Category: Arlindovsky

Opinião – Alexandre Homem Cristo

No meu ponto de vista a eliminação dos exames do 4º ano mais não foi do que simbolicamente marcar uma ruptura com o passado.
E António Costa apercebendo-se do que vinha aí já programou reuniões semanais às terças-feiras com os partidos à sua esquerda para travar esta vontade de serem feitas alterações legislativas pontuais.
E será nessas reuniões que António Costa vai mostrar o que vale.
Assim como PCP, BE e PEV.

 

Afinal, quem manda na Educação?

 

 

Já não há exame do 4.º ano: o PS aprovou a precipitação e escolheu a cedência ao PCP e ao BE, satisfazendo reivindicações sindicais e tornando irrelevantes tanto o seu programa como o seu ministro.

 

Não houve debate. Não houve discussão pública. Não houve período de transição. Não houve demoras – nem se esperou que o novo ministro se ajeitasse na cadeira da 5 de Outubro. Por iniciativa do PCP e do BE, no primeiro dia do governo de António Costa, o parlamento aprovou a eliminação do exame do 4.º ano. E o mais curioso é que ninguém estranhou. Afinal, são eles, PCP e BE, quem define o rumo político quando se trata, como é o caso, de uma questão que não consta das “posições conjuntas” que o PS assinou? O que fez o PS da sua promessa eleitoral, agora inserida no Programa do XXI Governo (p. 105), de “reavaliar a realização de exames nos primeiros anos de escolaridade” – já reavaliou ou reavaliaram por si? E o que pensa o ministro sobre este tema?

…

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Resumo da Semana 11 e Antevisão da Semana 12 (CE)

SEMANA11

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Data de Publicação das Reservas de Recrutamento Desde 2011

O quadro seguinte apresenta a data de publicação das Reservas de Recrutamento da contratação desde o ano lectivo 2011/2012 (neste ano ainda se chamava Bolsa de Recrutamento).

No máximo, até à data, existiram 14 reservas de recrutamento no ano lectivo 2012/2013 e o ano com menos reservas foi o do ano passado com apenas 11 listas publicadas e isso deveu-se essencialmente ao atraso na publicação da primeira reserva de recrutamento e aos problemas que surgiram na BCE que obrigaram a atrasar a RR3.

Só nos anos lectivos 2012/2013 e 2013/2014 saíram 3 reservas de recrutamento durante o mês de Dezembro e nos outros dois anos lectivos pararam no fim de Novembro em 2011/2012 e no início de Dezembro em 2014/2015, para voltarem nos últimos dias do mês de Dezembro com a publicação da última lista do ano.

Coloquei a vermelho a minha previsão de datas para as restastes reservas que faltam sair este ano. Vou apostar que este ano voltarão a sair três reservas em Dezembro e que no dia 10 ainda haverá uma lista de colocações. Mas tal pode não acontecer, ok? No entanto vai ser uma aposta minha.
datas reservas

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Será Que o PS Quer Mesmo Eliminar a PACC?

Ou apenas está interessado em reponderar os seus fundamentos?

Porque acham que não foi votada a eliminação da PACC?

 

In programa do XXI governo (página 110)

 

PS PACC

 

E também não acreditem muito que a revisão do concurso de professores passa por eliminar a BCE, antes passasse.

 

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Divulgação – Escola Electrão 2015/2016

“Escola Electrão” está de volta!

 

 

Já estão abertas as inscrições para a 5ª edição da “Escola Electrão” que, mais uma vez, conta com o apoio da Direção Geral da Educação e da Agência Portuguesa do Ambiente.

Os objetivos da 5ª edição da “Escola Electrão” são a sensibilização e o envolvimento da comunidade educativa no esforço global da reciclagem dos REEE e das pilhas usadas.

Para inscrever a sua escola, até 18 de dezembro, envie-nos o formulário que deve ser preenchido, gravado para o ambiente de trabalho e enviado para o e-mail: [email protected]

Para mais informações consulte o regulamento:

Regulamento Escola Electrao.pdf (2773 kb)

 

 

 

Cartaz Convite

 

Formulário de Inscrição

 

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Novo Site do Ministério da Educação (ME)

Sem a Ciência e o Ensino Superior, mas com a secretaria de Estado da Juventude e do Desporto.

Aqui

 

site ME

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Projecto de Lei do PEV que Estipula o Número Máximo de Alunos por Turma

No caso de este Projecto-Lei do PEV ser aprovado no Parlamento trará com toda a certeza uma enorme melhoria na qualidade do ensino em Portugal, muito mais que outras medidas mais dispendiosas e/ou experimentalistas que se têm feito nos últimos tempos.

