…não da retirada das listas, nem da mobilidade.

DA COLOCAÇÃO!!!

Os renovados também foram colocados, ok? Nas listas da contratação inicial.

E até tiveram que adiar a publicação das suas listas pelas consequências que implicou esta antecipação.

Ficam aqui os dados com o número de docentes colocados na Mobilidade Interna, assim como o número de docentes dos quadros candidatos ao concurso da Mobilidade Interna por grupo de recrutamento e prioridade.

Tal como referi em artigo anterior este ano não vou disponibilizar a aplicação das permutas, no entanto quem é docente do quadro e foi colocado na Mobilidade Interna na passada sexta-feira pode tentar na caixa de comentários deste artigo a sua sorte com um pedido de permuta.

Permutas

Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 23 de agosto de 2019 (Portugal continental), a aplicação que permite aos docentes opositores ao concurso de mobilidade interna, efetuarem permuta.

Consulte a nota informativa.

Foi publicado em 30 de junho de 2017 uma portaria sobre permutas, a Portaria n.º 172/2017, pois nesse ano desapareceu do Decreto-Lei 132/2012 a figura da permuta.

Desde essa data a permuta apenas é permitida aos docentes de carreira colocados na Mobilidade Interna, deixando de ser possível os docentes contratados permutarem entre si.

Durante alguns anos disponibilizei uma aplicação de permutas que serviu bastantes professores, com esta redução de candidatos resolvi não lhe dar continuidade, pois iriam existir muitos docentes contratados que estando mal informados pensariam que a permuta ainda seria possível.

Estes dados mostram onde existem mais necessidades de professores contratados.

Nenhuma das escolas com 30 ou mais colocações de contratados situa-se a centro ou norte do país.

Sinceramente não sei como se consegue gerir uma escola e planear um trabalho a longo prazo com números destes. Nem com estes, nem com a entrada de 50 ou mais docentes em Mobilidade por Doença num único agrupamento.

Como curiosidade, no agrupamento onde estou foram colocados 4 professores contratados.

Desde sexta-feira que os professores perguntam onde podem aceitar a colocação, acho estranho que essa pergunta tenha sido feita com tanta frequência, pois a maioria dos colocados já deveria saber que a aceitação da colocação é feita sempre no primeiro dia útil imediato à publicação das listas.

E o normal é que a aplicação abra sempre às 10 horas.

Agora sim, podem e devem aceitar a colocação de sexta-feira no SIGRHE num local semelhante à da imagem seguinte.

Chamo a atenção que só o podem fazer até amanhã, a partir de quarta se não o fizerem é porque não aceitam a colocação e a penalização não é bem pequena.

Para saberem qual a penalização basta lerem a nota informativa.

Verbete definitivo, aceitação da Colocação e recurso hierárquico – contratação inicial

Encontra-se disponível a aplicação que permite ao candidato efetuar a aceitação da colocação da contratação inicial, das 10:00h do dia 19 de agosto até às 23:59h de Portugal continental do dia 20 de agosto de 2019.

Pode consultar o verbete definitivo do candidato a contratação inicial.

Caso pretenda interpor recurso hierárquico, a aplicação encontra-se disponível das 10:00h do dia 19 de agosto até às 18 horas de Portugal continental do dia 23 de agosto de 2019.

Lanço hoje uma nova aplicação que vai servir ao longo do ano todos os docentes contratados ainda não colocados.

Esta aplicação permite que cada docente perceba em que lugar está na lista, quantos já foram colocados e em que grupos foram colocados, quantos estão por colocar para além de outros dados e permite também ver onde ficaram colocados desde o ano letivo 2012/2013  os docentes que ainda estão a vossa frente na lista e ainda não foram colocados. Por aqui conseguem ter uma noção quase perfeita de quando serão colocados e em que zonas do país têm ficado os docentes que estão à vossa frente.

A única coisa que precisam fazer na aplicação é inserir o vosso número de candidato e escolher o grupo de recrutamento (se concorreram a mais do que um) para verem todos os dados da vossa posição na lista.

Para acederem à aplicação clicar neste link ou na imagem que irá ficar sempre do lado direito do blogue.

Mais uma vez agradeço a precisosa ajuda do João Carlos Fonseca na transposição das minhas ideias para esta linguagem HTML que não é para qualquer um. 🙂

APLICAÇÃO A MINHA POSIÇÃO NA LISTA

Para o ano 2021 já ficam à porta para entrar na norma travão 2.423 docentes que obém agora a segunda colocação em horário completo e anual. Lembro que ainda falta a Reserva de Recrutamento 1 e 2 que pode fazer aumentar este número.

Para conferirem os docentes que ficam no 2.º contrato anual e completo em 2019/2020 clicar na imagem seguinte.

Até ao momento consigo apurar 598 docentes que vão vincular pela norma travão em 2020.

Estes docentes foram colocados em horário anual e completo até à Reserva de Recrutamento 2 dos anos letivos 2017/2018, 2018/2019 e até à Contratação Inicial de 2019/2020.

