Amanhã, no programa Opinião Pública, da SIC Notícias, pelas 11 horas, Maurício Brito desmascara a falácia das contas do governo.

Maurício Brito, professor de Educação Física numa escola do norte do país, representa uma equipa de cerca de 40 pessoas, espalhadas pelo país, que elaboraram um documento onde refiram as contas do governo sobre a recuperação dos 942.

O documento elaborado pode ser consultado AQUI.

Quem puder assistir e participar, faça-o.

Aviso de abertura do concurso externo:

Aplicação disponível entre os dias 9 e 13 de maio (18:00 horas de Portugal continental) para efetuar candidatura ao concurso externo do ensino artístico especializado da música e da dança.

“Sobre o Relatório da UTAO”

Estive a ler o relatório da UTAO e a tentar entender como a entidade chegou a este número de €567 milhões de euros, em ano cruzeiro, para todas as carreiras gerais. Numa análise preliminar, deparei-me com três questões interessantíssimas:

1 – Que as contas foram feitas assumindo os pressupostos divulgados pelo Ministério das Finanças em termos de despesa bruta;

2 – Que a UTAO descontou as receitas que os cofres públicos encaixariam em IRS, descontos para a Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações e ADSE com a subida dos salários, apurando assim o impacto líquido.

3 – Que a UTAO não espera que com a adopção da recuperação integral do tempo de serviço para todas as carreiras especiais, Portugal passe a incumprir as regras orçamentais relativas ao Objectivo de Médio Prazo.

Vamos lá por partes, desenvolvendo cada uma das 3 questões:

1 – Em primeiro lugar, a UTAO efectua os seus cálculos tendo em conta um valor total bruto apresentado pelo Ministério da Finanças. Ora, os cálculos deveriam ser feitos tendo em conta o custo referente a cada professor, de acordo com seu o agregado familiar, o ano e o escalão em que se encontra. Reparem no que dizem os técnicos sobre os 804 milhões de euros: “… a UTAO não tem motivos para duvidar delas e não tem capacidade para as auditar, mesmo que tivesse disposto de mais tempo para completar este estudo, uma vez que a sua quantificação requer o acesso a microdados sobre funcionários públicos”. Portanto, relativamente à “base” com a qual desenvolveu a UTAO os seu trabalho – dados fornecidos pelo Ministério das Finanças -, muito mais poderíamos desenvolver. Mas vamos em frente.

A UTAO, aparentemente, contabiliza (devido exactamente aos dados fornecidos pelo Ministério das Finanças) docentes que irão para a reforma neste período de tempo e que, por isso, obviamente não podem entrar nestas contas uma vez que estes professores não veriam a contabilização completa dos “942” (até porque o denominado “ano cruzeiro” dependeria sempre das negociações realizadas entre governo e sindicatos). Mais uma vez os dados fornecidos pelo MF não permitem aferir valores correctos.

Mas a cereja no topo do bolo surge quando a UTAO diz que “A quantificação do Ministério das Finanças, embora contenha informação muito útil para a opinião pública e os deputados, só por si não permite apreender todos os impactos orçamentais que estão em causa na substituição da medida de recuperação parcial pela medida de recuperação integral do tempo de serviço para efeitos de valorização salarial”. Sabem o que isto pretende dizer, fundamentalmente? Que não estão a ser calculados, devido à “quantificação do Ministério das Finanças”, os efeitos nas receitas do Estado com os impostos indirectos que a medida provocaria. E isto é grave, pois coloca em causa os valores apresentados pelo governo para que a UTAO pudesse realizar um trabalho que calculasse os verdadeiros efeitos da medida.

Ou seja, e resumindo, relativamente aos €800 milhões brutos há muita, mas mesmo muita matéria interessantíssima a desenvolver.

2 – Como SEMPRE foi dito por nós, a UTAO confirma que a despesa deveria ter sido apresentada parcelarmente e em valores LÍQUIDOS: reparem que estamos a falar de uma despesa que desce de €800 milhões para cerca de €567 milhões – SÃO MENOS 230 MILHÕES DE EUROS DO QUE O GOVERNO SEMPRE AFIRMOU -, o que apenas vem deixar clara uma despudorada manipulação dos números.

