência de componente letiva), indicar a intenção de renovação de docentes contratados, ao abrigo do n.º 4, do art.º 42.º do DL 132/2012, na redação em vigor, e nos termos do art.º 2.º, do DL 48/2022, bem como proceder ao pedido de horários, desde o dia 28 de julho, até às 18:00h de Portugal continental do dia 1 de agosto.

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Jul 27 2022

Por de trás das avaliações escolares e dos rankings

Por de trás das avaliações escolares e dos rankings

 

Este tema dava um tratado e, por isso, entenda-se que esta partilha não passa de uma muito superficial abordagem.

A avaliação é um referencial de aferição útil, em tudo… Mas necessita ser verdadeiro, transparente e justo.

A questão é:

Será que queremos saber os resultados reais do sucesso educativo dos alunos, ou se, de forma tecnocrática, procuramos obter os resultados projectados, em simplificações quantificadas e opacas?

Nas Reformas Educativas contemporâneas neoliberais, no ensino público não superior, em convergência com as políticas educativas definidas pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE), o modelo de avaliação dos alunos é tido como “a pedra angular da instituição escolar”. (Bonami, 1986, citado por Afonso, 1998, p.31).

Na realidade estas políticas tendem a responder a problemas que não especialmente os educativos, associados, sobretudo, à sustentabilidade do Estado e ao controlo social.

Neste contexto, o modelo de avaliação dos alunos, é considerado uma peça fundamental para justificar a contenção do investimento público na Educação. (Afonso, 1998).

Na literatura disponível ficamos também a saber que em países com políticas de mercado mais acentuadas e fortemente selectivas (ao jeito da “Tirania do Mérito” (Sandel, 2020) tão em voga), a competitividade é feroz e desigual; e que em países com discursos mais democratizantes se repudia a selectividade escolar; a exclusão de alunos socioculturalmente desfavorecidos; e os regimes avaliativos tendem a eliminar a retenção e a nivelar por baixo.

Em Portugal, usamos um modelo híbrido, e pouco compreensível (do ponto de vista educativo), num misto de opções educativas desarticuladas.

Desde 1992, as escolas são fortemente pressionadas a produzir sucesso escolar inflacionado, muitas vezes sem mérito dos alunos (não tendo aqui em conta as dificuldades de aprendizagem) e, por isso, fictício (Grilo, 2019).

Em vários países, a opção da passagem automática já foi assumida há vários anos, mas em Portugal, não tem existido essa opção política tão explícita, passando a responsabilidade da produção dos números do sucesso escolar, para dentro de portas das reuniões docentes.

Nenhuma destas formas de avaliação parece inteiramente justa para os alunos nem para a sociedade.

Em termos globais, e ajudando-nos a desenvolver o nosso sentido crítico, Sandel (numa das suas mais recentes publicações), aborda de forma articulada o mérito (académico e profissional), com a nova ordem económica globalizada e tecnológica dos nossos dias; reflecte sobre o descontentamento social que se tem vindo a manifestar-se em derivas populistas; e afirma que “[as elites governativas não têm conseguido] ver que a agitação que estamos a viver é uma resposta a um fracasso político de proporções históricas” (Sandel, 2020, p.27).

Hélia Grilo

 

Bibliografia:

Afonso, Almerindo Janela (1998). Políticas Educativas e Avaliação Educacional. Braga: Centro de Estudos da Universidade do Minho.

Bonami, Michael (1986). Signification d ́une approche descriptive des pratiques d’évaluation en milieu scolaire, Em De Ketele (Org.) L’évaluation:approche descriptive ou prescriptive? Bruxelles: De Boeck, pp. 61-67.

Grilo, (2019). Avaliação dos alunos do Ensino Básico – A decisão política, 1992-2001. E uma reflexão sobre as actuais consequências. Lisboa: Chiado Books.

Sandel, Michael J. (2020). A Tirania do Mérito – O que aconteceu ao Bem Comum?.Lisboa: Editorial Presença.

 

 

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Jul 25 2022

Capacidade de Acolhimento vs Mobilidades Concretizadas

O quadro que vem na Nota Informativa apresenta os números pedidos pelas escolas para acolhimento de professores em Mobilidade por Doença, por QZP e o número de Mobilidades por Doença concretizadas.

No total foram ocupadas 4.268 mobilidades por doença em 9.298 pedidos de acolhimento (46%)

Nos QZP de 01 a 05 a taxa de ocupação situou-se sempre acima dos 65%, do QZP 06 para baixo a taxa de ocupação maior foi no QZP 08 com 44%, ficando os restantes 4 QZPs com uma taxa de ocupação de 5% a 27%.

 

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Jul 25 2022

Procedimento para mobilidade de docentes por motivo de doença, para o ano letivo de 2022/2023 – Resultado

Tal como já suspeitava, as colocações em MPD saíram após a fase de validação da Mobilidade Interna.
Mas as listas de colocações não são públicas, quando eu previa que fossem visto tratar-se agora de um concurso.

 

Procedimento para mobilidade de docentes por motivo de doença, para o ano letivo de 2022/2023 – Resultado

 

Encontra-se disponível na aplicação SIGRHE, a decisão do procedimento relativo à mobilidade de docentes por motivo de doença nos termos do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho conjugado com o disposto no Despacho n.º 7716-A/2022, de 21 de junho.

Nota Informativa –Procedimento para mobilidade de docentes por motivo de doença, para o ano letivo de 2022/2023 – Resultado

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Jul 25 2022

Mobilidade Por Doença

… talvez sejam publicadas as listas (como é concurso deverão existir listas) logo após a fase de validação da Mobilidade Interna e antes do pedido de horários para as necessidades transitórias de 2022/2023, visto que as escolas deverão contar com os professores colocados em Mobilidade por Doença.

 

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Jul 24 2022

O estado da Educação – Filinto Lima

O estado da Educação

 

O estado da Nação esteve em debate parlamentar na passada 4.ª feira, predominantemente direcionado para questões económicas e, como já era expectável, também para o assunto que marca a atualidade: a saúde.

Como vem sendo habitual, a meu ver inconcebível, a Educação é um tema que alguns grupos parlamentares nem sempre valorizam e, por isso, passa quase sempre ao lado de discussões importantes.

Pelo facto, trago à colação três temas que destaco entre outros igualmente cruciais, que deverão merecer a preocupação futura dos governantes, mas também dos políticos, tendo em conta a sua abrangência e os impactos negativos que provocam: Escassez de professores, Modelos de avaliação do desempenho dos docentes e dos diretores e Hiperburocratização.

Podendo alcançar o nível de pandemia caso não se invista a tempo na respetiva “vacina”, a escassez de professores é uma maleita assaz preocupante, que já sofreu uma intervenção ligeira da equipa ministerial, através da aplicação de medidas administrativas, percebendo-se as boas intenções que lhe estão inerentes, porém, de curto alcance. Implementar condições que incentivem a atratividade da carreira, conquistando de novo o interesse e a paixão de alunos (que apostem em cursos via ensino), de professores contratados e dos de quadro, é o caminho.

Se a temática anterior é sobejamente conhecida da opinião pública, e admitida por todos, o subversivo e nefasto modelo de avaliação do desempenho dos docente e dos diretores circunscreve-se ao espaço escolar, onde a injustiça e o desrespeito sentido pela classe docente, incluindo diretores, atingem um limite insustentável.

A progressão da carreira docente não deve ficar refém de cotas nem da existência de vagas em determinados escalões, e, muito menos, emanar de uma lei que cria motivo para discórdia, desmotivação abandono da profissão. Complexa e prenha de áreas cinzentas (deveras obscuras) carece de alteração premente, de modo a que as escolas possam gozar de melhor saúde. Urge alterar a avaliação dos docentes e diretores.

Em ambos os casos anteriormente expostos, o apoio financeiro é crucial. De pouco valerá as boas-vontades do responsável máximo do ministério da Educação, se o seu homólogo das Finanças não o acompanhar em termos orçamentais. E a verdade é que os sucessivos responsáveis por este ministério não tiveram grande predileção por esta área, fulcral de qualquer país democrático.