Ainda faltam as colocações da Reserva de Recrutamento 1 da Reserva de Recrutamento 2 para fazer crescer esta lista. Também poderá crescer se os docentes colocados nos últimos 2 anos em horários temporários tiveram 365 dias de contrato em horário completo.

Podem conferir na imagem seguinte se o vosso número de candidato se encontra na lista. Caso esteja e não reúnam as condições podem indicar na caixa de comentários.

Também o podem fazer se tiverem com possibilidade de entrar em 2020 pela norma travão e ficaram em algum dos anos anteriores com horário temporário completo de 365 dias.

NOTA: A estes 598 docentes podem também estar incluídos mais 96 docentes identificados aqui.

Nas listas desta semana encontro 96 docentes contratados em horário anual e completo que já foram colocados também neste tipo de horário desde 2016/2017.

Para esta análise considerei apenas as colocações em horário anual e completo até à Reserva de Recrutamento 2 de cada um dos anos.

Algo deve ter acontecido com estes docentes para não terem entrado pela norma travão este ano letivo.

Possivelmente não aceitaram alguma das colocações ou denunciaram algum dos contratos.

Foram 251 os docentes que renovaram o seu contrato para 2019/2020 e que concorreram em 3.ª prioridade. Caso não tivessem obtido a renovação muito dificilmente seriam colocados novamente na Contratação Inicial, pois a sua posição na lista iria baixar consideravelmente.

Esta situação decorre muito do fim da prioridade atribuída aos docentes que trabalharam em escolas com contrato de associação e que deixaram de poder beneficiar da 2.ª prioridade no concurso de professores. O ano passado foi a última vez que puderam concorrer nessa prioridade e estes 251 docentes conseguiram ainda a tempo sair das escolas com contrato de associação para, quem sabe, no próximo ano entrarem nos quadros do Ministério da Educação através da norma travão.

O próximo quadro apresenta a idade dos docentes contratados colocados em horários completos nas listas de ontem.

Está indicado a cor verde a moda das idades por grupo de recrutamento.

A maioria dos grupos tem a moda acima dos 40 anos, sendo que 11 grupos de recrutamento ainda têm a moda abaixo dos 40 anos, 9 deles situa-se nos 39 anos e apenas 2 nos 38 anos.

A moda mais elevada é do grupo 430 – Economia e Contabilidade com 56 anos.

Por isso escusam de procurar no SIGRHE a funcionalidade para aceitar a colocação.

E têm até terça-feira para procederem à aceitação.

Na segunda-feira depois exemplifico num artigo como se faz a aceitação.

Da lista de retirados ao concurso da Mobilidade Interna encontram-se 6.415 docentes, sendo 4.895 de quadro de agrupamento e 1.520 dos quadros de zona pedagógica.

Foram retirados das listas 3.323 docentes que tinham sido colocados em Mobilidade por Doença e 1.498 que na ICL 2 passaram a ter horário na escola de colocação. 744 foram retirados por passarem a ter horário na escola de provimento (apenas QA/QE). A mobilidade estatutária ficou em 4.º lugar com 414 docentes retirados das listas.

Por curiosidade apenas 20 docentes foram retirados por terem pedido licença sem vencimento.

“16 de agosto de 2019 – Um dia histórico e promotor de novas expectativas”

16 de agosto de 2019 firmou-se como uma data fundamental para o sistema educativo, em Portugal. Aquele que poderia confirmar-se como mais um dia de angústia, na longa espera pela publicação das listas de colocação de docentes, tornou-se numa data memorável para dezenas de milhares de professores contratados, de QE/QA e de QZP. Estamos, nessa medida, seguramente diante de um dia histórico na colocação de professores no sistema educativo português, pela concretização de uma das maiores exigências dos professores e das suas organizações, nos últimos 20 anos. A ANVPC – Associação Nacional dos Professores Contratados saúda a tutela da Educação e a Administração Educativa, não só por terem ousado quebrar com um preconceito duradouro (que sempre apontou para a impossibilidade de ser concretizada esta antecipação na colocação de docentes, estabelecendo-a como uma “barreira intransponível”) mas, acima de tudo, por terem alcançado o cumprimento da mesma logo no primeiro dia útil da quinzena definida no calendário de concursos para o ano letivo 2019/2020.  Esta organização destaca a relevância funcional desta medida, que vem defendendo ao longo dos anos, uma vez que a mesma proporciona, desde logo, uma profunda redução das ultrapassagens nos concursos de professores, assim como uma essencial promoção de estabilidade no sistema educativo, na vida das escolas e dos alunos (pela colocação atempada de todos os professores necessários para o ano letivo 2019/2020, até ao arranque do mesmo; o incremento da capacitação de organização das escolas na distribuição de serviço docente, com o antecipado conhecimento do número e do perfil dos professores afetos a funções a desempenhar ao longo de todo o ano letivo; a possibilidade de participação de todos os professores nas importantes reuniões preparatórias do arranque do ano letivo; etc.) e da devida estabilidade na vida pessoal, familiar e profissional dos docentes (proporcionando um merecido descanso, no seu período de férias, por estes já serem conhecedores do local da sua colocação, ou qual a sua posição final nas listas, aumentando a capacidade destes se poderem organizar, para o próximo ano de trabalho, que passa, em muitos casos, por procurarem novo local de residência, em locais afastados do território).

