… porque 15 milhões não devem dar para muita coisa.
Talvez assim…
… nos sai alguma coisa.
Dez 19 2014
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Dez 19 2014
Aqui não se corta.
Artigo 1.º
Objeto
A presente portaria fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedido ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.
Artigo 2.º
SubsídioPara o ano letivo 2014-2015 mantêm-se os valores de referência às capitações e correspondentes escalões de comparticipação por parte do Estado, bem como o valor das anuidades médias definidas para os contratos simples e de desenvolvimento, através do Despacho n.º 6514/2009, de 11 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2009.
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Dez 19 2014
E se alguém tiver informações de como as provas estão a decorrer nas cerca de 80 escolas/agrupamentos, pode deixar aqui a informação. Mas pela cobertura que está a ser dada na comunicação social presumo que estejam a decorrer com normalidade em todas as escolas.
Acabei de ouvir Mário Nogueira muito confiante que esta será a última PACC da componente comum que se realizará e que a prova tens os mesmos dias contados que os de Nuno Crato no governo. Tenho dúvidas que o próximo governo acabe com a PACC, qualquer que ele seja. E até hoje não ouvi ninguém do PS a dizer que a PACC cairá se for governo, tanto mais que foram eles próprios que a criaram.
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Dez 19 2014
…
Segundo Arlindo Ferreira, autor do Blog deAr Lindo, que há sete anos trabalha e mantém actualizadas as estatísticas da Educação (com base em dados oficiais), foram excluídos dos concursos de colocação nas escolas, por terem reprovado (1473) ou por não terem feito a prova, nas suas duas edições anteriores (em Dezembro de 2013 e Junho de 2014), 5398 professores. “Ainda que alguns tenham entretanto completado os cinco anos de serviço, outros ficaram em condições de concorrer pela primeira vez para dar aulas no próximo ano lectivo, pelo que o número de docentes que dependem da prova para serem admitidos aos concursos deve rondar os 5400”, calcula Arlindo Ferreira. Os inscritos, incluindo os 611 que vieram a ser excluídos não ultrapassaram, no entanto, os 3474.
…
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Dez 19 2014
Fica aqui está informação deixada num comentário no blog.
Boa noite, Arlindo.
Sou contratada do grupo 110 e questionei a DGAE sobre a retroação ou não do tempo de serviço a 1 de setembro de 2014 para quem entrou na 2ª reserva de recrutamento, uma vez que na plataforma continua o dia 29 de setembro.
Recebi a seguinte resposta, partilhando-a para quem necessitar.
“Exma. Senhora Professora,
Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe cumpre informar que no presente ano escolar, aos horários que foram pedidos até ao dia 15/09/2014, considera-se a retroação para todos os efeitos a 1 de setembro de 2014, independentemente da data e tipo de colocação, nos termos do n.º 11 do artigo 9.º do Decreto-lei n.º 132/2012, de 27 de junho, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio.
Desta forma, todas as colocações que cumprem o explicitado, e ainda não estão em conformidade na aplicação SIGRHE, serão brevemente regularizadas por estes Serviços.
Com os melhores cumprimentos,
DSCI/DGAE”
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Dez 18 2014
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Dez 18 2014
Não deixa de ser estranho que mais de um terço dos docentes foram excluídos da PACC por já terem tido aprovação na prova do ano anterior. Ou seja, há quem tenha gostado tanto da PACC que voltou a inscrever-se. 😉
Falta de pagamento nos “prazos previstos”. É esta a primeira razão apresentada pelo Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) para a exclusão de 515 dos 611 professores que estão impedidos de realizar a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), marcada para amanhã, sexta-feira, por as suas candidaturas terem sido excluídas.
…
Por outro lado, acrescenta-se, dos 515 que não pagaram a tempo, “244 já tinham obtido aprovação em provas por eles realizadas anteriormente”. Ou seja, já tinham feito este exame para professores contratados em Dezembro de 2013 ou Junho de 2014, quando das duas primeiras edições da PACC, o que os impede de realizarem a prova de sexta-feira. Só poderão ser de novo candidatos a este exame dentro de cinco anos.
Sobram 96 excluídos. Segundo o IAVE a sua candidatura não obteve validação por parte das escolas onde foi feita a inscrição.
