EDUCAÇÃO ESPECIAL

AUDIÇÃO – Grupo de Trabalho
(Despacho nº 7617/2016, 8 de junho)
21 DE NOVEMBRO DE 2016

O que diz esta posição do SINAPE/FEPECI é um pouco diferente da notícia publicada hoje no Jornal de Notícias com declarações do SIPE.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2016/11/ReuniãoFepeciNovembro1.pdf”]

Ficam aqui os números da RR12 desde o ano 2012.

Em 2014 só foram publicadas 11 reservas de recrutamento e por esse motivo esse ano foi fechado com 9970 colocações em Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Renovações.

Este ano até à Reserva de Recrutamento 11 já foram colocados nas mesmas listas 20.829 docentes contratados.

Bem sei que muitas destas colocações não foram aceites pelos candidatos, ou tiveram denuncia do contrato no período experimental e foram lançados esses horários novamente em concurso, mas o mesmo aconteceu nos anos anteriores e o que este quadro procura apresentar é o número efectivo de colocações nestas listas, que por enquanto são as únicas públicas.

Em 2012 e 2013 as colocações em escolas TEIP e com Autonomia processaram-se através da contratação de escola e o número possível de colocações ao longo do 1º período nessas escolas pode ser visto aqui.

Em 2014 e 2015 as escolas TEIP e com Autonomia colocaram os seus professores através da BCE e os números dessas colocações apenas foram conhecidos em 2014, em Novembro e em Dezembro desse ano.

Nesse ano havia cerca de 4.500 contratos activos em Dezembro e muito possivelmente em 2015 por esta altura havia o mesmo número de colocações em BCE.

E se acrescentarmos esses números nos anos 2014 e 2015, verifica-se que em 2016 existem mais 5 a 7 mil colocações de contratados dos que em cada um nos dois anos anteriores.

Para verem as colocações na Reserva de Recrutamento 12 por grupo de recrutamento, duração do contrato e número de horas clicar nos links de baixo.

2015

262 Contratados Colocados na Reserva de Recrutamento 12

2014

Não existiu reserva de recrutamento 12

2013

126 Contratados Colocados na RR12

2012

Número de Colocações (CONTRATAÇÃO)

Das 175 colocações de contratados na Reserva de Recrutamento 12, 14 ficaram colocados em horários anuais e apenas 6 ficaram em horário anual e completo.

Dos militares e afins…

E a carreira docente?

Foi aprovada a criação do sistema de pensões de reforma do regime convergente e das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social dos militares das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana, do pessoal militarizado da Marinha, da Polícia Marítima e do Exército, assim como do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, do pessoal da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, do pessoal da carreira de investigação criminal, da carreira de segurança e pessoal com funções de inspeção e recolha de vestígios da Polícia Judiciária e do pessoal do corpo da Guarda Prisional.

No seguimento da política de convergência do sistema de proteção social pública (CGA) com o regime de segurança social iniciado em 2005, pretende o Governo, conforme previsto no seu Programa, assegurar a homogeneidade dos regimes, reforçando este percurso de convergência e eliminando as discrepâncias que subsistem.

Reconhecendo a especificidade das condições em que as funções policiais e militares são exercidas no que respeita à permanente disponibilidade e ao especial risco e perigosidade que lhes está associado, importa proceder a uma uniformização das condições e das regras de atribuição e de cálculo das pensões de aposentação e de pensão de velhice destes grupos profissionais.

Assim, foi estabelecido o regime de cálculo das pensões de aposentação e pensão de velhice tendo como base uma idade de acesso à pensão de velhice ou aposentação específica a partir da qual o valor é determinado sem aplicação do fator anual de redução da pensão por antecipação e sem aplicação do fator de sustentabilidade.

A antecipar o concerto de Pixies, amanhã, no Coliseu do Porto.

Agradeço as referências daquele que considero a mais conceituada referência nacional na área de educação.

