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Ago 05 2022

7500 juntas médicas a caminho dos professores

 

Segundo informações de quem esteve presente na reunião com o ministro da Educação e com o secretário de estado, foram contratualizadas 7500 juntas médicas para verificar a situação de doença dos docentes colocados em MPD.

Cerca de 4000 para os agora colocados, cerca de 1000 para MPD extemporâneas e cerca de 2500 já para o próximo concurso referente a 2023/24.

Uma medida muito tardia que, talvez, tivesse evitado  o novo diploma que prejudica e não protege os docentes com doenças incapacitantes e seus familiares.

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Ago 05 2022

Listas de Colocações Devem Sair no Dia 12 de Agosto

Como o dia 15 é feriado é quase certo que as listas de colocações devem sair no dia 12 de agosto (sexta-feira). O próprio Ministro da Educação  referiu isso ao Jornal de Notícias.

Colocações de professores devem ser divulgadas na próxima semana

 

As negociações para a revisão do modelo de concursos de professores vão arrancar em setembro. O ministro da Educação assumiu esta quinta-feira que uma das mudanças que deseja aprovar é a possibilidade de os docentes vincularem diretamente nos quadros de escola e não numa região. As colocações devem ser divulgadas dia 12, revelou João Costa.

Ministro da Educação e secretário de Estado, António Leite, estiveram reunidos esta tarde, primeiro com dirigentes da Federação Nacional de Professores (Fenprof) e depois da Federação Nacional de Educação (FNE). Dois encontros que João Costa classificou de “construtivos” e “produtivos”. Acordado ficou um calendário de negociações para a revisão do regime de concursos. As primeiras reuniões serão a 21 e 22 de setembro, as rondas seguintes serão a 13, 14, 26 e 27 de outubro.

 

“O modelo não serve as escolas nem os professores. É uma manta de retalhos”, afirmou à saída do ministério o líder da FNE, João Dias da Silva. Para o ministro, uma prioridade que pretende ver aplicada nos concursos do próximo ano é a possibilidade de “muitos puderem estabilizar a sua situação profissional” entrando diretamente em Quadros de Escola em vez de em Quadros de Zona Pedagógica (que abrangem escolas de uma determinada região). A medida, garante João Costa, dará maior estabilidade aos docentes. A intenção, frisou aos jornalistas, no final das reuniões, é que à revisão do modelo de concursos se associe “um forte combate à precariedade”.

Depois de um inquérito da FNE ter concluído que uma das maiores dores de cabeça dos professores é o tempo excessivo em tarefas burocráticas, o ministro anunciou que vai ser feito um levantamento para identificação das “tarefas redundantes” para se tentar reduzir a carga burocrática. A pesquisa vai começar junto dos docentes que assumem funções de diretores de turma, explicou.

Pedidos aumentos salariais

FNE e Fenprof já avisaram João Costa que querem colocar em cima da mesa negocial o aumento dos salários.

“Um professor com 25 ou 30 anos de serviço ganha menos quase mil euros do que um docente em 2005 em igual fase na carreira”, garantiu Francisco Gonçalves. A perda remuneratória é agravada pela inflação e a essa conta, sublinha o secretário-geral adjunto da Fenprof, ainda é preciso somar a queixa feita pela Comissão Europeia contra o Estado português por os docentes contratados ganharem sempre o mesmo independentemente do tempo de serviço. Bruxelas deu dois meses ao Governo para aprovar mudanças e cumprir uma diretiva comunitária com vinte anos. O prazo termina em setembro e o ministro garantiu hoje que a resposta “está a ser preparada”.

Já a FNE, prometeu hoje João Dias da Silva, vai entregar em setembro propostas que pretende ver aprovadas no próximo Orçamento do Estado, entre elas a valorização salarial.

A Fenprof entregou esta quinta-feira uma proposta de um protocolo negocial para a legislatura que inclui dez pontos, explicou Francisco Gonçalves.

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Ago 05 2022

Novo diploma de concursos a caminho

O ministro da Educação, João Costa, antecipou “a vinculação, já no próximo ano, de muitos dos professores contratados em quadro de escola”.

 

Modelo de recrutamento de professores negociado a partir de setembro

 

O ministro da Educação, João Costa, antecipou “a vinculação, já no próximo ano, de muitos dos professores contratados em quadro de escola”.

 

A revisão do modelo de recrutamento e colocação de professores vai começar a ser negociada entre o Ministério da Educação e os sindicatos do setor a partir de setembro, anunciou esta quinta-feira o ministro João Costa.

O ministro e o secretário de Estado da Educação reuniram-se esta quinta com a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e a Federação Nacional da Educação (FNE) para as estruturas sindicais apresentarem algumas questões sobre as quais querem negociar ao longo da legislatura.No final, em declarações aos jornalistas, o ministro João Costa fez um balanço positivo, considerando que as reuniões com as duas principais estruturas sindicais da Educação foram “muito produtivas, muito construtivas”.

“Estabelecemos a disponibilidade mutua em termos um protocolo negocial”, começou por dizer o governante, revelando que já estão agendados os próximos encontros com um tema concreto em cima da mesa. Assim, a partir de setembro, Ministério e sindicatos voltam a sentar-se à mesa para discutir a revisão do modelo de recrutamento e colocação de professores, uma matéria que já vinha da anterior legislatura, quando João Costa era secretário de Estado Adjunto e da Educação, mas adiada pela dissolução do parlamento e convocação de eleições antecipadas.

Sobre este tema, João Costa adiantou que a revisão do modelo de recrutamento e colocação estará também associada ao combate à precariedade na profissão docente, antecipando “a vinculação, já no próximo ano, de muitos dos professores contratados em quadro de escola”. O objetivo, explicou, é tornar a carreira docente mais estável e mais atrativa, “garantindo que muitos dos professores que andam de um lado para o outro em contratos precários podem estabilizar a sua situação profissional”.

Além destas questões, o Ministério da Educação e os representantes dos professores vão também definir um conjunto de outras matérias que serão objeto de negociação ao longo da legislatura. “Esta era uma vontade nossa e dos sindicatos, tratarmos algumas questões mais de fundo. O que é fundamental é que temos um calendário para trabalhar”, sublinhou, acrescentando que, depois das reuniões desta quinta, com um clima que descreveu como construtivo, o executivo tem boas expectativas quanto ao diálogo.

Questionado pelos jornalistas sobre a colocação de professores já no próximo ano letivo, que arranca entre 13 e 16 de setembro, João Costa afirmou que voltará a ser antecipada, remetendo para o final da próxima semana os resultados do concurso de mobilidade interna.

