Decreto de lei sobre carreira dos professores ainda não chegou a Belém

O decreto de lei do Governo sobre a contagem do tempo de serviço na carreira dos professores ainda não foi entregue ao Presidente da República. O líder da Fenprof adianta que o Executivo está a analisar a constitucionalidade do documento, aprovado há duas semanas em Conselho de Ministros. Caso o Presidente da República chumbe o decreto de lei, Mário Nogueira adianta que PSD e CDS vão avançar com uma apreciação parlamentar, tal como já anunciaram Bloco de Esquerda e PCP.

Estado regista excedente de 1,3 mil milhões de euros até setembro

A melhoria do saldo global é explicada pelo crescimento de 5,4% da receita, superior ao da despesa, de 2,2%.

Está disponível, desde ontem,  seguindo o calendário publicado na Nota Informativa, a aplicação destinada ao reposicionamento na carreira, nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, na área da “Gestão de Recursos Humanos”, “Pessoal Docente”, “Carreira”.

 Reposicionamento dos docentes nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio – 24 de outubro de 2018

No mesmo dia em que são lançadas as candidaturas a uma bolsa de recrutamento, sabe-se de noticias preocupantes. As condições em que os pagamentos são feitos há muito que são objeto de queixas pelos docentes.

Encontram-se publicadas aqui a Lista dos docentes que realizam o Período Probatório e a Lista dos docentes que dispensam do Período Probatório.

Uma intervenção séria, a tratar de um assunto sério e fazendo uma proposta de uma greve lowcost que poderia ter um resultado que outras não tiveram. Poderia, até, unir os trabalhadores da Educação em vez de tentar unir os trabalhadores do Ensino. É para ouvir, rir e levar a sério…

XII CONGRESSO FNE

(uma falta de/da/na educação)

Era uma vez um menino que, não se chamando Songoku, defendia RADICALMENTE os seus companheiros (defesa radical dos professores pelo Tiago Brandão).

Era uma vez um país, numa Alice das maravilhas em que um professor considerou os outros como os melhores do mundo (também diziam que a madre Teresa de Calcutá era a melhor mulher do mundo… mas eu mesmo na vida religiosa – onde estive 15 anos – sempre achei a Claúdia Shieffer bem melhor.

Marcelo, o professor, diria o mesmo dos técnicos e auxiliares: vocês, também são os melhores do mundo !

Na rábula da vida de Brian, até os reis magos se deixaram iludir por uma estrela que veio do oriente…

Num país das maravilhas, em que o sibilar da serpente, ou o melodiosa da flauta do encantador de serpentes que nos deixa inebriados…  (não digo que haja uma analogia entre este encantador e o nosso PRIMEIRO e responsável (leia-se e responsável e não IRRESPONSÁVEL) pela governação… ai como é bom assim acordar e …

Enquanto este governo, os anteriores e os próximos, numa presunção de genialidade a cada 4 anos, nos pedirem para darmos PASSOS… e nós continuarmos a dar COSTAS… quem sabe, nem daqui a 9 anos teremos direito a RETRO ACTIVOS (não confundir com outra actividade do mesmo campo semântico).

Era uma vez uma função que era pública, ou seria púbica.. ou púdica?

Era uma vez uma vaca que voava voava, asas de vento coração de mar… desculpem

Era uma vez um elefante que entrou  numa casa de porcelanas, (e partiu tudo em 942 milhões de cacos) no seu ritmo brandão, ao abrigo de uma Lei tão em voga nas histórias de encantar.

Era uma vez… e outra vez… mas nunca  mais chegou a vez

Deixemo-nos de histórias e de uma vez por todas, juntos FNE, juntos técnicos, auxiliares e docentes, façamos a luta (mesmo usando artimanhas e patranhas – ou seja as armas dos governos) façamos a luta que seja notória.

Se os sócios da FNE (docentes e técnicos) fizessem uma greve consertada… poderia muito bem fechar-se as escolas, e exigir conforme o nosso lema no XII Congresso: Por uma ESCOLA PRESTIGIADA, profissionais valorizados.

Além das lutas dos docentes, há aqui que valorizar a questão dos técnicos/auxiliares de acção educativa; como pedir responsabilidades de 1000€ a quem ganha 500?

(Agostinho da Silva, hoje congressista  da FNE, pelo SPZC)

Procedimento concursal para Leitor na Universidade Nacional Autónoma do México

Estão abertas até 26 de outubro de 2018, candidaturas para o cargo de leitor na Universidade Nacional Autónoma do México.

