… para não andar a empatar quem está indeciso em ir para a aposentação com penalização ou a aguardar por esta rescisão por mútuo acordo.

Governo vai rever teto máximo das indemnizações nas rescisões por mútuo acordo

O presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos  do Estado (STE), Bettencourt Picanço, afirmou hoje que o Governo se comprometeu  a aumentar o teto máximo das indemnizações a conceder aos trabalhadores  em caso de rescisão por mútuo acordo.

Se estas negociações terminarem com o limite dos 12 meses da indemnização é muito provável que exista uma quantidade imensa de funcionários públicos interessados em acordar a sua rescisão amigável em vez de saírem com penalizações que quase chegam aos 50% do vencimento.

Para se obter o limite de 12 meses de indemnização basta ter 18 anos de serviço. Se esse limite desaparecer os funcionários públicos com mais de 30 anos de serviço podem sair com indemnizações que quase chegam aos dois anos de salários podendo acumular o subsídio de desemprego por 24 meses.

Infelizmente esta pode ser quase a única solução para a entrada de alguns novos lugares na função pública.