Sobre outro tema, que tem merecido a preocupação dos sindicatos e relacionado com as alterações ao regime de mobilidade por doença, o ministro da Educação revelou também que foi solicitado um parecer jurídico sobre avaliação da situação, caso a caso, dos professores que não conseguiram colocação, depois de a Fenprof ter questionado a legalidade desse processo. “Para que não sobrem dúvidas sobre a legalidade desta análise casuística, sentimos a necessidade de pedir um parecer jurídico sobre esta matéria para podermos ter robustez nos resultados da análise que já está a ser feita”, justificou.

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Ago 04 2022

Notícias da FNE Sobre a Reunião de Hoje com o ME

Processo de recrutamento de professores na agenda negocial a partir de setembro

 

A FNE reuniu esta tarde com o Ministro da Educação, João Costa e com o Secretário de Estado, António Leite num encontro que serviu para debate sobre a atualidade do sistema educativo.

A FNE aproveitou esta oportunidade para apresentar à tutela os resultados da Consulta Nacional realizada em julho, com a interpretação daquilo que os docentes consideram ser as suas maiores preocupações sobre o ano letivo que agora termina e para o que se segue.  Nas palavras do Secretário-Geral (SG) da FNE, João Dias da Silva no final deste encontro ” estes resultados vão funcionar para a FNE como fonte de informação para as reuniões futuras com o Ministério da Educação (ME), como base das questões que mais preocupam os professores”.

Neste encontro ficou definido um horizonte de negociações, a começar já em setembro/outubro com a questão do processo de seleção e recrutamento de professores: “o ME quer colocar na agenda já em setembro/outubro, um conjunto de três reuniões em que se possa debater o regime de recrutamento de professores” com João Dias da Silva a recordar que “para a FNE, o modelo que existe é uma ‘manta de retalhos’, alterado sucessivamente, inspirando hoje pouca confiança aos docentes nas diferentes fases em que se desenrola. É preciso construir um modelo que dê confiança, estabilidade e acabe com a precariedade e o modelo de concursos deve ser uma ferramenta para se atingirem esses objetivos”.

Segundo João Dias da Silva, a tutela demonstrou abertura para ouvir nas reuniões que se seguem as propostas da FNE e que vão procurar ser as mais adequadas na busca de um modelo que satisfaça as necessidades dos professores.

A questão da valorização dos profissionais docentes na educação também foi levada à mesa nesta reunião. Através de medidas que podem vir a ser incluídas no Orçamento de Estado (OE) de 2023, a FNE vai levar ao ME no início do mês de setembro um conjunto de aspetos que considera que devem vir a estar incluídas no documento para 2023 e que possam constituir mecanismos de valorização da profissão docente. O ME comprometeu-se a analisar as propostas da FNE, podendo ser constituído um programa de análise das propostas que possam ser mais viáveis para integrarem o OE2023, continuando ainda a insistir no sentido de que o peso da educação no OE deve corresponder a 6% do PIB nacional.

Outra matéria em debate foi a organização do tempo de trabalho dos professores em questões como a ultrapassagem sistemática dos limites do tempo de trabalho e sobretudo, a quantidade de trabalho burocrático a que estão sujeitos os docentes portugueses, não dedicando o tempo necessário às atividades letivas com os alunos. Também aqui ficou estabelecido que a FNE e o ME vão trabalhar desde setembro no que pode ser corrigido e melhorado para reduzir a carga administrativa e burocrática junto dos docentes.

Matérias como a forma como está a decorrer o processo de mobilidade por doença e o seu enquadramento, do qual a FNE discorda, pois inclui vários fatores promotores de injustiça e que foram evidenciados à tutela nesta reunião, e a avaliação de desempenho ou a condição em que se desenrola a formação contínua ou o processo de ensino-aprendizagem estiveram também na linha de trabalhos neste encontro.

Também foram abordadas questões ligadas ao Não Docentes, com a FNE a chamar a atenção ao ME para a necessidade de se abrirem espaço de debate e trabalho, acima de tudo na forma como está a decorrer o processo de transferências de competências para os municípios.

A FNE espera que o próximo ano letivo seja de maior abertura e disponibilidade por parte do Ministério da Educação para o diálogo, negociação e concertação. E para a FNE, como afirmou João Dias da Silva “diálogo não é fazer reuniões, mas sim acolher e integrar propostas que a FNE vier a apresentar para alcançar melhores soluções que melhoram a vida de docentes e não docentes”.

A fechar, o SG da FNE reiterou que é “na aposta no diálogo e na concertação que a FNE considera o seu trabalho como o que melhor serve todos aqueles que trabalham na educação”.

Declaração de João DIas da Silva, SG da FNE, no final da reunião

 

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Ago 04 2022

Notícias da Fenprof da Reunião de Hoje com o ME

FENPROF propõe ao Ministério da Educação protocolo negocial com vista à valorização da profissão docente

 

A FENPROF reuniu esta quinta-feira, 4 de agosto, com o Ministro da Educação e o Secretário de Estado da Educação. Esta reunião, que se realizou a pedido da FENPROF, contou com a presença dos dois secretários gerais adjuntos da FENPROF, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, da presidente do Conselho Nacional, Manuela Mendonça, e de João Paulo Silva (SPN), Anabela Sotaia (SPRC), Albertina Pena (SPGL) e Cristina Barata (SPZS), em representação dos quatro sindicatos da FENPROF em Portugal Continental.

A reunião teve como objetivo central a apresentação ao ME de uma proposta para a celebração de um protocolo negocial, em setembro, que aponte para o desenvolvimento de processos específicos de negociação e sua calendarização. Alguns deles deverão ter já reflexo no Orçamento do Estado para 2023.

Com este protocolo, a FENPROF pretende que sejam tomadas medidas que, conferindo atratividade à profissão docente, se orientem para dar uma resposta de fundo e consistente, à falta de professores nas escolas, um problema que o ME vem querendo resolver com medidas avulsas, de curto alcance, com prejuízo do normal funcionamento de diversas entidades, organizações e das próprias escolas.

Entre essas medidas, contam-se a recomposição da carreira docente, com a recuperação do tempo de serviço congelado que ainda não foi devolvido aos professores; a melhoria das condições de trabalho, designadamente respeitando a organização e limite legal do horário de trabalho e eliminando burocracia; o combate à precariedade; a necessidade de valorizar os salários, face à perda de poder de compra verificada nos últimos anos; a revisão do modelo de avaliação de desempenho e o rejuvenescimento da profissão, como explicou o Secretário-geral adjunto da FENPROF, Francisco Gonçalves.