Aviso de abertura

Escolas marcam “reuniões intercalares” depois do dia de trabalho.

Encontra-se aberto o Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções docentes no Projeto Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (Projeto C.A.F.E.), Timor-Leste, em 2019. A aplicação para a formalização da candidatura está disponível das 10:00h do dia 23 de outubro de 2018 até às 18:00h do dia 2 de novembro de 2018 (hora de Portugal Continental).

Consulte o aviso de abertura e respetivos anexos, bem como outra documentação disponibilizada.

Uma escola do Reino Unido, inspirada nas escolas japonesas, comprou dez aspiradores e colocou os seus alunos a ajudar nas limpezas das salas de aula.

No Japão esta prática é usual, os alunos colaboram na limpeza de todos os espaços escolares e até no confecção das suas refeições. Chegam, mesmo, a ser os alunos que as servem aos colegas. A farda escolar é vista como o ultimo grito da moda escolar e os níveis de violência escolar são os mais baixos em todo o mundo.

No Reino Unido há quem esteja a implementar a mesma filosofia. Uma escola comprou dez aspiradores para que os seus alunos ajudem na limpeza das salas de aulas. Cada sala tem atribuído um aspirador e são os alunos, orgulhosos pela tarefa que praticam, que limpam as salas todos os dias.

Em Portugal, este tipo de filosofia, ainda não tem adeptos. Idos vão os tempos em que os nossos alunos, por falta de quem o fizesse ajudavam os professores na higienização dos espaços escolares. Os alunos tendem a ver este tipo de atividades como um castigo e propor isto em algumas comunidades seria impensável. Seria?

Em Portugal, isto, seria impensável?

Não, seria enriquecedor para os nosso alunos. Traria benefícios impensáveis para a nossa sociedade e para as nossas famílias…

Mas isto sou eu a sonhar…

Mário Nogueira pondera voltar a dar aulas

“Está na hora de passar a pasta. Continuarei a dar a cara até 2019 e depois terei de ver. Pondero não continuar nesta função, isto exige muito de nós e quero pensar bem o que vou fazer”, afirmou ao jornal regional ‘Campeão das Províncias’, acrescentando: “Não vou dizer que já tomei uma decisão definitiva de não ficar mas, se a decisão fosse agora, seria a de não ficar, não para ir para outro lado, apenas para voltar à minha escola e voltar a dar aulas. Manter-me-ei aqui até 2019 e depois logo veremos”.

Defendendo a dignidade e a valorização dos trabalhadores portugueses, Carlos Silva, declarou-se como socialista mas não sendo “Centeno”. Se este governo criou expectativas nos professores e nos outros trabalhadores, têm a obrigação de as cumprir.

“Palavra dada, palavra honrada.”

Se
Se és capaz de manter a tua calma quando
Todo o mundo ao teu redor já a perdeu e te culpa;
De crer em ti quando estão todos duvidando,
E para esses no entanto achar uma desculpa;
Se és capaz de esperar sem te desesperares,
Ou, enganado, não mentir ao mentiroso,
Ou, sendo odiado, sempre ao ódio te esquivares,
E não parecer bom demais, nem pretensioso;
Se és capaz de pensar –sem que a isso só te atires,
De sonhar –sem fazer dos sonhos teus senhores.
Se encontrando a desgraça e o triunfo conseguires
Tratar da mesma forma a esses dois impostores;
Se és capaz de sofrer a dor de ver mudadas
Em armadilhas as verdades que disseste,
E as coisas, por que deste a vida, estraçalhadas,
E refazê-las com o bem pouco que te reste;
Se és capaz de arriscar numa única parada
Tudo quanto ganhaste em toda a tua vida,
E perder e, ao perder, sem nunca dizer nada,
Resignado, tornar ao ponto de partida;

De forçar coração, nervos, músculos, tudo
A dar seja o que for que neles ainda existe,
E a persistir assim quando, exaustos, contudo
Resta a vontade em ti que ainda ordena: “Persiste!”;
Se és capaz de, entre a plebe, não te corromperes
E, entre reis, não perder a naturalidade,
E de amigos, quer bons, quer maus, te defenderes,
Se a todos podes ser de alguma utilidade,
E se és capaz de dar, segundo por segundo,
Ao minuto fatal todo o valor e brilho,
Tua é a terra com tudo o que existe no mundo
E o que mais –tu serás um homem, ó meu filho!

