Em cumprimento do despacho do MMO. Juiz de Direito proferido em 08.02.2013, nos autos de Ação Administrativa Especial de Pretensão Conexa com Atos Administrativos, que correm termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, sob o n.º 205/13.4BEBRG, em que é Autora Maria da Glória Martins da Silva, procede-se à publicitação do Anúncio relativo à citação dos contra-interessados, nos termos do art. 82.º, n.º 2, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA).
Representantes do movimento “Maré da Educação” estiveram nesta manhã de quarta-feira em frente ao Ministério da Educação e Ciência, em Lisboa, para anunciar que se vão juntar à manifestação “Que se Lixe a Troika – O povo é quem mais ordena”, do próximo sábado, dia 2 de Março, apelando a que toda a comunidade educativa se junte aos outros setores da sociedade neste protesto.
Fica aqui disponível o quadro com as entradas no quadro por grupo de recrutamento desde o concurso de 2006.
Até 2006 os concursos nacionais eram anuais mas já não existem listas públicas no site da DGAE, por isso ficam aqui apenas os dados desde essa altura.
Oportunamente também farei os quadros sobre a movimentação mudanças de quadro que ocorreram em 2006 e em 2009.
Se entrarem nos quadros no próximo concurso externo menos de 908 docentes e tendo em conta que só voltará a existir concurso de ingresso na carreira em 2017, teremos em mais de uma década uma entrada nos quadros de menos de 5000 docentes.
De forma a fazerem o ponto de situação desta seleção visto que no próximo dia 1 de Março tem início a prestação de funções nos diversos Serviços de Formação Profissional do IEFP, I.P.
Mantém-se a data prevista para o início de funções?
… porque como também já analisei não seriam assim tantos os docentes em horário zero que poderiam ter interesse neste concurso. Segundo as minhas contas apenas 60 poderiam ter concorrido sem que para isso saíssem do seu QZP de origem.
A iniciativa foi inédita, mas os resultados não são encorajadores. Pela primeira vez um concurso para formadores do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) permitiu a candidatura de professores dos quadros do Ministério da Educação e Ciência sem componente lectiva atribuída. Mas dos mais de 700 docentes com “horário zero”, apenas 27 concorreram. Desses, só sete acabaram por ficar colocados.
O concurso ordinário de colocação de professores vai decorrer no final de Março, revelou ao Económico fonte da tutela. Trata-se do concurso nacional que se realiza a cada quatro anos e que permite aos professores dos quadros a mobilidade de escola e aos contratados entrar para os quadros da Função Pública.
Se a FNE conseguiu importantes declarações do MEC em plena avaliação da troika (apesar de serem dadas pelo secretário de estado) a Fenprof além de não ter conseguido nenhuma declaração do género por se ausentar da reunião aposta no clima de terror que nesta altura pode ainda pode ser mais prejudicial.
É que os “escurinhos” podem perder a paciência de tanto ouvirem o Mário Nogueira falar no aumento da carga de trabalho, no fim das reduções por idade e na mobilidade especial e ainda se lembram de lhe entregar esses presentes.
O secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, Casanova de Almeida, reiterou nesta terça-feira à Federação Nacional da Educação (FNE) que “não haverá despedimentos de professores, nem colocação em mobilidade especial contra a vontade do próprio, nem aumento do horário de trabalho dos docentes”, indicou ao PÚBLICO o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva.
O ministro da Educação, Nuno Crato, já o afirmara no Parlamento, mas continua sem se saber que medidas irá adoptar para reduzir despesas na educação no âmbito do corte de quatro milhões de euros nas funções sociais do Estado, que está a ser discutida com a troika na sétima avaliação ao cumprimento do memorando de entendimento, que ontem se iniciou.
Casanova de Almeida indicou à FNE que o ministro convocará uma reunião com os sindicatos depois de concluída a avaliação da troika, o que poderá acontecer dentro de duas ou três semanas.
Nuno Crato iniciou ontem uma visita de cinco dias à China. A sua ausência levou a que a Federação Nacional de Professores (Fenprof) tenha recusado hoje reunir-se com Casanova de Almeida.
Numa nota à comunicação social, a Fenprof diz que “a natureza política” da reunião que tinha solicitado exigia que fosse o ministro a participar, tendo em conta “a transversalidade das matérias” a abordar e o “nível de informação e compromisso político pretendidos”, o que foi reiterado numa carta dirigida a Crato que a federação de sindicatos entregou hoje no ministério, onde solicita o agendamento de um novo encontro.
“É o ministro que tem de debater com os sindicatos a situação actual da educação, nomeadamente numa altura como esta em que as incertezas são enormes”, frisou ao PÚBLICO o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.
Para este dirigente sindical, os compromissos assumidos por Crato, e hoje reiterados por Casanova de Almeida à FNE, não chegam para diminuir a apreensão entre os docentes. “Não vão aumentar o horário de trabalho para 40 horas, mas estão a preparar-se para mexer no tempo lectivo dos professores”, denuncia.
Entre os cenários que, segundo Nogueira, estarão a ser equacionados contam-se o aumento da componente lectiva que hoje é de 22 horas (num horário semanal de 35 horas); o fim das reduções de horário para os professores com mais anos de docência; e o aumento para 60 minutos do tempo de aula, conforme preconizado pelo FMI — que, num relatório divulgado em Janeiro, aconselhava a dispensa de 50 mil efectivos (professores, auxiliares e outros) da área da educação.
A concretizar-se este último cenário, representará um acréscimo de quatro tempos lectivos por docente, o que levará também à dispensa de mais professores contratados, frisa. Segundo Dias da Silva, estas hipóteses não foram abordadas na reunião de hoje, mas foi dito ao secretário de Estado que a FNE “não aceitará que se mexa na composição do tempo de trabalho dos professores”.