No entanto, a ANVPC continua, paralelamente, a relevar que a melhoria da qualidade do serviço educativo e das aprendizagens, assim como a valorização e o desenvolvimento pessoal e profissional dos professores (condições essenciais para o prestígio e dignificação da Escola Pública e da profissão docente, assim como para a promoção de um ambiente de estabilidade e de confiança entre todos os atores educativos) não é possível de atingir com instabilidade e insegurança no trabalho, nomeadamente com a precariedade laboral permanente de professores que têm desempenhado funções docentes no Ministério da Educação (ME) no decurso dos últimos 10, 15 e mais anos. Assim sendo, e ainda que destaque muito positivamente a vinculação aos quadros, nos últimos 4 anos, de aproximadamente 8.000 professores, após a análise das listas de colocação de professores contratados hoje publicadas é ainda visível que continuam a ser contratados docentes com muitos anos de serviço em escolas diretamente tuteladas pelo Ministério de Educação. Neste limite, esta organização de professores continua a considerar possível que, num curto espaço de tempo, sejam criadas condições para se concretizar o disposto na Resolução da Assembleia da República n.º 35/2010 de 4 de maio. Esta continuará a ser, entre outras, uma das reivindicações que continuará a defender acerrimamente, uma vez que acredita não só na sua exequibilidade, como na sua necessidade, na perspetiva de não defraudar expetativas criadas aos profissionais docentes, manter no sistema um número de docentes que proporcione a sua estabilidade presente e futura, assim como dar lugar à construção de um modelo de ensino adequado ao século XXI, que seguramente necessitará de um reforço de recursos humanos, na perspetiva de atingir os objetivos hoje claramente estabelecidos.

Será com a convicção, a firmeza e a postura construtiva que carateriza esta organização, que a ANVPC continuará a desenvolver ações que defendam o fim da precariedade docente (em prol da dignificação, valorização e reconhecimento desta profissão, como baluarte da defesa da qualidade, do rigor e da excelência do serviço público educativo).

Num dia histórico como o presente, em que foram quebradas barreiras outrora consideradas totalmente intransponíveis, abrem-se, hoje, seguramente novas expectativas para os professores contratados, nomeadamente nos limites da sua justa e efetiva estabilidade profissional.

A direção da ANVPC
16 de agosto de 2019

Está é uma pergunta bastante feita ao longo do dia de hoje e tal como desejei no passado domingo que as listas fossem publicadas hoje, também nesse artigo apontei a data de saída da Reserva de Recrutamento 1.

Estas previsões são pessoais e apontam no sentido correto para que a publicação das listas de futuro tenham prazos idênticos. Não faz sentido esperar pelo final do mês de agosto para se conhecerem as colocações e o que aconteceu hoje é prova disso.

Nesse artigo disse que seria desejável que no dia 6 de setembro fosse publicada a RR1 com horários anuais para que a quase totalidade dos professores estivessem presentes nas reuniões de preparação do ano letivo.

E no dia 13 de setembro deveria ser publicada a RR2 já com os horários temporários, para que todos os alunos tivessem professor na primeira semana de aulas.

E que seja sempre assim e não apenas em ano de eleições.

E agradeço aos poucos que acreditaram na minha previsão para que as listas fossem publicadas hoje.

Este é o ano de nascimento dos docentes com mais idade e que foram colocados hoje em contratação para 2019/2020.

Uma do grupo 290 – EMRC, outro do 550 – Informática e o terceiro do grupo 600 – Educação Visual.

A mais antiga fez 68 anos em 28 de maio, os restantes dois vão fazer em novembro e dezembro.

Foram colocados 6.481 docentes na contratação inicial de acordo com a seguinte distribuição por grupo de recrutamento e número de horas.
Todos estes horários são de duração anual e acrescem a estes contratados os 2.189 que obtiveram renovação do contrato.

Ao todo foram colocados hoje 8.670 docentes contratados para 2019/2020.

Apenas no grupo 310 – Latim e Grego não existiram colocações.

A Nota Informativa publicada juntamente com as listas de colocações/ordenações mantém os prazos de aceitação e apresentação legais do diploma de concursos. Considero que a aceitação sendo feita via eletrónica se ajusta à publicação das listas em meados de agosto, já não concordo com o prazo de apresentação em 72 horas nesta altura do mês, no entanto por motivo de férias essa apresentação pode ser adiada.

Fica aqui a nota informativa.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2019/08/20190816-rec-ni-mici-listas2019.pdf”]

Foram renovados 2.189 contratos para 2019/2020.

Fica aqui a distribuição das renovações por grupo de recrutamento.

Parece que a DGAE leu o meu pedido do início desta semana e foram hoje publicadas as listas de colocações da Contratação Inicial e da Mobilidade Interna.