Para setembro, ficou já apontada a realização de algumas reuniões de negociação sobre a revisão do modelo de seleção e recrutamento de docentes. Apesar de o ME ter manifestado disponibilidade para a celebração de um protocolo negocial, será o conteúdo e o calendário propostos pelo Ministério da Educação que consubstanciarão a disponibilidade, ou não, do governo para resolver os problemas estruturais dos docentes e da escola pública.

 

O Departamento de Informação e Comunicação da FENPROF

 

 

 

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Ago 04 2022

Professores exigem aumento de salário

 

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Ago 03 2022

Reconhecimento da profissionalização em serviço

Foi publicado o Despacho que altera o Despacho n.º 7424/2018, de 6 de agosto – estabelece regras no âmbito do reconhecimento da profissionalização em serviço mediante a conclusão, com aproveitamento, do curso de profissionalização em serviço ministrado pela Universidade Aberta

 

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Ago 03 2022

Perguntas que ficarão sem resposta – Santana Castilho

 

1. Sob ameaça de levar o Estado português ao Tribunal de Justiça da União Europeia, a Comissão Europeia deu dois meses ao Governo para sanar o tratamento discriminatório (Directiva 1999/70/CE) de que são vítimas os professores contratados, relativamente aos dos quadros.
Acresce que a precariedade docente conflitua com a garantia de segurança no emprego, consignada no Art.º 53.º da Constituição da República Portuguesa.
Recorde-se que a Comissão já tinha aberto, em Novembro passado, um procedimento de infracção contra Portugal, a que o Governo respondeu sem, no dizer da Comissão, ter justificado a discriminação em causa.
Tudo visto, por que razão a resposta do Governo não foi tornada pública?
2. Foi notícia o acordo entre o Governo, a União das Misericórdias Portuguesas e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, segundo o qual ficaria assegurada a gratuitidade das creches para as crianças até um ano de idade.
O sector privado foi excluído da iniciativa, apesar da Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP) se ter mostrado disponível para aceitar o mesmo acordo estabelecido com o sector social.
Sendo certo que a rede pública e a rede social não são suficientes para receber todas as crianças em causa, por que motivo a rede privada não foi considerada? Por razões ideológicas? Para limitar custos de uma gratuidade que deixará muitos de fora?
3. No próximo ano lectivo teremos 12 mil alunos (este ano eram 3.700), de 66 agrupamentos (este ano eram 22), a usar manuais digitais. As tecnologias informáticas trazem às escolas benefícios enormes, quando usadas com a ponderação dos malefícios, que também existem e sobre os quais já há abundante literatura científica.
Dado que o Ministério da Educação afirmou sempre que a introdução dos manuais digitais revestia a forma de projecto-piloto, onde está a avaliação do que foi feito?
4. Uma auditoria do Tribunal de Contas disse que foram indevidamente pagos cerca de 1,3 milhões de euros por serviços de conectividade de computadores destinados a alunos, serviços que não foram prestados. Do mesmo passo, o relatório da auditoria, que visou seis contratos de aquisição de bens e serviços no montante de 31,8 milhões de euros, refere o incumprimento de todos os prazos estabelecidos, a existência de deficiências e insuficiências quanto à qualidade dos equipamentos e a falta de eficácia do sistema de gestão e controlo da acção.
Por fim, extrai-se do relatório que cerca de 100 mil docentes e encarregados de educação rejeitaram os computadores que lhes estavam destinados e mais 258 mil permanecem encaixotados nas escolas, isto é, um em cada três dos equipamentos comprados apenas beneficiaram interesses comerciais.
Estão ou vão ser apuradas responsabilidades, face ao problema criado?
Que diligências estão previstas para o resolver?
Pode o Governo garantir a adequação dos computadores adquiridos e da conectividade contratada às necessidades digitais dos utilizadores?
5. A época especial de exames, pensada para suprir impedimentos vários de prestação das provas nas épocas normais, vai realizar-se entre 10 e 19 de Agosto. Os alunos que ficaram impedidos por estarem doentes com covid-19 vão fazer estas provas nas escolas onde se inscreveram inicialmente. Como é sabido, o mês de Agosto é o mês de férias dos professores e da maioria dos portugueses.
Haverá alguma razão para estas provas terem sido marcadas em Agosto e não em Setembro?
Já que os exames se realizam em Agosto, não recomendaria o senso comum concentrar os candidatos em vez de os dispersar pelas escolas de inscrição?
Vai o Ministério da Educação ressarcir os docentes, cujas férias interrompa, indemnizando-os por despesas efectuadas, como está consignado no Código do Trabalho?
6. Está instalada uma polémica sobre se a variante brasileira do português deve ser aceite em exames. Ao que parece, o assunto subirá ao conselho científico do IAVE.
Eu sei que a bagunça ortográfica, a que chamam acordo, foi imposta à força. Mas a verdade é que em Portugal as instituições do Estado têm de o adoptar, por imposição legal.
Pensando na demais comunidade linguística de expressão portuguesa, pergunto: o Ministério da Educação vai permitir que se destape esta caixa de Pandora?

In “Público” de 3.8.22

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Ago 03 2022

Discriminação?

 

Directores pedem alargamento da medida que prevê vagas no superior para alunos carenciados

Este ano haverá 500 vagas para alunos que frequentam escolas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária. Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas defende que a medida “deveria ser estendida às restantes escolas onde também existem alunos carenciados”.

Directores pedem alargamento da medida que prevê vagas no superior para alunos carenciados

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Ago 02 2022

Os “burros” dos americanos descobriram a pólvora

 

Nos Estados Unidos estão a ver o ponto: salário maior aumenta a possibilidade de arranjar mais professores para as escolas.
Na essência a solução é simples.

 

The Orange County Classroom Teachers Association ratified an agreement with Orange County Public Schools Thursday evening for new teacher salaries in the 2022-23 school year.

According to the teachers union, teachers approved the agreement by a 52% majority vote, putting several salary increases into effect for OCCTA bargaining unit members:

  • The cost-of-living adjustment will jump $900
  • Effective teachers will receive an $1,800 increase ($2,700 with the raised cost-of-living adjustment)
  • Highly effective teachers will receive a $2,425 increase ($3,325 with the raised cost-of-living adjustment)
  • Teachers’ starting salaries increased from $47,500 to $48,400
  • School psychologists’ starting salary increased from $56,250 to $57,150
  • Master’s Degree supplement increased from $3,342 to $3,405
  • Specialist Degree supplement increased from $5,127 to $5,224
  • Doctorate Degree supplement increased from $6,760 to $6,888

 

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Ago 02 2022

Prémio de final de carreira para professores

 

 

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Ago 02 2022

João Tangueiro Costa

O dito cujo cada vez mais se revela  um especialista portentoso em fugir com o rabinho à seringa…da verdade.