A hiperburocratização é altamente infeciosa e coloca os autarcas à beira de um ataque de nervos, principalmente quando se trata dos concursos que demor(ar)am anos eanos a estarem concluídos, e, no mesmo sentido, entope de trabalho os computadores dos docentes e das direções. Para satisfazer a ânsia de um Estado centralizador e, por isso, desconfiado, os professores e diretores despendem muito do seu tempo à volta do material digital para dar respostas atempadas (quantas vezes “para ontem”) às demandas das mais diversas proveniências. As condições de trabalho destes profissionais devem ser revistas e melhoradas, e a carreira docente valorizada e dignificada efetivamente.

Poderia ter optado por outros tópicos, no mesmo sentido, merecedores de serem elegíveis para o debate do estado da Nação (na área da Educação), que captariam certamente o interesse da sociedade. No entanto, requerem que sejam os políticos a assumir essa obrigação. Assim se espera!

 

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Jul 24 2022

Professores equipados com aparelhos geolocalizadores?

Imagine-se que um elemento da Direcção de um Agrupamento de Escolas, com competências delegadas para controlar a assiduidade e (in)justificar as faltas do Pessoal Docente, decreta, entre outras medidas, as seguintes:

 – A utilização do Artigo 102º tem que ser previamente reportada ao efectivo decisor (elemento da Direcção com competência para justificar faltas) e autorizada por si…

Utilizar o Artigo 102º para justificar uma falta, sem garantir o seu reporte efetivo ao decisor (elemento da Direcção com competência para justificar faltas), não dá o direito automático de ver reconhecida a respectiva justificação, que não pode ser uma qualquer;

– No que se refere a consultas, exames e tratamentos médicos em entidades do Serviço Nacional de Saúde, acredita-se que serão agendados pelos respectivos serviços, admitindo-se que não existirá a possibilidade de alteração da sua data ou hora…

Ao invés do anterior, no sector privado de saúde, onde se presume que existe a possibilidade de negociar o agendamento de actos médicos, o Docente só poderá marcar consultas, exames e tratamentos dentro do seu horário de trabalho mediante autorização pedida previamente e concedida de forma expressa e excepcional pelo efectivo decisor (elemento da Direcção com competência para justificar faltas);

– A autorização para agendar consultas, exames e tratamentos no setor privado de saúde, dentro do horário de trabalho do Docente, poderá implicar, em caso de reincidência de problemas, o contacto com a entidade de saúde em causa, para apurar objectivamente se esse é o único momento em que a marcação desses actos médicos é possível;

– No caso de faltas para consultas e tratamento ambulatório do próprio ou de familiar, o Docente deve provar, junto do superior hierárquico, plausivelmente junto do efectivo decisor (elemento da Direcção com competência para justificar faltas), que não foi possível agendar tais actos médicos fora do seu horário de trabalho;

– Em todos os documentos entregues pelos Docentes para justificarem as faltas por motivo de consultas médicas devem constar, claramente, o local de realização da consulta e a hora de comparência no local e de término, para aferir o critério horário de realização e duração…

– O critério para definir o que é o tempo estritamente necessário será a soma do tempo necessário às deslocações (medido por uma aplicação de informação geográfica), com o tempo de realização da consulta, presumindo, se não for informado concretamente, um tempo de espera médio de 15 minutos…

As anteriores medidas, plausivelmente concebidas pelo efectivo decisor (elemento da Direcção com competência para justificar faltas) e assumidas pelo próprio, destinam-se a, alegadamente, fazer cumprir a Lei rigorosamente e a reduzir as quebras de assiduidade e reforçar o serviço educativo…

Tais medidas serão reveladoras de:

– Uma atitude corajosa, justa, proficiente e sensata por parte de quem as concebeu, devendo, por isso, ser adoptadas por outras Direcções de Agrupamentos?

– Uma atitude típica de quem pretende controlar e vigiar, de forma obsessiva e patológica?

– Uma atitude que denota intimidação, próxima da perseguição?

– Uma atitude incompreensível, que denota a prevalência da interpretação mais restrictiva da Lei, frequentemente utilizada para justificar formas encapotadas de autoritarismo, de autocracia e de discricionariedade?

O que “não lembra ao Diabo”, parece lembrar a alguns com competências ao nível da gestão e administração escolar, no caso presente ao efectivo decisor, elemento da Direcção em quem foi delegada a jurisdição da assiduidade Docente…

E ainda se regozijam pela eventual impopularidade granjeada junto daqueles a quem se destinam as medidas anteriormente mencionadas, sem qualquer pejo em demonstrar um certo prazer sádico pela humilhação de terceiros…

Mais uma vez se constacta a compulsão de alguns para procurarem as “soluções” mais tortuosas, desleais, injustas e perversas, em particular as dirigidas àqueles que trabalham sob a sua alçada…

Mais uma vez se procura abrigo e cobertura na Lei, com o objectivo de justificar as acções mais injustas, desrazoáveis ou desproporcionais…

Mais uma vez se alega com o cumprimento escrupulosíssimo da jurisprudência, aproveitando para adoptar as interpretações mais ortodoxas da mesma, habitualmente assentes numa perspectiva “ultra-legalista”, ignorando que nem tudo o que é legal é justo…

Mais uma vez, o injusto continuará a sê-lo, mesmo que a Lei diga que é legal…

E, mais uma vez, reafirmo que a justiça não é a aplicação descontextualizada e cega da Lei, a coberto da afirmação: “Dura lex sed lex”…

A ser conforme as medidas aqui expostas, faltará muito pouco para se equiparem e monitorizarem os Professores com aparelhos geolocalizadores…

Pode ser que o Ministério da Educação não se lembre disso…

Este texto é assumidamente sarcástico, por já não haver qualquer complacência para personagens narcisistas, sedentas de protagonismo, arrogantes e tão “iluminadas” e “lampejantes” que o seu “brilho” tende a cegar todos em seu redor…

(As medidas de controlo da assiduidade Docente expostas neste texto constam num documento mais vasto intitulado: “Informação operacional sobre o exercício da delegação de competências de gestão de assiduidade docente”, publicado em Docplayer, consultado em 23 de Julho de 2022).  (Fonte: docplayer.com.br).

(Matilde)

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Jul 23 2022

Epílogos

Professor que publicava vídeos obscenos na Internet acaba despedido da Função Pública

 

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Jul 23 2022

Aquele Aperto de Mão Diz Quase Tudo

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Jul 22 2022

Prorrogação das ações específicas do Plano 21|23 Escola+

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga as ações específicas do Plano 21|23 Escola+

 

A pandemia da doença COVID-19, responsável por significativos impactos em vários setores da sociedade, constituiu para os sistemas educativos um desafio que, também em Portugal, gerou problemas inéditos aos quais foi necessário dar resposta adequada e tempestiva. Neste âmbito, foram lançadas medidas diversas de reação imediata e mitigação, desde a garantia de proteção social aos alunos e às escolas de acolhimento até à formação de professores para o ensino a distância.

Atendendo à magnitude da crise pandémica, houve também um reforço dos meios disponíveis nas escolas e da sua autonomia, de modo a permitir tanto o apoio aos alunos em situação de maior vulnerabilidade quanto a diversificação de oportunidades de aprendizagem – inclusive em situação de afastamento físico durante a pandemia -, nomeadamente por via do recurso a ferramentas digitais.

Tendo em vista a recuperação das aprendizagens e procurando garantir que ninguém fica para trás, num contexto em que reconhecidamente se agravaram desigualdades, o Governo, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021, de 7 de julho, aprovou o Plano 21|23 Escola+, plano integrado para a recuperação das aprendizagens, para um horizonte temporal de dois anos letivos, visando a recuperação das aprendizagens e a mitigação daquelas desigualdades relativamente aos alunos dos ensinos básico e secundário.

O Plano 21|23 Escola+ – portefólio de recursos, possibilidades de organização e de atuação proposto às comunidades educativas -, foi desde logo assumido como um documento dinâmico e reconfigurável em adequação à avaliação do seu impacto. Assim, importa consolidar as bases de organização do próximo ano letivo, revisitando as medidas e ações previstas que carecem de prévia avaliação à decisão de continuidade no segundo ano de implementação.

