Alterações às provas de ingresso exigem negociação com sindicatos

O dirigente da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, sublinhou esta quarta-feira que “qualquer alteração ao que está previsto na legislação em vigor sobre a prova de ingresso na carreira docente terá de ser objecto de negociação colectiva”.

“Por essa e por muitas outras razões, o ministério vir agora dizer que serão dispensados de a fazer os professores que têm classificação de ‘muito bom’ ou ‘excelente’ na avaliação é um completo absurdo”, disse ao PÚBLICO.

As reacções de contestação à prova de ingresso voltaram a inundar as redes sociais, depois de ter sido divulgado num blogue a resposta do Ministério da Educação e Ciência (MEC) aos deputados Miguel Tiago e Rita Rato, do grupo parlamentar do PCP.

Naquele documento, o MEC informa que, com base na legislação em vigor desde 2009, estão dispensados da realização da prova os candidatos que, no momento da entrada em vigor do diploma, ou seja, a 24 de Junho de 2010, tivessem obtido na avaliação de desempenho a menção qualitativa não inferior a ‘Bom’. Adianta, depois, que o MEC “irá proceder ao alargamento do universo dos candidatos dispensados” e concretiza que “o novo regime” possibilitará a dispensa de candidatos que, a partir daquela data, tenham obtido na avaliação uma menção qualitativa de ‘Muito Bom’ ou ‘Excelente’.

Em declarações ao PÚBLICO, o dirigente da Fenprof (que, à semelhança da Federação Nacional de Educação – FNE, rejeita a prova de ingresso na carreira), referiu que aquele tipo de alteração “teria sempre de ser objecto de negociação colectiva, nos termos da lei”. Para o classificativo de “absurdo” contribuem, na sua perspectiva, o facto de haver professores que têm a expectativa, baseada na lei, de que o ‘Bom’ é suficiente para a dispensa; e ainda “as alterações feitas por este mesmo ministério que para efeitos da gradação para concurso de colocação de professores eliminou o ‘excelente’ da avaliação, para os contratados, e fez equivaler o ‘bom’ a ‘muito bom’ (contando cada um um valor)”. “Em que é que ficamos?”, comenta.

Também João Dias da Silva, dirigente da FNE, se mostrou preocupado com a questão. Em declarações à Lusa anunciou a intenção de pedir uma reunião urgente ao MEC para saber qual o universo de docentes que tenciona dispensar da prova de ingresso na carreira.

Em resposta ao pedido de esclarecimento feito pelo PÚBLICO, o gabinete de imprensa do Ministério da Educação diz que “o regime que se encontra na fase final de preparação” é “mais favorável do que aquele que está em vigor”. Isto, argumenta, na medida em que o decreto-lei 75/2010, de 23 de Junho não prevê qualquer dispensa de candidatos após aquela data, independentemente da avaliação de desempenho obtida.

Na mesma nota, o MEC reitera aquilo que o ministro afirmou no início de Abril, ou seja, que a prova – que está em fase regulamentação, tanto no que respeita às componentes como aos moldes da sua aplicação – será feita pelos candidatos até ao fim deste ano civil e terá efeitos para o concurso de 2013/2014.

Em declarações públicas sobre este assunto, Nuno Crato já disse que a prova não teria de ser feita pelos docentes do quadro e admitiu a possibilidade de dispensar “professores com um determinado tempo de serviço”. Justificou a atenção dada à formação inicial, à avaliação e à selecção de professores, dizendo que considera estes profissionais “a peça essencial que garante a qualidade do ensino”. “Queremos que os professores que vão ensinar sejam aqueles mais bem preparados”, disse.