Carta do PEV ao Ministro

Exmo. Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação,

Os Professores pela Equidade e Valorização (PEV), movimento cívico que deu origem à Iniciativa Legislativa de Cidadãos sobre o reposicionamento docente, acompanharam com atenção a carta dirigida por V. Exa. aos professores portugueses no passado dia 11 de maio.

Antes de mais, consideramos importante reconhecer que, ao longo desta legislatura, foram dados passos relevantes e inovadores em matérias há muito reivindicadas pelos docentes, nomeadamente:

A criação de apoios à deslocação;
A eliminação das vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões;
A mobilidade interna, contar apenas a graduação profissional, concorrendo os QZP na mesma prioridade que os QE/QA;
A promessa de valorização salarial, já que nas duas últimas décadas os professores perderam cerca de 30% do seu poder de compra;
A devolução do tempo de serviço congelado.
São medidas importantes para a valorização da profissão docente e para a estabilidade do sistema educativo. Contudo, não podemos deixar de assinalar que a carta enviada aos professores omite uma das maiores injustiças que continuam a afetar milhares de docentes: o reposicionamento desigual e as ultrapassagens na carreira. Importa recordar que a recuperação do tempo de serviço não foi integral para todos os professores. Os docentes que ingressaram nos quadros a partir de 1 de janeiro de 2011 beneficiaram, através da Portaria n.º 119/2018, de um reposicionamento que permitiu considerar integralmente o tempo de serviço anteriormente prestado. Já os docentes que se encontravam na carreira antes dessa data continuam, oito anos depois, à espera da correção das perdas resultantes da transição entre carreiras e dos diferentes regimes aplicados. Esta realidade produziu e continua a produzir consequências profundamente injustas:

Perdas salariais acumuladas ao longo de anos;
Atrasos na progressão;
Prejuízos futuros na aposentação;
Um sentimento de desmotivação e descrença que afeta o ambiente nas escolas e a confiança dos professores nas instituições.
Compreendemos a importância da revisão global do Estatuto da Carreira Docente e reconhecemos o esforço negocial em curso. Porém, importa distinguir claramente duas dimensões:

A reforma estrutural futura da carreira;
A correção imediata de injustiças concretas que persistem há demasiados anos.
A revisão do ECD não pode servir para adiar indefinidamente a resolução de um problema cuja existência é amplamente reconhecida pelos docentes e cuja resposta pode e deve assumir natureza legislativa autónoma. A poucos dias da discussão parlamentar da Iniciativa Legislativa de Cidadãos subscrita por mais de 24 mil cidadãos, entendemos que seria um sinal de justiça, de reconhecimento e de pacificação no setor educativo que o Governo demonstrasse disponibilidade para encontrar uma solução antes mesmo da conclusão desse processo legislativo. Os professores portugueses esperam não apenas reformas futuras, mas também justiça no presente.

Com elevada consideração institucional,

Professores pela Equidade e Valorização (PEV)