Endogamia

Cacofonia

ENTREVISTA Tiago Brandão Rodrigues: “Por um verdadeiro Serviço Nacional de Educação”

“Perto de cumprir o primeiro ano de mandato, e num rara entrevista de fundo, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, faz o ‘balanço’ do trabalho desenvolvido, analisa e comenta as questões mais quentes e prementes do setor, apresenta os seus desejos e projetos para o futuro. Tendo como objetivo fundamental realizar a que diz ser a sua “missão”: concretizar, ou garantir, um “verdadeiro” Serviço Nacional de Educação

11 – 8

Foram colocados 471 docentes contratados na Reserva de Recrutamento de acordo com a seguinte distribuição por grupo de recrutamento, duração do contrato e número de horas.

Novamente acima da minha previsão desta semana.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 11ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Docentes de Carreira – ano escolar de 2016/2017

Candidatos à Contratação – ano escolar de 2016/2017

Lista definitiva de retirados – Consulte

Já em 2013 apresentei um relatório da DGEEC com o título “Modelo de previsão do número de alunos em Portugal – impacto do alargamento da escolaridade obrigatória” que estudava a previsão do número de alunos até 2017/2018.

Para comparar as previsões feitas agora até 2020/2012 com as previsões dessa altura comparei os dados dos dois relatórios para perceber se as previsões batiam certo com as de agora.

E não.

As previsões da altura pecam por defeito e em 2014/2015, já com números fechados, existiam menos 12.810 alunos no 1º ciclo do que o inicialmente previsto.

Se voltar a acontecer em 2020/2021 o mesmo erro então quererá dizer que menos alunos existirão a frequentar o ensino do que aquele que se prevê agora.

São professores da Educação Especial? O que gostariam que mudasse? O que precisa realmente de ser mudado?

O grupo de trabalho criado pelo Despacho n.º 7617/2016, de 8 junho, pretende propor “um conjunto de alterações ao Decreto -Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, alterado pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio, e respetivo enquadramento regulamentador, incluindo os mecanismos de financiamento e de apoio, com vista à implementação de medidas que promovam maior inclusão escolar dos alunos com necessidades educativas especiais.”

Ainda ninguém sabe o que se propõe, mas era importante que o grupo de trabalho soubesse o que os professores que lidam com necessidades educativas especiais têm a dizer pela sua própria voz.

Deixem aqui a vossa opinião através de um comentário…

Já aqui abordei a questão dos funcionários públicos que são avaliados pelo SIADAP necessitarem apenas dos pontos para progressão na carreira ao contrário dos docentes que precisam do tempo de serviço e da avaliação de desempenho. Os docentes estão condicionados à contagem do tempo para efeitos de carreira para progressão.
E se os quase 10 anos de congelamento na função pública em final de 2017 poderá permitir a quem é avaliado pelo SIADAP amealhar os pontos necessários para uma progressão o governo já pensa numa forma de impedir que em 2018 essa progressão tenha impacto no vencimento desses trabalhadores.
Não me admira nada que a par de uma imposição na alteração das regras de progressão pelo SIADAP também venha uma alteração na carreira docente para permitir mudanças de escalão para vencimentos iguais.

Sindicatos receiam que Governo queira mudar regras de progressão na carreira

Os sindicatos saíram esta quarta-feira do Ministério das Finanças preocupados com a proposta apresentada pela secretária de Estado da Administração Pública relacionada com o “descongelamento gradual das carreiras a partir de 2018” e com a revisão do sistema de avaliação de desempenho dos funcionários públicos (SIADAP). Os representantes dos trabalhadores receiam que o Governo aproveite a reformulação do SIADAP para alterar as regras de progressão na carreira, impedindo que o descongelamento abranja a generalidade dos funcionários.

“Estamos preocupados. O Governo quer discutir o descongelamento gradual das progressões na carreira, o que é inaceitável e ilegal. O descongelamento só poderá ser gradual se se alterarem as regras do jogo”, disse ao PÚBLICO Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum.

A dirigente receia que o Governo altere o SIADAP e, de caminho, mude também as regras de progressão na carreira (que estão associadas aos resultados da avaliação), de forma a minimizar o impacto do descongelamento.