3ª Feira – O Meu Quintal

 

 

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Ago 02 2022

Professor primário ou de 1º ciclo, qual a diferença?

O professor primário é o primeiro de todos os professores, o professor que estabelece a relação mais íntima, o professor da infância, das aprendizagens e dos afetos

Professor primário ou de 1º ciclo, qual a diferença?

Há umas semanas escrevi neste espaço uma crónica intitulada Professores primários por turnos. Embora as reações tenham sido positivas houve vários leitores, sobretudo professores, que se indignaram com o facto de me referir aos professores de 1.º ciclo como ‘professores primários’. Alguns perguntavam se a insistência na antiga nomenclatura seria uma forma de desvalorização. Tenho a certeza que não, muito pelo contrário. Acho que simplesmente muitas pessoas continuam a identificar-se mais com ela.

Curiosamente, embora a minha mãe fosse professora de 1.º ciclo, e eu só tenha frequentado o ensino primário durante um ano, porque entretanto passou a ser denominado 1.º ciclo, para mim estes professores nunca deixaram de ser professores primários ou de ensino primário e as escolas mantiveram-se sempre escolas primárias.

Isto porque acho que a antiga terminologia representa muito melhor a ideia destes primeiros quatro anos de escolaridade. O 1.º ciclo não é só o primeiro de três. É um período diferente dos outros. Da mesma forma, a denominação ‘docente do 1.º ciclo’ é mais abstrata do que a de professor primário ou, mais corretamente, professor de ensino primário.

É como se a nova nomenclatura quisesse oferecer uma imagem mais intelectual, sofisticada e complexa, mas que é também mais impessoal, de um período que se distingue e prima precisamente por ser mais familiar, em que se acolhe as crianças que vêm do pré-escolar ou de casa, que faz a adaptação do mais simples para o mais complexo, sendo primária só no sentido em que lança as bases essenciais para a continuação do percurso escolar. O professor primário é o primeiro de todos os professores, o professor que estabelece a relação mais íntima, o professor da infância, das aprendizagens e dos afetos. É o professor que, sozinho, na relação próxima e prolongada com os alunos, consegue ensinar uma turma inteira a ler, a escrever e a contar.

O que quero dizer é que os professores de 1.º ciclo estão no seu direito e terão as suas razões para não gostarem de ser chamados professores primários, chegando a senti-lo como uma ofensa. Do mesmo modo que preferirão que se use a nova terminologia de 1.º ciclo, 1.º, 2.º, 3.º e 4.º anos e EB1 qualquer coisa, que de alguma forma reflete o percurso do Magistério Primário às Escolas Superiores de Educação.

Quero deixar claro que não quis ofender ninguém e que, se usei a antiga terminologia, ainda que incorreta, foi porque é aquela que me é mais familiar. Tenho o mesmo respeito e admiração por estes professores sejam eles do 1.º ciclo ou primários e sinto-me imensamente grata não só à minha, como às professoras dos meus filhos. Independentemente da terminologia, tenho a certeza de que não deixam ninguém indiferente. Basta perguntar: quem não se lembra do nome da sua professora primária? (Já se perguntarmos pela docente do 1.º ciclo provavelmente a resposta não será imediata.)

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Ago 02 2022

Os projectores ainda não chegaram

 

Auditoria do Tribunal de Contas alerta para atraso na entrega às escolas de 40 mil projectores novos

Vinte mil foram comprados em Dezembro e falta lançamento de concurso público para a contratação dos restantes.

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Ago 02 2022

Até já Sérgio! Volta quando quiseres

Quem será o senhor(a) que se segue?

Com sete votos a favor e dois em branco na reunião de câmara de hoje, Sérgio Afonso, atual diretor da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DeGest), foi nomeado Diretor Municipal de Políticas Sociais do município de Gaia.

Dos três candidatos que chegaram à fase final, Sérgio Afonso era o que tinha alcançado a melhor nota, 19,04.

O novo Diretor Municipal de Políticas Sociais passará a desempenhar a função a partir do dia 16 de agosto.

SÉRGIO AFONSO É O NOVO DIRETOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS

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Ago 01 2022

O MITO DA UNIDADE DOCENTE – Luís S Braga

(longa meditação individual que partilho com tiver paciência de ler antes de férias)

Hoje tive uma conversa com uma colega que se queixou dessa falta mítica de unidade.
Ora, eu acho que não há falta de unidade nenhuma. Há até muita unidade de visão entre a larga maioria dos docentes: NA PASSIVIDADE.
Há falta de ação, não de unidade.

A mítica greve de 4 dias, que vergava o governo em 3, realmente funcionava. Mas, para isso, era preciso quem a fizesse.
Não duvido que os sindicatos gostavam de a convocar, mas sabem que não teria adesão, que evitasse o nosso ridículo.
Não haveria unidade porque a maioria das escolhas individuais agregadas ia dar nega e não agir. Na minha visão, lamentavelmente.

A PASSIVIDADE É UM MAL GENERALIZADO

Há órgãos para eleger na escola, não se fazem listas.
Há reuniões plenárias para discutir assuntos vários, não se vai lá.
Há petição ou iniciativa legislativa para assinar, os outros que assinem.
Há manifestação, mas tem de ser a hora conveniente.
Alguém lança uma petição, é para os autores darem nas vistas, não para usar mecanismos legais de participação democrática.
Alguém se candidata a um cargo, oportunista.
Alguém exige debate do regulamento interno, que chato…
Consulta pública de documentos legais, o que é isso? Do regulamento interno, para quê? Perda de tempo..
Eleições, para quê ir votar?
Sindicatos? Todos uns vendidos.
A ADD é uma porcaria, mas há que dar boas notas aos avaliados amigos e esgadanhar-se com outros, para ter muito bom e ganhar os 6 mesinhos de avanço na carreira…. “E cada um por si” como me dizia uma muito socialista colega, há dias.
Se a ADD não der o “celente” o sistema é outra vez uma porcaria e “não há solidariedade”.

E nem falemos dos objetivos, que, há uns anos, plenarios largos disseram que não era para entregar, mas, depois, às escondidas, muitos queriam entregar. Para mim um sinal inesquecível do quadro mental da “luta docente”.

ADERIR A UMA GREVE É ATO INDIVIDUAL

A conversa da manhã foi para a greve. A minha colega, que sabe que eu sou cliente das greves, desculpou-se, sem eu perguntar nada do seu absentismo a greves e manifestações: “eu fazia, se todos estivéssemos unidos e fizéssemos todos”.

Se todos esperarem todos, não há greve.

