EDUCARE.PT: A APEVT compreende a decisão de reduzir de dois para um o número de professores nas aulas de EVT do 2.º ciclo?
José Alberto Rodrigues (JAR): Não, definitivamente não. Desde a altura em que foi conhecido o projecto de decreto-lei até à presente data, já com o decreto-lei promulgado e publicado, o Ministério da Educação (ME) ainda não encontrou nem apresentou nenhuma justificação pedagógica para aplicação desta medida. A APEVT não podia estar mais em desacordo com a mesma. No dito decreto-lei, reduz-se a questão da alteração do modelo de leccionação de EVT a uma mera alínea onde agora se diz que a disciplina passa a ser leccionada por um professor.
É manifesta a incapacidade do ME em apresentar uma argumentação que possa convencer os docentes que a alteração do modelo de leccionação da disciplina trará ganhos significativos para as escolas, para os alunos e para o sistema educativo. Os professores de EVT e a APEVT não compreendem a decisão e consideram-na completamente desajustada, pois estamos a falar de uma disciplina prática, com duas componentes: a da educação artística e da educação tecnológica.
E: A contenção orçamental, a redução de custos, o controlo das despesas são argumentos que justificam a medida?
JAR: No dia 8 de Fevereiro, e pela primeira vez, a senhora ministra da Educação assumiu em plena audição da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência que a “contenção orçamental” também era um dos factores que levavam a esta (re)organização do Ensino Básico e Secundário. Para nós, são argumentos que de forma alguma justificam esta medida. Convém não esquecermos que estamos a falar de educação, do investimento nas próximas gerações e, consequentemente, do futuro do país. O desinvestimento na educação e, no nosso caso em particular, o desinvestimento nesta área e no desenvolvimento da literacia artística e tecnológica trarão graves consequências futuras.
E: Menos um professor. Em termos pedagógicos, o que está em causa?
JAR: É a própria disciplina de EVT que está (e fica) em causa. Se passa a existir apenas um professor na sala de aula de EVT para o desenvolvimento de competências de duas áreas do currículo, toda uma estrutura e organização curricular se desmorona e destrói. É impensável e profundamente errado em termos pedagógicos, e de um momento para o outro, afirmar-se que o que se fez nos últimos 20 anos está errado e que pode ser feito ou desenvolvido por apenas um professor. Convém mesmo não esquecer que o par pedagógico constitui uma das condições estruturantes da natureza pedagógica e finalidades de EVT.
As consequências educativas e pedagógicas desta alteração representam um retrocesso relativamente ao desenvolvimento que a educação artística e educação tecnológica têm vindo a apresentar nas duas últimas décadas, representando também uma perda na qualidade do ensino na sua globalidade e um ataque às famílias, pois a redução de docentes representa um elevado grau de irresponsabilidade que, a concretizar-se, será potenciadora de situações de complexa gestão do trabalho em sala de aula, dadas as características específicas em que se desenvolvem as aulas.
E: E ao nível da segurança? JAR: Na sala de aula de EVT trabalhamos com materiais, ferramentas e utensílios que encerram em si perigosidade no seu manuseamento e que exigem um acompanhamento muito atento dos docentes e o cumprimento de determinadas normas de higiene e segurança no trabalho. O trabalho que requer a utilização de tesouras, x-actos, limas, serrotes, martelos são alguns exemplos concretos. Se em par pedagógico se torna difícil conseguir acompanhar todos os alunos, imagine-se só com um. Depois teremos uma grande interrogação: com apenas um professor na sala de aula, irá esse professor arriscar o desenvolvimento desse tipo de trabalhos? Estamos a falar de crianças com 10, 12 anos de idade. É provável que os professores não queiram arriscar pois, em caso de acidente, podem ser considerados os principais culpados e acusados de negligência.
