Os professores da Escola Secundária Infanta D. Maria (ESIDM) aprovaram, em 27/10/2008, uma moção em que mostraram o seu “veemente desagrado face ao modelo de avaliação introduzido pelo Decreto Regulamentar N.º 2/2008, de 10 de Janeiro”, tendo decidido por unanimidade “suspender a participação neste processo de avaliação de desempenho até que se proceda a uma revisão concertada do mesmo, que o torne exequível, justo, transparente, ou seja, capaz de contribuir realmente para o fim que supostamente persegue, uma Escola Pública de qualidade.”
Posteriormente, e face a algumas alterações introduzidas pelo Governo, os professores da ESIDM aprovaram em 6/1/2009 uma moção em que consideraram que “as alterações pontuais que foram introduzidas não alteraram a filosofia e os princípios que lhe estão subjacentes”, mantendo o essencial do modelo. Decidiram, então, manter suspensa a sua participação no processo de avaliação.
Relativamente ao Modelo de Avaliação do Desempenho Docente (ADD) estabelecido no actual Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, os professores da ESIDM consideram que mantém muitas das características negativas do anterior modelo contestado pela esmagadora maioria dos professores a nível nacional.
O Decreto Regulamentar N.º 2/2010 não tem em conta a complexidade da profissão docente, que não é redutível a um modelo burocrático, numa perspectiva limitadora de uma verdadeira ADD.
Este modelo, pela sua excessiva complexidade, implica um grande acréscimo de procedimentos burocráticos para os professores, correndo-se o risco de ficar relegado para um plano secundário todo o trabalho que enriquece verdadeiramente o processo de ensino-aprendizagem.
Não revela um cariz formativo, destinando-se essencialmente a garantir a progressão na carreira (congelada sabe-se lá até quando…), nem promove a melhoria das práticas, não se traduzindo, pois, em qualquer mais valia pessoal e/ou profissional.
Impondo quotas para as menções de Excelente e Muito Bom, desvirtua qualquer perspectiva dos docentes de ver reconhecidos os seus méritos, conhecimentos, competências e investimento na carreira.
Provocará uma conflitualidade acrescida entre docentes, contribuindo, assim, para um indesejável clima de trabalho na comunidade escolar.
A avaliação objectiva, a realizar pelos avaliadores, do grau de consecução dos avaliados não se encontra garantida devido ao excesso de complexidade do modelo relativamente aos domínios e indicadores dos descritores para cada uma das dimensões.
Este modelo é dificilmente exequível também pelo trabalho exigido aos avaliadores que passa pela observação de aulas, apreciação dos relatórios de auto-avaliação e respectivos anexos e evidências, preenchimento das fichas de avaliação global, entrevistas com os avaliados, reunião do júri de avaliação, entre outras tarefas a desenvolver dentro do respectivo horário de trabalho.
Tendo em consideração o que foi referido, os professores da ESIDM abaixo assinados manifestam a sua discordância relativamente ao modelo de avaliação em vigor, exigindo a quem de direito que promova, o mais brevemente possível, uma discussão séria e alargada sobre a avaliação do desempenho docente, com vista a encontrar um modelo consensual, não burocrático, justo, que seja possível aplicar sem causar prejuízos ao normal funcionamento das escolas, visando a melhoria do serviço educativo público, a dignificação do trabalho docente, promovendo, deste modo, uma escola de qualidade.
Coimbra, 31 de Janeiro de 2011
Dar conhecimento a:
Presidente da República
Primeiro-Ministro
Ministra da Educação
Directora Regional de Educação do Centro
Conselho Nacional de Educação
Conselho das Escolas
Comunicação Social