Concomitantemente, importa reforçar os dados disponíveis sobre a qualidade das aprendizagens, afetadas pelo período pandémico, estabelecendo-se, para tal, a reedição, em 2023, do estudo amostral realizado em janeiro de 2021, e que constituiu o ponto de partida no que respeita à avaliação das literacias de leitura, informação, matemática e ciências, entre os alunos do ensino básico, permitindo melhor conhecer e intervir, conforme consagrado no Plano 21|23 Escola+.

Neste contexto, e considerando os resultados já disponíveis da monitorização da eficácia e eficiência das medidas adotadas, determina-se a manutenção, por mais um ano letivo, das ações específicas «2.1.1 – reforço extraordinário de docentes», «2.1.2 – reforço dos planos de desenvolvimento pessoal, social e comunitário» e «2.1.3 – reforço das equipas multidisciplinares de apoio à educação inclusiva», previstas no Plano 21|23 Escola+, e define-se a realização da segunda edição do estudo amostral das aprendizagens, na sequência da sua primeira edição, de janeiro de 2021, realizado em cumprimento do consignado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-D/2020, de 20 de julho.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 – Determinar que se mantêm em vigor, durante o ano letivo de 2022/2023, as ações específicas «2.1.1 – reforço extraordinário de docentes», «2.1.2 – reforço dos planos de desenvolvimento pessoal, social e comunitário» e «2.1.3 – reforço das equipas multidisciplinares de apoio à educação inclusiva», previstas no Plano 21|23 Escola+, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021, de 7 de julho.

2 – Determinar a realização, através de amostra a definir pelo Instituto de Avaliação Educativa, I. P., de um estudo amostral de avaliação das competências dos alunos dos 3.º, 6.º e 9.º anos, do ensino básico, nas áreas de literacia de leitura, informação, matemática e ciências, previsto no «eixo 3 – conhecer e avaliar» do Plano 21|23 Escola+, cujos resultados concorrem para a produção de indicadores de recuperação.

3 – Estabelecer que no ano letivo de 2022/2023 são excecionalmente abrangidos pelas tutorias previstas no artigo 12.º do Despacho Normativo n.º 10-B/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 6 de julho de 2018, os alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário que, no ano letivo de 2021/2022, não transitam para o ano de escolaridade seguinte.

4 – Determinar que se mantêm em vigor as regras de organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, previstas no Despacho Normativo n.º 10-B/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 6 de julho de 2018, com as especificidades constantes na presente resolução e na Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021, de 7 de julho.

5 – Estabelecer que se mantêm em vigor, durante o ano letivo de 2022/2023, com as necessárias adaptações, os n.os 2, 4 a 19, inclusive, e 21 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-D/2020, de 20 de julho.

6 – Determinar que a presente resolução produz efeitos na data da sua aprovação.

 

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Jul 20 2022

Acesso ao Ensino Superior (Público e Privado)

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023

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Jul 20 2022

“Espelho meu, espelho meu, quem manda mais do que eu?”

Pela publicação do Decreto-Lei nº 75/2008 de 22 de Abril, a ditadura foi instaurada nas escolas públicas, facto sobejamente reconhecido pela maioria dos profissionais de Educação…

 Depois da entrada em vigor desse Decreto, as escolas regrediram “às trevas” e mergulharam na opressão e no obscurantismo, onde ainda permanecem…

O actual modelo de administração e gestão escolar parece ter ajudado a “libertar o pior de algumas naturezas humanas”, instituiu o medo e o silêncio nas escolas e fomentou o estabelecimento de muitas lideranças tóxicas, particularmente propensas a:

– Controlar e vigiar, de forma obsessiva e patológica;

– Agir de forma autoritária, impondo a obediência pelo medo e pela ameaça, mas não pelo genuíno respeito;

– Promover a sabujice, a obediência acrítica e o servilismo, como meios para legitimar todas as decisões…

A criação do cargo de Director permitiu que alguns fossem elevados ao estatuto de “divindades”, Semideuses convencidos de que são insubstituíveis e incontestáveis, crentes na sua própria perfeição, convictos da sua irrefutável razão, movidos por um inultrapassável pensamento egocêntrico, muito embevecidos e deslumbrados pela sua “imagem no espelho”…

O exercício do Poder em muitas escolas chega mesmo a estar mais dependente de alguns egos do que das políticas educativas em si mesmas…

E os privilégios concedidos aos Directores, ou àqueles em quem os próprios deleguem certos Poderes, permitem-lhes o exercício de determinados cargos de forma absoluta, abusiva e discricionária, se for essa a sua vontade…

No geral, as escolas tornaram-se numa espécie de “feudos senhoriais”, geridas como se fossem propriedade privada; o Poder foi centralizado, as decisões são, muitas vezes, tomadas de forma unipessoal, inflexível e arrogante; a doutrinação e o culto à personalidade do “líder supremo” são frequentes, podendo chegar-se ao ridículo da existência de rituais a lembrar o “Beija-Mão” de outras épocas…

Mas nem tudo é o que parece: sob a máscara do autoritarismo, da arrogância e da sobrevalorização do próprio, escondem-se ou disfarçam-se, muitas vezes, inseguranças e fragilidades não assumidas…

Personalidades narcisistas, pouco empáticas, com baixa auto-estima e acentuada necessidade de reconhecimento, há muitas por aí, na liderança de várias escolas…

Quando convém, procura-se abrigo e cobertura na Lei para justificar as acções mais injustas, desrazoáveis ou desproporcionais e alega-se com o cumprimento escrupulosíssimo da jurisprudência, aproveitando para adoptar as interpretações mais ortodoxas da mesma, habitualmente assentes numa perspectiva “ultra-legalista”, ignorando que nem tudo o que é legal é justo…

E se isso não bastar, será sempre possível recorrer a uma postura mais provinciana, reveladora de estreiteza de espírito, patente neste tipo de afirmação: “É assim porque eu quero, eu é que mando”…

O injusto continuará a sê-lo, mesmo que a Lei diga que é legal…

A justiça não é a aplicação descontextualizada e cega da Lei, a coberto da afirmação: “Dura lex sed lex”…

Apesar de tudo o anterior, à partida, um Director, ou alguém em quem o próprio delegue certos Poderes, não tem que ser forçosamente um tirano, há quem não o seja, mas é também um facto que muitos o parecem ser…

Pelo Poder desmesurado que, nas circunstâncias actuais, é concedido à figura do Director, a limitação do número dos respectivos mandatos não passará de um mero paliativo, incapaz de resolver ou de eliminar o problema do défice democrático que grassa em muitas escolas…

Melhor seria que, em cada escola, os detentores do Poder Formal revissem e reformulassem a sua forma de actuação, deixando de procurar e de implementar as “soluções” tendencialmente mais tortuosas, desleais, injustas e perversas, em particular as dirigidas àqueles que trabalham sob a sua jurisdição…

Ou então que o Ministro da Educação mostrasse a coragem e a vontade política necessárias para proceder à revogação imediata do Dec. Lei Nº 75/2008 de 22 de Abril, devolvendo à Escola Pública um dos seus principais desígnios: a democratização da sociedade…

A concretização de qualquer uma das hipóteses anteriores permitiria, por certo, aliviar consideravelmente a exaustão física e psicológica manifestada por parte significativa dos profissionais de Educação e “purificar” o ar que se respira em muitas escolas, não fosse a extrema dificuldade em acreditar na capacidade de regeneração de alguns dirigentes escolares e na razão e sensatez do Ministro da Educação…

Assim sendo, restarão aos profissionais de Educação eles próprios:

Em cada escola, além dos detentores do Poder Formal, existem também numerosos e potenciais detentores de um valorizável e assinalável Poder Informal, que não pode ser escamoteado ou ignorado: todos os profissionais que aí trabalham…

Pena é que esses profissionais sejam os primeiros a subestimar a sua própria capacidade de auto-determinação e a não reconhecerem o Poder real de que efectivamente dispõem, contentando-se com as “migalhas” que, perversamente, lhes são atiradas pelo Ministério da Educação…

Pena é que esses profissionais não dêem mostras de conseguirem mobilizar e capitalizar o seu imenso Poder e que, em vez disso, permaneçam “adormecidos” e “entorpecidos”, mostrando-se incapazes de se rebelarem e de afirmarem, de forma audível e cabal, o que querem e, sobretudo, o que não querem nem aceitam…

Quem é maltratado não se pode resignar…

E isso é válido tanto em relação ao enfrentamento do Ministério da Educação, pelas suas políticas erráticas, como em relação às Direcções que eventualmente actuem de forma discricionária e abusiva…

Contra o que seria de esperar de uma classe profissional numerosa e qualificada em termos académicos, de modo geral, o actual “retrato psicológico” dos profissionais de Educação talvez possa ser resumido e ilustrado por esta afirmação de Fernando Pessoa (Livro do Desassossego por Bernardo Soares):

“No meu coração há uma paz de angústia, e o meu sossego é feito de resignação.”

