12 de Maio de 2025 archive

Mais uma Reunião de Acompanhamento do DL 48-B

FNE esteve esta tarde no MECI/DGAE para a 4.ª reunião da Comissão de Acompanhamento da aplicação do DL n.º 48-B/2024.

A maior divergência consiste na primeira progressão após o reposicionamento.

 

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Não, o Ministério da Educação não é (nem nunca foi) um “Ministério dos Professores”! – Pedro Barreiros

 

Ciclicamente, surgem discursos que ganham força não pela precisão, mas pela simplicidade com que distorcem realidades complexas. Um desses discursos afirma que “há 50 anos temos um Ministério dos Professores, mas nunca tivemos um Ministro dos Alunos”. À primeira vista, a frase pode parecer provocadora; no entanto, esconde uma visão redutora do papel do Ministério da Educação e encobre os verdadeiros motivos e interesses de quem a profere.

Antes de mais, importa esclarecer o óbvio: o Ministério da Educação deve ser uma estrutura orientada para o desenvolvimento de políticas públicas dirigidas a todos os intervenientes no sistema educativo: professores, dirigentes, famílias e, sobretudo, alunos. O seu objetivo central é assegurar o direito à educação, o que implica desde a valorização dos profissionais até à promoção do acesso, permanência e sucesso dos estudantes. Reduzir o Ministério a uma suposta “estrutura sindical dos docentes” é um erro, tanto conceptual como factual.

A valorização dos professores, frequentemente apresentada como um privilégio corporativo, está longe de ser um favor. Trata-se, na verdade, de uma condição essencial para o bom funcionamento do sistema educativo. Nenhum país no mundo alcançou bons resultados sem investir seriamente na formação, nas condições de trabalho e na remuneração dos seus docentes. Fortalecer os professores é fortalecer os alunos, porque uns não existem sem os outros.

Não, o Ministério da Educação não é (nem nunca foi) um “Ministério dos Professores”!

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Alargamento do âmbito subjetivo de aplicação de garantias aos docentes que se desloquem de Portugal para o exercício nas EPE

 

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Calendário de ações do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior e de ações dos regimes especiais

 

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Há professores que nunca fizeram uma consulta de medicina de trabalho

Escolas não estão a cumprir o Código do Trabalho, não convocando os professores para as consultas médicas obrigatórias. Mas a resolução deste problema pode agravar outro: o da falta de docentes.

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