A Reacção da FNE ao Programa do Governo

FNE diz que programa do Governo deixa ‘espaço para dúvidas e incertezas’

A Federação Nacional de Educação (FNE) considera que o programa do Governo deixa «espaços de dúvidas e incertezas», mas espera que esses espaços sejam para «o diálogo» e para a «negociação» com os parceiros.

João Dias da Silva, presidente da FNE, disse que um desses «espaços de incerteza» que constam no programa de Governo PSD/CDS-PP, hoje entregue na Assembleia da República, prende-se com a gestão do ensino básico pelas autarquias.

«Não entendemos como é que se pode fazer uma tal concepção de gestão quando o ensino básico está integrado nos agrupamentos e não vemos a que é que o Governo se refere quando diz que, no quadro das transferências de competências para os municípios, a gestão do ensino básico pertencerá às autarquias», advertiu o sindicalista. Para João Dias da Silva, esta proposta abre um «espaço muito largo de imprecisão que convém ser esclarecido o mais depressa possível».

O programa de Governo prevê a «contratualização com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses de um novo modelo de delegação de competências», com o executivo de Passos Coelho a apostar numa «gestão descentralizada da rede de estabelecimentos de ensino».

Quanto à avaliação do desempenho dos professores, a FNE «preferia que o Governo assumisse a suspensão deste modelo e a sua substituição por um outro», mas saúda a promessa de uma «desburocratização», esperando que o modelo de avaliação a vigorar seja «claramente diferente deste e não uma mera reformulação».

Já relativamente ao acesso à profissão de docente, o dirigente sindical sublinha que «o programa [do Governo] não é claro» sobre se se trata da «existência de uma prova já depois da formação inicial concluída ou se se pode imaginar uma solução de uma prova durante a formação inicial, nomeadamente na passagem do primeiro para o segundo ciclo de formação».

O presidente da FNE mostrou-se ainda «favorável» à adopção de mecanismos de avaliação no final de cada ciclo de ensino, mas revela alguma «preocupação» em relação ao facto de a realização de provas passar a ser da competência de uma unidade independente, como anunciado pelo Governo.

«A nossa preocupação é que seja efectivamente uma unidade independente, não cremos que pelo facto de estar fora do Ministério da Educação (ME) se torne automaticamente independente e temos de ter garantia de que uma tal autoridade é verdadeiramente independente de muitos interesses que nesta área existem e que podem interferir na elaboração das provas de exame», reiterou.

João Dias da Silva nota ainda que «há muitas áreas que não são sequer referidas» no programa do Governo PSD/CDS-PP, nomeadamente a organização dos currículos, a lei de bases da educação e formação, o ensino profissional e a formação contínua de docentes. O sindicalista espera que haja também nestas áreas margem para «diálogo e negociação».