 Resta saber se ainda é possível ultrapassar o estado miserabilista advindo da paz ilusória, pautada pela angústia, e do falso sossego, propiciado pela resignação…

(Matilde)

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Jul 19 2022

Renovação de Contratos Incompletos

Deixo neste artigo um pedido de uma docente que está indecisa sobre a sua renovação de contrato em horário incompleto.
O que eu alerto é que dificilmente na zona norte poderão haver renovações de contratos em horários incompletos, pois as Mobilidades Internas vão ocupar grande parte desse horários.
Por isso ao decidirem renovar um horário incompleto e se esse horário fica em zonas “apetecíveis” para a Mobilidade Interna não ganhem muitas esperanças nessa renovação.
Sou professora contratada e encontro-me na situação de poder renovar o meu contrato com o meu Agrupamento, de acordo com as últimas diretrizes da tutela.
Porém, por se tratar de um situação sem precedentes, não sei muito bem o que decidir.
Por um lado, é um princípio de estabilidade, se considerar que as horas do contrato estão garantidas (se não houver nenhum colega QZP ou QA a escolher o meu Agrupamento). Aliás, se tudo correr como o ano passado, o Agrupamento acabará por fazer um aditamento ao meu contrato e este passará a completo rapidamente. Por outro, tenho receio de “ficar presa” ao contrato inicial e acabar por deixar passar a oportunidade de conseguir um horário melhor e mais perto de casa.
Ao mesmo tempo, penso que todos aqueles que se encontram nas mesmas condições que eu pensarão em renovar, o que significa, na minha perspetiva, que haverá menos horários este ano.

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Jul 18 2022

Procedimentos (in)comuns

Tomei conhecimento que um AE da região Centro notificou todos os colegas QZP a apresentarem-se a concurso, alegando ausência de componente letiva, o que não corresponde à realidade dos factos. Não vislumbrando como tal é possível, sem que a DGAE considere suspeito, repentinamente, um mega AE ter ficado sem componente letiva para atribuir a TODOS os QZP. Assim sendo, os colegas do AE referido poderão manifestar preferências e tentar a aproximação à sua residência, o que vai criar injustiças face à enorme injustiça que foi a alteração a este concurso da MI… Ou seja, os QZP que têm um mínimo de 6h asseguram continuidade pedagógica no AE onde obtiveram colocação na MI de 2021/2022, ano em que só puderem concorrer a horários completos, permanecendo aí até ao próximo concurso interno. Situação que não se vai verificar no AE referido.
A minha dúvida é a seguinte: Trata-se de um procedimento habitual e legal de AE quando têm colegas em MPD ou ME, tentando repescar docentes QZP caso aqueles não regressem?
Em caso afirmativo, trata-se de um procedimento pouco transparente, ilegal e revoltante. Não acredito que se trate de incompetência do AE ao indicar todos os QZP em ausência de componente letiva. Estaria de acordo com esta situação se aplicável a TODOS os colegas nas mesmas circunstâncias em todo o território, se a TODOS fosse dada a mesma oportunidade. No fundo, deveríamos ter um novo concurso já este ano…
Desculpe(m) o meu desabafo e a minha revolta…

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Jul 18 2022

Sobre as Vagas de Acesso ao 5.º e 7.º Escalão

Em 2019 foram publicadas no dia 28 de fevereiro as seguintes vagas: 5.º escalão – 632 vagas; 7.º escalão – 773 vagas

Em 2020 foram publicadas no dia 10 de março as seguintes vagas: 5.º escalão – 857 vagas; 7.º escalão – 1050 vagas

Em 2021 foram publicadas no dia  25 de junho as seguintes vagas: 5.º escalão: 2100 vagas; 7.º escalão: 1442 vagas.

Em 2022 já estamos no dia 18 de julho e nada de vagas.

Já sabemos que não são estas as prioridades do novo governo.

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Jul 18 2022

Resultado da MPD Entre o dia 25 e 29 de Julho

O resultado da Mobilidade Por Doença deverá ser conhecido na próxima semana, entre o dia 25 e o dia 29 de julho.

Esta informação foi transmitida pelo próprio ministro da educação em reunião com as escolas do norte para a preparação do ano letivo 2022/2023.

 

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Jul 15 2022

Ministro da Educação “fugiu à verdade”, acusa Fenprof

Ministro da Educação “fugiu à verdade”, acusa Fenprof

 

Federação Nacional dos Professores considera que João Costa desrespeitou os docentes com as declarações feitas no Parlamento.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considerou esta quinta-feira que o ministro da Educação desrespeitou os docentes com as declarações feitas na quarta-feira no parlamento sobre o regime de mobilidade por doença, afirmando que João Costa “fugiu à verdade”.

O ministro da Educação foi ouvido em comissão parlamentar, a pedido do PCP, PAN e BE sobre as recentes alterações feitas ao regime de mobilidade por doença, que permite aos docentes pedir para mudar de escola. Durante a audição, João Costa justificou as novas regras com o aumento significativo do número de professores em mobilidade por doença, que numa década passou de 128 para quase 9.000, e levou a uma desregulação que se refletiu em situações de abusos, por exemplo com casos de docentes que foram para outra escola na mesma rua.

Essa foi precisamente uma das afirmações do responsável que hoje mereceram uma reação negativa por parte da Fenprof, que acusou o ministro de fazer declarações “que fez não corresponderem à verdade e constituírem insinuações absolutamente inaceitáveis”. A Fenprof contesta os números apresentados pelo ministro, afirmando que em 2012 eram “pelo menos, 1.678 docentes em mobilidade”, e diz que o ministro ignorou que, àquela data, existiam outros mecanismos concursais que permitiam a aproximação dos docentes à área de residência ou de onde recebem acompanhamento médico.

Quanto à mudança para escolas próximas de onde já estavam colocados, a estrutura sindical esclarece em comunicado que os docentes com doenças que impedem o exercício de atividade letiva só ficam dispensados das aulas se mudarem de escola, independentemente da distância. A concentração de mais de 83% dos pedidos no norte do país não constitui, para a Fenprof, um problema, uma vez que “os professores do centro e do sul do país, sendo em número insuficiente para as necessidades destas regiões, já se encontram colocados em escolas próximas das suas áreas de residência ou acompanhamento médico”.

Os representantes dos professores reafirmam ainda que o novo regime é uma opção casuística e faz da mobilidade por doença uma espécie de concurso “com candidatos, com listas ordenadas e com vagas a preencher, distribuídas por grupos de recrutamento”. Na terça-feira, a Fenprof também estará no parlamento para uma audição em comissão parlamentar sobre o mesmo tema, sendo já conhecida a oposição da estrutura sindical ao novo regime, aprovado no início do mês de julho pelo Conselho de Ministros.

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Jul 15 2022

Eu Impugnava a Decisão da Escola

São diversos casos que me chegaram de não terem sido notificados os docentes para a voluntariedade de serem candidatos à Mobilidade Interna (havendo ausência da componente letiva), tendo a escola decidido apenas enviar no ICL1 os docentes menos graduados, sem qualquer auscultação aos docentes mais graduados. E como disse aqui, esta é uma condição obrigatória que decorre da lei.