E: No limite, é a própria educação artística e tecnológica que está em perigo? JAR: Naturalmente que sim. Tal como a APEVT afirma no seu manifesto de 15 de Janeiro, a educação integral para todos é uma das razões de ser da escola pública e exige o desenvolvimento de uma literacia artística e literacia tecnológica capaz de promover o desenvolvimento de todas as potencialidades do ser que habita a criança, ao mesmo tempo que promove o desenvolvimento das competências necessárias para uma cidadania activa e empenhada. A natureza das situações de aprendizagem e as experiências educativas em EVT requerem, como procedimentos fundamentais de ensino, a promoção de situações de natureza prática. Ora, neste contexto, a passagem da leccionação da disciplina para apenas um professor põe em risco aprendizagens fundamentais para o desenvolvimento integral dos alunos.
E: A APEVT tem referido que esta medida poderá significar uma “alteração descontrolada” na configuração curricular da EVT. O que é que isso significa?
JAR: É o próprio Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão consultivo do ME, que o deixa transparecer claramente quando emite o seu parecer desfavorável, por unanimidade, relativamente a esta medida, ainda para mais quando o próprio ME afirma que não é necessária qualquer revisão ao programa da disciplina.
De referir, ainda, que a organização do ensino/aprendizagem em EVT já estipula no seu programa que há uma natureza não sequencial na abordagem dos conteúdos e áreas de exploração da disciplina – temos 11 conteúdos e 13 áreas de exploração na disciplina. Assim sendo, podem ser integrados nas diversas unidades de trabalho que os alunos desenvolvam e, mais, podem variar dentro da mesma temática entre turmas ou mesmo em vários grupos de uma turma. Isto evidentemente só se pode realizar com dois professores. Existem duas áreas na EVT: a artística e a tecnológica e a prática da disciplina, o acompanhamento dos trabalhos a desenvolver e as condições da própria sala de aula exigem dois professores presentes na sala. Se isso não acontecer, naturalmente que se vai dar a dita “alteração descontrolada”.
Devemos também ter em conta que o regime de docência de dois professores em EVT não radica na natureza de um programa específico, mas antes da especificidade do seu corpo curricular quer dos seus componentes epistemológicos quer do seu objecto e método. A literacia artística e literacia tecnológica são duas componentes estruturantes da educação básica, com finalidades educativas e sociais específicas, que requerem um método e procedimentos de ensino e de aprendizagem que lhes é próprio.
É, pois, da natureza curricular desta área educativa e das situações de aprendizagem e experiências educativas que lhe são próprias que deriva a necessidade de um regime de docência de dois professores. Assim, a APEVT defende que não bastaria uma qualquer mudança de programa para alterar o regime de docência, mas antes uma mudança conceptual radical do papel, lugar e finalidades da disciplina o que corresponderia a um retrocesso educativo de décadas.
E: Há ainda o número de professores que poderão ficar sem trabalho. A APEVT já fez as contas?
JAR: As contas são, infelizmente, simples de fazer. Se há a passagem do modelo de leccionação da EVT para apenas um professor, metade dos docentes são “eliminados”. Dessa metade, temos os professores do quadro, com vínculo, que ficam em horário zero e que o Ministério já disse que não ia despedir mas que iriam realizar outras funções. Quais? A APEVT e os docentes não sabem pelo simples facto que o ministério ainda não disse e teme-se que ao passar essa responsabilidade para a direcção das escolas e agrupamentos possa relegar estes docentes para funções que não são claras.
Em números, isto poderá equivaler entre quatro e seis mil docentes em horário zero. Quanto a docentes contratados, será lançado o caos absoluto. Porquê? Porque muitos dos docentes contratados na disciplina de EVT têm seis, oito, dez e mesmo mais anos de serviço docente e, de um momento para o outro, ficarão sem qualquer perspectiva de futuro a médio prazo. Estão nesta situação docentes que ao fim de alguns anos de contratação consideraram constituir família e ter um lar. Agora, tudo se desmorona. Há situações dramáticas em que temos casais ambos docentes de EVT.