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Dez 18 2014
Da lista à Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento existiram 8276 candidaturas que foram excluídas, de acordo com a seguinte distribuição por grupo de recrutamento:
Apenas pelo motivo A09 (Por não cumprir ou não estar dispensado/a do requisito previsto na al. f) do n.º 1 do artigo 22.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na redação em vigor, nos termos do ponto 1 – Causas de exclusão – do capítulo V da Parte III do aviso de abertura do concurso, atendendo ao disposto no art.º 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro) existiam 7995 candidaturas excluídas.
Eliminando as candidatura duplicadas ficam 5398 docentes que foram excluídos da lista da Contratação Inicial por não aprovação na PACC ou por, tendo menos de 5 anos de serviço em 31/08/2012, não a realizaram.
Este ano estão inscritos 2863 docentes para realizarem a PACC de dia 19 de Dezembro.
São menos 2535 docentes que não tendo sido aprovados ou que não a realizaram a PACC em 2013 também não a vão fazer este ano.
Uns por terem entretanto completado os 5 anos de serviço durante o ano letivo 2013/2014 e outros porque definitivamente abandonaram a ideia de vir a trabalhar tão cedo no ensino público.
Se estão numa situação, em que tendo sido excluídos pelo motivo A09 e agora não se inscreveram na PACC podem dizer na caixa de comentários a razão que vos levou a não se inscreverem este ano.
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Dez 18 2014
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Dez 18 2014
A recentralização da Educação pode ser atenuada com medidas de proximidade, se forem explicadas, e seria importante uma apresentação e uma discussão prévias, para que as desconfianças se desvanecessem e não tivessem razão de existir.
…
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Dez 17 2014
… porque todos eles conhecem o histórico dos docentes que têm nas suas escolas.
Há sempre aqueles que por nada na vida farão uma greve e outros que estão em todas as greves marcadas. Se um diretor escolher os 12 que nunca fizeram uma greve a probabilidade da prova acontecer é enorme, se escolherem os que fazem-nas todas a probabilidade de ela não se realizar também é enorme.
Resta saber qual a opção que os diretores vão querer seguir, mas presumo que sigam a primeira hipótese.
O dirigente da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, disse nesta quarta-feira ao PÚBLICO que há dirigentes escolares a fazer o levantamento, “absolutamente ilegal”, dos professores que tencionam fazer greve à vigilância das provas de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC), a realizar na sexta-feira por cerca de 2900 docentes com menos de cinco anos de serviço. O dirigente de uma das associações nacionais de directores, Filinto Lima, nega, e acusa a Fenprof de pretender “desestabilizar as escolas”.
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Dez 17 2014
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Dez 17 2014
Chegou-me este mail para divulgação.
Mas aproveito para perguntar se a falta de pagamento nas AEC chega a outras localidades do país.
Venho por este meio pedir-lhe para divulgar publicamente no blog uma situação que está a gerar conflito em vários agrupamentos a nível nacional.
Vários agrupamentos delegaram neste ano letivo a contratação der técnicos superiores das AEC para empresas ou associações privadas a fim de agilizar o processo das colocações que eram demoradas e instáveis.
No caso de Cantanhede, o agrupamento delegou esta tarefa à Associação Columbófila de Cantanhede. O financiamento por parte da DGEST chega sob a forma de tranches até estas empresas. No entanto, até agora ainda não chegou nada e no agrupamento de Cantanhede, os 45 técnicos superiores das AEC ainda não receberam.
Em Coimbra, com a Cáritas também está a acontecer a mesma situação e no Paião da Figueira da Foz também (situações que são do meu conhecimento mas deve haver mais a nível nacional).
Após vários contactos telefónicos feitos por parte da Associação à DGEST, foi dito que faltava apenas uma assinatura por parte do secretário de estado para o processo ser finalizado.
Conclusão, por falta de uma assinatura há centenas de professores que não receberam pelo trabalho prestado desde 16 de Setembro deste ano letivo. Aqui em Cantanhede especificamente e como fomos contratados a recibos verdes, a revolta é maior e o desespero começa a fazer-se sentir…
A minha esperança é que tornando-se esta situação pública possamos criar alguma pressão de forma a conseguir a “tal” assinatura.
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Dez 17 2014
… porque não é necessariamente a prova material que mais transtornos causou aos professores. E essa ninguém a pagará.