Um único reparo à proposta de um partido que está sempre atento às questões da igualdade e da inclusão. Porque raio apresentam um número ímpar como limite máximo de alunos por turma na maior parte dos casos que constam no projecto-Lei? É para deixar um aluno isolado numa sala de aula onde as mesas estão feitas para sentar dois alunos?

 

pev alunos por turma

 

Artigo 3º

Educação pré-escolar

1 – Na educação pré-escolar as turmas são constituídas por um número máximo de 18 crianças.

2 – Quando se tratar de um grupo homogéneo de crianças de 3 anos de idade, o número de crianças por turma não poderá ser superior a 15.

3 – As turmas que integrem crianças com necessidades educativas especiais são constituídas por um número máximo de 14, não podendo incluir mais de 2 crianças nestas condições.

 

 

Artigo 4º

1º ciclo do ensino básico

1 – As turmas do 1º ao 4º ano de escolaridade são constituídas por um máximo de 19 alunos.

2 – As turmas que incluam alunos de 2 ou mais anos de escolaridade são constituídas por um máximo de 15 alunos.

 

Artigo 5º

2º e 3º ciclos do ensino básico

1 – As turmas do 5º ao 9º ano de escolaridade são constituídas por um número máximo de 20 alunos.

2 – As turmas que integrem crianças ou jovens com necessidades educativas especiais são constituídas por um máximo de 15 alunos, não podendo incluir mais de 2 alunos nestas condições.

 

Artigo 6º

Ensino secundário

1 – Nos cursos científico-humanísticos e nos cursos de ensino artístico especializado, as turmas são constituídas por um máximo de 21 alunos.

2 – Nos cursos profissionais, as turmas são constituídas por um máximo de 19 alunos.

 

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Pois

Quase de certeza para sofrerem uns ajustes. Quase tal como previa.
 

Ainda não foi desta que a PACC acabou

 

O PS já garantiu que vai votar favoravelmente os projectos de lei do Bloco de Esquerda e do PCP que extinguem a prova para professores, mas nenhum deles chegou a ser votado nesta sexta-feira.

 

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Formalmente, ainda não foi desta que a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) para professores foi eliminada. Está garantido, no entanto, que isso vai acontecer, quando os projectos de lei do Bloco de Esquerda e do PCP, nesta sexta-feira debatidos no Parlamento, forem votados. O PS, que estava no Governo quando a prova foi introduzida no Estatuto da Carreira Docente, reiterou que vai contribuir com o “voto inequívoco” para eliminar “uma das maiores geringonças a que os professores foram sujeitos neste país”.

Quem chamou “geringonça” à prova destinada a todos os professores contratados com menos de cinco anos de serviço foi o deputado socialista João Torres. Não esclareceu se se referia à prova que um dos governos de José Sócrates criou ou ao modelo que o ministro Nuno Crato, do PSD, concebeu e aplicou. Não se livrou, de qualquer maneira, de ver sublinhado pelo PCP, através do deputado Miguel Tiago, que a PACC foi introduzida em 2007 por socialistas e criticada desde 2006 pelos comunistas, que agora querem ver ressarcidos todos os professores que por ela foram prejudicados.

Essa mesma recordação foi avivada por Nilza de Sena, do PSD, e, com humor, por Abel Baptista, do CDS/PP, que considerou “irónico que seja o criador a matar a criatura”. João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda, preferiu sublinhar, como muitos outros, que a prova “que já se encontrava ferida de morte, finalmente” iria morrer, nesta sexta-feira. Não aconteceu: o debate dos dois projectos de lei fez-se depois das votações, pelo que a sua provável aprovação fica adiada para outra sessão, ainda sem data marcada.

Não surgiram argumentos novos num debate que já tem anos. PSD e PP associaram a prova à melhoria da qualidade do ensino, PCP e BE classificaram-na como um instrumento de humilhação e achincalhamento dos professores contratados.

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Concordo com o Termo “Geringonça”

… mas deixa-me apreensivo, que, logo após uma imperceptível interrupção do lado “direito”, o deputado do PS tenha rapidamente referido “mas não o seu normativo“.

E como não houve votação destas duas propostas do BE e do PCP, leva-me a crer que algo foi feito para que não fosse votada hoje a eliminação da PACC do ECD e a exigência do estado ressarcir os docentes que por não terem a PACC foram impedidos de serem colocados.

Para quando esta votação?

Será que as propostas dos partidos (BE e PCP) vão estar sujeitos a uma espécie de cosmética?