Esta situação é do sul do país, mas chegaram-me relatos de todo o país.

 

Eu, desde o início do ano letivo, que informei a direção da minha disponibilidade para ir a concurso. Na passada quinta feira, fui à direção mostrar, novamente, a minha intenção de ir a concurso. Hoje, soube que as 3 colegas menos graduadas foram a concurso, sendo que duas delas não o queriam, de todo …

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Jul 14 2022

Sobre a 1.ª e 3.ª Prioridade na Mobilidade Interna (QA/QE)

Os docentes (QA/QE) indicados como tendo ausência da componente letiva são candidatos obrigatórios na 1.ª prioridade na Mobilidade Interna.

No entanto, podem também concorrer na 3.ª prioridade.

E que diferença faz ser também candidato na 3.ª prioridade?

Caso a escola que indicou o docente como tendo ausência da componente letiva e o mesmo seja retirado dessa condição na ICL2, não tendo manifestado vontade de ser candidato na 3.ª prioridade, o docente sai do concurso e fica na escola de colocação em 2021/2022.

Se o docente manifesta vontade de ser candidato na 3.ª prioridade ainda tem possibilidade de obter colocação numa escola das suas preferências, mesmo que seja retirado na ICL2.

 

Caso o docente se candidate nas duas prioridades em simultâneo, e caso o AE/ENA venha a alterar no momento da ICL2 a informação relativa à sua componente letiva de “Não” para “Sim”, o docente mantém-se a concurso na 3.ª prioridade.

 

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Jul 14 2022

Recordando a Minha Simples Proposta para a MPD

Que deixei aqui no dia 21 de maio.

Na altura justifiquei assim: “tendo em conta que muitos docentes deixarão de poder concorrer à Mobilidade por Doença, se a redação da lei final for no mesmo sentido, será importante salvaguardar a sua colocação através da Mobilidade Interna em horários incompletos, visto que as colocações na Mobilidade Interna têm sido apenas para horários completos, sabendo-se que com a ausência de um concurso interno poucos horários completos vão sobrar em concurso.“

Teria sido mais prático manter a MPD para 2022/2023 nos mesmo moldes, abrindo em setembro um processo negocial para a revisão do diploma de concursos e em 2024 abrir um novo concurso interno.

 

Disposições Transitórias

 

Até à realização do próximo concurso interno aplicam-se as seguintes regras:

 

1 – O docente colocado em Mobilidade Por Doença no ano letivo 2021/2022, pode manter a sua Mobilidade por Doença para 2022/2023, desde que os pressupostos que justificaram o seu pedido se mantenham, efetuem o seu pedido na plataforma, com o envio dos respetivos documentos identificados na presente lei e exista um mínimo de 8 horas letivas para atribuir ao docente para o ano letivo 2022/2023.

2 – Os docentes candidatos à Mobilidade Interna podem obter colocação em horário anual, igual ou superior a 8 horas letivas.

3 – À dotação prevista na presente lei não são considerados os docentes colocados de acordo com o número 1 deste artigo.

Proposta minha em 21 de maio.

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Jul 14 2022

Para Refletir Sobre as Incongruências do ME

Sou professora do quadro de zona pedagógica (QZP6) desde 2018. Defini as minhas preferências de acordo com as regras que existiam nessa data. Na Mobilidade Interna fiquei colocada num agrupamento de escolas em XXXXX (cidade da minha residência) num horário de 18 horas.

Permaneci no agrupamento durante 3 anos letivos. É o ano de 2021 e após a manifestação de preferências tomo conhecimento que apenas os horários completos irão à MI (era agosto). Fui, assim, colocada, a 200 km de XXXXX (Leiria). Redijo uma petição (n.º 199/XIV/2.ª) a solicitar a inclusão dos horários incompletos. Duas audições na Comissão de Educação que culminaram com o debate em Assembleia no passado mês de junho. Todos os grupos parlamentares concordam com a injustiça flagrante, à exceção do PS.

13 de julho: alteração do diploma – todos os horários serão incluídos na MI, quer os completos, quer os incompletos.

E então? E os que, tal como eu, ficaram a 200, 400 km no ano passado? Vamos poder concorrer também??

Uma vida de atropelos não beneficia ninguém!! Será que o Ex. Sr. Ministro da Educação tem noção da tamanha injustiça que está a cometer?? Quer atrair os novos para a carreira e os que já estavam na carreira?? Não somos todos professores?? Estará assim tão certo que estamos garantidos?? 

Solicito que tomem a minha voz, e a de tantos outros que são vítimas desta injustiça. Peço que questionem, então e nós?? Vamos ficar mais um ano, dois, três longe da nossa casa? Vamos continuar a colocar a nossa vida pessoal em standby durante a semana?? Queremos concorrer à MI este ano, só assim faz sentido.

Grata pela atenção.

Cumprimentos,

Gisela Almeida 

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Jul 14 2022

Candidatura a Mobilidade Interna

Candidatura a Mobilidade Interna

 

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem a candidatura à mobilidade interna, entre o dia 14 e as 18:00 horas do dia 20 de julho de 2022 (hora de Portugal continental).

Disponibilizamos os códigos dos AE/ENA, e os códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo/Estabelecimentos Militares de Ensino. Pode igualmente consultar os protocolos entre o Ministério da Educação e o Ministério da Economia e da Transição Digital (atual Ministério da Economia e do Mar) e com o Ministério da Defesa Nacional.

Consulte a nota informativa e o manual de instruções da aplicação.

SIGRHE – Mobilidade Interna 2022/2023

Nota Informativa – Mobilidade Interna 2022/2023

Manual – Mobilidade Interna 2022/2023

Códigos AE/ENA

Códigos das escolas de hotelaria e turismo com horários disponíveis

Códigos dos estabelecimentos militares de ensino com horários disponíveis

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Economia e da Transição Digital

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa Nacional

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Jul 13 2022

Vão Ser Disponibilizados Horários Incompletos para a Mobilidade Interna

Esta decisão faz sentido quando passa a ser possível também renovar colocações em horário incompleto anual.

 

10 — Aos docentes opositores ao concurso de Mobilidade Interna serão disponibilizados horários completos e incompletos, devendo os docentes manifestar as suas preferências por ordem decrescente de prioridade. 

Este ponto, do novo aviso de abertura, altera o texto seguinte do aviso de abertura inicial:

 

10 — Aos docentes opositores ao concurso de Mobilidade Interna apenas serão disponibilizados horários completos, devendo os docentes manifestar as suas preferências por ordem decrescente de prioridade.

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Jul 13 2022

A escola anda a enganar os jovens…

A escola anda a enganar os jovens…

 

A escola tem vindo a transmitir aos jovens um conceito de realidade deveras enganoso, deturpado e subvertido, assente na ideia de que a vida é fácil…

De forma expressa ou subliminar, a mensagem, ludibriosa e falaciosa, com consequências nefastas, frequentemente veiculada pela escola junto dos jovens, tem vindo a ser esta:

– O sucesso obtém-se facilmente, sem necessidade de empenho, trabalho ou responsabilidade…

A interiorização da mensagem anterior por parte dos jovens leva muitos deles a acreditarem na sua própria invencibilidade, tornando-os pouco empáticos, egocêntricos e incapazes de assumirem compromissos e de resistirem à frustração…

Até ao final do 12º Ano de Escolaridade, a incongruência entre o que se passa dos portões da escola para dentro e o que é exigido no mundo exterior é flagrante e impossível de ignorar, quer os jovens prossigam estudos no Ensino Superior, quer ingressem no mercado de trabalho:

– No mundo exterior a vida não é fácil, é preciso estabelecer compromissos e cumpri-los;

– O mundo exterior não está muito preocupado com a auto-estima dos jovens, nem com a sua capacidade de resiliência à frustração, mas antes espera que eles cumpram responsavelmente as tarefas que lhes são atribuídas, sem grande complacência pelos seus eventuais erros ou fracassos;

– No mundo exterior não se desculpam, repetidamente, atitudes displicentes ou indolentes, não se elimina a distinção entre vencedores e vencidos, nem se concedem sucessivas oportunidades até que se cumpra bem uma tarefa;

– No mundo exterior tende a exigir-se muito e não costuma existir permissividade ou cedência perante as vontades alheias…

O tão almejado sucesso escolar não pode, nem deve, ser “medido” apenas por taxas de retenção ou de progressão… Reduzi-lo a isso é também uma forma de o desvirtuar…

Mas se nos cingirmos a esse critério que, comummente é utilizado por muitos para aferir o (in)sucesso escolar, desde as próprias escolas até ao Ministério da Educação, coloca-se a questão:

– O “sucesso escolar” apresentado por parte significativa das escolas, em termos de classificações internas finais, traduzido por taxas de progressão a rondar os 100%, será real ou fictício?

