Um artigo publicado na Vila Nova sobre as negociações…
Carreira Docente. Negociação ou gestão de expectativas
A expectativa dos professores em relação a todas as agruras criadas pelos governos, a reboque do argumento da crise financeira, tem no horizonte da memória a data não muito longínqua de 18 de novembro de 2017.
Esta data traça uma aparente fronteira entre a fase dos sacrifícios e a fase das compensações.
Com efeito, finalmente o governo tinha aceitado negociar matérias para muitos resignadamente perdidas, como é o caso da recuperação integral do tempo congelado para progressão em carreira (uns longos 9 anos, 4 meses e 2 dias), o direito ao reposicionamento em carreira dos docentes indevidamente retidos no índice 167, com a contabilização integral de todo o tempo de serviço prestado antes da entrada em carreira, a distinção clara entre componente letiva e componente não letiva, a determinação de condições específicas de aposentação para os docentes, considerando que este é o caminho que garante o necessário rejuvenescimento do corpo docente.
Um mês antes da data 18 de novembro de 2017 nem sequer era reconhecido que o tempo congelado pudesse ser recuperado e às organizações sindicais não era reconhecido o direito a reunirem com o Ministério da Educação para tratarem desta questão.
Um mês depois, não só o Governo se sentou à mesa das negociações, como reconheceu que o tempo congelado é todo para considerar, que a recuperação se iniciava em 2018 e que o faseamento da sua aplicação não ultrapassaria a próxima legislatura.
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E agora como estamos?
Na realidade, o Governo, ao invés de negociar, vai gerindo expectativas e apresentando argumentos manipuladores tal como já tinha sido feito no passado pela célebre ministra Maria de Lurdes Rodrigues.
De igual forma, procura-se dividir os professores e mobilizar contra a classe toda a opinião pública – “ganhar a opinião pública mesmo perdendo os professores”.
Completar assim a tarefa da célebre ministra, embora duma forma mais sofisticada, ardilosa e subtil:
– Dilatar a carreira através da não recuperação integral de todo o tempo de serviço congelado e fazendo com que seja missão impossível a chegada ao topo.
O Governo foge assim da responsabilidade de garantir a recuperação de todo o tempo de serviço congelado, durante o qual os professores, mesmo trabalhando, viram contado como zero esse tempo de trabalho.
– Introduzir novos cortes nos vencimentos ao pagar de forma faseada as progressões.
– Impedir o rejuvenescimento do corpo docente, através da recusa em admitir novas regras de aposentação que combatam o galopante envelhecimento do corpo docente e permitam a entrada de jovens docentes.
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O que se conseguiu?
– Que a Assembleia da República decidisse ainda em 2017, através de uma resolução publicada – a Resolução 1/2018, que os docentes têm direito à recuperação de todo o tempo de serviço que esteve congelado. Se a Assembleia determina esta orientação para o Governo, é inimaginável que o mesmo Governo esteja a criar mecanismos para não cumprir o que a Assembleia da República decidiu.
– Que o governo assinasse um compromisso em negociar matérias determinantes para a vida das escolas e dos docentes, ao invés de um jogo de faz de conta que teima em levar a cabo.
– Que o Governo não pudesse reestruturar a careira docente aumentando os patamares dos escalões.
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O que se espera?
– Que a sociedade acorde e não se deixe embalar pelas falsas promessas, exigindo uma escola de qualidade com docentes respeitados e reconhecidos para que prestem um serviço educativo de qualidade e desburocratizado.
– Que os docentes acordem da letargia para a qual foram remetidos e saibam exigir do governo o que é seu por direito e que de modo algum poderia ser posto em causa.
Enquanto o permitirmos, assim vai a vida do faz de conta com o governo a gerir expectativas em vez de negociar.