 

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Pontual. Porque…

… foi ano eleitoral.

 

entrada professores

dados

Diário Económico (27-11-2015)

 

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Aposta Para Hoje

euromilhoes 27 novembro

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E Daqui a Pouco Ouviremos Falar Novamente no Professor Único

… para eliminar os efeitos negativos da transição entre ciclos.

 

transição

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AEC em Todo o Ensino Básico

Depois de ler a página seguinte fiquei esclarecido à pergunta do artigo anterior.

 

As Actividades de Enriquecimento Curricular serão para alargar a todo o ensino básico e criar uma escola a tempo inteiro até ao 9º ano de escolaridade.

 

 

aec todos os niveis

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Alguém Esclarece?

Se o que se pretende também é reduzir as actividades de enriquecimento curricular e a escola a tempo inteiro?

Se for, concordo.

Ou será que o objectivo é melhorar a qualidade do ensino mantendo as actividades de enriquecimento curricular e a escola a tempo inteiro?

Se for, já não concordo.

A não ser que se parta para um sistema misto onde a escola a tempo inteiro seja apenas para quem delas comprovadamente necessite.

 

redução

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Programa do XXI Governo Constitucional

Clicar na imagem para aceder ao programa do XXI Governo Constitucional que estará em debate nos dia 2 e 3 de Dezembro.

 

 

programa ps

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No Diário Económico de Hoje

Há menos 57% de professores horários-zero do que no ano passado

 

 

 

Professores dos quadros sem turma atribuída ficam em risco de passar à requalificação. Mas PS já prometeu revogar este regime.
Este ano há menos 57% de professores dos quadros sem turma atribuída (horários-zero) do que no ano passado.

Apesar do aumento em 30% face a 2014, que se registou no concurso anual de colocações em Setembro, os professores em horários-zero têm vindo a ser reduzidos através dos mini-concursos (as reservas de recrutamento). Estes mini-concursos, em que a colocação dos professores horários-zero é prioritária, decorrem todas as semanas até 31 de Dezembro. Ontem foram colocados mais 22 docentes horários-zero e há, neste momento, 76 docentes do básico e secundário sem turma atribuída.

Segundo o blogue especialista em estatísticas da educação, “DeArLindo”, no ano passado pela mesma altura eram 177 os professores que estavam na mesma situação. Ou seja, há agora menos 100 (57%) horários-zero.

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Falaram na PACC Após as Votações

E não houve votação????

 

Isso o que quer dizer?

É que no debate ouvi o deputado do PS dizer que a PACC acabou, mas não o seu normativo e no calendário das votações estava prevista essa votação.

 

pacc parlamento

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Em Direto o Debate no Parlamento

Sobre o fim dos exames no 1º Ciclo e a revogação da PACC, aqui

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Para Quem se Encontra Penalizado ao Abrigo do Artigo 18º

Aconselho a juntarem-se a este grupo criado no Facebook.

E seguirem a via judicial junto do vosso sindicato, já que o Provedor de Justiça veio dar razão a estes docentes.

 

 

Boa tarde,

Sou terapeuta da fala e trabalho em escolas desde 2007.

Este ano eu, tal como outros colegas, quer técnicos especializados, quer docentes, ficamos inesperadamente penalizados ao abrigo do DL 132/2012 (artº 18º).

Como se esta situação não bastasse, temos conhecimento que existe desigualdade de tratamento, uma vez que alguns colegas estão a ser despenalizados, enquanto outros não.

Criámos um grupo de Facebook (https://www.facebook.com/groups/1004592202931311/?fref=ts) com o intuito de conseguir unir todos os profissionais que se encontram nas mesmas condições para, eventualmente, tomarmos medidas conjuntas.

Se entender que nos pode ajudar com a divulgação, agradecemos desde já.

 

Melhores Cumprimentos,

Raquel Reis

terapeuta da fala

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Evolução da Mobilidade Interna

Dos Colocados

 

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Dos Não Colocados

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262 Contratados Colocados na Reserva de Recrutamento 12

Foram Colocados 262 docentes contratados na Reserva de Recrutamento 12 de acordo com a seguinte distribuição por grupo de recrutamento, duração do contrato e número de horas.

 

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116 Retirados na Reserva de Recrutamento 12

Foram retirados 116 docentes das listas na Reserva de Recrutamento 12 de acordo com os motivos apresentados no quadro.

Nesta reserva de recrutamento nenhum docente do quadro foi retirado por atribuição de componente lectiva.

