O segundo congelamento das carreiras na função pública surge com a Lei nº 55-A/2010, de 31 de Dezembro (vulgo Orçamento de Estado para 2011) e decorre de um estado de pré bancarrota onde os salários dos funcionários públicos estavam em risco de pagamento. Tudo isto apenas no ano seguinte a um aumento salarial de 3,9% que calhou curiosamente num ano de eleições legislativas.
Nesse ano governava o País o governo minoritário do PS com José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa como Primeiro Ministro.
Entre 1 de Janeiro de 2008 e 31 de Dezembro de 2010 a carreira docente, assim como todas as carreiras da administração pública, encontraram-se descongeladas e no caso dos docentes as progressões ocorreram no espaço desses três anos. Como quase todos os escalões tinham 4 anos (excepção aos escalões de topo com a duração de 6 anos, mais um a meio com 2 anos) apenas metade dos docentes de carreira conseguiram passar pelo buraco do tempo descongelado, outra metade manteve-se até aos dias de hoje no índice remuneratório que tinha em 29 de Agosto de 2005 (mas em escalão abaixo na nova carreira).
Este período antecede o memorando de entendimento com a Troika que ocorreu em 2011 e que criou nova justificação para a manutenção do congelamento das carreiras até à conclusão do período dessa Assistência financeira.
A assistência financeira terminou em 2014 e em 30 de Abril de 2014 ainda houve alguma esperança na reposição do tempo de serviço congelado.
Não passou disso.
A partir dessa data os Orçamentos de Estado para 2015 e 2016 deixaram de ter a justificação do memorando de entendimento, ficando as decisões da manutenção das carreira congeladas a cargo do PSD/CDS em 2015 e do PS/PCP/BE/PEV em 2016.
Em 2017 estes mesmos partidos estarão disponíveis para manter as carreiras congeladas na administração pública?
2 comentários
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Interessante que desde as eleições de 27/9/2009, com o PS em minoria que a oposição não derrubou o governo; foi o 1º ministro a demitir-se em 2011 já com a carreira docente recongelada.
5 junho 2011 – PSD/CDS têm maioria…mas nem por isso descongelam a carreira docente ao longo dos quase 4 anos e meio de governo.
A assistência financeira terminada em 2014 (PSD/CDS) e a carreira docente continua congelada.
Desde novembro 2015, esta maioria conserva a carreira congelada.
Eis a aplicação óbvia da terceira definição da palavra:
tran·si·tó·ri·o |z|
(latim transitorius, -a, -um, que serve de passagem, por onde se passa)
adjectivo
1. Que dura pouco.
2. Passageiro, breve.
3. Mortal.
“transitório”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, https://www.priberam.pt/dlpo/transit%C3%B3rio [consultado em 28-08-2016].
[…] a este ponto, seria fácil, com alguma demagogia à mistura, culpar a geringonça ou os sindicatos por ainda não ter sido descongelada a carreira docente, exigindo a progressão, […]