O erro na ordenação das listas terá afectado cerca de 2500 professores, mas a grande maioria ficou colocada no concurso seguinte, alegou, na altura, o ministério
Dos cerca de 2500 professores cujas colocações nas escolas foram anuladas no dia 3 de Outubro, na sequência de erros no concurso promovido pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC), só 85 docentes requereram uma compensação pelos danos sofridos, revelou nesta terça-feira a comissão criada pelo Governo para analisar os pedidos e a respectiva fundamentação.
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Dez 17 2014
… que foi apresentada ontem na Comissão de Educação Ciência e Cultura e que tinha como objetivo a alteração do n.º 2 do artigo 42.º do DL n.º 132/2012 e que a integração nos quadros cumpra a lista única de graduação a nível nacional.
Podem ser vistos aqui os documentos desta petição.
Até ao momento apenas FENEI e FNE deram resposta aos pedidos de informação solicitados pela Comissão de Educação.
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2014/12/ResumoAudicao.pdf”]
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Dez 16 2014
… foi publicada ontem ao final da tarde.
E que coloca em vantagem no grupo 120 todos os docentes profissionalizados nos grupos 110, 220 e 330 que tenham pelo menos 1 ano de experiência nas atividades de enriquecimento curricular em inglês do 1º ciclo, porque é condição que cumulativamente à formação se tenha essa experiência. Pelo menos numa fase inicial onde deverá haver ingresso na carreira já em 2015 para este grupo de recrutamento.
Regula a aquisição de qualificação profissional para a docência nos grupos de recrutamento que já detenham, ou venham a obter, formação certificada no domínio do ensino de inglês no 1.º ciclo do ensino básico, e os níveis de proficiência linguística em Inglês do 3.º ao 12.º ano nos ensinos básico e secundário.
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2014/12/Portaria-260-2014-Ingles.pdf”]
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Dez 16 2014
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Dez 15 2014
Penso que ainda existem muitas dúvidas sobre os dados que coloquei aqui.
Este estudo tem como base as colocações pela DGAE nos últimos 5 anos em horário completo, anual e sucessivo, no MESMO GRUPO DE RECRUTAMENTO.
São estas as regras da vinculação semiautomática que aplica-se a quem em 31/08/2015 completar 5 contratos nessas condições.
Se me perguntarem se concordo com estas regras digo que não concordo, mas fiz o estudo tendo como base as regras atualmente definidas. Pela Assembleia da República está a ser discutida uma petição contra estas regras da vinculação semiautomática, julgo que até foi hoje a audiência deste grupo na Comissão de Educação Cultura e Ciência.
O número 456 é o mínimo possível de vinculações em 2015, podendo haver muitos mais casos de docentes que reúnem estas condições, mas que por falta de dados que o comprovem não os consigo trabalhar (Docentes de EMRC, por ausência de listas de colocações até este ano, docentes colocados em escolas TEIP e/ou com Autonomia em pelo menos um dos 5 anos, ou completamento de horários que foram considerados de 365 dias, ou de horários temporários que passaram a anuais).
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Dez 15 2014
… entre organizações sindicais e diretores de escola.
Se as organizações sindicais pretendem um concurso baseado exclusivamente na graduação profissional os diretores entendem que este modelo é o melhor precisando apenas de uma afinação.
Mas por muitas afinações que este modelo tenha será sempre impraticável por haver 3 concursos a funcionar em simultâneo: Reserva de recrutamento, BCE e contratação de Escola.
As duas mais representativas federações sindicais de professores querem enterrar a Bolsa de Contratação de Escolas (BCE), o concurso, estreado este ano, que esteve na origem do atraso na colocação de professores. Mas não têm tarefa fácil. O Governo tem o apoio das associações de directores, que defendem que o que o modelo “tem de ser afinado”, mas não abrem mão da margem de autonomia que, ainda assim, aquele tipo de concurso lhes confere.
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Dez 14 2014
O balanço que já se pode fazer relativamente ao número de horários em contratação de escola do 1º período é o seguinte:
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Dez 13 2014
São 456 os docentes que já garantiram a vinculação em 2015 por terem obtido este ano o 5ª contrato anual, completo e sucessivo e que se enquadram nas regras da norma travão.
