Como é quase certo que não existirão alterações as listas que por breves momentos estiveram disponíveis vou colocar as que já recebi e as que retirei do profslusos.
Tudo aponta para que o MEC seja obrigado a reconsiderar a ausência de compensação por caducidade de contrato que saiu na circular de 8 de Junho. Aguarda-se desenvolvimentos futuros.
Não é no decreto-regulamentar nem no ECD que se faz sentir o peso da Avaliação de Desempenho na graduação dos candidatos mas sim no decreto Lei 51/2009 com a bonificação de 2 valores para o Excelente e 1 valor para o Muito Bom. Estando vedada a possibilidade de estes docentes terem aulas assistidas a bonificação dos 2 valores desaparece. Assim, não faz sentido algum manter em vigor um diploma de concursos com estas bonificações.
Esta é a boa notícia da versão de ontem.
Artigo 2.º
Âmbito
O disposto no presente decreto regulamentar aplica-se aos docentes integrados na carreira, aos docentes em período probatório e aos docentes em regime de contrato, nos termos legalmente estabelecidos.
Artigo 5.º
Âmbito temporal
5- O ciclo de avaliação dos docentes em regime de contrato tem como limite mínimo 180 dias de serviço lectivo efectivamente prestado.
6- Na circunstância de o limite mínimo referido no número anterior ser apurado em virtude da
celebração de mais do que um contrato, a avaliação será realizada na escola com o qual o docente celebrou o último contrato desses contratos recolhidos os elementos avaliativos das outras escolas.
Artigo 18.º
Observação de aulas
7- Não há lugar à observação de aulas dos docentes em regime de contrato
Artigo 21.º
Efeitos da avaliação
8- Para os professores em regime de contrato, a obtenção de duas menções de Insuficienteconsecutivas determina a impossibilidade de serem admitidos a qualquer concurso de recrutamento de pessoal docente nos cinco anos escolares seguintes subsequentes à atribuição da última menção de Insuficiente
Artigo 28.º
Disposições finais e transitórias
3 – No decurso do ano escolar do ano de 2011/2012, os docentes em regime de contrato são avaliados através de um procedimento simplificado a adoptar pelo agrupamento de escolas ou escola não agrupada onde exerceram funções ou com os quais celebraram o último contrato, recolhidos os elementos avaliativos das outras escolas.
Os critérios de contratação das escolas TEIP – Territórios Educativos de Intervenção Prioritária – estão a ser criticados por professores, que acusam estes agrupamentos de, num ano de corte nos contratados, fazerem concursos com requisitos “à medida” de quem querem, passando a experiência profissional para segundo plano.
Tal como os agrupamentos que têm contratos de autonomia, as escolas TEIP gozam, desde 2009, de um estatuto específico, que lhes permite abrir vagas em que a posição nas chamadas “listas graduadas” – baseadas na antiguidade, formação académica e avaliação de desempenho – não tem de ser o factor preferencial.
Esta particularidade já tinha gerado críticas no passado, nomeadamente da parte dos sindicatos, mas passou a ser mais questionada este ano devido ao anunciado corte nos contratos disponibilizados pelas escolas. Um corte que, como noticiou há dias o DN, não será tão sentido pelas TEIP.
Logo que possível vou comprar a edição em papel para publicar a notícia completa.
No seguimento do quadro do total de horários pedidos por grupos de recrutamento por QZP, completo a apresentação da totalidade de horários pedidos até às 21 horas do dia 26 de Agosto de 2011 com o número de horários pedidos pelas escolas artísticas e horários para Técnicos Especializados.
Agrupamento de Escolas de Aquilino Ribeiro – 66
Agrupamento de Escolas Professor Agostinho Silva – 63
Agrupamento de Escolas Domingos Jardo – 55
Agrupamento de Escolas do Cerco – 51
Agrupamento de Escolas de Vialonga – 50
Nota: Sem contabilizar as escolas artísticas para este TOP 5
Tabela elaborada com pequenas correcções de erro e tentativa de eliminar erros das amostras de horários diários com comparação entre os horários disponíveis ao longo dos 4 dias.
Sendo as escolas TEIP uma realidade diferente das escolas que têm horários a concurso, que serão lançados pela DGRHE no dia 31 de Agosto, esta amostra não representa o verdadeiro panorama nacional que surgirá com as colocações da DGRHE.