 Rudyard Kipling

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 7ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 22 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 23 de outubro de 2018 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

E agora? Não era de rolarem cabeças?…

O Tribunal da Relação de Lisboa declarou ilegais os serviços mínimos impostos pelo ME às avaliações, em julho passado, alegando que punham em causa o exercício do direito à greve.

Mas o certo é que ninguém vai ser punido ou ressarcido… haja justiça.

Que acontecerá quando se pronunciar sobre as alegadas ilegalidades da greve que começaria no dia 15 de outubro?

Professores contratados lesados nos descontos da Seg.Social

Para além da instabilidade emocional, familiar e profissional, a divulgação anual tardia das colocações, a desvalorização da profissão e o desgaste por anos sucessivos de quilometragem infindável, acresce a luta dos professores contratados pela justa aplicação do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro , o qual procede à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro e do Decreto Regulamentar n.º 6/2018, de 2 de julho , o qual sexta alteração ao Decreto Regulamentar n.º 1 -A/2011, de 3 de janeiro, alterado pela Lei n.º 64 -B/2011, de 30 de dezembro, pelos Decretos Regulamentares n.os 50/2012, de 25 de setembro, 6/2013, de 15 de outubro, e 2/2017, de 22 de março, e pelo Decreto -Lei n.º 93/2017, de 1 de agosto, que regulamenta o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.

De facto, resulta daqui a ausência de uniformidade por parte das entidades empregadoras em relação aos descontos para a Segurança Social dos professores contratados que detenham um horário incompleto. Uma vez que os Agrupamentos de Escolas consideram erradamente que os docentes estão a tempo parcial e uma vez que o do Decreto-Regulamentar n.º 1-A/2011 é de interpretação ambígua e a Segurança Social e o IGEFE ignoram as denúncias, os dias de descontos declarados à Segurança Social dos docentes dependem da interpretação e livre vontade de cada Agrupamento de Escolas, que utilizam fórmulas aritméticas de cálculo totalmente diferentes, o que resulta que para o mesmo horário, vencimento e descontos na docência sejam declarados dias muito diferentes, o que é grave. Os docentes têm vindo a expor a situação na Segurança Social e IGEFE, mas as denúncias foram, até à data, completamente ignoradas.

Está em causa o cumprimento do Decreto-Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, no seu artigo 16.º Declaração de tempos de trabalho, mas também a determinação legal de uma fórmula de cálculo matematicamente correta tendo em conta que a praticada pelo Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P. – iGeFE (ofício nº 00466, de 13/06/201, ANEXO IV) e a proposta pela Provedora de Justiça (S-PdJ/2018/16326 , Q/3680/2016, de 07/08/2018, ANEXO V), não estão matematicamente corretas.

Acresce que o Decreto Regulamentar n.º 6/201, de 2 de julho (que entra em vigor em Janeiro de 2019) , no seu artigo 16.º não vem resolver o problema existente, tal como anunciado pelo IGEFE e Segurança Social, uma vez que:
-O Provedor de Justiça continua a considerar que os professores com horário incompleto estão a tempo parcial, o que não é legal e contraria o mencionado no acórdão do Tribunal Administrativa de Sintra (processo nº218/18.0BESNT)
– A fórmula matemática para contabilizar um dia por cada5h sugerida pela provedora não é matematicamente correta, pois um docente com 16h letivas trabalha 25h letivas e não letivas, logo terá 30 dias de descontos. Contudo, um docente com as mesmas horas, 16h letivas, repartidas entre duas escolas, não terá ao contrário do primeiro, 30 dias.
-A fórmula matemática também não respeita o princípio de proporcionalidade, pois um docente com 25h numa escola tem 30 dias e o docente com 24h trabalha menos 1h e tem menos 9 dias de descontos mensais.
Até Janeiro de 2019, vigora a anarquia nos Agrupamentos de Escolas, que continuam a declarar à Segurança Social os dias que consideram corretos, sendo que o número de dias de descontos de cada docente depende da livre interpretação e vontade do agrupamento onde foi colocado, pois não há regras e vigora, nos agrupamentos que pediram esclarecimentos ao IGEFE, uma fórmula também matematicamente errada.