“Se isso se confirmar, será um balde de água fria para os trabalhadores. É quase como o aumento do horário de trabalho [de 35 para 40 horas semanais] decidido no tempo de Pedro Passos Coelho”, avisa a dirigente, lamentando que no encontro o Governo não se tenha mostrado disponível para discutir aumentos salariais e descongelamento das carreiras já para o próximo ano.

O EDULOG, o Think Tank da Educação da Fundação Belmiro de Azevedo, vai lançar uma nova iniciativa – EDUTALKS – consistindo esta num ciclo de conferências dedicadas à Educação para discutir de forma informal, simples e acessível, temas relevantes nesta área,.

A primeira conferência vai ter lugar no dia 7 de dezembro, pelas 15h45 no Auditório da reitoria da Universidade de Coimbra. A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição e os lugares são limitados.

A partir do estudo “Que perceções têm os portugueses sobre o valor da educação?”, iremos analisar e discutir em maior detalhe as principais conclusões deste retrato da sociedade portuguesa e do valor que esta atribui à Educação.

Contamos com a apresentação do estudo por Orlanda Tavares, Investigadora no CIPES e A3ES, e com uma mesa redonda onde se juntam à conversa, Cristina Rocha e João Caramelo, ambos Professores da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, com a moderação dos jornalistas Pedro Sousa Tavares do Diário de Notícias e Bárbara Wong do jornal Público.

As inscrições são registadas através do endereço: http://edutalks.edulog.pt.

Nas redes sociais, pode encontrar mais informações sobre o EDULOG no Facebook ou no Twitter. Para partilhar ou pesquisar informações sobre esta iniciativa em particular pode utilizar #EDUTALKS.

Fica aqui o habitual quadro com o histórico de colocações nas reservas de recrutamento, desde 2012, até à reserva de recrutamento 11.

Em 2014 a reserva de recrutamento 11 foi a última lista publicada nesse ano lectivo. Assim, a partir da próxima semana deixarão de ser contabilizadas as colocações de 2014, que fecharam com 9970 colocações de contratados pelas reservas de recrutamento..

Para verem as colocações por grupo de recrutamento, duração do contrato e número de horas clicar nos links de baixo.

2015

255 Contratados Colocados na RR11

2014

120 Contratados na Reserva de Recrutamento 11

Esta foi a última reserva de recrutamento de 2014

2013

188 Contratados Colocados na RR11

2012

Número de Colocações na RR11 (CONTRATAÇÃO)

Na reserva de recrutamento 11 foram colocados apenas 180 docentes contratados, sendo que apenas 5 tiver colocação anual em horário completo.

———- Mensagem encaminhada ———-
De: SegurancaSocial <[email protected]>
Data: 15 de novembro de 2016 às 11:51
Assunto: FW: Pedido de Esclarecimento – N.º de Dias a declarar na DMR, horários incompletos dos professores
Para: [email protected]

 

 

Cara Senhora

Relativamente ao seu contacto, que desde já agradecemos, informamos o seguinte:

Nos termos do art.º 16 do Decreto regulamentar n.º 1-A/2011, de 03/01:

Os tempos de trabalho são declarados em dias, independentemente da atividade ser prestada a tempo completo ou a tempo parcial.

Nos casos em que a atividade corresponda a um mínimo de seis horas de trabalho diário e se reporte a todos os dias do mês, o tempo declarado corresponde a 30 dias.
Nas situações de início, interrupção, suspensão ou cessação de contrato de trabalho a tempo completo é declarado o número efetivo de dias de trabalho prestado a que correspondeu remuneração.
Nas situações de trabalho a tempo parcial, de contrato de muito curta duração e de contrato intermitente com prestação horária de trabalho, é declarado um dia de trabalho por cada conjunto de seis horas.
Nos casos em que o número de horas de trabalho, excedente de múltiplos de seis, for igual a três ou inferior, é declarado meio dia de trabalho e, nos restantes casos, mais um dia, com o limite máximo de 30 dias em cada mês.

Pelo exposto, sempre que o contrato de trabalho celebrado entre entidade e trabalhador resulte que a atividade não corresponda a um mínimo de seis horas de trabalho diário, o número de dias declarado terá de corresponder a um dia de trabalho por cada conjunto de seis horas, conforme dispõe o n.º 4.º do referido artigo.