No entanto, estes dados são apenas referentes às colocações pela DGAE e omitem os docentes colocados em pelo menos um ano numa escola TEIP e/ou Autonomia, assim como os docentes do grupo 290 por apenas este ano existirem listas publicadas pela DGAE, pelo que a vinculação em 2015 pelas regras da norma travão serão sempre superiores aos que indiquei no título do post.
Estes números também omitem situações em que o docente foi colocado em horário incompleto e/ou temporário e depois se verificou que o horário seria completo e/ou anual quando da sua apresentação na escola.
A distribuição por grupo de recrutamento dos docentes que estão sucessivamente contratados desde 2010/2011 é a seguinte:

Os docentes que se encontram nesta situação são os que constam do documento seguinte:
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2014/12/docentes-5-contratos.pdf”]
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Dez 13 2014
Distrito de Aveiro:
Distrito de Beja:
Distrito de Braga:
Distrito de Bragança:
Distrito de Castelo Branco:
Distrito de Coimbra:
Distrito de Évora:
Distrito de Faro:
Distrito da Guarda:
Distrito de Leiria:
Distrito de Lisboa:
Distrito de Portalegre:
Distrito do Porto:
Distrito de Santarém:
Distrito de Setúbal:
Distrito de Viana do Castelo:
Distrito de Vila Real:
Distrito de Viseu:
RA Madeira:
RA Açores:
Estrangeiro:
Díli – Timor Leste:
Luanda – Angola:
Maputo – Moçambique:
São Tomé – S. Tomé e Príncipe:
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Dez 13 2014
São 2863 os docentes inscritos na Componente Comum da edição da PACC 2014. O próximo quadro apresenta a distribuição dos docentes pela localidade que optaram para a sua realização.
O distrito do Porto é o que tem mais inscritos com 529 inscrições, pelo que tem de haver pelo menos 12 escolas onde se realizará a prova.
Se possível indiquem na caixa de comentários as escolas com PACC no próximo dia 19. Podia fazer eu esse trabalho, mas será mais fácil que o indiquem em comentário a este post.
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Dez 13 2014
Lista de admissão [pdf]
Lista de não admissão [pdf]
Os candidatos podem obter informação sobre a escola onde devem realizar a prova, introduzindo o Código SIGRHE aqui
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Dez 12 2014
Só não entendo como o MEC se dá a tomadas de posição absurdas, como esta de pedir serviços mínimos para a realização da PACC.
Mas não havendo serviços mínimos, lembro que bastam 6 professores disponíveis por cada uma das 80 escolas para que a PACC se realize sem qualquer problema.
GREVE A TODO O SERVIÇO À PACC VAI AVANÇAR, EM 19 DE DEZEMBRO, SEM SERVIÇOS MÍNIMOS!
Dando relevante nota à decisão tomada pelo Colégio Arbitral, de não decretamento de serviços mínimos, a FENPROF manifesta a sua satisfação por mais esta derrota de um governo que não se coíbe de usar a ilegalidade para fazer valer os seus desajustados e injustos intentos. A decisão tomada por unanimidade do Colégio Arbitral, constituído para decidir sobre o decretamento de serviços mínimos para a greve à PACC, é reveladora da total falta de discernimento e de enorme desespero político do governo/MEC. Como os Sindicatos afirmaram desde sempre, o decretamento de serviços mínimos era ilegal.
A greve à PACC vai, por isso, realizar-se, em 19 de dezembro, nas escolas selecionadas para esse efeito e os professores, com a sua ação, afirmarão o seu combate a uma iníqua e injusta prova de seleção de docentes que já revelaram, por diversos meios (designadamente, formação inicial, estágio profissional e avaliação do desempenho), reunir as melhores condições para o exercício da sua profissão.
Esta prova é um insulto a toda a classe docente! Combatê-la é um imperativo profissional.
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Dez 12 2014
São 303 escolas/agrupamentos que têm colocações ativas em BCE no dia 10 de Dezembro de 2014.
A escola com mais colocações nesta data é o Agrupamento de Escolas da Damaia, Amadora, com 56 colocações e os que têm menos, com apenas uma colocação, são os seguintes: Agrupamento de Escolas de Couto Mineiro do Pejão, Castelo de Paiva, Agrupamento de Escolas de Teixoso, Covilhã, Escola Secundária Adolfo Portela, Águeda, Escola Secundária São Pedro, Vila Real, Escola Secundária de Vila Verde e Escola Secundária de Barcelinhos, Barcelos
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2014/12/BCE-COLOCACOES-POR-ESCOLA.pdf”]
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Dez 12 2014
Pelo que me recordo numa reunião entre a FNE e o MEC ficou garantido que a competência sobre o pessoal docente não seria transferida para as autarquias.