Na verdade, fazer greve e reagir pelos seus interesses profissionais é um ato de escolha e liberdade individual.
Já fiz greve a reuniões de avaliação com meia dúzia de gatos pingados. E o consenso da maioria, muito unida, dos restantes, em tom de traição, foi ir de férias (e a greve estava a funcionar, por isso a desmobilizaram).

Faz estes dias anos que perdemos essa luta por escolhas de alguns, bem unidos contra poucos.

Em muitas escolas, já fui o único, gozado, a requerer coisas que outros achavam mal e inútil, mas que lhes aproveitaram quando tive razão.
Nunca tive problema em estar só a defender o que acho correto.
Por isso, esta conversa da unidade cansa-me muito porque, perante as opções de agir, escolho sempre a unidade da minha consciência individual.

Normalmente faço greve por solidariedade, mesmo quando acho mal a data ou as ideias que se lançam.
E bem me custa, que ganho pouco.

Já fui a manifs de 5 e de 100 mil….
Eu fui e pouco me ralo com o que os outros dizem para se desculparem de não ir.

Antes da unidade mítica, procuro a racionalidade e a escolha individual.

Em termos gerais, pouco me ralo com o que os outros dizem. Fui educado para pensar pela minha cabeça e não me mexer só porque os outros me impõem posições ou por medo da opinião alheia, por mais agressiva e cruel que seja. Resisto, mas não desisto.

Não quero ser maitre à penser de ninguém, nem ando aos pinotes para ser inspirador de ninguém. Já me custa inspirar-me a mim próprio.

Digo o que eu penso e não espero que ninguém concorde. Se concordarem é simpático, se não concordarem, reajo, se me apetecer. Mas argumento, não digo que são traidores ou vendidos ao poder.

Por isso reajo, mesmo ficando com má imagem, quando sofro campanhas negras ou me chamam nomes por dizer o que penso e o que faço, explico e assumo.

Chamarem-me nomes ou ser ofendido, por tomar publicamente uma posição, só tem o efeito de a reforçar, se acreditar nela.
Felizmente a lei protege o meu direito de dizer e de fazer greve, manifestações e até o direito de me defender quando passam os limites nas ofensas

Felizmente que, em Portugal, a lei me permite dizer e agir, dentro dela e sem precisar de ação direta.
E haver um quadro legal democrático é virtude, não defeito. PORTUGAL não é uma ditadura, por muito que muitos medrosos queiram desculpar a sua inacção com isso.

O problema da falta de unidade é desculparmos a nossa falta de iniciativa por haver outros que não a têm e (não) fazermos nada, sempre na busca mítica do alinhamento unitário com os outros.

E posições unitárias têm de ser pactuadas e fruto de discussão, que não é só o lamento de sala de professores (há uma diferença entre unidade e unicidade, conceito que demora a morrer).

Todos os protestos legais e respeitadores da democracia vigente são válidos e eu adiro, ainda que seja o único.

Por isso, em vez do mito da unidade, refúgio da passividade, escondida na desculpa da falta de adesão dos outros, que tal mais energia e reflexão de acção individual?

Ou então não haver desculpas dessas e termos a atitude saudável e transparente de explicar os motivos pessoais da nossa ação ou inacção, sem os buscarmos nos outros?

Uns, unidos, a desculpar-se com os outros é que não…..

 

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Ago 01 2022

A Professora é burra?

Funny donkey at the farm

 

Numa situação de limite, temos de agir no limite. Foi o que fiz. Considero que não devo temer estar no meu posto de trabalho, nem deveria ser eu a entrar em confronto com um aluno.

A Professora é burra?

Um dia de aulas. O J., um aluno de 16 anos com insucessos repetidos no seu percurso escolar, virou-se para a professora e disse: A Professora é burra?

Naquele dia em Março de 2016, na turma do 9º ano de um percurso alternativo, os alunos deveriam estar a fazer exercícios a pares, mas, na realidade, estavam mesmo a fazer apostas nos jogos de futebol, via telemóvel. No dia-a-dia, na sala de aula, o professor deve sempre perceber quando é que é útil ter um confronto com os alunos.

Naquele dia, considerei que confrontar os alunos não teria utilidade prática e por isso ignorei a situação. No entanto, após a questão colocada pelo J., tive a necessidade de agir. Respondi que não era burra, e que o J. teria de sair. Perante esta minha ordem, o J., um aluno de 1,80 m, recusou sair.  Como é  dos regulamentos, o passo seguinte foi contactar a direção para tirar o aluno da sala. Para meu espanto, fui informada que o Diretor estava ocupado.

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Ago 01 2022

Há Quem Precise De Um Banho De Realidade

Há Quem Precise De Um Banho De Realidade

O assunto até mereceria uma abordagem mais detalhada, mas acho que basta explicar que a classe docente de 2022 é já bastante diferente da de 2008, pelo que é uma ilusão pensar que é possível replicar seja o que for. Se sempre houve divisões, agora há completas incompreensões. Há os que se foram embora e foram muitos, há os que se ajustaram ao “paradigma”, seja da gestão, seja da add, e não são assim tão poucos e há os que, mesmo não sendo muito novos, não viveram muitas coisas e nem sequer compreendem quando delas falamos.

Ainda me lembro de alguém, que passou como cometa blogosférico, com quem ia falando até achar que se tinha transformado numa espécie de porta-voz do então secretário Costa; nessa altura, tentei explicar-lhe que parte do que ele me dizia em favor das posições da tutela eram coisas recuperadas de um passado não tão distante, desde logo a gestão flexível do currículo transformada em autonomia e flexibilidade mas, como em outras questões, a resposta era invariavelmente “isso não é do meu tempo”.
Há muita coisa que já não é do tempo de muita gente e há outras pessoas que, sendo desse tempo, já se “reinventaram”. Por isso, as salas de professores estão divididas de um modo diverso do que já tiveram e em termos globais já não é credível conseguir mobilizações significativas que não sejam mesmo episódicas, bastando ver a gritante falta de solidariedade em questões como a já referida add, a questão da mobilidade ou mesmo a forma como alguns “libertários” se tornaram garantes da legislação, mal apanharam um cadeirão ou gabinete disponível. Basta ver como algumas figuras se acomodaram rapidamente ao poder que está, mesmo aqueles que antes apareciam muito reivindicativos (ocorre-me sempre um grupinho de oportunistas, a começar pelo da vinculação dos contratados).
A realidade já não é o que era e não vale a pena estarmos a lamentar uma inevitabilidade. Estranho é que ainda pareça existir quem não consiga ver o que existe á sua volta. Após sucessivas derrotas e quase nenhuma “vitória”, quanto muito uns quantos empates ou prolongamentos, há quem perceber que tudo deve ser repensado e reavaliado em termos de “lutas” laborais no âmbito da docência. Fazer mais do mesmo é continuar num caminho que nos últimos 15 anos trouxe muito pouco ou mesmo quase nada, excepto umas desregulações e truques concursais que deram jeito a alguns. O resto é a crónica do “sucesso” de uma estratégia que conseguiu ir cansando e dividindo ainda mais a classe docente, na qual houve actores principais, mas também adjuvantes, nem que seja por omissão.
Até surgir algo de novo e eficaz vai ser preciso mais do que a vontade de alguns e não sei se acontecerá no meu tempo útil de profissão, porque a aliança, explícita ou implícita, contra os professores que estavam na carreira e se ergueram em 2008 continua muito forte e foi acarinhando aliados no seu interior entre os que estão sempre disponíveis para colaborar com a política de amesquinhamento dos que não consideram seus “pares” e tudo fazem para se erguer à custa de terceiros.
Deve então desistir-se de qualquer resistência? Não, mas é necessário voltar às bases e tentar que, pelo menos a nível local, a terraplanagem da autonomia profissional não seja completa. Porque não há mais deprimente do que observar como a Corte Costista na Educação se vai replicando à micro-escala das “unidades de gestão”. E é indispensável não criar ilusões e olhar a realidade como ela é e não como já foi ou se gostaria que fosse.