Parabéns a todos os colocados.

LISTAS DEFINITIVAS

Contratação Inicial e Mobilidade Interna

Para quem acreditava nos milgares da geringonça aqui fica a evolução do investimento na educação desde 2015.

Como a Gerigonça deixa Transportes, despesas na Saúde e na Educação em três gráficos

Temos de recuar quase 30 anos para encontrar o momento, antes de 2017, em que a Educação pesou apenas 3,7% nas contas do Estado – foi em 1990, durante a primeira maioria absoluta de Cavaco Silva. Nesta legislatura, a contestação foi subindo de tom e, como é hábito, na linha da frente estiveram os professores, com a bandeira da recuperação dos mais de nove anos de carreiras congeladas. O tema levou a um dos momentos quentes da legislatura, em maio, com a ameaça de demissão do primeiro-ministro se o Parlamento aprovasse a reposição integral desse tempo. Em valores absolutos, Tiago Brandão Rodrigues contou, em 2018, com um orçamento de cerca de 6,4 mil milhões.

Deixado num comentário aqui e que já tinha dado por isso.

Já alguém reparou que a plataforma da DGAE só contabiliza a 1ª tranche de tempo e que por causa disso não permite que se indique que um docente pode mobilizar a avaliação porque a data de transição calculada ultrapassa o 31/7/2020?

Muiitos professores optaram pela mobilização da avaliação anterior ou foram avaliados este ano porque optaram pela recuperação do tempo faseado em tranches sucessivas de 340, 339 e 339 dias, respetivamente ao dia 1 de junho de 2019, 1 de junho de 2020 e 1 de junho de 2021.

A opção teria de ser feita até ao dia 1 de julho de 2019.

Se existe apenas um momento para o docente optar, nem podia haver mais do que um, porque a opção seria única, entendo que a recuperação do tempo de serviço em 1 de junho de 2020 deve ser considerada para que o docente seja avaliado este ano ou que a mobilização da última avaliação seja considerada. Caso contrário chegaremos ao dia 1 de junho com uma recuperação de mais 339 dias permitindo ao docente progredir até 31/7/2020 e ficar impedido de mobilizar a sua última avaliação, ou perder mais tempo de serviço por não ter sido ainda avaliado.

O grande erro nesta recuperação faseada, já o tinha dito, foi considerar a atribuição do tempo de serviço a 1 de junho de cada um dos anos, ao invés de o considerar ao dia 1 de setembro.

O que irá acontecer é que para o ano alguma nota informativa vai ter de sair a corrigir um problema de mau pleneamento deste faseamento.

O calendário do aviso de abertura do concurso aponta que a publicação das listas definitivas ocorra na 2.ª quinzena de agosto.

Geralmente as colocações são feitas quase sempre nos últimos dias de agosto, fazendo com que muitos professores colocados longe tenham de encontrar casa num tempo muito curto. Esta é uma prática antiga e que sindicatos e professores têm vindo a pedir para seja antecipada a publicação da lista de colocações. E é isso possível?

Sim, é.

No dia 31 de julho terminou toda a fase que implicava o concurso dos professores e o pedido de horários pelas escolas. A única fase que faltou a partir daí foi a validação dos horários pedidos pelas escolas, que se fosse quase automática permitiria começar a correr o programa de colocações de professores. Este não deve ser um processo complicado porque hoje em dia as colocações são feitas em programas informáticos e não à mão.

Não havendo novos pedidos de horários até à publicação das listas de colocações seria oportuno, ainda por cima em ano de eleições, que as listas fossem publicadas logo no início da 2.ª quinzena de agosto (mais precisamente no dia 16 de agosto) de forma a dar tempo aos docentes colocados mais longe que não andassem à pressa à procura de casa onde passar o resto do ano letivo e todos os outros passarem a saber o seu local de trabalho de forma atempada.

A aceitação das colocações poderiam ser feitas ao longo do restante mês de agosto e a apresentação logo no dia 2 de setembro. Desta forma as escolas estariam preparadas para no início de setembro ajustar as suas necessidades em função da constituição de novas turmas e das colocações dos professores para que em 6 de setembro houvesse a publicação de uma segunda lista de colocações em horários anuais, de forma a que todos professores colocados e necessários pudessem também participar nas reuniões de trabalho para o ano letivo 2019/2020.

Com a opção do faseamento da recuperação do tempo de serviço muitos docentes puderam optar pela Mobilização da avaliação anterior, não podendo esta avaliação voltar a bonificar ou isentar de quotas. No fundo o que esta mobilização permite é, tal como em 2018, ter um BOM administrativo.

Fica aqui um exemplo desse preenchimento.

Com a publicação de hoje da lista de aposentados da CGA já se pode concluir que até Setembro de 2019 existem mais docentes aposentados que durante todo o ano de 2018. Até mesmo as previsões do Ministério das Finanças que apontava para a existência de 995 docentes aposentados ao longo do ano está quase alcançada no mês de setembro.