No caso dos docentes segundo os art.º 76.º e 77.º do Estatuto do Carreira Docente:

O pessoal docente em exercício de funções é obrigado à prestação de 35 horas semanais de serviço. O horário semanal dos docentes integra uma componente letiva e uma componente não letiva e desenvolve-se em cinco dias de trabalho.

A componente letiva do pessoal docente:

 

• da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico é de vinte e cinco horas semanais;
• dos 2º e 3º ciclos do ensino básico é de vinte e duas horas semanais;
• do ensino secundário, desde que prestada na totalidade neste nível de ensino, é de vinte horas semanais;
• da educação e ensino especial é de vinte horas semanais.

 

Assim, para efeitos de segurança social, e aplicação do art.º 16.º do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 03/01, o cálculo do número de dias nos contratos de trabalho a tempo parcial, é efetuado na mesma forma como os restantes trabalhadores.
Quanto às questões colocadas no ponto 2, esclarecemos que também se aplica a contratos com horário incompleto a termo certo ou incerto.

Para qualquer esclarecimento adicional, não hesite em contactar-nos.

Com os melhores cumprimentos,

INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, IP

Esta resposta da Segurança Social foi dada às seguintes perguntas:

:

De: XXXXXX 
Enviada: 11 de novembro de 2016 16:02
Para: CDSSBraga
Cc:
Assunto: Pedido de Esclarecimento – N.º de Dias a declarar na DMR, horários incompletos dos professores

 

Exmo. Sr. Diretor

Do Centro Distrital da Segurança Social de Braga

 

Venho por este meio solicitar a Vossa Exa. os seguintes esclarecimentos:

1. Qual o número de dias que devemos declarar na Declaração de Remunerações, a um professor com um contrato a termo resolutivo certo, que leciona 19 horas semanais, tendo em consideração que um horário completo são 22 horas semanais?

2. O disposto no artigo 16.º do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro aplica-se só a contratos a tempo parcial? Ou também se aplica a contratos com horário incompleto a termo certo ou incerto?

3. Uma vez que o horário dos professores corresponde a uma realidade diferente, isto é, 22 horas são consideradas um horário completo, posso, num professor cujo o horário semanal são 19 horas, considerar que 22 horas correspondem a 30 dias e fazer os seguintes cálculos: 30X19/22=25,90. E na declaração mensal declarar 26 dias?

Com os melhores cumprimentos.

Parece ser esta a solução a encontrar para que todos os alunos do 1º ciclo passem de facto a ter esta disciplina curricular no seu horário. E se a coadjuvação vier a acontecer como norma (já acontece em algumas escolas), a actividade extracurricular física e motora poderá desaparecer como desapareceu o Inglês não curricular no 3º e 4º ano.

Ver reportagem no Jornal das 8 da TVI entre o intervalo 1:01:22 e 1:05:12 clicando na imagem.

Criam-se expectativas da ofertas de recursos para combater o insucesso escolar, obrigam-se as escolas em pleno final do ano lectivo anterior a criar planos que contemplam esses recursos e o que depois se oferece são 100 recursos humanos para todo o País.

Se há sucesso neste plano é que ele vai promover o sucesso escolar a baixo custo.

Só foram ainda contratados 100 professores para o programa de sucesso escolar

O ministro referiu que tinham sido afectados a este programa mais de 1000 docentes, mas a maior parte já se encontrava nas escolas.

O Ministério da Educação (ME) esclareceu, nesta terça-feira, em resposta ao PÚBLICO, que foram contratados cerca de 100 professores no âmbito do Programa Nacional para o Sucesso Escolar.

Na semana passada, o ministro Tiago Brandão Rodrigues indicou no parlamento que tinham sido chamados para este programa mais de mil docentes, por contratação directa e indirecta. Na mesma audição tinha referido anteriormente que tinham sido “alocados” mais de 1500 docentes às iniciativas de promoção do sucesso escolar, incluindo as tutorias que abrangerão cerca de 25 mil alunos.

