Lei 39/2010 (Estatuto do Aluno)

Foi publicada hoje a Lei 39/2010 de 2 de Setembro que faz a segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básicos e Secundário, aprovado pela Lei nº 30/2002, de 20 de Dezembro, e alterado pela Lei n. 3/2008, de 18 de Janeiro.

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5 comentários

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    • memr on 2 de Setembro de 2010 at 13:06
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    A lei foi publicada hoje; será que vai ser aplicada já neste ano lectivo?

    1. A não ser agora a publicação em DR careça de despachos regulamentares, a partir dessa mesma data faz lei, pelo que tudo o daí deriva, directa ou indirectamente, como os RI’s, por exemplo, terão de reflectir a nova filosofia política do documento quanto antes.

  1. Já nest post tinha colocado a indicação que haverá um prazo para ultimar os documentos internos na escola.
    O início do 2º período é a data prometida para tudo entrar em aplicação.
    http://arlindovsky.wordpress.com/2010/08/25/promulgacao-do-estatuto-do-aluno/

    • memr on 2 de Setembro de 2010 at 15:14
    • Responder

    Obrigado pela informação. De facto os R.I. não estão preparados, mas também acho muito difícil informar os alunos, pais e E.E. de que no 1º período as regras serão umas e no 2º serão outras!!!

  2. Se puderes envia-me um email para odracirmt@yahoo.com.br, para eu te poder contactar (não sei qual é o teu endereço de correio electrónico).

    Tenho uma dúvida relativa ao modelo de avaliação que não consigo tirar com mais ninguém, mas que também não quero fazer grande publicidade para não dar ideias (ao ME).

    Abraço,
    Ricardo

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