3 – Talvez o ponto mais importante, a meio de uma semana em que assistimos a política no seu mais baixo nível, acobertada por uma grande parte da comunicação social sempre prestável e refém do poder instalado: o apregoado “apocalipse financeiro” que levou um primeiro ministro a ameaçar demitir-se não passava, como todos os que não se curvam perante os poderosos e que defendem a verdade, de uma despudorada invenção. A UTAO, registe-se, com os dados do próprio Ministério das Finanças, vem afirmar que a contabilização do tempo congelado de TODAS AS CARREIRAS – não apenas a dos professores – NÃO COLOCARIA EM CAUSA AS METAS DE BRUXELAS OU EXCEDENTES ORÇAMENTAIS.

Portanto, a sustentabilidade das contas públicas NUNCA esteve em causa com a contabilização do tempo de serviço congelado dos professores, o que, registe-se, deixa claro o total incumprimento por parte do Governo do estipulado nos OE de 2018 e 2019, por motivos que que vão desde a incompetência financeira à manipulação/ocultação de dados.

Dito isto:

Não há mais nefasta CRISE que a de valores e princípios. Não há pior DÉFICE que o moral e o da seriedade. Não há mais prejudicial INSUSTENTABILIDADE do que o da falta de vergonha pública.

Que os deputados da nação saibam ocupar o seu lugar e que permitam que a mais elementar justiça seja feita.

Ou, então, tornem-se cúmplices de um inequívoco atentado que, nas devidas instâncias, não tenham dúvidas, encontrará os seus culpados.”

Escolas obrigadas a anular concursos para auxiliares

Na prática, o custo da publicação dos concursos em Diário da República ronda os 200 euros, que se somam outros 200 para publicação num jornal de expansão nacional, explicam os diretores. “É dinheiro que vamos ter de voltar a gastar, já sem falar no que vamos ter de investir nos testes de avaliação psicológica, exigidos no concurso”, lamenta Arlindo Ferreira, diretor do Agrupamento de Escolas Cego do Maio, na Póvoa de Varzim, um dos que viu o concurso anulado. Ali ao lado, aconteceu o mesmo, no Agrupamento Aver o Mar. “O que diz a Direção-Geral da Administração Escolar é que temos de mudar o tipo de contrato previsto na Bolsa de Emprego Público, o que nos obriga agora a contactar todas as pessoas que já concorreram, que têm agora de voltar a candidatar-se”, adianta o também autor do blogue arlindovsky, onde divulgou esta informação.

O PAN recomenda ao Governo um plano individual de sesta para cada criança que frequente o ensino pré-escolar. Medida consta num projeto de resolução que segue recomendações de peritos para a prática da sesta da criança até à entrada no 1º ciclo do básico.

CONSULTE AQUI

O que nos interessa são as contas do impacto orçamental da Medida 1 e Medida 2, que vêm expressas no ponto 314 e subsequentes, a começar na página 139 do documento de análise da UTAO (quase no final do documento.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2019/05/UTAO-análise.pdf”]

Ai “jasus”! Que ninguém sabe fazer contas ou interpretar relatórios…

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2019/05/Reposição-de-carreiras-UTAO-confirma-contas-do-Governo.pdf”]

“De acordo com a UTAO, a recuperação do tempo de serviço não põe em causa excedentes orçamentais. O Estado continuaria a registar excedentes orçamentais a partir do próximo ano. Nem a norma que impõe o pagamento de retroativos da contabilização da primeira parcela de dois anos e nove meses do tempo de serviço já no próximo ano, comprometeria um resultado que seria histórico

O Diploma aprovado custaria mais 560 milhões
Segundo os cálculos da UTAO, Portugal registaria um saldo positivo das suas contas públicas de 0,1% do PIB em 2020, menos duas décimas do previsto por Mário Centeno no Programa de Estabilidade conhecido a 15 de abril.

Nos anos seguintes o excedente orçamental previsto também seria menor que o previsto atualmente pelo Governo, mas ainda com resultados robustos. Em 2021 seria de menos uma décima (0,8%), em 2022 menos duas décimas (0,5%) e em 2023, quando a medida se reflete na totalidade, menos três décimas (0,4%).

