Retirado daqui.
Um agradecimento ao Adduo.
Medidas Correctivas e Disciplinares Sancionatórias (versão A4);
Medidas Correctivas e Disciplinares Sancionatórias (versão A3);
Procedimentos Disciplinares (versão A4);
Procedimentos Disciplinares (versão A3);
Faltas/ Dever de Assiduidade (versão A4);
Faltas/ Dever de Assiduidade (versão A3).
Ainda os documentos que anteriormente disponibilizamos:
Estatuto do Aluno em versão comparada – anterior e actual versão;
Estatuto do Aluno republicado com destaque da parte nova (inclui índice de atalho).
Lei n.º 39/2010, de 2.set (versão DR).