 

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Reserva de Recrutamento 12

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados e Lista de Colocação Administrativa de Docentes de Carreira – 12ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

 

Mobilidade Interna – ano escolar de 2015/2016

Contratação – ano escolar de 2015/2016

Lista definitiva de retirados – Consulte

 

Documentação

 

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Designados por umas Horas

Das largas dezenas de designações que foram hoje publicadas em Diário da República pelo Ministério de Educação e Ciência todos eles terminarão funções hoje à tarde.

Fica para memória futura e para o currículo o cargo ocupado no MEC por breves momentos.

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O Rebanho Ficou Completo (ME)

E não parece que algum dos elementos do novo ME conheça a realidade das escolas do pré-escolar,  do ensino básico e do ensino secundário.

Só o futuro dirá o que está equipa pode fazer, mas não tenho qualquer esperança que percebam quais os reais problemas do sistema de ensino.

Mesmo assim, desejo os maiores sucessos para esta nova equipa que irá ter um trabalho hercúleo pela frente para pacificar o ensino em Portugal.

A equipa deste blogue, enquanto não tiver motivos para criticar este novo ME irá manter toda a confiança nesta nova equipa.

Mas apenas enquanto as asneiras não aparecerem. Porque se aparecerem…

 

 

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Despacho quer Revoga a PACC de dia 18 de Dezembro

Foi publicado ontem ao final da noite o Despacho nº 13660-A/2015 que revoga a PACC de 2015/2016.

Este terá sido o primeiro e deverá ser o último despacho assinado pela ainda actual Ministra da Educação.

E o mais curioso é que de um longo preâmbulo no despacho nenhum artigo foi criado.

E assim, rezará a história que Margarida Mano foi Ministra da Educação e desempenhou com excelência o seu cargo, já que, a única coisa que fez, foi uma coisa boa.

Será difícil alguma vez encontrar tão excelente Ministra(o) da Educação.

 

 

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“Ideias Disparatadas” de Luís Braga para o novo Ministro da Educação

Porque agora mais importante que discutir o ministro é discutir as ideias.

A introdução e a conclusão das ideias de Luís Braga encontram-se no link seguinte.
 

“Ideias disparatadas em 20 pontos desordenados para um ministro da Educação” (2ª edição revista, 4 anos depois)

 

 

Horários e distribuição de serviço docente

  1. Mudar as regras de organização de horários e distribuição de serviço das escolas, eliminando fórmulas abstractas, sem significado, de cálculo de apoios aos alunos e tempos lectivos e criando regras de capitação por aluno, com diferenciação pelo perfil das escolas, conforme o sucesso dos alunos (dando recursos a quem precisa para melhorar).

Recuperação salarial docente, associando-a aos problemas e contextos

  1. Pagar melhor e incentivar, com discriminação positiva na avaliação, professores que queiram instalar-se com estabilidade em escolas com problemas de insucesso, indisciplina e abandono. Por exemplo, mudar para um TEIP contaria o dobro do tempo de serviço para concurso e progressão (quem diz o dobro diz mais 50% ou o que seja….desde que seja).
  1. O mesmo para escolas do interior.
  1. Reformar a carreira, levando em conta a efectiva representatividade das posições sindicais e pensando que existe um corte geracional nítido (sem grande representação institucional), no corpo docente, entre jovens contratados e professores estáveis e com carreira, que pode fracturar as escolas no médio prazo. (já está a fraturar)
  1. Reformar a avaliação docente, reduzindo a burocracia em 90% e desvinculando o problema da avaliação de questões como concurso docente e carreira. Ter a justiça como farol ao fazer essas normas (e negociá-las).
  1. Olhar os problemas dos docentes contratados sem carreira pela sua centralidade actual no sistema (o seu número e efectivas expectativas). Ouvindo-os e não assumindo que os sindicatos representam tudo e todos. (Faz sentido que quem recebe mal e viaja pelo país ainda tenha de ser avaliado todos os anos, ao fim de tanto tempo de serviço para alguns?)
  1. Olhar ao problema do envelhecimento docente (faz sentido que a média de idade dos docentes ande nos 50 anos?)

Distinguir pelos resultados, mas sem obsessões estatísticas

  1. Distinguir bem o que das estatísticas representa mero sucesso escolar e o que representa sucesso educativo efectivo.Definir como linha estratégica, em todas as medidas, o sucesso educativo. O que passa além da espuma dos dias….

Assumir que a escola é para aprender e não usar variações de resultados escolares conjunturais como bandeira política.