No próximo mês já será ultrapassado o milhar de docentes da CGA aposentados, algo que não acontecia desde 2015. Se as previsões do Ministério das Finanças andar em baixa, tal como até aqui, então até 2023 é quase certo que entre 10 a 15 mil professores agora em funções estarão aposentados.

Procº nº 14/2019 AEC 2019/2020

Selos Nacionais de Qualidade eTwinning 2019

A Direção-Geral da Educação (DGE) e o Serviço Nacional de Apoio eTwinning têm a honra de divulgar a lista dos projetos reconhecidos com Selo Nacional de Qualidade (SNQ) eTwinning 2019.

Das 631 candidaturas submetidas, foram distinguidas 540 com SNQ, o que corresponde a aumentos de 48,5% e 63,6%, respetivamente, quando comparado com os números alcançados em 2018.

Estes resultados vêm reforçar não só a quantidade cada vez mais expressiva de docentes envolvidos em projetos colaborativos, como também a qualidade crescente dos projetos eTwinning desenvolvidos nos estabelecimentos de ensino em Portugal.

Brevemente, será divulgada a lista dos docentes e projetos reconhecidos com Prémio Nacional, nas 12 categorias a concurso.

Parabéns a todos os vencedores!

Com a aplicação das progressões de 2019 percebi que a DGAE considera que uma bonificação de 6 meses por obtenção de uma avaliação de Muito Bom são exatamente 180 dias.

Ora bem, o Decreto-Regulamentar n.º 26/2012, diz no artigo 23.º

2 — A atribuição da menção de Muito Bom num ciclo avaliativo determina a bonificação de seis meses na progressão na carreira docente, a gozar no escalão seguinte.

 

Se a data de progressão normal a um escalão ocorrer a 29/12/20XX o correto é antecipar em 6 meses exatos essa mudança de escalão para 29/06/20XX e não para 2/07/20XX. No entanto a aplicação de progressões usa esta fórmula para esta bonificação.

Se fosse entendimento que a bonificação da avaliação de Muito Bom apenas bonificava 180 dias de serviço para progressão ao novo escalão, então deveria ser exatamente isso o que deveria estar expresso no Decreto-Regulamentar, tal como é para os docentes contratados poderem serem avaliados.

Artigo 5.º
Periodicidade e requisito temporal

5 — O ciclo de avaliação dos docentes em regime de contrato a termo tem como limite mínimo 180 dias de serviço lectivo efectivamente prestado.

 
Por isso discordarei de todas as situações em que o simulador erre por este motivo.

Já se estava à espera da atribuição de um pequeno crédito aos coordenadores de cidadania e que esse crédito fosse simbólico.

Chegou agora a confirmação que o crédito a atribuir aos coordenadores de cidadania é de 1 hora.

Cumpre informar V. Exa de que, por despacho conjunto de Sua Excelência o Secretário de Estado da Educação e de Sua Excelência a Secretária Adjunta e da Educação, exarados, respetivamente, em 23.07.2019 e 26.07.2019, foi autorizado o reforço de uma hora letiva semanal do crédito horário de todos os Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas para utilização exclusiva no exercício do cargo de coordenador da Estratégia de Educação para a Cidadania de Escola, sem prejuízo de outras horas a mobilizar pelos diretores com origem no crédito horário e/ou na componente não letiva dos docentes.

E depois há aqueles que por terem tido aulas observadas em 2018/2019 para o cumprimento do requisito para mudança ao 3.º escalão se acham no direito de usar esta mesma observação de aulas para a menção de Excelente no acesso ao 4.º escalão, em virtude da recuperação dos 2A9M18D.

Procedimentos a adotar para ADD de docentes reposicionados no 2.º escalão, indevidamente não avaliados em 2018-2019

Exmo.(a) Sr.(a) Diretor(a)

Foi reportada a esta Direção-Geral a situação de docentes reposicionados no 2.º escalão da carreira docente que não cumpriram o requisito da avaliação externa da dimensão científica e pedagógica (observação de aulas), o qual é obrigatório para os docentes do 2.º escalão da carreira docente, por terem visto indeferido o seu requerimento ou por, segundo orientações superiores, não o terem apresentado.

Esta situação ditou a impossibilidade de cumprimento do requisito de avaliação do desempenho dos referidos docentes durante o ano escolar 2018-2019, nos termos e condições previstos no Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, impeditiva da sua progressão em tempo útil.

Assim, e para que estes docentes não sejam prejudicados na sua progressão na carreira, por motivos que não lhes podem ser imputados, informa-se:

1. Que a avaliação do desempenho destes docentes decorra durante o ano escolar 2019-2020, como supranumerária face aos percentis definidos para cada AE/ENA, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 3.º do Despacho n.º 12567/2012, de 26 de setembro, fazendo repercutir, retroativamente, os efeitos do referido processo de avaliação ao dia em que, no presente ano escolar (2018-2019), asecção de avaliação do desempenho docente do conselho pedagógico (SADD) atribuir as classificações finais, após analisar e harmonizar as propostas dos avaliadores;
2. Caso a avaliação do desempenho resulte na menção qualitativa mínima deBom, deverá ser considerada como data de progressão o dia subsequente àquele em que aSAAD de cada AE/ENA atribuir a classificação final, em 2018-2019, após analisar e harmonizar as propostas dos avaliadores, com efeitos remuneratórios ao primeiro dia do mês seguinte.