De acordo com a notícia do Dinheiro Digital, o Estado perdeu mais de 71 mil funcionários em quase cinco anos. A notícia é feita de acordo com os dados da publicação da Síntese Estatística do Emprego Público, divulgada hoje pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).

Eu aproveitei para separar os dados do Ministério da Educação e verifiquei que quase 40% dos empregos perdidos desde essa altura são de trabalhadores deste ministério.

Em 31 de Dezembro de 2011 havia 196.407 trabalhadores do Ministério da Educação e em Outubro de 2016 havia 168.310 trabalhadores.

Elaborei o quadro seguinte para se perceber em que ano mais trabalhadores saíram do Ministério da Educação. Só em 2012 saíram do Ministério da Educação 14.512 trabalhadores e só o ano 2015 teve um saldo positivo nestes 5 anos em estudo.

O Ministro da Educação irá explicar este documento.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2016/11/MEdu-Nota-Explicativa-OE2017-2.pdf”]

Um longo artigo de Alexandre Homem Cristo que vale a pena ler.

Análise. O que muda na Educação em 2017?

Alexandre Homem Cristo analisa as contas da Educação, que são discutidas esta terça na AR, e encontra um objetivo de corte, duas pontas soltas, quatro confirmações políticas e quatro ideias a reter.

… que anula a BCE para 2016/2017.

Para que não ganhem muitas expectativas que a BCE não possa regressar com outro nome e com regras semelhantes às que existiam.

Pretende-se, em primeira instância, combater a morosidade e a complexidade do Concurso de Bolsa de Contratação de Escola, tornando o sistema de colocações mais eficaz, eficiente e justo.

É desejável a convivência entre um sistema universal e centralizado de colocação do pessoal docente nas escolas e um sistema descentralizado, operacional e eficaz, através do qual cada escola possa contratar com base em critérios adequados ao seu contexto.

Contudo, tendo em conta a limitação imposta pelos prazos determinados do procedimento legislativo, aliada à necessidade imperiosa de providenciar um início de ano letivo tranquilo para as famílias e professores, tal ensejo não é, para já, possível.

Recordo ao mesmo tempo uma das propostas da ANDAEP dirigidas ao ME.

Todas as escolas e, sobretudo, as escolas com Contrato de Autonomia e TEIP devem ter a possibilidade de contratar professores, através de um processo célere, com critérios aprovados em Conselho Pedagógico e validados pelo Conselho Geral ou Dgae;

Para se ter uma noção mais precisa sobre o número de candidatos à contratação com 10 ou mais anos de serviço fica aqui o quadro resumo com esses dados.

Os dados foram retirados da lista de ordenação definitiva dos candidatos à contratação e retirados os docentes que concorriam em 1ª e 3ª prioridades.

Foram também eliminadas as candidaturas duplicadas porque para ser contabilizado o número correto de docentes nestas condições tinha de consideram os candidatos únicos e não o número de candidaturas.

A única informação que não consigo recolher destas listas é se todos estes docentes têm trabalhado no ensino público a maior parte do tempo, ou quantos existem que nunca trabalharam para a rede pública do Ministério da Educação.E era importante conhecer publicamente estes dados para perceber até que ponto existe margem de manobra para uma possível vinculação de candidatos com 10 ou mais anos de serviço.

Ou o Correio da Manhã por querer fazer primeira página escaldante, ou Mário Nogueira por não entender o que separa um contrato individual de trabalho de um contrato precário (recibos verdes).

Acordo de precários com 30 mil docentes

Entendimento entre Governo, Bloco e PCP para vinculação de funcionários abrange 30 mil professores, diz Fenprof.

A não perder esta série que Estreia hoje no National Geographic, às 22:30.

https://soundcloud.com/milanrecords/nick-cave-warren-ellis-mars-theme-from-mars

Mudanças curriculares: ministério excluiu sociedades científicas

Ministério da Educação alega que não está em curso uma revisão curricular. Cientistas querem ser recebidos com urgência por Tiago Brandão Rodrigues.