Revisão e redução de normas e combate à “hiperburocracia” e centralização

  1. Rever todos os normativos do Ministério, no prazo de 90 dias, compilá-los numa espécie de código (com digamos umas 150 páginas, no máximo…a ver se dá), dando dimensão sistemática aos normativos e abolindo coisas como despachos internos, circulares contraditórias, regulamentos de que só já valem meia dúzia de normas e aberrações típicas. Apostar na lei, no decreto-lei e quando muito no decreto regulamentar como formas básicas de regular o sistema educativo. Dar liberdade às escolas para se organizarem, fora disso, com recursos suficientes que devem gerir por si.

Regionalizar e não municipalizar

  1. Regionalizar a educação e rever o dogma mal fundado, e que a prática vem desmentindo, da preferência pela municipalização.

Em paralelo centrar a gestão e administração nas escolas

  1. Escolarizar o sistema na gestão, isto é, dar recursos de apoio à gestão (assessores pedagógicos, jurídicos, técnicos), ainda que partilhados por várias escolas para fortalecer a capacidade de autonomia de gestão. Autonomia implica gestão e não é metafísica (é algo que se entende, se se praticar com recursos reais ao nível das escolas).
  1. Fortalecer a legitimidade dos gestores escolares, terminando com o modelo único unipessoal e aceitando vários modelos, conforme as situações de cada escola.
  1. Afectar os recursos às escolas e não aos municípios e outras entidades (DRE, Direcções gerais, etc).

Assumir a subsidiariedade como elemento central da estratégia para o sistema educativo. Abolir cargos e organismos inúteis que se alimentam de dar improdutivas ordens redundantes e de requerer dados às escolas. Entregar esses recursos ao nível de gestão das escolas.

Reduzir o peso dos organismos centrais e democratizar os regionais (porque não pelo menos um Sub-Director Regional eleito pelos Directores e as equipas de apoio às escolas serem geridas por conselhos regionais dos “apoiados”). Eram menos boys e o sistema teria mais “biodiversidade” ideológica….

  1. As DRE acabaram com Crato e passaram a “delegações” mas a conversa é a mesma…. Poderão dizer-lhe que os Delegados não são Boys, porque foram selecionados por concurso, mas se fizer a radiografia da coisa, a sério, alguém dirá…. “pois, pois…”

Trazer justiça aos concursos

  1. Fortalecer os critérios abstractos de concurso docente, revertendo a perigosa tendência para valorizar aspectos subjectivos, como entrevistas de selecção ou a avaliação docente. Rever os concursos de oferta de escola, acabando com a desregulação. Isto fortalecerá a profissão docente e cortará o perigoso caminho trilhado para desregulação nos processos de selecção (para dizer de forma elegante….).
  1. Aqui, acabar com a excrescência trapalhona inventada pelo, felizmente saudoso, Secretário de Estado Casanova de Almeida chamada BCE ….. (Bolsa de Contratação de Escolas).

Nem tudo tem de mudar

  1. Não querer inovar só por isso, nem querer reformar só para ser moderninho (por exemplo, o Magalhães faz mesmo falta e é útil a todos? E os quadros interactivos?).

Isto se dizia em 2011. Continua a fazer sentido, em geral, mesmo se os Magalhães se foram e a outra parafernália está a avariar lentamente…. Essas medidas e programas são o exemplo de inovações centralistas, que não funcionam para lá das bandeiras (e, sobre mudanças, pense-se outra vez na BCE, essa ignóbil porcaria centralista….)

Ouvir para lá do cerimonial

  1. Ouvir as escolas, antes de fazer coisas e não transformar órgãos de consulta em câmaras de ressonância. O conselho das escolas, a existir, devia ser nacional, mas também regionalizado e funcionar também junto de cada DRE (ou nos sucedâneos) e ser eleito pelas escolas e não ser um Conselho dos Directores. Esses órgãos consultivos deviam ser consultados realmente e não apenas formalmente.

Ouvir as escolas não fazendo super-reuniões folclóricas com centenas de directores mas sim, reunindo sistematicamente, com base num programa de consulta, aberta, com grupos “pequenos” com nunca mais de 75.

No 1º mês, com 20 reuniões, ouviam-se todos, com condições de retirar utilidade da audição.

Rever o que toca as relações sociais dentro das escolas e o seu clima e funcionamento

  1. Rever o estatuto do aluno (e tirar-lhe a ética escolar) e dar poder às escolas na gestão das responsabilidades familiares na indisciplina, abrindo um processo de consulta real aos interessados e não confiando que um grupo de deputados, ausente das escolas, perceba a dimensão actual dos problemas.
  1. No fim de tudo, antes de fazer, perguntar, e aceitar mudar as ideias, ouvindo quem luta na trincheira do dia-a-dia e, assim, sabe alguma coisa… e não sofrer de “Lurdismo educativo”, ou “Cratismo”, formas doentias de natureza iluminada na política educativa que incluem surdez, teimosia e obstinação, acompanhadas de excessiva falta de modéstia sobre o lugar de um ministro na História.