Com os melhores cumprimentos,

A Diretora-Geral da Administração Escolar

Susana Castanheira Lopes

Todas as escolas já têm professores colocados

A manchete deste domingo diz que 2.500 professores já colocados, e explica que “juntando aos cerca de 3 mil que pertencem aos quadros de escola, são já cerca de 5.500 os docentes que sabem onde vão leccionar no próximo ano, fruto da antecipação dos prazos de publicação das listas. Secretaria de Educação fala em “maior estabilidade”. Refira-se que as colocações preenchem todas as necessidades das escolas da Região, faltando ainda resolver os contratados que, a partir de Setembro, vão suprir as necessidades não previstas.

… e era Primeiro Ministro, Pedro Santana Lopes e Ministra da Educação, Maria do Carmo Seabra. E a seguir a 2004 existiram outros (des)concursos também, sendo a partir daí o maior problema desses concursos precisamente a entrega dos concursos às escolas.

Nessa altura, com Pedro Santana Lopes a primeiro ministro, as listas tiveram de ser feitas à mão e só no final de setembro foram conhecidos os resultados.

Deve ser essa a última memória de PSL para no seu site ter um artigo de opinião a apelar à contratação dos professores pelas escolas.

O (des)concurso nacional de professores

Todos os anos, lá para finais de Agosto, é o dilúvio professoral. Saem as listas definitivas de colocação de professores ao concurso nacional e é sempre o descalabre.

Anualmente, o método de colocação de professores é alvo de duras críticas e erros, nomeadamente pela demora na colocação, distância com relação à escola e residência dos professores e injustiças na ordenação dos mesmos. Todos os professores sabem que o funcionamento do recrutamento de professores é extremamente complexo e esta é precisamente a razão pela qual existem tantos problemas, pois é de difícil gestão quando é necessário proceder a alterações.

Tudo se faz ao contrário neste meu país à beira mar plantado. Na maioria dos paises da Europa faz-se recurso ao recrutamente aberto para a colocação de professores, ou seja, cada escola tem a capacidade de recrutar conforme as suas necessidades.

A opinião dos professores e diretores escolares na generalidade é negativa e vista como uma grande falácia que ocorre todos os anos. Outra coisa que me parece estranha e irreal é o facto de que as zonas que mais sofrem com falta de professores é precisamente aquela que mais professores vinculam nos quadros do estado. Por outro lado, as zonas mais caras do país, como são Lisboa e o Algarve, são também as que sofrem deste cancro visto que os professores, que são maioritariamente do Norte de Portugal, se debatem com a impossibilidade de aceitarem colocações ao centro ou sul do país pois não têm como suportar a despesa da obrigação de mudança de residência.

Como sabemos Portugal e os grandes centros habitacionais estão envolvidos numa tremenda bolha imobiliária e temos atualmente professores contratados, deslocados de varíadissimas zonas do país a pagar para trabalhar. Este fenómenos diz respeito aos professores contratados, em inicio de carreira, e que precisam de trabalhar para obter mais uns dias de serviço e poder subir na lista de graduação para serem posteriormente colocados no concurso nacional do ano seguinte e ganhar a sua estabilidade profissional.

E como funciona pelo resto da Europa? Vejamos! No Reino Unido o número de professores a contratar a cada ano lectivo é precisamente o necessário porque é calculado o número de alunos existentes, o número de professores para lecionar esses mesmos alunos e também o número de professores que vai deixar ou ingressar a profissão.

Na Holanda, recrutam-se professores de forma livre e cada escola divulga as vagas que tem disponivéis. As escolas contam com a ajuda das autoridades locais que decidem de que forma se implementam anualmente procedimentos para a colocação dos professores. Assim, este processo é descentralizado e não há autoridades máximas a mandar na vida dos professores, pondo e dispondo.

Na vizinha Espanha, é feito um exame anualmente e cada província que tem a sua própria lista de candidatos ordenados pela nota desse exame. Por outro lado, os professores com contratos temporários são sempre recrutados a partir dessa lista regional e os contratos são sempre feitos de forma direta com a escola. Nada de autoridades governamentais a mexer cordelinhos novamente.

Finalmente, na Alemanha, país que conheço tão bem e onde vivi alguns anos o recrutamento dos professores é igualmente descentralizado quando não são encontrados candidatos suficientes para as vagas existentes. Quando tal acontece, cada estado, cada autoridade local, cada escola tem influência no recrutamento agilizando o processo de recrutamento. Aliás, eu enquanto professora acabadinha de chegar ao país cheguei a fazer entrega de CV diretamente aos diretores escolares das escolas da minha área.