Com honestidade, não parece que esse sucesso seja real, desde logo por o mesmo ser frequentemente rebatido e contrariado pelos resultados obtidos em Exames/Provas de Aferição…

Portanto, e na primeira oportunidade, esse “êxito” parece esvanecer-se, sendo desmentido por mecanismos reguladores, de natureza externa…

Mas também aqui a “regulação” poderá ser tendencialmente enganosa:

Pelo seu grau de imprevisibilidade e de aleatoriedade, os Exames Nacionais/Provas de Aferição têm vindo, nos últimos anos, a tornar-se numa espécie de “lotaria” ou “jogo de sorte ou azar”, dominados pela discricionariedade de quem decide o modelo dos Exames a aplicar em cada ano, estatuindo e regulando a dificuldade e os critérios de correcção das provas…

O processo parece estar inquinado pela artificialidade e pela manipulação, tornando-se difícil acreditar no seu suposto rigor e imparcialidade…

Verdadeiramente incongruente e incompreensível é a postura do Ministério da Educação que, por um lado, pressiona as escolas a fomentarem a progressão de todos os alunos, mas em simultâneo estabelece a realização de provas externas, cujos resultados, no geral, tendem a desmentir o “sucesso” obtido anteriormente…

A escola anda a enganar os jovens, induzindo expectativas irrealistas, dificilmente concretizáveis no mundo exterior…

O resultado mais óbvio disso, costuma ser a desistência dos jovens, perante alguma contrariedade, por não estarem conscientes dos obstáculos que poderiam encontrar e por não estarem preparados para os enfrentar…

E uma escola que engana, é uma escola que, no limite, expõe as vulnerabilidades dos jovens, incentiva a fuga à realidade, promove o alheamento das dificuldades existentes na vida real e restringe a capacidade de auto-controle e de gerir a frustração, a ansiedade e a angústia, conduzindo a uma certa alienação…

A escola não pode funcionar como uma espécie de “reino da fantasia”, unicamente assente numa perspectiva de entretimento e de diversão, afastada das vivências tangíveis e do mundo real…

A escola, pela experiência que propicia, tem levado os jovens a acreditarem que o funcionamento do mundo exterior seja semelhante ao vivenciado durante a sua escolaridade, o que dificulta a aceitação do Princípio da Realidade e, consequentemente, a sua adaptação a esse mundo…

Conforme enunciado pela DGE (Aprendizagens Essenciais/Cidadania e Desenvolvimento), espera-se que a escola prepare “os alunos para a vida, para serem cidadãos democráticos, participativos e humanistas”, mas isso não é alcançável pela ilusão ou pelo ludíbrio…

Obviamente que a escola não pode cair na tentação de aceitar ser a única responsável pela incumbência anterior: as famílias não podem demitir-se dessa função e têm que ser co-responsabilizadas pela providência de tal apoio…

(Matilde)

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Jul 13 2022

Apesar do Prazo Curto do ICL1 (Devem Ser Questionados os Docentes para a Voluntariedade da Ausência da Componente Letiva)

… não deixa se ser obrigatório questionar os docentes para a voluntariedade em serem candidatos à ausência da Componente Letiva, no caso de existirem docentes no grupo de recrutamento para serem indicados na ICL1.

Pois só na falta de voluntários é que o Diretor tem de usar a lista de graduação, começando por manter o QA/QE e só depois os QZP, reza o Decreto-Lei 132/2012, na sua redação atual.

 

Artigo 28.º Candidatos

1 — A mobilidade interna destina -se aos candidatos que se encontrem numa das seguintes situações:

a) 1.ª prioridade — docentes de carreira vinculados a agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas a quem não é possível atribuir, pelo menos, seis horas de componente letiva;

b) 2.ª prioridade — docentes de carreira vinculados a quadros de zona pedagógica a quem não é possível atribuir, pelo menos, seis horas de componente letiva;

c) (Revogada.)

d) 3.ª prioridade — docentes de carreira vinculados a agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do continente que pretendam exercer transitoriamente funções docentes noutro agrupamento de escolas ou escola não agrupada do continente.

 

Artigo 29.º Manifestação de preferências

6 — O processo referido nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo anterior é desencadeado pelo órgão de direção do agrupamento de escolas ou escola não agrupada, mediante a identificação dos docentes, de acordo com as seguintes regras:

a) Caso o número de voluntários exceda a necessidade, o diretor deve indicar por ordem decrescente da graduação profissional;

b) Na falta de docentes voluntários, deve o diretor indicar por ordem crescente da graduação profissional.

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Jul 12 2022

Das Provas Que Para Nada Contavam

… e que os alunos sabiam.

 

Mais de metade dos alunos do 9.º ano teve negativa no exame de Matemática

 

Provas deste ano não contam para a nota final. Médias a Matemática e Português desceram por comparação a 2019, último ano com exames.

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Jul 11 2022

Indicação de componente letiva (1.ª Fase) – ICL1

Indicação de componente letiva (1.ª Fase)

 

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Jul 10 2022

Aplicação de Apoio à Manifestação de Preferências (Contratação)

Para apoio à Manifestação de Preferências à contratação vamos disponibilizar a aplicação que faz a contagem dos km/tempo de viagem a partir de uma escola que escolham no quadro inicial e depois verifique as colocações dos últimos 8 anos para as preferências que pretendem manifestar.

Para aceder à aplicação clicar aqui.

Quando escolhem a escola mais próxima da vossa área de residência, as restantes escolas do país ficam ordenadas pelas Distância ou Tempo de Viagem.

A partir daí basta colocarem um visto nas escolas/concelhos ou QZP para os quais têm interesse em manifestar preferências.

Após fazerem as vossas opções basta colocarem o vosso n.º de candidato SIGHRE, no canto superior direito e clicar em calcular para verem quem ficou colocado e onde, nos últimos 8 anos, nas vossas preferências.

Podem ver quem está mais graduado e ficou colocado nas vossas opções ou até quem está menos graduado. Cliquem no visto respetivo.

Para analisarem apenas os colocados em 2021/2022 podem tirar os vistos dos anos todos anteriores, que está definido por defeito

Este ano decidimos disponibilizar esta aplicação de forma gratuita para todos, embora não seja possível guardar as preferências, pois esta solução implicava um registo prévio e como não temos tido muito tempo para melhorar esta aplicação decidimos por esta opção.

Façam bom uso da aplicação e que ela vos seja útil.

NOTA: Apenas os docentes que estão na lista de ordenação definitiva é que têm acesso a aceder pelo n.º SIGRHE.

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Jul 10 2022

Divulgação – Calendários Escolares para Impressão

Divulgo este trabalho do Blogue + Sobre Educação com uma série de calendários escolares para impressão.

 

Calendários Escolares Personalizados 2022-23 e 2023-24 | + Sobre Educação

 

Calendários Escolares 2022-23 e 2023-24 (Versão Simples)

 Aceder aqui

Calendários Escolares 2022-23 e 2023-24 (Versão Mapa)

 Aceder aqui

Calendários Escolares 2022-23 e 2023-24 (Versão Prova e Exames)

Aceder aqui

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Jul 10 2022

Distribuição dos Candidatos ao Concurso Externo por Grupo de Recrutamento e Prioridade

São 57.553 candidaturas ao concurso externo de 2022/2023 que encontam-se validadas nas listas de ordenação definitivas.

