Tudo aponta para que o MEC seja obrigado a reconsiderar a ausência de compensação por caducidade de contrato que saiu na circular de 8 de Junho. Aguarda-se desenvolvimentos futuros.
Provedoria de Justiça confirma direito a pagamento de compensação por caducidade do contrato
6 comentários
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Eu entreguei na secretaria um requerimento e no mês de Agosto pagaram-me a compensação por caducidade do contrato. Devem exigir nos vossos agrupamentos.
@Carlos, qual a minuta do requerimento e endereçada a quem?
Olá, Arlindo!
Sabe-me dizer se os contratados têm direito à compensação por caducidade do contrato?
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Têm. Só que não querem pagar este ano.
Por isso vão arrastar as decisões para tribunal.
Tudo em nome da contenção orçamental para os senhores da troika verem. Ou melhor, não verem. 😀
Alguém me explica se os contratados que estiveram em regime de substituição durante 10 meses, têm direito a esse pagamento?
Obrigado
Celebrei um contrato de trabalho sem termo. Mas vai caducar no final deste mês no decurso do periodo experimental. Estive lé 1 mes e 25 dias. Tenho direito a receber para alem do vencimento, os porporcionais de férias, sub. ferias e natal na base de 1.8…./12. Certo?