O Ministério da Educação está a excluir as sociedades científicas do processo de mudança dos currículos escolares, que está actualmente em curso, denunciaram ao PÚBLICO os responsáveis das sociedades portuguesas de Matemática, de Química, de Física e de Filosofia, que nesta sexta-feira enviaram uma carta ao ministro Tiago Brandão Rodrigues a pedir uma reunião de urgência sobre este processo.

Fica aqui o pdf de apresentação do documento “Currículo – Identificação de Aprendizagens Essenciais”  para dizerem de vossa justiça se são de facto alterações curriculares ou não.

Mesmo não sendo alterações de fundo, não posso deixar de lembrar que para este documento foram ouvidos uma série de alunos em Leiria no mês passado, mas as sociedades científicas nem foram chamadas para se pronunciarem.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2016/11/ppt-currículo-25-10-2016.pdf”]

Para que não restem dúvidas do meu ponto de vista para a vinculação de professores contratados exponho-a aqui.

Não sou defensor da norma travão para colocar os docentes que cumprem 3, 4 ou 5 contratos seguidos numa primeira prioridade para um concurso externo que lhe permitirá ingressar num lugar de quadro, nem sou defensor de uma lista de ordenação, com as regras actuais, que permitem que docentes com pouco tempo no ensino público, mas com muito tempo no ensino particular, acabem por ficar com muitos dos lugares em concurso.

A forma de se encontrar uma vaga de quadro (seja de escola ou de QZP) deve partir da sucessiva necessidade de uma escola numa contratação anual em horário completo e não da sucessão de contratos anuais em horário completo de um determinado docente.

A última situação é perversa e pode até levar a que um docente passe 4 anos num determinado QZP e porque foi colocado num quinto ano num QZP diferente que a abertura dessa vaga não seja fruto de uma necessidade permanente dessa escola e por conseguinte desse QZP.

Assim, entendo que todas as necessidades de uma escola que perdurem por um mínimo de 3 anos seja aberta como necessidade permanente e assim lançada como vaga a abrir para ingresso no quadro dessa escola ou desse QZP. Para efeitos de concurso interno ela seria aberta como QA/QE e no caso de concurso externo como vaga de QZP.

E para a ordenação dos candidatos ao concurso externo, sempre considerei que quanto mais tempo de serviço no ensino público num determinado espaço de tempo for considerado para uma primeira prioridade, mais justo será para quem sempre andou no ensino público em conseguir vincular. Elevar o tempo de serviço no ensino público num determinado período de tempo iria promover a vinculação destes docentes que têm mais tempo servido o ensino público.

Qualquer outra leitura que façam dos diversos trabalhos estatísticos apresentados aqui no blogue é apenas fruto da pouca atenção que podem dar a artigos como este que expressam o meu ponto de vista e o meu pensamento sobre este assunto.

E não me admirava nada que quando vier a sua aposentação, no próprio Diário da República seja identificado como Educadora de Infância.
São ainda raros os Educadores de Infância do sexo masculino, mas já se vão vendo alguns pelos Jardins de Infância.
E ainda bem.
 

O diploma de Pedro diz “educadora”

No Estado Novo a educação de infância estava proibida aos homens. Depois tiveram de vencer os receios das famílias.

Olhando para o diploma podíamos dizer que estamos perante uma educadora de infância, mas na verdade à nossa frente está Pedro Nunes da Silva um dos primeiros – senão mesmo o primeiro – homens a tirar o curso de educação de infância em Portugal. Estávamos no início dos anos 1980 e nem uma década tinha passado desde que a profissão tinha deixado de ser interdita a homens. “Ainda recebi um diploma em que está escrito educadora de infância. E já tinha uma barba farta”, recorda.

É notícia de duas páginas, hoje no Jornal de Notícias, o crescente aumento de colocações de contratados em 2016/2017.

Já por aqui se tem falado que este ano o número de contratações tem sido superior a outros anos e isso demonstra que existe uma necessidade maior de professores que podem ter vários motivos:

• A implementação dos novos planos de acção para o combate ao insucesso escolar;
• Aumento da idade média dos docentes que implica maior desgaste nos professores, que por sua vez leva a um aumento da incapacidade temporária para o trabalho.