Esta era uma das grandes razões para que este ano tivesse existido concurso nacional de professores.
Como eu também disse: não se justifica a existência de concursos válidos por 4 anos sem que pelo meio exista a possibilidade de um concurso intermédio de forma a colmatar as flutuações de ordem externa que existem nas escolas (aposentações, situações doença, alterações curriculares, aumento/redução de turmas, constituição de escolas TEIP e com autonomia, etc.)
Não sei se serão os alunos do ensino especial, a direção da escola por semelhante trapalhada ou a DREL por ter autorizado tamanha besteira.
Uma coisa é certa, o docente ao GREGO já estará habituado.
Mais coisa menos coisa porque às vezes são retirados horários da aplicação para serem alterados por outros.
E uma coisa eu admito, não consigo acompanhar essas alterações. Para minimizar estas alterações esta tabela está elaborada com a utilização das vagas que estão no segundo dia na aplicação.
Ao abrigo do disposto na referida previsão legal, no sentido de garantir aos professores as condições de trabalho necessárias ao início do ano lectivo e por orientação de Sua Excelência o Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar é concedido aos candidatos que obtiverem colocação nas necessidades transitórias nas listas a publicitar no próximo dia 31 de Agosto, a possibilidade de se apresentarem no agrupamento de escolas ou escola não agrupada onde sejam colocados no prazo de setenta e duas horas, correspondentes aos três primeiros dias úteis seguintes à comunicação da colocação.
Ou seja, a data de apresentação é até ao dia 5 de Setembro de 2011.
A diferença neste quadro para o total no título do post tem a ver com o facto dos técnicos especializados nos quadros do excel estarem em branco na coluna referente ao grupo disciplinar. Para saber quantos horários estiveram em concurso para técnicos especializados basta subtrair o total do quadro ao número de ofertas do título do post.
Vou ver se enconto uma fórmula para somar estes horários nas tabelas a apresentar.
Deixo aqui outra informação para demonstrar mais uma destas distorções.
Os docentes com condições específicas foram impedidos de concorrer às escolas TEIP!
Terá sido o estado a tomar esta iniciativa ou porventura terão sido as direcções das escolas TEIP a exigir eliminar os “condições específicas” em detrimento dos contratados?
Fica aqui disponibilizada um quadro com as escolas TEIP e escolas de Autonomia com o ponto de situação de quem já pediu horários e de quem ainda não pediu. Este trabalho foi efectuado pela colega Cristina Pombal.
Apresento o documento com a totalidade das ofertas de escola lançadas a concurso até às 21 horas do dia 23 de Agosto.
Os grupos com mais lugares são o grupo 110 com 214 horários, o grupo 230 com 188 horários e o grupo 500 com 135 pedidos de horários.
Os Quadros de Zona Pedagógica com mais horários são a Lisboa Ocidental com 572 horários, seguido pela Cidade de Lisboa e Zona Norte de Lisboa com 512 horários e o Porto com 410.
Clicar na imagem para aceder ao quadro completo em pdf.
Depois do Blog estar dois dias em baixo devido a actualizações do servidor eis que regressa e com bastante material para meter ao longo do dia.
Irei colocar as listas de ofertas de escola dos últimos dias para ser feito um balanço no final da semana com números e quadros.
Todos os dias, ao final do dia, colocarei as ofertas disponíveis até às 21 horas, com a separação das mesmas pela data limite de candidatura.
Se porventura existirem interessados em divulgar as listas da Bolsa de Recrutamento que começarão a sair em Setembro agradecia que enviassem-me mail para ser organizado a forma como elas serão retiradas e divulgadas. Como sabem só terão acesso a essas listas os candidatos que se candidataram a esse grupos de recrutamento. Se eu tenho facilidade em conseguir as listas de alguns grupos de outros é-me completamente impossível.
Para usufruto de todos seria bom conseguir as listagens de TODOS os grupos de recrutamento.