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Governo desmarca Prova de Avaliação de Professores

E assim se despede o actual governo.
 
Em comédia triste.
 
E desnecessariamente, porque a PACC para mais nada serviu do que satisfazer um capricho de Nuno Crato.

 

Governo desmarca Prova de Avaliação de Professores

 

 

A Prova de Avaliação de Professores (PAC) que estava marcada para dezembro foi revogada pelo Ministério da Educação na sequência da decisão do Tribunal Constitucional.

 

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O Ministério da Educação anunciou em comunicado que enviou para publicação em Diário da República “um despacho a revogar o despacho que agendava a realização da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades para o dia 18 de dezembro de 2015“.

Segundo o ministério, esta desmarcação acontece “na sequência da decisão do Tribunal Constitucional que [a 18 de outubro] considerou inconstitucional a introdução, em 2007, da Prova no Estatuto da Carreira Docente, por o Governo então em funções não dispor de uma autorização da Assembleia da República para o fazer”.

O ministério da Educação, que está a cessar funções, defende que a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades dos professores “é um elemento fundamental da política de qualidade defendida para a educação” e constitui “um instrumento para a melhoria do ensino público”.

O MEC acrescenta que este despacho “não reflete qualquer alteração na posição do ministério na defesa da exigência e do rigor”.

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Aposta Para Hoje

É para um prémio pobrezinho, desta vez.

 

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A Estrutura do Novo Governo

Retirado do site do Público.

 

 

 

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Confirma-se

Que a pasta foi ocupada por Tiago Brandão Rodrigues.

 

Prova-se mais uma vez que o Ministério da Educação é uma pasta onde se encaixa qualquer barrete, vindos de Boston, Delaware ou de Cambridge.

Precisa é de vir de alguma universidade reconhecida, mesmo que dos assuntos da Educação pouco perceba.

Mas como a máquina do MEC funciona de forma automática, pode ser que Tiago Brandão Rodrigues tenha tempo para descobrir o tumor que assola este Ministério.
E já agora espero que coloque ao seu lado alguém que perceba de educação e do funcionamento do sistema educativo.
ministro

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Democracia

Dona Márcia senta-se à minha frente.

A mulher é minúscula e esguia como a lua em quarto minguante e, através da pálida mão, consigo vislumbrar cada osso dos seus dedos.

É estranho como debaixo de uma pessoa pode sobejar tanta cadeira.

Perscruta-me com o ar furioso de quem foi insensatamente perturbado na sua pacatez. Há uma raiva latente que, pressinto, explodirá nos seus lábios a qualquer momento.

– Então, o que é que o meu Daniel fez desta vez, sôtôra?

De algum modo, parece sempre que todos os pais nos odeiam. Chegam aqui com cem pedras na mão, prontos a fazer pontaria, eriçados com a vida má que levam lá fora, encarniçados por palavras ferozes que outros tanto tempo soltaram contra nós.

Entram, sentam-se, olhando-nos nos olhos como se nos comessem vivos. Sem pensar, por um segundo, que a nossa profissão é exatamente esta, a de dialogar com a família.

– Não, dona Márcia, o Daniel tem-se portado bem. O problema é outro.

Por onde se começa a desatar um nó tão emaranhado que nos esconde onde se desvenda a ponta? Há assuntos tão peculiares, tão inusitados e incomodativos que nos ficam entalados na garganta.

– A verdade é que…, bem, enfim, vejamos…, o seu Daniel anda um bocadinho descuidado. Quer dizer, é normal na idade dele não querer tomar banho, mas a questão já se arrasta há algum tempo e até os colegas já se queixam do… cheiro.

Baixo os olhos com o pudor que as palavras me permitem. Digo a um pai que o filho tem graves problemas de higiene. Muito provavelmente é como se lhe dissesse a ele próprio que é sujo.

Aguardo o rebate, a fúria, o berro descontrolado, a ofensa vingativa.

Mas nada. Apenas um silêncio prolongado e contido. Ergo novamente o meu rosto e observo dona Márcia. Baixou a fronte e deixa escapar uma lágrima furtiva. Tira, então, um lenço da mala e prolonga o seu corpo febril num soluço continuado.