A questão dos contratados preocupa-nos muito pois há um paradoxo enorme quando se permitem cursos superiores para formar tantos docentes e, agora, retira-se-lhes a perspectiva de futuro. Estes docentes estão numa situação demasiado complexa e que não pode ser ignorada. Atente-se num exemplo concreto e real: há uma escola que tem 13 docentes de EVT, todos efectivos, sem nenhum contratado a leccionar. Com a eliminação de Área de Projecto em que, por norma, um dos docentes desta área curricular não disciplinar é de EVT, um desses 13 docentes é eliminado. Com EVT só com um professor, pelo menos seis ficam também sem horário. Temos sete professores sem horário em EVT atribuído.
Feitas as contas, os docentes contratados não terão nos próximos 15/20 anos grandes hipóteses de voltar a exercer funções docentes em EVT. À medida que os docentes mais antigos se reformarem, vamos ter os mesmos a ser substituídos pelos que estão nessas escolas em horário zero. Consequência: daqui a 15/20 anos já não teremos “sangue novo” em EVT. Teremos antes um grupo disciplinar com docentes com uma faixa etária superior a 50 ou 55 anos… E não se formando novos docentes nesta área e considerando que os actuais contratados não poderão exercer mais a sua profissão, teremos um colapso na área artística e tecnológica. Infelizmente, parece que muita gente na sociedade e em especial o Governo e o ME ainda não perceberam isso – ou não querem perceber.
E: Quais os principais receios dos docentes de EVT?
JAR: São de ordem pedagógica e socioprofissional. Os docentes de EVT sentem-se indignados pela ausência de qualquer fundamentação e coerência na argumentação para a medida. É uma medida profundamente mal vista, ainda para mais pelo desrespeito por uma área nobre que devia ser acarinhada como é a EVT. E quem perde são, sobretudo, os alunos em desenvolvimento de competências essenciais e de literacia artística e tecnológica.
E: Dizem que a medida conduzirá a uma “profunda desmotivação e instabilidade emocional e profissional”. Isso já está a acontecer?
JAR: Sim. É notória a desmotivação dos docentes de EVT nas escolas. Emocional e profissionalmente esta medida tem deixado os docentes, para além de insatisfeitos, indignados e num profundo desespero. Fruto e marca desta indignação é o facto de muitos docentes, grupos disciplinares de EVT, departamentos de expressões e até associações de pais e encarregados de educação estarem a emitir e enviar os seus pareceres desfavoráveis relativamente a esta medida para o ME, grupos parlamentares, confederações de associações de pais e outras entidades.
E: Acredita que as acções de protesto surtirão efeitos?
JAR: Acreditamos e acreditaremos sempre que sim. Pelo menos na APEVT tudo faremos para que surtam efeitos e estamos a levar a cabo iniciativas concertadas nesse sentido. Na última sessão da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, os grupos parlamentares CDS-PP, BE, PCP e PEV já pediram a apreciação parlamentar do decreto-lei já publicado. Se a esta iniciativa se juntar o PSD, aí será certo que numa votação a favor de toda a Oposição na Assembleia da República cessará a vigência deste diploma.
E: Avaliação dos professores: contra ou a favor? JAR: A APEVT é naturalmente a favor da avaliação do desempenho dos professores. Os professores também são a favor da avaliação do seu desempenho. Mas nunca a APEVT será a favor deste modelo de avaliação de desempenho proposto pelo ME que é complexo, burocrático e que apenas serve para desviar a atenção dos professores daquilo que é essencial e primordial que é ensinar.
E: O futuro da educação em Portugal está no bom caminho?
JAR: Na minha opinião, não. Nunca esteve tão mal. O que ainda me faz acreditar é a força, a vontade e o profissionalismo dos professores. Por eles, sim. É meritório tudo o que têm feito. Mas a situação é actualmente difícil, insustentável. Terá que haver uma inversão daquilo que tem sido feito na política educativa. Aliás, seria mesmo importante haver uma política educativa. Infelizmente, não a consigo vislumbrar…
Por esta hora uma delegação de dirigentes da FNE, com o seu secretário-geral, João Dias da Silva, vão entregar no Ministério da Educação mais de uma dezena de milhares de cartas de indignação, subscritas por Docentes de todo o país. 