Destas candidaturas 2.726 eram de docentes em 1.ª Prioridade, havendo praticamente tantas candidaturas em 2.ª prioridade como em 3.ª prioridade, até havendo mais em 3.ª prioridade.

Este número de candidatos em lista de espera para obter colocação em horários de necessidades transitórias até seriam suficientes se as candidaturas estivessem distribuídas de forma equitativa por todo o continente e grupo de recrutamento, mas sabemos que não estão.

O que o Ministério da Educação prepara-se para fazer é alargar os horários incompletos para completos das zonas com mais dificuldade em conseguir professor, Lisboa, Vale do Tejo e Algarve, mas apenas nos grupos de recrutamento mais deficitários.

Isso poderá resolver um problema mas irá criar injustiças entre diversos grupos de recrutamento e zonas do pais. veremos se as injustiças não terão repercussões futuras inesperadas.

Estas 57.553 candidaturas são de 38.799 docentes porque existem 18.755 candidaturas de docentes que concorrem a mais do que um grupo de recrutamento.

 

 

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Jul 10 2022

A Parque Escolar vai para a Ucrânia: Deus proteja os Ucranianos…

O Ministro da Educação anunciou recentemente que Portugal irá ajudar a Ucrânia a reconstruir as suas escolas…

Segundo João Costa, “o projeto preparatório da reconstrução das escolas já se iniciou, num trabalho conjunto do Governo e do Ministério da Educação, através da Parque Escolar, com as autoridades ucranianas” (Notícias ao Minuto, 4 de Julho de 2022)…

Decorrente do anterior, lembra-se o seguinte:

Parte significativa das escolas portuguesas apresenta medíocres condições físicas e materiais, algumas muito próximas da indigência, que afectam negativamente o seu funcionamento quotidiano…

Muitos edifícios escolares encontram-se visivelmente degradados, disfuncionais e decrépitos; na maioria não há climatização das salas de aula, alunos e professores são, muitas vezes, obrigados a suportar mais de 35ºC no Verão e/ou -2ºC no Inverno; quando chove há infiltrações dentro de muitas salas; existem casas de banho sem condições sanitárias adequadas; janelas/estores eternamente estragados; quadros eléctricos que colapsam à mais pequena “sobrecarga”; insuficiente e/ou deficiente apetrechamento tecnológico, com redes de internet incapazes de fazer face às necessidades de utilização, com “solavancos” ou “apagões” frequentes…

Esses são, apenas, alguns exemplos do que se pode encontrar em muitas Escolas Públicas, em termos de carências e/ou de ausências materiais…

E a realidade das Escolas Públicas, em termos das condições materiais, tem vindo a ser recorrentemente escamoteada e ignorada pela Tutela, assim como também o têm sido as implicações dessa variável no processo de ensino-aprendizagem…

O presente Governo, na continuidade do anterior, também presidido por António Costa, tem-se mostrado muito hábil no malabarismo da ocultação dessas condições deficitárias, apesar de frequentemente querer fazer parecer o contrário, como aconteceu com a muito propagandeada capacitação tecnológica das escolas…

A evangelização, sob a forma de propaganda, vai servindo para ludibriar e mascarar a realidade mais dura e mundana da maior parte das Escolas Públicas…

O actual Ministério da Educação parece ignorar a importância da satisfação das necessidades mais básicas e elementares, defendida por Abraham Maslow…

Em vez de satisfazer essas necessidades das escolas, o Ministério da Educação tem preferido o investimento em fogo fátuo e em folclore, como a criação de inúmeros Grupos de Trabalho ou de Comissões, pagas para se entreterem a discutir o “sexo dos anjos”, ou a implementação de Projectos improfícuos e de Formações inúteis, à custa do erário público…

E os apaniguados do Ministério da Educação corroboram e participam na farsa, sem vontade expressa/capacidade para mostrar a realidade, impossibilitando assim melhorá-la…

Não intervir e não investir ao nível do mais elementar e mais básico, em prol de adornos e de aparatos, parece uma atitude semelhante à de algumas famílias que não souberam estabelecer prioridades no seu orçamento familiar, sobreendividando-se com a compra de um carro topo de gama, dominadas pela tentação do “show off”, meramente exibicionista…

O que deveras importa é a defesa das aparências e da ilusão, confundindo-se intencionalmente realidade com ficção…

Parece ter sido no âmbito anterior que o Governo Português anunciou a referida ajuda à Ucrânia, plausivelmente preocupado em mostrar o que na realidade não tem, sempre na procura de visibilidade na Europa e de “brilharetes fora de casa”…

O problema é que as insuficiências domésticas são indisfarçáveis, pelo menos para aqueles que diariamente, no seu local de trabalho, se vêem confrontados com elas…

Por outras palavras, o Governo Português, parecendo ignorar todas as carências e deficiências materiais existentes em parte significativa das escolas portuguesas, propõe-se ajudar a Ucrânia na reconstrução das suas escolas, sobretudo pela avidez de reconhecimento externo, pretendendo passar uma imagem no exterior que, afinal, não corresponde à realidade interna…

Metaforicamente, no fundo, trata-se de tentar disfarçar os maus odores corporais com um perfume caro e exclusivo…

Pior ainda, o Governo Português parece estar a oferecer à Ucrânia uma espécie de “presente envenenado”:

Se nos lembrarmos que a Parque Escolar conseguiu a proeza de delapidar a quantia astronómica de 2,3 mil milhões de euros, para reabilitar pouco mais de 150 Escolas Secundárias em Portugal, segundo dados divulgados pelo Tribunal de Contas em 2017, não pode deixar de se colocar em causa o carácter supostamente altruísta da alegada “ajuda”…

A Parque Escolar vai para a Ucrânia: Deus proteja os Ucranianos…

Com todo o respeito pelos Ucranianos e total desprezo por Vladimir Putin, reconhecendo que a Ucrânia necessita de toda a ajuda possível, mas assumidamente de forma sarcástica, apetece afirmar que o melhor auxílio, em termos de construção civil, que o Governo Português poderia providenciar à Ucrânia, seria enviar a Parque Escolar para a Rússia…

(Matilde)

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Jul 10 2022

Hélia Velez Grilo Em Resposta ao Jornal Público Sobre as Taxas de Retenção e Abandono Escolar

Esclarecimentos de Hélia Velez Grilo ao Jornal Público de domingo, 3 de Julho de 2022

 

Abandono escolar, desistência e retenção

 

O Jornal Público de domingo passado, usou a manchete “Chumbos e abandono no ensino básico sobem e voltam a níveis pré-pandemia“, e na página 14, o jornalista Samuel Silva, desenvolveu o assunto. O título de página foi o seguinte: “Taxas de retenção e de abandono no ensino básico voltam a níveis anteriores à pandemia”. 

O que há a dizer à cerca deste artigo é que tem uma compreensão impossível (com ou sem pandemia). Porquê? Porque as estatísticas da Educação padecem de falta de rigor científico há várias décadas.

 Teremos que começar pela falta de rigor das próprias estatísticas, que não sendo identificadas na peça jornalística resultam na inconsistência informativa do referido artigo.

Falar de estatísticas e números de conceitos, sem definir os conceitos, é quantificar abstrações e obstar a conclusões e informações fiáveis.

O problema dos dados estatísticos (pelo menos em Educação) tem décadas e tem sido apontado por alguns organismos ou autores. Ex:.

«A análise da realidade educativa a partir de dados oficiais confronta-se com dificuldades que têm a ver com a produção estatística nacional. Falta de dados, agrupamentos sem discriminação de indicadores pertinentes, desencontros e rupturas de critérios impossibilitam tanto uma leitura rigorosa da realidade, como comparações entre anos ou períodos sucessivos. Nas estatísticas de educação – 1992 (dados relativos a 1990-1991) (Instituto Nacional de Estatística), os dados são apresentados por NUTs (Novas Unidades Territoriais), sem especificação por distritos e por concelhos, o que impede qualquer comparação com dados anteriores. As matrículas e aprovações agrupam, em todos os graus de ensino, o ensino oficial, particular e cooperativo, diluindo indicadores e impedindo comparações…»(CNE, Parecer n.o 3/93 de 3 de Novembro Cf. DR n.o 38 – II Série, de 15 de Janeiro de 1994, p. 1520).