Quotas e carreiras congeladas são outros pontos de conflito nas negociações que arrancam hoje entre sindicatos e ministério da Educação
As principais exigência que retirei do texto do i
“Não devem existir quotas, nem vagas para aceder a escalões mais elevados. Esta é uma das falhas deste modelo. A qualidade do desempenho não passa pela existência de quotas”, afirma ao i João Dias da Silva
Mário Nogueira deixa um aviso: “A manutenção das quotas é um entrave fortíssimo a qualquer acordo“.
“Concordamos que a avaliação passe a coincidir com os momentos de progressão na carreira mas então temos de encontrar forma de progredirem ou isto é uma inutilidade“, explica ao i Mário Nogueira. A progressão nas carreiras da Função Pública está congelada até 2014 devido ao acordo com a troika mas esta é uma das condições para que a Fenprof “admita um acordo” com o ministério, garante.
João Dias da Silva da FNE: “O Conselho Pedagógico não pode resultar de escolhas pessoais do director. Tem de ser eleito no âmbito do departamento e entre pessoas especializadas para o efeito”
a FNE irá propor ao ministério que os avaliadores pertençam ao mesmo grupo científico-pedagógico do professor avaliado
A FNE quer eliminar a avaliação para efeitos de concurso, mas por enquanto não existe qualquer indicação neste sentido por parte do ministério
Possivelmente amanhã ao final do dia já saberemos se alguma destas exigências será satisfeita.
Como será criada a bolsa de avaliadores externos prevista no documento? “São as próprias escolas a que pertencem que os designa? São as outras escolas? E nesse caso quem vai pagar deslocações e que reduções de horário vão ter esses professores avaliadores?”
Se a avaliação de desempenho é para estar “ligada a momentos de progressão de carreira”, quando e como é que as carreiras vão ser desbloqueadas?
Por que ficam isentos da avaliação, segundo a proposta ministerial, cerca de 40 mil docentes dos escalões mais elevados?
Quem serão os avaliadores?
É possível que ao fim do dia de amanhã estas perguntas já tenham respostas claras para se perceber ao certo como irá funcionar este novo modelo de avaliação, no entanto fique-se já a saber que a formação de 2000 docentes pode custar 4 milhões de euros.
Agrupamento de Escolas D. António Ferreira Gomes, Ermesinde, Valongo
Câmara Municipal da Maia
Município de Loulé
Associação de Pais da Escola Básica Salgueiro Maia
Município de Penacova
Reposicionar todos os docentes, de acordo com todo o tempo efectivo de serviço até 31 de Agosto de 2011, nos escalões a que cada um teria direito mesmo que fosse necessário aguardar a partir de 1/1/2014 pelo tempo do período congelado para se produzir os efeitos remuneratórios nesse escalão e depois conversar sobre o modelo de Avaliação?
Está aberta a aplicação para as DREs validarem os horários das necessidades transitórias para 2011/2012. Segundo mail enviado pela DREC às escolas, divulgado no Blog “A Educação do meu Umbigo“, esta validação tem de estar concluída até às 23:59 do dia 21 de Agosto (DOMINGO).
Atenção ao número 3 destas instruções.
Já sei que agora é demasiado tarde para quem se limitou a concorrer a horários anuais, mas não foi por falta de aviso.
Cada escola TEIP ou com autonomia pode definir os seus critérios de selecção dos candidatos. Este é um dos aspectos mais polémicos neste tipo de concursos e tendo em conta o objectivo do governo em alargar os agrupamentos que podem ter autonomia espera-se que de futuro a contratação dos docentes seja um processo bastante complicado. Existiram sinais no início do ano que a DGRHE estaria disponível para rever os critérios polémicos que as escolas muitas vezes escolhem e que poderia harmonizá-los de forma a tornar mais clara a contratação pelas escolas.
Este deve ser um dos aspectos a rever para que não existam dúvidas nos critérios escolhidos pelas escolas.
Adiante.
Depois do horário seleccionado é possível candidatar-se ao mesmo ou apenas consultar o horário em questão. É indiferente o que façam primeiro porque se o objectivo é concorrer a todas as ofertas o melhor é passar logo à candidatura.
Na parte do “consultar” podem ter acesso ao motivo que originou o horário e à duração do contrato.
Se vos interessar este horário têm de entrar no sítio que diz “CANDIDATAR” na parte inferior ao centro do ecrã.
Aqui devem preencher nos campos a verde aquilo que é pedido para cada campo e depois SUBMETER a candidatura.