Todos os anos, cerca de 10 mil professores são colocados em horários incompletos, fruto da necessidade do sistema educativo. Estes horários não correspondem a uma situação negociada entre professores e a direção dos agrupamentos e escolas não agrupadas, mas sim à sujeição desses professores à disponibilidade de horários existentes. Note-se que é obrigatório concorrer a horários completos antes de concorrer a incompletos. Assim, lecionar num horário incompleto é um mero azar, uma imposição, na ausência de melhores condições.
Esta situação não é, para muitos deles, uma situação ocasional ou transitória. Há professores que ano após ano são colocados neste tipo de horários, sobretudo quando lecionam disciplinas com cargas horárias muito reduzidas. Muitas vezes, encontram-se deslocados da sua residência habitual e não podem, como acontece com outros trabalhadores, abandonar esses horários para aceitar outros que lhes sejam mais favoráveis. Todos estão sujeitos aos deveres inerentes à função docente.

Além da questão legal e da questão moral, há ainda uma violação do princípio de igualdade:
Note-se que um trabalhador a recibos verdes tem sempre 30 dias de descontos declarados mensalmente. Do mesmo modo, o DR Nº1A/201, no artigo 19º,determina que no trabalho ao domicílio sempre que o rendimento auferido seja igual ou superior ao salário mínimo o valor a declarar são 30 dias.
Quais são as consequências?
Somos cerca de 10 mil lesados por cada ano letivo. (professores com horários incompletos) Estamos colocados com horários incompletos durante cerca de 20 anos, no mínimo, e, se a situação não for corrigida não teremos acesso à reforma quando atingirmos a idade legal, apesar de descontarmos todos os meses um valor superior ao que desconta um profissional com um salário mínimo nacional. Todas as prestações sociais são negadas, por não cumprirmos o prazo de garantia, porque um mês de trabalho é transformado numa semana de trabalho, o que é altamente gravoso, inutilizando os nossos descontos para a Segurança Social.
Exemplificando, um professor contratado a lecionar durante 20 anos pode ter contabilizado na Segurança Social apenas 5 anos de trabalho, o que é extremamente grave e inadmissível.
Sem estes professores, a escola pública parava. Ainda assim, são colocados pelo Governo numa situação de precariedade extrema, que não se compreende.

Face ao exposto, urge repor a igualdade legalidade e constitucionalidade, uma vez que é imperioso fazer-se a correção do tempo de trabalho declarado aos serviços da Segurança Social de todos os docentes, com efeitos retroativos, independentemente do número de horas que constam nos contratos, desde a entrada em vigor do DR 1-A/2011, uma vez que estes contratos não se enquadram nas situações revistas no disposto no artigo 16.º desse mesmo DR. Urge rever as fórmulas matematicamente erradas, de forma a não prejudicar os profissionais a tempo parcial na função pública, situação na qual não se encontram os docentes.

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A remodelação que não chegou à Educação

Que mostra a remodelação, para além de António Costa pensar que com ela atirou para o limbo do secundário Pedrogão Grande, Tancos, Infarmed, ERSE, professores e demais instrumentalizações impúdicas de quem já se julga o novo dono disto tudo?

Os factos asseveram que quanto mais explícito for o apoio de António Costa a qualquer ministro, maior é a possibilidade de rapidamente ser cuspido do Governo. Com efeito, dois dias depois de lhe manifestar apoio público (apesar do estrondoso falhanço da protecção civil, cifrado em mais de 100 mortos), Costa atirou Constança Urbano de Sousa pela borda fora.

Pouco tempo volvido sobre a recomendação categórica para que tirássemos “o cavalinho da chuva”, veio a vaquinha voadora da remodelação e Adalberto Campos Fernandes foi nas águas, solidário com o patusco Azeredo Lopes que, horas antes, tinha sido classificado por António Costa como um “activo importante” do Governo.

A saída do secretário de Estado da energia, Jorge Seguro Sanches, que exigiu à EDP a devolução de 285 milhões de rendas excessivas (contratos CMEC) e criou uma taxa sobre as renováveis, aliviou providencialmente o “irritante” com a China Three Gorges.

Trocando os superiores interesses do Estado pelos inferiores interesses da política partidária, António Costa manteve em funções Tiago Brandão Rodrigues, o pior ministro do Governo. Perdeu, assim, a última oportunidade na legislatura para tranquilizar o sector, dotando-o com um ministro que soubesse organizar e gerir a confusão actual, definindo políticas sérias e adequadas, com os professores e nunca contra os professores. António Costa, que fala abundantemente da qualificação dos portugueses, voltou a ignorar que o serviço público da Educação depende criticamente do respeito que ele, o Governo e o país tenham pelos seus professores.