Olhando para estes exemplo percebemos que existem condicionantes que dificultam o processo de recrutamento de professores em Portugal, quando este poderia ser agilizado. As condicionantes do concurso nacional de professores causa transtornos imensos nas escolas, nas famílias e no percurso académico de cada aluno. Com anos docência da língua inglesa, sempre tenho o cuidado de questionar os alunos que recebo e que lutam para ultrapassar graves dificuldades a esta língua. A resposta é sempre a mesma: falta de bases à língua por um percurso deficiente no estudo do inglês “porque a professora estava sempre de baixa e não vinha ninguém para a substituir”.

Este concurso nacional de professores é obsoleto e obriga a variadissímas questões que incapacitam os professores de trabalhar, os directores da escolas de poderem preencher os seus quadros e os alunos de aprenderem. Os problemas são variadíssimos desde a obrigação de mudança de área de residência, fazendo com que muitas vezes o professor fique afastado da familia ou mesmo não aceite o local que lhe foi atribuido. Quando tal acontece a falta de professores e a constante troca dos mesmos coloca em risco a aprendizagem dos alunos.

No que diz respeito à disciplina de inglês, a qual leciono, denota-se que todos os alunos com lacunas graves na aprendizagem referem a constante troca ou ausência de professor como causa da sua dificuldade à lingua. Isto tende a acontecer porque o número de vagas existentes nas escola é insuficiente com relação às necessidades da escola obrigando à posterior abertura de concurso adicional de professores o que gera turmas sem professores até dezembro, todos os anos.

Esta centralização absurda do sistema provoca vários erros, como falhas no sistema, originando casos em que um mesmo professor é colocado em várias escolas diferentes. Um professor ao preencher concurso escolhe as escolas que quer leccionar. A sua classificaçao vai permitir que seja colocado em primeiro lugar em todas as escolas que teceu prioridade. Depois do professor escolher uma escola, absurdamente, o sistema mantém as outras vagas, que não foram escolhidas por esse mesmo professor, originando que este seja colocado em várias escolas ao mesmo tempo, e não libertando as restantes vagas aos outros colegas. Isto acontece há anos!! É simplesmente irracional.

Outro preocupante problema é que alguns professores ultrapassam incorretamente outros na bolsa de contratação de escola (concurso que acontece depois do concurso nacional para ocupar vagas não distribuidos pos erros variados, que acontecem no primeiro concurso ou outros). A formula usada pelo ME para calcular esta lista gera inúmeras injusticas. O que acontece é que os professores que acabam os seus estudos com uma nota excelente ultrapassam os colegas que trabalham há largos anos.

Mas, entre a paixão e a angustia há quem não desista de ser professor e todos os anos passe horas ao computador, simplesmente à espera, na esperança de conseguir vaga numa escola. Infelizmente no panorama do ensino em Portugal não existe estabilidade seja para professores em inicio de carreira, seja para professores com largos anos de experiência. Muitos desistem, mudam de profissão e recebem salários abaixo das suas qualificações, outros, como eu em tempos, emigram. Uma coisa é certa, se o ritmo de desistência da profissão continuar a esta velocidade, haverá, num futuro próximo, necessidade de recorrer ao recrutamento fora do país e acontecer como no Reino Unido em que o governo foi obrigado a recrutar milhares de professores à India.

Entretanto, e deixando que as coisas assim funcionem, milhares de professores não têm alternativa senão aguardar pela conclusão do concurso nacional, Bolsa de Recrutamento ou Oferta de Escola e confiar na sorte.

Sandra Gonçalves Marques

Mas esta lista é “matéria de gestão dos recursos humanos” e como tal integra a definição de “documento administrativo”, cujo acesso está garantido por lei, não estando protegidos por razões de confidencialidade. A CADA recorda também que a progressão ao 5.º e 7.º escalões da carreira docente depende da existência de vagas, que são fixadas anualmente pelo Governo, e que por isso “reveste a natureza de um procedimento concursal”. Sendo assim, acrescenta, estas listas “podem conter, e tudo aconselha que contenham, os dados concretos relativos ao critério regulamentar de ordenação, bem como aos critérios de desempate utilizados”.

Ministério obrigado a dar mais dados sobre os professores que vão subir ao 5.º e 7.º escalão

Queixa apresentada pela Fenprof foi acolhida pela Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. Ministério da Educação já indicou que vai mudar as listas de graduação para o acesso ao 5.º e 7.º escalão da carreira docente para introduzir novos dados relativos aos docentes.

O Ministério da Educação vai alterar as informações contidas nas listas de graduação de acesso ao 5.º e 7.º escalões da carreira docente de modo a acrescentar os dados referentes ao número de dias de serviço prestados, a avaliação de desempenho obtida por estes professores antes da progressão e a sua idade.

Este acrescento resulta de um parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), aprovado este mês, que veio dar razão à queixa apresentada pela Federação Nacional de Professores (Fenprof), considerando que a não inclusão daqueles dados “constitui uma violação do princípio da transparência, que deve estar subjacente a todos os actos da Administração”.