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Jul 31 2022

Exames em agosto

Os professores responsáveis pela vigilância e correção terão férias em dezembro.

Alunos que tiveram covid-19 podem fazer exames em agosto,

Alunos que tiveram covid-19 podem fazer exames em agosto

 

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Jul 31 2022

Xenofobia linguística?

concept of rich and poor in a person

 

Professores querem regra clara do Iave sobre variante brasileira em exames de Português para evitar desigualdades

Associação de professores vai pedir reunião ao conselho científico do Iave. A variante brasileira deve ser aceite em exames? Há professores que dizem que “a língua é a mesma” e quem defenda que alunos se devem adaptar, outros falam em “xenofobia linguística”. Alunos comentam: “Pode ser muito frustrante escrever na sua própria língua e ser penalizado, quando no seu país não era errado”.

Professores querem regra clara do Iave sobre variante brasileira em exames de Português para evitar desigualdades

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Jul 31 2022

Desporto Escolar – Resultados das Candidaturas

 Resultados das candidaturas aos Projetos “DE+”, “DE Territórios”, “DE Nível III” e “Centros de Formação Desportiva do Desporto Escolar”

 

Comunica-se as listas das candidaturas aprovadas aos programas “DE+”, “DE Comunidades”, DE Nível III” e “DE Centros de Formação Desportiva”.

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Jul 30 2022

A lotaria do inferno

Não estava certo de que este espetáculo pouco edificante, nomeado de concurso de Mobilidade por Doença, pudesse consumar-se recorrendo aos decrépitos, moribundos desgraçados enfermos para figurantes de uma farsa com ambições de ascender a tragédia grega… mas a realidade é que aconteceu.

Bem sei haver colegas de profissão que, depois de terem sido contemplados com colocação para uma das escolas da sua preferência, sem parcimónia, andaram a farejar a existência de uma possibilidade suplementar de concorrerem a uma outra escola ainda mais perto da sua residência; que outros manifestam o desejo de poder optar entre a MPD ou a Mobilidade Interna (ainda esta nem sequer a lista de graduação viu publicada). Diligências que empurram para o descrédito todos os professores com doenças crónicas ou incuráveis.

Mas parece-me que encontramos raízes mais profundas que pouco dignificaram todos os que padeciam de doenças incapacitantes se rememorarmos a um passado recente povoado por professores que requeriam MPD para se darem ao luxo de dar uso às passadeiras saltitando entre escolas na mesma rua.

É incontornável colocar-se a questão sobre a possibilidade de terem existido abusos nas MPD anteriores. Evidentemente que essa hipótese nunca poderá ser absolutamente descartada, uma vez que há burlas em todo o lado onde existem esses símios imperfeitos que, polidamente, chamamos de «seres humanos».
Entrementes, prosseguindo o seu périplo persecutório, ao ministro da Educação não lhe cabia o direito de emitir juízos de valor sobre uma suposta existência de fraudes sem ter apresentado provas, pelo que, tais acusações se enquadram em moldura jurídica e não deixavam margem para dúvidas acerca da idoneidade moral de todo um processo negocial e legislativo que se revelou morto logo à nascença. Decerto, a maneira como se comportara, intuía a noção de que os professores que requereriam a MPD não eram doentes, mas infratores. Um abusivo malabarismo de palavras que substituiu o real dever profissional que se impõe a quem detém tão relevante pasta e não o fez: mandar fiscalizar. Em vez disso, preferiu desfazer-se em conjeturas que atiraram ainda mais para a lama a reputação dos professores. Sempre que abre a boca, a vida dos professores – que parecia dificilmente poder piorar – consegue descer mais um degrau neste poço de frustração.

Todavia, neste momento, o sentimento que experimento é de profunda injustiça ao perceber que neste sorteio as pessoas iriam ser punidas duplamente: pela falta de saúde e pela ideia de suspeição que haveria de castigar todos quantos a ele se vissem obrigados a recorrer.
À luz da Constituição e leis do trabalho que aludem à proteção na doença, este processo nunca poderia ser um concurso. A sê-lo, como pretendeu o ME, pergunto-me, então, onde está a lista de ordenação dos candidatos, a publicação das vagas disponibilizadas pelos AE/ENA e a lista de colocação?
Como pode ser comprovada a transparência deste sistema e o cumprimento dos critérios estipulados na lei?
E, desde quando, uma doença pode estar sujeita à abertura de vagas?
Assistir a casos de cidadãos professores com graus de incapacidade acima de 85% a não obterem colocação, enquanto outros com menos incapacidade a obtêm, fruto da arbitrariedade das vagas abertas indiscriminadamente pelas direções das escolas, não será, por si só, a prova da injustiça de um processo que foi tudo menos transparente e equitativo?

Um ME que admitiu a necessidade de deslocação de agrupamento para perto do domicílio a professores com doença incapacitante, mas que, com um vento repleto de desumanidade, varreu para longe milhares deles ignorando a necessidade que acabava de admitir. Seres humanos alquebrados que não representam mais do que meros danos colaterais de todo um processo repleto de culpados que saíram impunes da pouco honrosa conduta que prejudicou a vida a tanta gente enferma.

