4 de Setembro de 2019 archive

Alterações ao Códigode Trabalho (Proteção na parentalidade e Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social)

 

Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e 91/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade.

 

Lei n.º 90/2019 – Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04

Altera o Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e respetiva regulamentação, e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro.

 

Lei n.º 93/2019 – Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04

 

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2019/09/alteracoes-ao-codigode-trabalho-protecao-na-parentalidade-e-codigo-dos-regimes-contributivos-do-sistema-previdencial-de-seguranca-social/

Tem Jeito Para a Comédia o Nosso Ministro

Seguir:
arlindovsky
Seguir:

Latest posts by arlindovsky (see all)

Tiago Brandão Rodrigues: “A direita está tão à rasca que acabou por agarrar-se às casas de banho”

 

Após a turbulência à volta do despacho sobre os alunos transgénero, o ministro da Educação acusa PSD e CDS de terem feito uma “triste figura”. Conta como fintou o “Ronaldo das Finanças”, deixa recados a Mário Nogueira e aos clubes de futebol e garante que o PS “tem todas as condições para governar sozinho”

Foi num abrasador final de tarde de sexta-feira, 30 de agosto, que Tiago Brandão Rodrigues abriu as portas do seu gabinete, na Av. Infante Santo, em Lisboa, com vista sobre o Tejo e sobre a Margem Sul, para uma longa entrevista à VISÃO. O ministro da Educação desferiu todos os ataques que guardou durante a legislatura e mostrou-se disponível para mais quatro anos ao lado de António Costa.

Lamentou que os sociais-democratas e os centristas estejam “tão à rasca” ao ponto de se agarrarem a casas de banho para criticarem o despacho do Governo acerca dos alunos transgénero; falou dos truques que adotou para contornar a mão de ferro do ministro das Finanças; devolveu os remoques que o líder da Fenprof, Mário Nogueira, tem vindo a fazer-lhe; e secundou o primeiro-ministro na ideia de que um PS fraco e um BE forte poderá significar a ingovernabilidade do País.

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2019/09/tem-jeito-para-a-comedia-o-nosso-ministro/

A Ler…com Atenção – Ainda Sobre O Artigo 79 E Imbecilidades Diversas

Ainda Sobre O Artigo 79 E Imbecilidades Diversas | O Meu Quintal

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2019/09/a-ler-com-atencao-ainda-sobre-o-artigo-79-e-imbecilidades-diversas/

Rui Rio vesus Mário Nogueira na TVI

 

 

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2019/09/rui-rio-vesus-mario-nogueira-na-tvi/

Para os professores, com estima – Santana Castilho

 

Para os professores, com estima

 

Não vejam nostalgia (embora por vezes vá parecer). Vejam o galope (que a escrita não traduz) a que o meu cérebro põe o meu coração, quando pensa no ano penoso que se inicia para tantos professores.

Poderia começar por recordar à sociedade desinteressada pelos seus professores números apurados por Raquel Varela: 22.000 usam medicação em demasia; 85% manifestam sinais de despersonalização; 47,8% apresentam sintomas preocupantes de exaustão emocional; 91% consideram que baixou o prestígio da profissão; 31% expressam desmotivação para ensinar; 85% referem que o Ministério da Educação não valoriza o seu trabalho; 80% sentem que diminuiu a sua autonomia e o seu poder de decisão.

Poderia perguntar a todos os políticos, que se aprestam a ir a votos, como conciliam a desconsideração e a exaustão assim expressas com as promessas que sempre fazem.

Poderia detalhar o perfil profissional oculto dos que deviam simplesmente ensinar e acabam psicólogos, assistentes sociais, funcionários administrativos, instrutores de processos disciplinares, mediadores parentais, vigilantes de recreios, socorristas e tudo o mais que um escabroso assédio laboral e moral lhes despeja em cima.

Poderia referir-me aos pequenos monstros saudosistas e populistas, que odeiam os professores e que vão saindo detrás das pedras onde se acocoraram há 45 anos.

Poderia falar de António Costa, para quem professor é “capital humano” que se arruma ano a ano, e do seu bem-sucedido esforço para limitar o direito à greve de várias classes profissionais, que teve nos professores o primeiro ensaio, num processo onde se ameaçou, impôs e proibiu, com artimanhas para causar medo e desmobilizar, tudo com a conivência de uma sociedade que se deixou manipular e virar contra aqueles a quem entrega os filhos durante mais tempo do que passa com eles.

Poderia citar o aumento do centralismo do Estado, promovido por um ministério que planta plataformas informáticas a eito, para vigiar e impor uma estranha quanto pérfida autonomia pedagógica.

Poderia dissertar sobre as decisões cruciais que têm vindo a ser tomadas por políticos pedagogistas, adolescentes e caprichosos, que dominam uma classe proletarizada, anestesiada e entretida com doutrinas que se sobrepõem facilmente à razão profunda.

Poderia narrar o trabalho obrigatório a que os professores estão sujeitos para decifrar e cumprir torrentes de solicitações asfixiantes, sob nomes pomposamente modernos mas substantivamente inúteis.

Poderia recordar os insultos e as agressões a que alguns pais e alunos sujeitam os professores, a coberto da passividade protectora do bom nome das instituições.

Poderia trazer-vos às lágrimas contando histórias (que um dia escreverei se sobreviver aos seus protagonistas) de professores-heróis que, generosa e silenciosamente, arrancaram pedaços de si para resgatar alunos perdidos por intermináveis desamparos de pais e do Estado.

Poderia traçar-vos perfis diferentes de tantos professores com quem me cruzei ao longo da vida: o professor-filósofo, o professor-mestre, o professor-rebelde, todos professores-professores, caracterizados pelo amor aos seus alunos.

Poderia, para homenagear todos, vivos e mortos, meus e de todos, evocar dois dos meus professores, já falecidos: ele, professor-família, que foi o primeiro de tantos que me ensinaram a ser professor; ela, professora-amor proibido, que transformou a minha adolescência, fadada para ser pobremente limitada, numa adolescência vivida sem limites.

Poderia perguntar-vos, olhos nos olhos e de coração apertado, que outros profissionais partem todos os anos para longe dos próprios filhos, para cuidar dos filhos dos outros, por pouco mais de mil euros de salário.

Este condicional repetido foi tão-só a figura retórica que me ocorreu para dizer a quem me ler porque abraço hoje, estreitamente, todos os professores que, pelo país fora e por estes dias, vão acolhendo com abraços as crianças e os jovens que retornam às escolas.

Dito isto, queridos professores, levantem-se do chão. Retomem a independência intelectual necessária para impedir que o acto pedagógico se transforme em prática administrativa ou obediência doutrinária e não confundam a verdadeira autonomia com uma dissimulada ditadura de metodologias, por mais “activas”, “democráticas” ou “de projecto” que se digam.

In “Público” de 4.9.19

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2019/09/para-os-professores-com-estima-santana-castilho/

Seguir

Recebe os novos artigos no teu email

Junta-te a outros seguidores:

x
Gosta do Blog