Tudo visto, a remodelação não foi ditada pela iniciativa política de António Costa. Aconteceu porque o ministro da Defesa se tornou suspeito de ter tido conhecimento de uma operação criminosa, que negociou a entrega das armas roubadas em Tancos com os próprios assaltantes. Mas a controvérsia que a remodelação podia provocar vai ser apagada pela controvérsia que o debate do OE vai suscitar.

Enquanto isto, no passado 5 de Outubro, os professores, que o Presidente da República classificou como dos melhores do mundo, manifestaram-se em Lisboa, depois de uma semana de greve. Que razões aduziram para o protesto? Horários de trabalho ilegais, envelhecimento acelerado da classe e inaceitável apagamento de 6 anos, 6 meses e 14 dias de trabalho prestado, ao arrepio do fixado na Lei do Orçamento do Estado de 2018 e significativamente determinado na véspera do Dia Mundial do Professor. O apagamento do tempo de serviço foi preparado com uma campanha vil de desgaste da imagem pública dos professores. Começou-se com a mentira grosseira dos 600 milhões de custo, que nesta coluna desmenti de modo fundamentado. Seguiram-se as miseráveis notícias das baixas médicas fraudulentas e de salários inexistentes, passou-se pelo fabrico de 50 dias de greve que nunca aconteceram e acabou-se expondo a cobardia política de um ministro que sabota embuçado, com uma nota apócrifa, invocadora de interpretações tendenciosas da lei para pôr em causa o exercício do direito à greve. E isto tem um propósito último, que o cinismo militante de António Costa não revela: acabar com a carreira docente e, num retrocesso aos tempos de Maria de Lurdes Rodrigues, reintegrar os professores no regime geral do funcionalismo público.

Mais que a incapacidade dos governos para resolverem os problemas das pessoas, é a proliferação de conflitos deste tipo que vai permitindo o progresso dos populismos e dos protofascismos dos nossos dias. A substituição da solidez da educação humanista e personalista pela ligeireza das conveniências de momento vai tornando débil ou ausente a consciência colectiva dos cidadãos e a prevalência da ética. É essa debilidade que, no limite, facilita o reaccionarismo mais primário. Que Costa e prosélitos pensem nisso enquanto é tempo.

In Público

O secretário regional da educação dos Açores disse:

“Não nos pronunciaremos, em concreto, sobre esta proposta [do Governo da República], porque ainda, em sede de discussão do OE, a matéria pode vir a ser tratada por força dos constrangimentos de um governo minoritário, sempre dependente de sucessivos acordos de incidência parlamentar.”

Que saberá ele?

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… lavou a cara. Já que não se muda o ministro…

O Leslie levou três ministros, mas Costa segura o Tiaguito…

O Orçamento de Estado foi aprovado, ontem, pelo governo. Já passava das 22 horas quando se viu fumo branco. É claro que, para que tal feito se desse, todos os intervenientes estiveram de acordo.

Sempre quero ver o que vai acontecer na discussão e votação na generalidade nos dias 29 e 30 deste mês. Será que a Joana vai votar contra? E o Jerónimo, vai abandonar o Mário?

Organizações sindicais remarcam greve de 29 de outubro até final do ano letivo 

Reuniões para as quais os professores forem convocados, caso não se encontrem previstas na componente não letiva de estabelecimento do seu horário.

(Incluem-se as reuniões de conselho pedagógico, conselho de departamento, conselho de docentes, conselho de turma e outras, incluindo as que são convocadas para a implementação do DL 54/2018 (alegadamente, sobre inclusão escolar) e do DL 55/2018 (sobre currículos, incluindo a flexibilidade curricular).

Reuniões de avaliação intercalar dos alunos, sempre que as mesmas acresçam à atividade letiva não sendo esta interrompida para aquele efeito.

Atividades letivas que se encontrem marcadas na componente não letiva de estabelecimento.

(Consideram-se, para este efeito, a coadjuvação e o apoio a grupos de alunos.)

Frequência de ações de formação a que os professores estejam obrigados por decisão das escolas ou das diferentes estruturas do Ministério da Educação, caso as horas de formação não sejam deduzidas na componente não letiva de estabelecimento (do texto do pré-aviso de greve enviado às entidades competentes).

O responsável pela Nota vai “levar” com uma queixa crime…

Agora não dá muito jeito… temos outras prioridades.