“Tendo em conta que o parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos autoriza que as listas de graduação de acesso ao 5.º e 7.º escalões devem conter todos os dados que constituem critério regulamentar de ordenação e critérios de desempate, foi dada indicação à Direcção-Geral da Administração Escolar para conformar as listas ao parecer da CADA”, informou o Ministério da Educação em resposta ao PÚBLICO.

A ordenação dos docentes nestas listas é feita em função do tempo de serviço prestado no escalão em que se encontra antes da progressão. Para efeitos de desempate são utilizados dois factores: o primeiro, para efeitos de ordenação, diz respeito à “avaliação de desempenho imediatamente anterior à progressão, apurada quantitativamente até às milésimas” e o segundo factor de desempate, “caso a igualdade subsista” é “a idade do docente, preferindo o mais velho”.

Nenhum destes elementos foi incluído pela Direcção-Geral da Administração Escolar nas listas divulgadas em 2018 e 2019, o que segundo a Fenprof prejudicou o processo de reclamação por parte dos professores, já que ao desconhecer “os elementos tidos em conta para a definição da sua posição nas listas, estão a ser materialmente impedidos de verificar a correcção dos mesmos e, em consequência, de formular uma eventual reclamação”.

Na resposta que enviou à CADA a propósito da queixa da Fenprof, o gabinete da secretária de Estado Ajunta e da Educação Alexandra Leitão defende que a integração das informações requeridas vai “muito para além do que a lei demanda e habilita: apenas uma ordenação nominal de docentes”, que no caso foi feita por decrescente de acordo com o tempo de serviço, e que “outro não poderia ser o conteúdo público das referidas listas” atendendo a que o Código do Procedimento Administrativo determina: “os particulares têm direito à protecção dos seus dados pessoais e à segurança e integridade dos suportes, sistemas e aplicações utilizados para o efeito”.

“Matéria de gestão dos recursos humanos”

Mas esta apreciação não foi validada pela CADA, que no seu parecer frisa que as listas de graduação de acesso ao 5.º e 7.º escalões é “matéria de gestão dos recursos humanos” e como tal integra a definição de “documento administrativo”, cujo acesso está garantido por lei, não estando protegidos por razões de confidencialidade. A CADA recorda também que a progressão ao 5.º e 7.º escalões da carreira docente depende da existência de vagas, que são fixadas anualmente pelo Governo, e que por isso “reveste a natureza de um procedimento concursal”. Sendo assim, acrescenta, estas listas “podem conter, e tudo aconselha que contenham, os dados concretos relativos ao critério regulamentar de ordenação, bem como aos critérios de desempate utilizados”.

Dos dez escalões da carreira docente, o 5.º e o 7.º são os únicos que estão sujeitos a vagas para a sua ocupação. O número de vagas aberto este ano foi de 632 para o 5.º escalão e de 773 para 0 7.º. Mas a progressão a estes escalões só está dependente de vagas no caso de os professores terem obtido classificação de Bom na sua avaliação de desempenho. Os que têm Muito Bom ou Excelente podem transitar quando concluírem o tempo de serviço exigido nos escalões anteriores, que é de quatro anos. Estavam nesta situação a maior parte dos professores que já progrediram este ano para o 5.º e 7.º escalões.

tp.ocilbup@anaivc

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2019/07/Alteracao_54-2018.pdf”]

Terminou hoje a validação das candidaturas à Mobilidade Interna e mais uma vez a DGAE complicou o que deveria ser simples.

A confusão do costume com os docentes QZP (que já o eram antes deste concurso e os que entram apenas a 1 de setembro de 2019 por efeitos da norma travão) fez com que imensos professores e escolas tivessem dúvidas no preenchimento do concurso ou na sua validação. Também os deferimentos da MPD e da Mobilidade Estatutária antes do concurso veio trazer confusão acrescida, porque tendo os docentes e as escolas garantias dessa Mobilidade foram praticamente os docentes obrigados a concorrer para depois serem retirados das listas (um perfeito disparate).

A partir de amanhã deve sair a ICL 2 que vai permitir às escolas retirarem docentes a quem enviou para ausência da componente letiva na ICL1. Quem foi indicado no ICL1 só tem duas formas de saber se vai ser retirado: ou contacta a escola ou aguarda pela publicação das listas no final de agosto.

É muito provável que ao abrir a ICL2 abra ao mesmo tempo a aplicação para o pedido de horários para 2019/2020.

Aguardemos por amanhã.

A ANDAEP recebeu algumas respostas a dúvidas sobre as regras de progressão que deixo na integra aqui.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2019/07/DGAE-dúvida-regras-recuperação-julho-2019.pdf”]

… que também poderiam ser da “geringonça”.

Possivelmente a única diferença seria que os últimos obrigariam a ser o estado o criador das creches e jardins e o PSD propõe que se abram por iniciativa social e/ou privada.

PSD QUER REDE DE CRECHES E JARDINS DE INFÂNCIA “TENDENCIALMENTE” GRATUITOS

O PSD quer criar uma rede nacional de creches e jardins de infância “tendencialmente gratuitos” para crianças entre os seis meses e os cinco anos e alargar a base de incidência do abono pré-natal e de família.