O impacto estrutural desta despesa também não comprometeria o cumprimento das regras orçamentais europeias, uma vez que continua a prever-se que o Objetivo de Médio Prazo estabelecido para Portugal (o valor do saldo estrutural anual para o qual o país tem de caminhar anualmente), de 0%, será atingido já em 2019.

De 2020 em diante, a UTAO prevê que mesmo com este acréscimo de despesa, Portugal teria saldos estruturais positivos, ainda que perto do equilíbrio.” (ECO.SAPO)

Paulo Fazenda

O Texto Final aprovado na Comissão de Educação e Ciência sobre os 942, contempla os pontos em que os grupos parlamentares (à exceção do PS) convergiram e que constavam das suas respetivas propostas.

Estas alterações introduzidas ao Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de Março, são positivas e até salvaguardam a possibilidade dos restantes 6,5 anos virem apenas a ser recuperados num quadro de sustentabilidade e de compatibilização com os recursos disponíveis face à situação financeira do país.

É que o ponto 1 do Artigo 2.º – A “Recuperação do tempo de serviço” refere que “os termos e o modo como se dará a concretização da consideração do tempo remanescente para recuperação integral do tempo não contabilizado (…) são estabelecidos pelo Governo, em processo negocial”.

Ora, em sede dessa negociação, o futuro Governo terá a possibilidade de introduzir essa condição e será expectável a concordância dos sindicatos, pois tal já constava na Declaração de Compromisso que assinaram com a tutela em 18 de Novembro de 2017.

Salvaguarde-se o essencial – os 6,5 anos – e garanta-se que na próxima legislatura se possa voltar à mesa de negociação para definir o modo como, paulatinamente, poderão vir a ser recuperados.

Na vida, o “impossível” é até fazer-se possível.”

Paulo Fazenda

Desiludido com a posição do partido que milita, Mário poderá o afastamento. Isto sim, é uma atitude de professor. Será que vai deixar o sindicalismo ativo e voltará para a sala de aula?

Posição do PCP sobre professores pode levar Mário Nogueira a afastar-se do partido

O líder da Fenprof esperava “maior abertura” do seu partido face ao que é “essencial” para os professores no que toca ao tempo de serviço congelado. E assume estar magoado com a posição do PCP e com os remoques de que está a ser alvo por parte de militantes comunistas.

Isto de ser presidente de todos os portugueses tem muito que se lhe diga. Sempre que ocorre uma desgraça tem que se lá estar para dar um abraço ou um beijinho, tirar uma foto ou deixar que lha tirem. Mas quando se trata de assuntos sérios como a ameaça de demissão de um primeiro ministro, calamos e emudecemos. Desenganem-se. O PR sabia muito bem como isto ia acabar e qual seriam as intenções de uns e outros, mas se não soubesse, sacudia uns abraços e tudo passava a doer menos.

No meio de uma crise desta amplitude, outro que não se vê é o Tiago. Foi de armas e bagagens para Cabo Verde. Não, não foi de férias, foi a trabalho. Levou uns discursos para proferir nuns encontros que lá vai ter e uma caneta para dar autógrafos numa qualquer biblioteca, naquele país de sol e praias de água cristalina…

Carta Aberta

Às direções dos partidos com representação parlamentar que apresentaram propostas visando a contagem integral do tempo de serviço cumprido pelos professores
Os professores e educadores pugnam pelo reconhecimento de todo o tempo de serviço que cumpriram durante os períodos de congelamento, num total de 9 anos, 4 meses e 2 dias.
São conhecidas as razões desta justa posição dos docentes e só a sua longa e persistente luta permitiu que, até hoje, o governo não tenha conseguido eliminar para efeitos de carreira, como pretendia, mais de 6,5 anos de trabalho realizado.
Após a publicação do Decreto-Lei n.º 36/2019, cinco grupos parlamentares (PSD, BE, CDS-PP, PCP e PEV), tal como tinham anunciado, apresentaram propostas de alteração ao diploma, no âmbito das apreciações parlamentares requeridas.
Em trabalho realizado em sede de comissão, os grupos parlamentares procuraram encontrar o que de comum constava nas diversas propostas e, com exceção do PS, votaram favoravelmente os aspetos em que convergiam, dividindo-se no que os separava. Em democracia, esse é o procedimento normal, porém, o PS decidiu agir de outra forma e opôs-se a tudo o que esteve em discussão e votação. Não surpreendeu esta intransigência, pois o governo manteve-a com os sindicatos de professores durante toda a farsa negocial, que durou mais de um ano.
Serão, agora, votadas em sessão plenária da Assembleia da República as alterações propostas ao Decreto-Lei n.º 36/2019. Para as organizações sindicais de docentes, a solução encontrada na sequência dos trabalhos da comissão seria a mais positiva; contudo, mais negativo que a aprovação de posição diferente, contendo alguns critérios de contexto, seria a não aprovação global final de alterações, pois tal significaria que o Decreto-Lei n.º 36/2019 se manteria tal como foi imposto pelo governo. As consequências seriam:

– A recuperação de, apenas, 2 anos, 9 meses e 18 dias, ou seja, a eliminação de mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido;
– Em relação a esta pequena parcela de tempo, só 1/3 seria recuperado em 2019 e com impacto, apenas, no segundo semestre (esta situação não se verificaria com este diploma, mas sim com o que alegadamente aguarda promulgação, pois com DL 36/2019 só a partir de 2020 é que se iniciaria a recuperação);
– A obrigação de os professores optarem entre dois regimes que, em ambos os casos, lhes apaga os já referidos mais de 6,5 anos de trabalho;
– A manutenção de ultrapassagens de docentes com maior antiguidade por outros de menor, entre outros aspetos negativos.

Exm.ºs/ªs Senhores/as
Líderes partidários,

Os professores e educadores, tal como as suas organizações sindicais, conhecem e respeitam as diferenças entre os diversos partidos políticos, mas apelam a que, na votação que se realizará em sessão plenária, no respeito pelos compromissos assumidos junto dos docentes, seja tido em conta o que, para estes, é essencial: não deixar que se apague qualquer parcela de tempo de serviço; garantir que os 2 anos, 9 meses e 18 dias (que passarão a constituir o primeiro momento da recuperação) sejam recuperados de uma só vez, com produção de efeitos a janeiro de 2019; prever a negociação dos 6,5 anos remanescentes, concretizando, assim, a recuperação integral do tempo de serviço prestado/trabalhado.
Os professores aguardam com expetativa a votação que se realizará, deslocando-se à Assembleia da República para acompanhar in loco os trabalhos parlamentares.

Com os melhores cumprimentos,
Lisboa, 7 de maio de 2019

As Organizações Sindicais de Docentes
ASPL – FENPROF – FNE – PRÓ-ORDEM – SEPLEU
SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU

Aqueles que têm vindo a levantar a bandeira dos professores, afirmam (agora) votar contra a recuperação dos 942. Estão a defender os professores ou a deixa-los na mão do governo que apoiam?

Diploma dos professores pronto para ser votado na sexta-feira

…

Esta norma foi chumbada na quinta-feira, na votação em especialidade, mas depois de António Costa ter ameaçado demitir-se se o diploma fosse aprovado, Rui Rio condicionou a aprovação de toda a proposta à viabilização, por parte do PS, da inclusão destas condições. PCP e Bloco de Esquerda já disseram que voltarão a chumbar esta norma.

Foi decidido, hoje, na Comissão de Educação e Ciência que o texto aprovado na quinta-feira será enviado para votação global.

Salvo uma ou outra alteração de pormenor o conteúdo não sofreu alterações. Isto não invalida que novas propostas não sejam votadas no “hemisfério parlamentar”.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2019/05/Texto-Final-AP-126-127-e-129-2.5.2019.docx.pdf”]

No diploma de recuperação dos 942 da Madeira, o artigo que está a causar a discórdia no Continente está inscrito no diploma. Não causou qualquer problema à sua aprovação, nem a discussão em praça pública que está a causar por cá.

A ideia que está a passar entre os professores do Continente é que os partidos estão a colocar a defesa das ideologias à frente das pessoas que dizem defender.

PCP e BE aprovem lá isso é deixem de fazer favores ao Costa.

Fica o artigo do diploma da Madeira.

Os professores querem aquilo a que têm direito e que os partidos lhe reconheceram na CEC.

Não estão interessados em politiquice nem em “bate o pé”. Se não querem que a recuperação se estenda por muito tempo inscrevam um limite mínimo a recuperar anualmente. E lembrem-se do artigo 5.ºdo Dec. Regional que recupera o tempo de serviço docente na Madeira.