Diário Económico (12-12-2014)
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Dez 12 2014
Exmo.(a) Senhor(a) Diretor(a) / Presidente de CAP
Na sequência das reuniões tidas com os Municípios e AE/E sobre o assunto em epígrafe, foi acordado que seria enviada nova documentação já com os dados estabilizados, nomeadamente os constantes dos Anexos ao Contrato, os quais se encontram a ser ultimados.
Sem prejuízo desse facto, os Municípios e AE/E podem continuar a proceder à análise e discussão da Matriz de Responsabilidades que se junta em anexo tendo em vista a definição da correspondente relação de intervenção no âmbito das competências delegadas em sede de Contrato.
Com os melhores cumprimentos
José Alberto Duarte
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Dez 12 2014
Decreto-Lei n.º 176/2014 – Diário da República n.º 240/2014, Série I de 2014-12-12
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, determinando a introdução da disciplina de Inglês no currículo, como disciplina obrigatória a partir do 3.º ano de escolaridade, bem como à definição da habilitação profissional para lecionar Inglês no 1.º ciclo e à criação de um novo grupo de recrutamento
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2014/12/DL-176-2014.pdf”]
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Dez 11 2014
… o que coloca o MEC numa posição mais confortável que os sindicatos que convocaram a greve, mesmo sem saber-se a decisão do colégio arbitral referente aos serviços mínimos para dia 19 de Dezembro.
Cada escola vai acolher cerca de 45 inscritos na prova
A prova de avaliação de capacidades e conhecimentos (PACC) dos professores vai decorrer em cerca de 80 escolas, dispersas por todo o país, que vão acolher, cada uma, cerca de 45 inscritos na prova, adiantaram esta quinta-feira os diretores escolares.
De acordo com Filinto Lima, vice-presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), um dos diretores escolares que hoje participou numa reunião com responsáveis do Ministério da Educação e Ciência (MEC) sobre a PACC, a prova agendada para 19 de dezembro vai decorrer «nos mesmos moldes» do que a que se realizou em julho passado.
«São os mesmos procedimentos», disse Filinto Lima, adiantando que cada uma das cerca de 80 escolas onde se vai realizar a PACC vai acolher, «no máximo, 45 candidatos», distribuídos por três salas em cada estabelecimento, com dois professores vigilantes por sala.
Segundo Filinto Lima, as listas com os nomes dos professores inscritos na PACC vão chegar entre hoje e sexta-feira, e o Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), que coordena a aplicação da prova, deverá informar os professores inscritos, por e-mail, da escola onde deverão comparecer dia 19 de dezembro, pelas 15:00.
Filinto Lima admitiu que a distribuição dos menos de três mil candidatos por escolas de todo o país pode limitar o impacto da greve convocada pelos sindicatos para o dia da prova, e afirmou que «as coisas este ano poderão decorrer com menos ruído».
O vice-presidente da ANDAEP admite que alguns diretores, para contornar eventuais efeitos da greve, convoquem todos os professores dos quadros para os serviços de vigilância à prova, tentando evitar que a adesão ao protesto leve a que a PACC não se realize por falta de vigilantes.
Admite também como possível que noutros casos sejam apenas convocados os seis vigilantes necessários por escola, dois por cada sala onde decorra a prova.
«Temos de respeitar o direito à greve, mas também o direito dos professores a fazer a prova quando já se inscreveram para isso», disse.
Estão inscritos na PACC 2861 candidatos, segundo dados do IAVE.
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Dez 11 2014
… sobre o erro da BCE1.
O Ministério da Educação e Ciência (MEC) assegurou esta quarta-feira que os professores que foram colocados através da primeira Bolsa de Contratação de Escola (BCE) e cuja colocação foi depois anulada verão contado aquele tempo de serviço. “Uma situação” que a Federação Nacional de Professores (Fenprof) e a Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC) consideram “justa” para aqueles que estiveram a dar aulas indevidamente mas sem culpa própria. Alertam, ainda assim, que a solução “criará injustiças em relação a terceiros”.
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