Para tentar perceber qual a razão maior para este aumento em breve serão feitos alguns estudos comparativos com anos anteriores para perceber se os contratos de duração temporária estão a aumentar em relação aos anos anteriores.

Foram colocados 490 docentes contratados na Reserva de Recrutamento 10 de acordo com a seguinte distribuição por grupo de recrutamento, duração do contrato e número de horas.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 10ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Docentes de Carreira – ano escolar de 2016/2017

Candidatos à Contratação – ano escolar de 2016/2017

Lista definitiva de retirados – Consulte

Leonard Cohen 1934-2016

Afinal, foi mesmo premonitório.

Publicitação  Listas Provisórias de Admissão e Exclusão – Procedimento concursal para o exercício de funções docentes do Projeto CAFE em Timor-Leste

Listas Provisórias de Admissão e Exclusão

🙂

Pois Mário Nogueira disse-o agora, contrariando o que disse há menos de um mês.

Mais de 12 mil professores assinam petição contra cortes na Educação

Mudar o Orçamento do Estado (OE) para 2017, que já foi aprovado na generalidade, de modo a garantir verbas para a entrada no quadro de mais contratados, e descongelar as carreiras dos docentes. Estas são algumas das propostas de uma petição lançada pela Federação Nacional de Professores (Fenprof) que, segundo anunciou nesta quarta-feira, já foi subscrita por mais de 12 mil docentes.

A petição será entregue no Parlamento nesta sexta-feira. Em comunicado, a Fenprof esclarece que não só nenhuma das 10 propostas que apresentou foi acolhida no OE para 2017, aprovado por todas as bancadas da esquerda, como este prevê ainda “um corte de 281 milhões de euros em recursos humanos”, situação que pretende ver esclarecida.

Mas lembro o que disse há menos de um mês.

“É verdade que as verbas para a Educação aumentam 3,1%, correspondendo a mais 179,4 Milhões de euros, estancando e invertendo, assim, o ciclo de corte que era imposto há vários anos; contudo, se olharmos, apenas, para os últimos 5 anos, constatamos que os 179,4 Milhões de euros estão longe de se aproximar dos 554,4 Milhões de redução que a Educação sofreu de 2012 a 2016”, realça a organização liderada por Mário Nogueira.

Resumindo o que diz agora Mário Nogueira:

O corte de 281 milhões de euros para 2017 (1 ano) é mais de metade do corte que ocorreu entre 2012 e 2016 (5 anos).

Ver também o Jerónimo de Sousa, a Catarina Martins e a Heloísa Apolónia, dia 18 em Lisboa, a exigir o mesmo.

Porque afinal é nas suas mãos que está a aprovação do Orçamento de Estado para 2017.

Um bom resumo das faltas por doença feita pelo SPN aqui.

No caso dos Professores, importa dividir esta temática – faltas por doença – em duas partes:

• Docentes que têm CGA: Caixa Geral de Aposentações;
• Docentes inscritos na Segurança Social .

Docentes da CGA

• Justificação da ausência: atestado médico
• Informação à escola: logo que possível (5 dias úteis)
• Consequências:
  • Perda do subsídio de refeição
  • Perda dos 3 primeiros dias de vencimento (exceções: internamento hospitalar, cirurgia ambulatória, tuberculose e doença iniciada no decurso do período de atribuição do subsídio parental) ver nota1
  • Perda de 10% do 4.º até ao 30.º dia.

[ Estar de atestado, mesmo que acima de 30 dias, não desconta para efeitos de tempo de serviço. Artigo 103º ECD]
Nota 1:  A perda de remuneração pode ser compensada com o recurso a faltas por conta do período de férias. Ver como.