Professores: PCP votará contra as propostas do PSD e do CDS

Declaração de compromisso assinada pelo Governo e pelos sindicatos, em 18 de Novembro de 2017.

“d) iniciar a recomposição da carreira, já em 2018, através do reposicionamento previsto na nova formulação do número 2 do artigo 36º da proposta de LOE;
e) do modelo resultará a distribuição no tempo dos impactos orçamentais associados, num quadro de sustentabilidade e de compatibilização com os recursos disponíveis face à situação financeira do país, com início da produção dos seus efeitos nesta legislatura e prevendo-se o seu final no termo da próxima.”

Ora o compromisso do PSD e do CDS/PP é justamente este: “distribuir no tempo os impactos orçamentais associados, num quadro de sustentabilidade e de compatibilização com os recursos disponíveis face à situação financeira do país.”

Paulo Fazenda

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2019/05/esclarecimento.pdf”]

Depois de todo o burburinho, causado pelas declarações dos lideres partidários, em relação às alterações ao Dec-Lei N.º 36/2019, ficamos a saber que o texto final ainda não foi definitivamente aprovado na Comissão de Educação e Ciência.

Amanhã haverá nova reunião para a sua aprovação… ou não!

Vamos ter eleições em Julho… e os culpados são os professores?

A pergunta do Scolari ainda ecoa pelo ar, “E o culpado sou eu”? Nem ele o era na altura, nem os professores o são agora. Não! O parlamento também não é culpado. O governo e o seu desgoverno cheio de prepotência e arrogância, é o culpado.  O governo está a colher o que semeou.

Depois da farsa em que transformou o compromisso com os professores, assumido em 2017. Depois do incumprimento da LOE de 2018 com interpretações de português duvidosas e de negociações com os sindicatos que não passaram de uma farsa monologa. A repetição, em 2019, de uma negociação intransigente em que só uma opinião estava em cima da mesa, o governo, mais uma vez, tinha que usar a técnica de “sacudir o capote”. Fez um pré-aviso de demissão.

Em julho teremos eleições, é ponto assente. É a ultima cartada para tentar assegurar uma maioria no parlamento na próxima legislatura. O partido do governo tem vindo a ser desacreditado na opinião pública pelos diversos “escândalos” a que têm vindo a público. Um governo minoritário, dependente de alianças constrangedoras e redutoras de uma autonomia pretendida levam a um ato desesperado, a demissão. Mas não é uma qualquer demissão.

A demissão que o governo espera ter é à custa de um velho alvo, os professores. Os professores sempre foram um alvo a abater. Sócrates tentou e quase conseguiu, Costa foi mais longe. Costa vitimizou o seu governo minoritário, implantou a semente da culpa numa classe e tenta manipular todo um eleitorado com meias informações e dramatizações dignas de um dramaturgo de renome. António Costa anseia pela demissão. António Costa vai-se demitir e com ele todo o seu governo minoritário. António Costa almeja voos mais altos e está crente que este é a melhor forma de o conseguir.

No meio de todo um palco de teatro de terceira, os professores.

Poderíamos referir a ausência de transparência das contas do governo em relação aos montantes divulgados, mas isso já foi feito. Até se poderia publicar os reais valores, mas isso, também, já foi feito.

O que resta aos professores? A demissão deste governo.

A demissão deste governo significará que os professores vão recuperar, por força da lei, aquilo a que têm direito. Mas não se trata só dos professores, trata-se de levar por arrasto todas as carreiras especiais da função pública. Os professores serão, por força das circunstâncias, solidários com todas as outras carreiras.

E se o Partido Socialista tiver nova oportunidade de formar governo, por força da lei, terá que cumprir o que ficar determinado antes da demissão deste governo.

Se os professores forem otimistas, poderão ser levados a pensar que todos, até o Partido Socialista, poderão sair vitoriosos desta situação. Mas depois de tanta falsidade, hipocrisia, desonestidade intelectual, arrogância, prepotência, tentativa de desinformação… os professores não serão otimistas e estarão sempre “com um olho no burro outro no ladrão”.

