208€ por criança é insuficiente para manter um criança no Pré-Escolar

É importante esclarecer que, em Portugal, a educação pré-escolar na rede pública é gratuita para as famílias, embora existam custos associados a serviços complementares (como alimentação e prolongamento de horário) que podem ser comparticipados pelas famílias de acordo com os seus rendimentos, através da Ação Social Escolar.
No entanto, o Estado tem um custo significativo por cada criança no pré-escolar e nos outros níveis de ensino. Estimar um valor exato para o pré-escolar isoladamente é complexo, pois os orçamentos e as despesas são frequentemente agregados.

Embora os dados específicos para o pré-escolar sejam difíceis de desagregar, podemos ter uma ideia do investimento total do Estado na educação:
– Em 2021, o ministro da Educação referiu que a despesa média por aluno na escola pública (considerando do pré-escolar ao secundário) era de cerca de 6.200 euros por ano. Este valor tinha aumentado significativamente em relação a 2015, quando era de cerca de 4.700 euros.
– Outros dados indicam que, em 2018, a despesa média per capita em educação, por aluno do pré-escolar ao final do secundário, era de aproximadamente 5.700 euros/ano.
– Numa perspetiva mais abrangente, em 2019, Portugal gastou 10.854 euros por estudante desde que entra na escola até ao 9.º ano, sendo a média da OCDE de 12.353 euros por aluno nesse período.
Estes valores incluem os custos com pessoal (professores e não docentes), infraestruturas (manutenção e construção de escolas), material pedagógico e didático, e outros apoios.

É fundamental realçar que, para as famílias, a frequência da educação pré-escolar em escolas públicas não tem custo de mensalidade. No entanto, podem existir valores a pagar por:
– Alimentação: Ação Social Escolar prevê comparticipações ou isenções para famílias com menores rendimentos.
– Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF): São os serviços de prolongamento de horário e atividades complementares, que também podem ser comparticipados ou gratuitos consoante o escalão de rendimentos.
– Material escolar: Também existem apoios da Ação Social Escolar para a aquisição de material, com valores que variam consoante o escalão.

O Orçamento do Estado inclui verbas para a educação pré-escolar, ensino básico e secundário, ação social escolar, entre outros. O Governo tem vindo a reforçar a aposta na universalização do pré-escolar para crianças a partir dos 3 anos, o que implica investimentos na criação de novas vagas e no alargamento da rede. Mas atribuir 208€, por criança para contratos de associação, parece uma pequena esmola. As instituições podem concorrer para a abertura de salas de Pré-escolar, que no máximo atingirá os 5200€ por mês. Isto fará com que muitas instituições ou prestem um serviço deficiente ou tenham que arcar com parte das despesas que inevitavelmente serão cobradas aos pais.

Em resumo, a medida está condenada a não ser um sucesso.