Quando regresso à sala de professores uma colega profere com um sorriso que “Costa foi indigitado”. Anseia uma mudança no ar que seja, finalmente, positiva para nós, professores. pray

Mas o meu coração está ainda amarrado aquela cadeira onde se depositou um esqueleto.

Onde uma mulher esguia e sombria me confessou que não pagava a água e a luz há meses, porque “ou era isso ou a comida”. Que mandou o filho à escola doente porque não tinha dinheiro para o médico ou para a refeição em casa.

Na televisão prosseguem as notícias sobre a busca dos terroristas, a análise da decisão de Cavaco, enfim, um sem número de coisas que estão tão definitivamente longe da escola e entram por ela adentro.

No fundo do ecrã um político qualquer proclama indignado que “a democracia foi cercada”. Só me apetece responder-lhe que está enganado. Que foram “eles” que cercaram a democracia porque as pessoas são a  democracia. E, como todos os dias presencio no meu local de trabalho, as pessoas é que estão cercadas – pelas dívidas, pelo medo, pelo abismo da desesperança.

No meu íntimo, quase me dá vontade de rir a ironia das palavras – no latim, originalmente, “indigitare” significava “invocação de uma divindade” ou, até, “dirigir uma prece”.

Pois parece-me que é mesmo de uma prece que necessitamos hoje em dia…

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A Antecipar a Confirmação Oficial

Fica aqui a entrevista dada por Tiago Brandão Rodrigues ao Diário de Notícias em 30 de Agosto de 2015.

 

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Também se Diz que Temos Ministro da Educação

Uma pasta difícil, onde não será difícil fazer melhor do que o último que lá poisou.

Aguarda-se confirmação oficial.
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Já Há Primeiro Ministro

Ao fim de quase dois meses.

Ainda bem que tudo terminou e que se chega a uma solução.

Ilegítima dizem uns, natural dizem outros.

 

 

costa

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Education At a Glance 2015

Foi publicado hoje o habitual relatório anual da OCDE – “Education at a Glance” que pode ser descarregado clicando na imagem.

 

capa

 

Notícias de hoje no Público on-line com base neste relatório.

 

Portugal lidera aumento do peso das despesas das famílias no ensino superior

 

estado gasta menos
 

Diferença entre gerações em Portugal é a maior da OCDE

 
qualificação

 

Surpresa! Há mais mestres do que licenciados

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Agenda Para Sexta Feira

A não perder.

Não apenas para conhecer o resultado final das votações (porque essas à partida estão decididas) mas para ouvir a argumentação de cada um dos partidos.

Admito que estou bastante curioso em ouvir o PS sobre os projetos de Lei sobre a revogação da PACC, não porque discorde do que é apresentado, mas porque as propostas entalam o próximo governo com as indemnizações a quem não foi colocado por não ter a prova feita e tudo aponta que na sexta-feira António Costa já seja o próximo primeiro ministro.

 

Exames

PACC

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Um Tema Quente na UE Para os Próximos Tempos

UE DISCUTE INTEGRAÇÃO DOS IMIGRANTES NOS SISTEMAS EDUCATIVAS EUROPEUS

 

 

A Ministra da Educação e Ciência, Margarida Mano, participa  na reunião do Conselho de Ministros da Educação da União Europeia, que se realiza em Bruxelas, sob égide da Presidência luxemburguesa e tem como temas fundamentais em debate a questão da imigração e da integração dos migrantes nos sistemas educativas europeus.

Em respeito para com as vítimas dos recentes acontecimentos em França e para sublinhar o importante papel da educação na prevenção de tais crimes, pretende-se que os Ministros exprimam os seus pontos de vista relativamente às ações previstas na Declaração de Paris emanada da Reunião Informal dos Ministros da Educação da UE, ocorrida em 17 de março de 2015, e que contou com a participação de uma grande maioria dos Estados-membros, incluindo Portugal.

Esta Declaração chama a atenção para a necessidade de a educação contribuir para a promoção da educação para a cidadania, dos valores comuns da liberdade, da tolerância e da não-discriminação.

No decorrer da reunião serão adotados o relatório conjunto de 2015 do Conselho e da Comissão sobre a execução do quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010­‑2018) e o Projeto de conclusões do Conselho sobre a redução do abandono escolar precoce e a promoção do sucesso escolar. Antes da sessão formal terá lugar um almoço de trabalho subordinado ao tema «Promoção da aprendizagem das línguas e da inclusão por intermédio de uma educação e cuidados de primeira infância de qualidade.

 

 

E claro que isto não se faz com o desinvestimento que tem ocorrido na Educação em toda a Europa, e é bom que toda a Europa perceba isso.

