IGEC dá razão à FENPROF: Em dias de greve, é ilegal o funcionamento das AAAF/CAF no período em que ocorreriam as atividades educativas e letivas

A FENPROF saúda a recente decisão da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), que constitui uma vitória inequívoca para os educadores, professores e para o respeito pelo direito à greve. Após várias denúncias e insistência da FENPROF, a IGEC veio finalmente reconhecer, um ano após ser questionada, que, em dias de greve, é ilegal o funcionamento das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) e da Componente de Apoio à Família (CAF). Assim, em caso de greve, no período em que deveriam ocorrer as atividades educativas e letivas, não pode ter lugar a sua substituição pelas AAAF ou CAF, “a acontecer, tal traduziria uma tentativa de neutralização dos efeitos da greve, consubstanciando uma eventual situação de substituição de grevistas”.

A FENPROF denunciou esta prática em múltiplas situações em que técnicos das AAAF/CAF, para desenvolverem este trabalho, usufruem de um pagamento extra dos pais e encarregados de educação, contribuindo para esvaziar o impacto da greve e deturpando a natureza das funções destes técnicos.

A IGEC foi clara: as AAAF e a CAF não são atividades educativas, muito menos letivas, e, por isso, os seus técnicos nunca poderão substituir educadores ou professores durante uma greve, mesmo que já se encontrem ao serviço. Tal atuação viola o direito constitucional à greve, consagrado no artigo 57.º da Constituição da República Portuguesa.

A posição agora assumida pela IGEC:

• Valida e reforça a posição que a FENPROF sempre defendeu;
• Obriga direções das escolas, autarquias e instituições a respeitar os limites legais no funcionamento das escolas em dias de greve;
• Evita a instrumentalização dos técnicos das AAAF/CAF como substitutos ilegítimos dos docentes;
• Confirma a legalidade e a legitimidade das greves das/os educadoras/es e professoras/es como forma de luta pelos seus direitos.

Esta é, sem dúvida, uma enorme vitória da FENPROF, das/os educadoras/es e professoras/es e da democracia, que protege o direito à greve, enquanto instrumento de reivindicação fundamental para a defesa da Escola Pública e da dignidade da profissão docente.

A FENPROF apela a todos os responsáveis – direções, autarquias, instituições – que respeitem escrupulosamente esta posição da IGEC, pondo fim imediato a práticas ilegais e atentatórias dos direitos dos trabalhadores.

A luta vale a pena! 

A razão está do lado de quem a defende com coragem, persistência e justiça.

Lisboa, 22 de maio de 2025

O Secretariado Nacional da FENPROF

Muitos anseiam pela publicação das listas definitivas do Concurso Interno/Externo.

Para fazermos uma análise à data possível para a publicação das listas devemos fazer comparações com anos anteriores.

Este ano o concurso abriu no dia 24 de março e demorou 38 dias até que a lista provisória fosse publicada. Nos últimos 8 anos só por duas vezes demorou menos que 38 dias a ser publicada essa lista (2018 com 37 dias e 2019 com 35 dias).

Entre a publicação das listas provisórias e as listas definitivas o número de dias que separam estas listas é quase sempre superior a 50 dias, tendo em 2021 demorado 78 dias. Partindo do princípio que este ano a DGAE cumpre o melhor prazo dos últimos 8 anos (37 dias, em 2023) então as listas definitivas deverão ser publicadas no dia 6 de junho.

Apenas uma vez neste últimos 8 anos as listas definitivas foram publicadas em junho (em 2019, e precisamente no dia 6 de junho) porque nos restantes anos sempre foram publicadas em julho.

Por isso não esperem que antes desta data as listas sejam publicadas.