Cortes Salariais

Cortes salariais

Eduardo Dâmaso

Uma questão que se vai discutir por muito tempo neste País é a da constitucionalidade dos cortes salariais na função pública. Como Marcelo Rebelo de Sousa bem explicou na TVI, se os cortes forem pontuais e justificados pela crise não haverá problema.

Se eles vierem para ficar, contudo, a medida do Governo guina claramente para o terreno da inconstitucionalidade. Este debate levanta, aliás, outras questões. Se vier a concluir-se por uma espécie de relativismo constitucional nesta matéria (hoje em dia já tudo é possível…), então devemos começar a levar mais a sério o debate da criminalização do enriquecimento ilícito. Este crime, tal como foi adoptado em alguns países, é uma última arma contra o desmoronamento de uma sociedade em que se banalizou a corrupção, o ataque organizado ao erário público por verdadeiros gangs da alta finança, o tráfico de influências e a desagregação da economia e das contas públicas.

Portugal cabe cada vez mais neste retrato e se a crise abre espaço a medidas penalizadoras de direitos constitucionalmente consagrados, como as que o Governo tem tomado, também deve justificar o recurso a armas mais fortes contra a penúria em que vivemos. A constituição não há-de proibir um instrumento de tamanha eficácia para melhorar os nossos dias…