Esta é apenas mais uma página negra neste atoleiro de miséria em que se transformou a Educação em Portugal que não deixa imaculada a equipa ministerial. Mas, bem vistas as coisas, talvez a horda de professores e dirigentes escolares possuidores de língua descontrolada difamatória dos próprios colegas de profissão e outros que espalhando um silêncio incómodo desprezaram problemas alheios que consideram de somenos importância para a as suas vidas, refletem esta coisa rotulada de «classe docente». Pessoas imprudentes que desconhecem que o eco das suas palavras, mais cedo ou mais tarde, voltará até si no próximo atentado aos professores e à Educação.
Sempre pensei que ainda houvesse o mínimo de bom-senso, mas rendi-me à evidência de que não passa duma absurda quimera.

Na realidade, ainda que não o admita, o ministro estará já ciente do absurdo em que se tornou este concurso; não só não resolveu a falta de professores nas zonas mais carenciadas da capital, vale do Tejo e Algarve, como – devido à situação de incapacidade para o trabalho destes professores por impossibilidade de deslocação – o problema irá acentuar-se ainda mais.

Entretanto, tudo continua igual ao que sempre foi debaixo do sol que distribui a sua luz de modo desigual pelos simples mortais.
Já sem réstia de surpresa relativamente ao comportamento de uma classe autofágica, os professores debilitados que, sem vaga, serão obrigados a voltar à estrada, sem ânimo para enfrentar o próximo ano letivo, conformam-se em continuar a viver um dia de cada vez, decididos em não aceitar ser esta uma forma de lentamente estarem a morrer.

Boas férias e bom descanso, pois eu e tantos outros professores, com vidas profissionais instáveis, que há muitos anos desconhecemos o que isso significa – fruto do constante terrorismo psicológico destes e de outros concursos que preenchem a época estival –, vamos carregando às costas um mundo de incerteza e insegurança aguardando a sentença que nos reserva a lotaria do inferno.
Vida de professor… não deveria ser assim.
Carlos Santos

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Jul 30 2022

Ministério da Educação… em linha reta por linhas tortas – Alexandra Parafita

 

Ministério da Educação… em linha reta por linhas tortas

A profissão docente é hoje uma das menos apetecíveis. A dificuldade de encontrar docentes para alguns grupos disciplinares e a rejeição pelos jovens dos cursos via ensino no Ensino Superior são indicadores iniludíveis dessa realidade. Os resultados estão aí: 54% dos docentes do pré-escolar e ensinos básico e secundário têm mais de 50 anos e, em contrapartida, os professores com menos de 30 não atingem os 10%. E também os fatores que para tal contribuem estão estudados: más políticas educativas e socioeconómicas, o fenómeno “burnout” (stress laboral crónico), o cansaço físico e psicológico, a indisciplina e perda de autoridade na escola, a desvalorização social e a dificuldade em conciliar a dinâmica laboral com a familiar.

A este cenário junta-se o drama dos professores colocados a centenas de quilómetros de casa, especialmente quando são portadores, ou por doença ou por idade avançada, de debilidades físicas e mentais, levando a que se avolumem as baixas médicas; um drama que vinha sendo atenuado pela possibilidade legal de recorrerem, com justificação médica, aos programas de mobilidade, que lhes permitem lecionar em escola mais próxima do seu domicílio.

Porém, quando se prepara novo ano letivo, defrontam-se os docentes com uma controversa legislação do Ministério da Educação impondo que as mobilidades por doença contemplem um raio de até 50 km de distância em “linha reta” à sua residência ou ao prestador de cuidados de saúde.

Tal legislação foi, claramente, gizada por quem está em absoluto divorciado da realidade do país, em especial das regiões do Interior, onde as linhas retas são mais tortas que rabo de porca. Porventura, saberá o Ministério da Educação o que são 50 km em linha reta, por exemplo, nos distritos de Viseu, Guarda ou Vila Real, onde essa linha reta implica viagens de hora e meia por estradas íngremes, com terríveis geadas no inverno? Se este esforço é a solução que o Ministério propõe a quem é portador de doença limitadora, valha-nos Santo Cristo!

 

Alexandra Parafita

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Jul 30 2022

Desabafo de um professor

 Desde miúda que o meu sonho era ser professora. Admirava os meus professores e por vezes revia-me no papel deles. 

Estudei empenhei-me e hoje sou professora há quase 30 anos. Formação académica Bacharelato, posteriormente Licenciatura e uma Pós-graduação.

Durante longos anos e como contratada, percorri o Distrito de Castelo Branco de ponta a ponta. Foram milhares de quilómetros, fazendo por vezes mais de 200 quilómetros diários para poder exercer a minha profissão. Gasolina, desgaste do carro e cansaço extremo levaram-me ao limite das minhas capacidades e à dificuldade em sustentar a família. Mas como diz o povo ” Quem corre por gosto não cansa” o que não é verdade, lá me fui arrastando e desempenhando a minha profissão com muito empenho, dedicação e amor pelos meus alunos.

Hoje encontro-me a exercer funções num Agrupamento de Escolas, perto do local onde vivo, não pertencendo ao quadro de escola. 

E o sonho de menina foi decaindo, absorvido por uma triste realidade.  

A abrupta transformação no ensino, aliada a uma sociedade conturbada, leva por vezes a uma profunda reflexão 

Valerá apena ser professor?​

Quero ainda acreditar que poderemos contribuir para a construção de uma sociedade íntegra, de valores, justiça e união. 

Quanto ao ensino, é urgente dar mais valor ao empenho do professor, à sua dedicação, formação profissional e às aprendizagens e resultados dos seus alunos, do que à participação em projetos e outras burocracias.

                                  

 

                   De um professor como tantos outros

 

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Jul 29 2022

Desistência total ou parcial CI/RR

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite ao docente proceder à desistência total ou parcial de contratação inicial (CI) e da reserva de recrutamento (RR), até às 18:00 horas do dia 2 de agosto de 2022 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Desistência total ou parcial CI/RR
Nota Informativa – Desistência total ou parcial CI/RR

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Jul 29 2022

Renovação – Contratação Escola

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite ao docente indicar a intenção de renovação da(s) colocação(ões) obtida(s) em contratação de escola no ano letivo 2021/2022, em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do art.º 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2022, de 12 de julho.

SIGRHE – Renovação –  Contratação Escola

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Jul 28 2022

Atividades de Enriquecimento Curricular – Ano Letivo 2022/2023

 

Encontra-se disponível, a aplicação para contratação de técnicos que assegurem o desenvolvimento de atividades de enriquecimento curricular.