«Importa reter que a leitura da realidade educativa, com base nos dados oficiais, se confronta com dificuldades relacionadas com a produção das estatísticas nacionais. Na verdade, a ausência de dados, a falta de discriminação de indicadores pertinentes e de compatibilidade de critérios entre as várias fontes dificultam a abordagem da problemática escolar juvenil.» (Figueiredo et al. 1999, p. 98).

Mais recentemente, o Relatório da Auditoria do Tribunal de Contas sobre o Abandono escolar precoce nº 10/2020, na Presidência do Juiz Conselheiro Victor Caldeira relembra o problema de forma aprofundada.

Nas estatísticas do Ministério da Educação dos anos 90 do século passado, o abandono escolar era assim definido:

“ABANDONO ESCOLAR – percentagem de alunos que não se matrícula no ano lectivo seguinte” (ME/DAPP, 1998). 

 E esta definição deixa claro o conceito, bem como a respectiva forma de quantificação.

Contudo, na Metainformação do Portal do INE (em CONCEITOS POR TEMA) e na Metainformação da DGEEC a 07/07/2022, encontramos uma nova, e coincidente  definição de termos para ABANDONO ESCOLAR, datada de 28-03-2017:

“ABANDONO ESCOLAR – Abandono do sistema de educação e formação antes da conclusão da escolaridade obrigatória e dentro dos limites etários previstos na lei”.

Na mesma fonte, e na mesma data, encontramos como definição de termos para DESISTÊNCIA o seguinte:

“DESISTÊNCIA – Situação que ocorre em consequência do abandono temporário do aluno ou formando da frequência das atividades letivas de um curso, de um período de formação ou de uma ou mais disciplinas, no decurso de um ano letivo.”

 Contudo, a Metainformação da DGEEC a 07/07/2022, não contempla o conceito de DESISTÊNCIA.

Neste novo conceito de  ABANDONO ESCOLAR a omissão à forma como se comprova/quantifica que o aluno entrou em ABANDONO ESCOLAR, (como seja por ex:. deixar de se matricular) coloca dificuldades de percepção do conceito de ABANDONO ESCOLAR e também coloca dificuldades de percepção do conceito de DESISTÊNCIA:

 

  • Estará correcta a inferência de que se estará a mensurar a desistência pelo número de alunos que ficou retido por excesso de faltas, mas efectuou matrícula para o ano seguinte?

 

Como se pode compreender, a definição de termos destes dois novos conceitos: ABANDONO ESCOLAR e DESISTÊNCIA, perdem na falta de objectividade e transparência para ganharem em plasticidade interpretativa, colocando até dificuldades em saber quando a DESISTÊNCIA se torna ABANDONO. 

 Ou seja, falta objectividade na conceptualização, por forma a esclarecer o processo de quantificação estatística.

O Relatório da auditoria do Tribunal de Contas, em 2020, logo na página do Sumário Executivo, aponta a mesma problemática:

“A auditoria visou examinar a fiabilidade e a eficácia dos sistemas de recolha de dados e de monotorização do Abandono implementados pelo Ministério da Educação, bem como a articulação ao nível das medidas adotadas para o seu combate.

Em resultado, observou-se que o conceito de Abandono não está consolidado, comprometendo a fiabilidade e o reporte da informação. Também o controlo de matrículas e de frequência na escolaridade obrigatória não é suficientemente robusto para identificar todas as situações de Abandono.”(Relatório nº10/2020).

 

A falta de objectividade não fica por aqui. Na publicação “50 anos de estatística em Educação” (2009), vol I, no portal de INE, encontra-se ainda o conceito de:

“TAXA DE RETENÇÃO E DESISTÊNCIA – Relação percentual entre o número de alunos que não podem transitar para o ano de escolaridade seguinte e o número de alunos matriculados, nesse ano lectivo” (p.58).

 Nesta definição de termos, efectivamente, apenas se define TAXA DE RETENÇÃO. Nada é dito relativamente à DESISTÊNCIA.

 A mesma publicação define também Taxa de transição/Conclusão:

 “TAXA DE TRANSIÇÃO/CONCLUSÃO – Relação percentual entre o número de alunos que, no final de um ano lectivo, obtêm aproveitamento (podendo transitar para o ano de escolaridade seguinte) e o número de alunos matriculados, nesse ano lectivo. Usamos a designação “taxa de conclusão” quando nos referimos ao aproveitamento no fim do nível de ensino, ou seja no 9.º e no 12.º anos.”(p.57).

Observamos que tanto na TAXA DE RETENÇÃO como na TAXA DE TRANSIÇÃO/CONCLUSÃO são relacionados percentualmente, os números dos alunos com aproveitamento e os que não podem transitar, com o número de alunos matriculados.

 Observamos ainda que o indicador de referência – matrícula, só desapareceu do conceito de ABANDONO ESCOLAR. 

 Continuará a ser o facto de o aluno parar de se matricular torna quantificável a estatística do Abandono Escolar?

Mas as dificuldades e opacidades não terminam aqui. A falta de clarificação do conceito de DESISTÊNCIA bem como a agregação do seu número aos números da TAXA DE RETENÇÃO, impede-nos de conhecer efectivamente quais são os números dos alunos que FICARAM RETIDOS por falta de aprovação, tendo frequentado todo o ano lectivo, bem como os números dos alunos que DESISTIRAM. No fundo, que se AUTO-EXCLUIRAM.

Esta última questão é MUITO IMPORTANTE para conhecermos as TAXAS DE INSUCESSO ESCOLAR do sistema educativo, sem a ele se agregarem números de auto-exclusão.

O Insucesso escolar é um problema do sistema educativo a desistência é um problema social.

O artigo do passado domingo, 3 de Julho de 2022, no Jornal Público, trata os termos abandono e desistência quase (senão mesmo) como sinónimos e o gráfico apresentado,  como muitos aliás, em várias outras publicações (incluindo do Conselho Nacional da Educação), agrega números de dois conceitos diferentes, não sendo nenhuma delas situação de ABANDONO ESCOLAR.

CONCLUSÕES:

 

  • Os dados estatísticos retratam de forma enganosa a realidade impossibilitando conclusões correctas.
  • O problema da falta de fiabilidade estatística, na Educação em Portugal, está identificado há décadas.
  • Os dados estatísticos são usados muitas vezes para tomada de decisão políticas, se não estiverem correctos enviesam as decisões de curto e longo prazo.
  • Os jornalistas que fazem investigação têm que estar conscientes destas realidades e os editores também devem preocupar-se com a veracidade da sua informação que veiculam ao seu público.
  • Os problemas aqui levantados são erros metodológicos básicos em qualquer trabalho académico pós-graduado, como é possível que esta situação não se altere?

 

FONTES:

DGEEC – Estatísticas

https://www.dgeec.mec.pt/np4/estatisticas/

Acessado a 7 de Junho de 2022.

Grilo, (2019). Avaliação dos alunos do Ensino Básico – A decisão política, 1992-2001. E uma reflexão sobre as actuais consequências. Lisboa: Chiado Books.

INE. (2019), “50 anos de estatística em Educação”. vol I.

INE – Portal do Instituto Nacional de Estatística

https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpgid=ine_main&xpid=INE&xlang=pt  Acessado a 7 de Junho de 2022.

Jornal Público de 3 de Julho de 2022, Ano XXXIII, nº 11.753. “Taxas de retenção e de abandono no ensino básico voltam a níveis anteriores à pandemia.”

Ministério da Educação (1998). Estatísticas da Educação de 1996. DAPP.

Tribunal de Contas, (2020). Relatório N.º10/2020. 2ªSecção.

 

Lisboa, 9 de Julho de 2022                                                         Hélia Velez Grilo

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