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Longo Ofício do Provedor de Justiça Sobre a BCE

No dia 19 de Novembro foi enviado à DGAE, pela Provedoria de Justiça um longo ofício sobre a sanção eliminatória da falta de comprovação de dados na BCE.
Em parte do documento a provedoria de Justiça faz comparações com a recente decisão do tribunal constitucional sobre a PACC.

E diz o MEC que a Provedoria de Justiça não tem razão? Será que leu o documento?
 

Provedor de Justiça solicita à Direção-Geral da Administração Escolar que ponha termo à aplicação de sanções administrativas por falta de comprovação de dados no âmbito da Bolsa de Contratação de Escola

 

 

Na sequência da receção de diversas queixas de docentes a quem foi aplicada a sanção de impedimento de exercício de funções docentes nas escolas do Ministério da Educação e Ciência durante o presente ano escolar, o Provedor de Justiça solicitou à Diretora-Geral da Administração Escolar (DGAE) que, «com a brevidade imposta pela natureza fundamental dos direitos restringidos, ponha termo à atuação sancionatória nos moldes em que vem sendo exercida, declarando, ainda, a nulidade das decisões já praticadas.»
O Provedor de Justiça sustentou a sua posição na consideração de que as decisões sancionatórias envolvem a ofensa do conteúdo essencial do direito fundamental de audiência e de defesa, a restrição desproporcionada do direito fundamental de acesso a funções públicas, o desrespeito por garantias fundamentais do direito sancionatório, ínsitas às ideias de Estado de Direito material e de dignidade da pessoa humana, como os princípios da culpa, da previsão legal prévia das sanções, da presunção da inocência e do recurso. Considerou, ainda, que, enquanto medidas restritivas de um direito fundamental, as mesmas carecem em absoluto de fundamento legal, porquanto a lei sanciona apenas as «falsas declarações e comprovações» e a DGAE não tem competência para alargar o âmbito da norma por via regulamentar.
clicar na imagem para ler o ofício.
bceprovedor

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Mais um Caso para os Tribunais Decidirem

Já aqui o SPZN tinha dado conta desta resposta da Provedoria de Justiça que impedia os docentes de celebrar novo contrato durante o ano letivo se vissem o seu contrato anulado por não comprovação de dados.

O MEC vem hoje dizer que essa sanção é legal e que a provedoria de justiça não tem razão nos argumentos.

Claro que os tribunais irão decidir, e mais uma vez o MEC vai perder.

 
 

Governo defende legalidade das sanções a docentes no âmbito da bolsa de escola

 
 
O Ministério da Educação e Ciência defendeu esta segunda-feira que as sanções aplicadas a professores no âmbito da Bolsa de Contratação de Escola (BCE) são legais, ao contrário do que considerou o provedor de Justiça.

 

O provedor de Justiça defendeu, em ofício já enviado à tutela, que o Ministério da Educação cometeu uma ilegalidade ao excluir professores dos concursos ao assumir, sem lhes dar direito a defesa ou contraditório, que prestaram falsas declarações na Bolsa de Contratação de Escola (BCE).

O documento, assinado pelo provedor-adjunto Henrique Antunes, argumenta que as sanções aplicadas aos professores no âmbito da BCE, sem que lhes tenha sido dada oportunidade de evitar as penalizações, coloca em causa “a validade das decisões sancionatórias já praticadas, ferindo-as de nulidade”.

No documento, defende-se que a Direção-geral da Administração Escolar (DGAE) “exorbitou as suas competências”, por não ter esse poder legal, nos regulamentos que criou para a BCE, e que determinam a exclusão dos concursos de professores dos candidatos que não tenham comprovado documentalmente a informação que prestaram no âmbito do concurso, considerando, sem hipótese de contraditório, que prestaram falsas declarações.

Questionado pela Lusa, o MEC defendeu que a validação de dados nunca esteve prevista em toda a legislação que enquadra a BCE, “pelo que esta questão não se coloca”.

Defende também que a penalização aos docentes “é aplicada de acordo com o estipulado na lei, logo, uma não comprovação de dados implica uma penalização”.

“[…] a DGAE, desde o início de todo o processo da Bolsa de Contratação de Escola, sempre informou via email, ou através de nota informativa, manuais de instruções e outros, os candidatos, agrupamentos de escolas e todas as entidades envolvidas no processo educativo, que uma não comprovação de dados, uma não aceitação de colocação, ou uma denuncia fora do período experimental, implicaria uma penalidade, de acordo com o artigo 18.º” do decreto-lei 83-A/2014.

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