Toda a discussão e retórica que se gerou à volta deste assunto nas ultimas horas, não passarão disso mesmo, discussão (sem significado) e retórica.

Pequeno Poema

Quando eu nasci,
ficou tudo como estava.

Nem homens cortaram veias,
nem o Sol escureceu
nem houve estrelas a mais…
Somente,
esquecida das dores,
a minha Mãe sorriu e agradeceu.

Quando eu nasci,
não houve nada de novo
senão eu.
As nuvens não se espantaram,
não enlouqueceu ninguém…

para que o dia fosse enorme,
bastava
toda a ternura que olhava
nos olhos de minha mãe.

(Sebastião da Gama)

O texto final a que o ECO teve acesso revela no essencial aquilo que se sabia até agora. São estes os pontos essenciais do texto que saiu da comissão parlamentar de Educação:

• Além dos dois anos, nove meses e 18 dias, será contado todo o tempo de serviço na carreira dos professores, “num total de 3411 dias“.
• Para cada um destes períodos foram admitidos momentos diferentes para o início do pagamento. Quanto ao momento em que o pagamento termina não há qualquer referência para o caso dos mais de nove anos, remetendo para um processo negocial. No caso dos dois anos, nove meses e 18 dias o texto final deixa uma indicação dos tempos de início e fim mas deixa margem para que o processo negocial possa alterar este calendário.
• A partir de 1 de janeiro deste ano são contabilizados os dois anos, nove meses e 18 dias, podendo as negociações entre Governo e sindicatos decidir uma data contrária.
• O Governo tem de acomodar o montante necessário para proceder a este pagamento no Orçamento do Estado de 2019. O que não for possível pagar este ano será inscrito no OE 2020. “As verbas em falta são inscritas no Orçamento do Estado de 2020 e pagas com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2019”, diz a norma transitória. Se este for o calendário seguido no processo negocial com os sindicatos, os dois anos, nove meses e 18 dias podem ser pagos num ano ou em dois.
• Já o restante para perfazer os nove anos, quatro meses e dias começa a refletir-se na carreira dos professores em 2020, arrastando-se para os anos seguintes, a definir com sindicatos.
• O texto final não faz qualquer referência às condições económicas e financeiras do país para concretizar o pagamento do tempo de serviço que esteve congelado.

“É a questão que se impõe. É a pergunta que está obrigado a fazer o sr. Presidente da República antes de aceitar a demissão do governo. É a pergunta que se impõe colocar a todos os que assistiram a uma encenação sem pudor, até porque os portugueses merecem saber se António Costa está ou não disponível para governar se não vencer com maioria. E, talvez, antes disso, saber se faz sentido fazer essa pergunta a quem se apresenta a eleições numa democracia, principalmente a quem governou nas condições em que todos sabemos, sem vencer eleições e com o apoio parlamentar de outros partidos.

Numa clara tentativa de inverter uma queda nas intenções de voto, aposta-se desavergonhadamente no “tudo ou nada”, colocando já em campo um conjunto de personalidades da comunicação social famosa pela sua prestabilidade sem limites e pela sua disponibilidade para auxiliar na sempre triste tarefa de convencer a opinião pública que a mesma já está convencida do que dizem. Todo um exército foi já chamado para começar o despudorado exercício de explicar o inexplicável: que a opção da “direita” foi diferente da opção da “esquerda” – como se tivesse sido possível que a justiça neste caso dos professores fosse feita sem a ação conjunta de toda a oposição, de todos os partidos que sempre disseram, desde o início, que o tempo não se apaga, conta-se, e todo. E de avisar que, afinal, o famoso “diabo” de Passos Coelho sempre aparecerá porque alguns incautos tiverem a ousadia de querer abrir uma pretensa “caixa de Pandora”, com a contabilização dos anos de serviço congelados dos professores. Que todos os males do mundo cairão sobre os infiéis que se atreverem em aumentar uma despesa inventada, fictícia, que não foi demonstrada e que mistura despesas e receitas num mesmo saco para aumentar um número que, dividido numa solução como a da Madeira, não chegaria a 50 milhões de euros anuais e que, se se fosse estendido a todas às outras carreiras especiais, ficaria abaixo dos 70 milhões.