Docentes inscritos na Segurança Social 

• Justificação da ausência: baixa médica
• Informação à escola: logo que possível (5 dias úteis)

Consequências:

• Perda do subsídio de refeição
• Perda dos 3 primeiros dias de vencimento
• Perda de 45% do 4.º até ao 30.º dia;
• Perda de 40% do 31.º até ao 90.º dia;

[Estar de baixa médica,  mesmo que acima de 30 dias, não desconta para efeitos de tempo de serviço – art. 103º ECD]

No site da SEGURANÇA SOCIAL poderá encontrar informação adicional

Despacho n.º 13331-A/2016 – Diário da República n.º 214/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-11-08

Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Revisão e atualização do calendário de avaliação, certificação e adoção de manuais escolares aprovado pelo Despacho n.º 11421/2014, de 11 de setembro, na redação vigente, com vista à definição das disciplinas e respetivos anos de escolaridade dos manuais escolares objeto de avaliação e certificação durante o ano escolar de 2016/2017

Os manuais escolares a avaliar, no regime de avaliação prévia à sua adoção, no decurso do ano letivo de 2016 -2017, para iniciarem a sua vigência no ano letivo de 2017 -2018, são os que correspondem às disciplinas e anos de escolaridade que constam na imagem seguinte.
 

… para os contratos que terminaram após o dia 1 de Janeiro de 2016.

É que ainda resistem alguns directores esperançosos para não a pagarem.

———- Forwarded message ———-
From: XXXXXXXXX (IGeFE) <[email protected]>
Date: 2016-11-08 11:44 GMT+00:00
Subject: FW: Caducidade –
To: [email protected]

Exma. senhora professora

XXXXXX

 

 

Em referência ao vosso e-mail, de 27.10.2016, cumpre-nos informar V.Ex.ª que:

 

1. De acordo com a orientação constante do ponto 1 da Nota Informativa N.º 14/IGeFE/DGRH/2016, de 12.07, a caducidade do contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo/incerto, (que não decorra da vontade do trabalhador), confere sempre ao trabalhador/docente, o direito a uma compensação pecuniária, nos termos do nº 3 do art.º 293.ºe n.º4 do art.º294.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo, à Lei nº 35/2014, de 20/06.

 

2. No entanto, e como decorre da orientação constante do nº 2 e nº 3 da Nota Informativa N.º14/IGeFE/DGRH/2016, existem apenas duas situações que não conferem ao trabalhador o direito à mencionada compensação pecuniária, ou seja, trata-se de situações que afastam a aplicação do regime regra, previsto no nº 3 do art.º 293º, da LTFP, a saber:

 

a) Renovação de contrato

b) Integração no quadro de escola ou quadro de zona pedagógica no ano letivo 2016/2017

 

 

3. Ora, na situação exposta e verificando-se que  não se enquadra em nenhuma das situações de exclusão previstas na alínea a) e b) do presente e-mail, tem direito à compensação por caducidade de contrato que cessou a 31.08.2016.

O Ministério da Educação está envolvido em novas irregularidades.

Desta vez, está em causa o vice-presidente do Instituto de Desporto e Juventude (IPDJ), Vítor Pataco, nomeado a 1 de junho e que está a ocupar o cargo há dois meses de forma ilegal. A lei prevê que, por isso, o dirigente que recebeu desde 1 de setembro os salários de forma ilegal tem de abandonar o instituto público.

Porque isto por cá já parece uma batalha campal entre Democratas e Republicanos.

PSD vai chamar ex-secretário de Estado João Meneses para explicar caso do “mail gate”

A audição arrancou com um tom “quente” com várias trocas de acusações e insultos e o presidente da Comissão de Educação, Alexandre Quintanilha, chegou mesmo a ameaçar interromper os trabalhos caso os ânimos não acalmassem.

“Alguém está a faltar à verdade em toda esta situação. Ou o ministro ou o seu antigo secretário de Estado”, disse o deputado social democrata Amadeu Albergaria que confrontou o ministro e exigiu explicações sobre a exoneração de Nuno Félix e os problemas da secretaria de Estado da Juventude e Desporto.

“Tem hoje aqui uma oportunidade de ouro para esclarecer toda esta situação”, sublinhou ainda o deputado do PSD para quem o ministro “está condenado a sair do Ministério pela porta pequena” caso não esclareça o caso.

Também a deputada do CDS, Ana Rita Bessa, perguntou ao ministro porque “razão não mostra os mails e encerra o assunto”.