E assim tenta-se assustar os ingénuos, arriscando tudo numa maioria absoluta que lhes permita não ter que se coligar com quem, de antemão, já sabem que nunca apoiará um partido que tenta repor todo o tempo congelado para uns e apenas um terço para outros.

Será caso para perguntar ao senhor presidente o que pensa sobre um governo de um partido que se demite e que apenas aceita ser governo novamente se vencer com maioria.

Será conveniente confirmar que ainda vivemos numa democracia.”

Sobre a recente chantagem do governo com a ameaça de demissão devido ao papão da abertura da “caixa de Pandora”.

O artefacto em causa, reza a mitologia grega, foi oferecido a Pandora, a primeira mulher criada por Zeus, o pai de todos os deuses. Zeus – que, diga-se de passagem, consta que era um grandessíssimo maroto -, sabia que a curiosidade de Pandora acabaria por levá-la a abrir a famosa caixa (dizem que era um jarro, mas não entremos agora em preciosismos), e que com isso deixaria escapar todos os males do mundo.

Nestas condições, entendi ser meu dever de lealdade
institucional informar suas Exas. o Presidente da República e
o Presidente da Assembleia da República que, a aprovação em
votação final global desta iniciativa parlamentar forçará o
Governo a apresentar a sua demissão.

O documento completo pode ser lido AQUI

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2019/05/Impacto-da-decisão-da-AR-de-devolução-dos-9-anos-4-meses-e-2-dias-do-tempo-da-carreira-dos-professores.pdf”]

Quando era pequeno fazia birras, como, aliás todos fazíamos e os nossos filhos fazem ou fizeram. A minha mão era destra em admoestar-me e a chamar-me à razão, sempre levou a dela para a frente e depressa me deixei de birras.

Com este governo a solução será a mesma. O governo é a criança e o Parlamento será a Mãe. Falta saber se a Mãe será destra ou digna de uma queixa à CPCJ.

Na suas declarações, António Costa, divulgou que o governo apresentará a sua demissão se o Diploma do tempo de Serviço dos Professores for aprovado na globalidade.

Afirmou que esta atitude não é chantagem nem pressão sobre as instituições. E deu um prazo de validade ao seu governo.

A incapacidade de saber governar com vários cenários é a mensagem que foi passada. Não ouvi ninguém ameaçar demissão quando foi “necessário” aprovar os milhares de milhões que os bancos nos” comeram”.

A vitimização foi o sentimento que mais transpareceu…

Ainda teve tempo para culpar a direita por se ter juntado à esquerda.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 29.ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 6 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 7 de maio de 2019 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

Do que se conseguiu perceber do que se passou ontem na Comissão de Educação e Ciência:

1. Os 942 foram-nos reconhecidos como um direito inabalável.
2. Os 2 anos, 9 meses e 18 dias serão reconhecidos a todos os professores com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2019. Por limitações do OE de 2019 e sem violar o principio constitucional dos limites orçamentais, os efeitos remuneratórios resultantes desse reposicionamento poderá ser deferido para o OE 2020 com os mesmos efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2019. Para isso a verba fica obrigada ser incluída no OE de 2020. Uma coisa fica assegurada, todos os professores terão direito a este tempo serviço e as ultrapassagens cessarão.
3. O modo e prazo da recuperação do restante tempo de serviço será negociada entre os sindicatos e o próximo ou próximos governos. Aqui é que o se vira o bico ao prego. Ficamos à mercê da sustentabilidade. Sustentabilidade que é definida pelo governo, seja lá qual for. O mais provável é andarmos uma década a receber pinguinhas.

Ainda há muita imprevisibilidade em cima da mesa. Cantarei vitória quando os cabelos já me tiverem ficado brancos ou, por via da gravidade, me tiverem caído ao chão.

Fico à espera do documento por escrito…

Professores: Costa chama “núcleo duro” do Governo para reunião de emergência

Decisão tomada em consequência da coligação negativa que esta quinta-feira aprovou, no Parlamento, a contabilização total do tempo de serviço dos professores

Os 2 anos, 9 meses e 18 dias assumidos pelo Governo poderão ser antecipados, em teoria, para 1 de Janeiro de 2019, mas o pagamento destes salários só seria feito a partir de 2020, de acordo com a proposta do PSD.

Eu já não tinha defendido isto nem nada… por mais que uma ocasião.