SIGRHE – Atividades de Enriquecimento Curricular

 

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Jul 28 2022

Hay gobierno, soy contra? Luís S. Braga

 

Uma das coisas mais curiosas que ouço nas escolas é que anda uma data de gente a abusar do poder quando, na verdade, em muitos casos, só faz cumprir a lei. O problema é que a lei não agrada aos que berram contra o suposto abuso de autoridade.
Também vejo muita gente a falar de má fé, sem perceber a distinção entre o conceito juridico e o uso vulgar da expressão.
Ou a invocar inconstitucionalidades só porque a lei impõe obrigações.
Uma lei obrigar a fazer coisas e impor regras não é inconstitucional só porque não gostamos da imposição. E uma ordem ou imposição não é abuso só por ir contra hábitos e alegados direitos.
E provar um abuso de poder implica um raciocínio um pouco mais complexo do que “não gosto da lei” ou “a ordem obriga-me a coisas que preferia não fazer.”
A nossa profissão está cheia de libertários meio anarcas que se queixam muito da falta de regras dos alunos, mas que, para si, acham que qualquer regra viola direitos e qualquer ordem é abuso.
E essa imagem não ajuda nada junto do resto da sociedade.

 

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Jul 28 2022

A “normalização” da tirania…

 

O Decreto–Lei nº 75/2008 de 22 de Abril está em vigor há cerca de 14 anos…

Durante esses anos, parte significativa dos profissionais de Educação que exercem funções em Escolas Públicas parece ter vindo a interiorizar a ideia de que a tirania no seu local de trabalho é uma espécie de fatalidade, contra a qual nada haverá a fazer, acabando, a mesma, por ser aceite e percepcionada como “normal”…

Ora, e independentemente do contexto onde possa ocorrer, na tirania nunca poderá existir nada de aceitável, nem de normal, apesar de alguns autocratas, com toda a desfaçatez e hipocrisia, visivelmente se esforçarem por fazer passar a ideia de que tudo se resume, afinal, a uma benévola e bem intencionada “ditadura do bem”…

Essa pretensa “ditadura do bem” costuma apregoar, quase sempre de forma estridente, a defesa intransigente da Lei e das suas interpretações mais restrictivas, em particular quando se pretende justificar a aplicação de medidas iminentemente absurdas, injustas, desrazoáveis ou desproporcionais, qualificadas dessa forma até à luz do próprio Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei Nº 4/2015, de 7 de Janeiro, Artigo 7º e Artigo 8º), muitas vezes esquecido…

Por outras palavras, essa pretensa “ditadura do bem”, repleta de antagonismos, não deixa de exercer a tirania, mas “à sombra das Leis e com as cores da justiça” (Montesquieu), tendo como derradeiro objectivo a tentativa de “suavização” de algumas formas de autoritarismo, autocracia e discricionariedade…

Mais uma vez pela inspiração no pensamento de Montesquieu, não haverá forma mais perversa e cobarde de exercer a tirania do que aquela que se acoberta na Lei e que se esconde atrás dos mais variados expedientes legais…

A tirania exercida dessa forma nunca chega a ser assumida, costuma ficar subrepticiamente encoberta pela invocação da Lei, permitindo o exercício de um Poder autocrático, prepotente e arbitrário, alegadamente sem quaisquer vícios de ilegalidades ou irregularidades…

Mas alguns “déspotas iluminados” acabam, quase sempre, por ser traídos pelo seu próprio egocentrismo ou narcisismo, pela sua desmesurada ambição ou pelo seu indisfarçável desejo de protagonismo… Na realidade, não se preocupam genuinamente com os outros, nem se interessam por eles…

Mais cedo ou mais tarde, acabam por deixar cair a “máscara” e eis que se torna visível a sua verdadeira índole e a sua genuína natureza, em toda a sua sinistra magnificência…

E, quase sempre, a sua genuína natureza acaba por ser revelada, não pelas suas, quase sempre, eloquentes e ardilosas palavras, mas antes pelas suas incontraditáveis acções…

Alguns tiranos parecem guiar a sua acção pelo lema: “todos são livres para expressar as suas opiniões, desde que eu concorde”, evidenciando, dessa forma, uma atitude sobranceira, pautada pela inabalável crença na sua própria superioridade intelectual e moral…

Essa forma de tentar reduzir e amputar a Liberdade de Expressão não pode deixar de ser interpretada como uma manifestação de cariz ditatorial, por ostensivamente revelar a vontade de reprimir uma liberdade universal e subjugá-la a um direito relativo, unilateral, somente aplicável mediante determinadas condições ou de uso exclusivo para algumas pessoas…

E costuma ser em contextos semelhantes ao anterior que algumas lideranças, eufemisticamente qualificadas como “fortes”, parecem considerar os profissionais de Educação que trabalham sob a sua alçada como se fossem potenciais “criminosos” ou “infractores”, sempre disponíveis para prevaricar e abusar de todas as prerrogativas:

– Profissionais irresponsáveis e pouco escrupulosos, capazes de utilizar os mais variados ardis para escaparem ao dever de assiduidade, onde se incluem poder sofrer de alguma doença, súbita ou crónica, todos os exames e tratamentos médicos de que possam necessitar ou estarem sujeitos a imprevistos ou a acidentes pessoais;

– Profissionais ignorantes, dominados pela incúria, que desconhecem ou não sabem interpretar os quadros legais que regulam as várias vertentes sua actividade profissional;

– Profissionais indignos, incapazes de reconhecer a imensurável e inquestionável sabedoria, valor e razão de quem os lidera;

– Profissionais ingratos, incapazes de reconhecer a condição de “mártir da Educação” e o notável espírito de sacrifício e de missão de quem gere e administra uma escola…

Sem o tom sarcástico e irónico presente nos quatro pontos anteriores, não pode deixar de se afirmar que alguns líderes de escolas serão os primeiros a descredibilizar e a desrespeitar os profissionais que tutelam…

Mas serão, ainda, também, os primeiros a introduzir toxicidade no clima organizacional das escolas que lideram, contribuindo de forma determinante para um insanável mal-estar e insatisfação nessas comunidades…

Obviamente que a Classe Docente e Não Docente não está imune a abusos ou a negligência por parte de alguns dos seus profissionais, à semelhança do que acontece em todas as outras profissões…

Mas também será justo frisar que, lamentavelmente, todo o trabalho, muitas vezes “invisível”, realizado pelos profissionais de Educação raramente é reconhecido, contabilizado ou efectivamente valorizado pelos respectivos superiores hierárquicos…

Como a qualquer Cidadão, o direito de pensar e de agir por si próprio é uma prerrogativa que assiste a todos os profissionais de Educação…

Qualquer eventual tentativa de reduzir ou de amputar a Liberdade de Expressão, de forma expressa ou velada, não poderá deixar de ser interpretada como uma manifestação de cariz ditatorial, por ostensivamente revelar a vontade de reprimir uma liberdade universal e subjugá-la a um direito relativo, unilateral, somente aplicável mediante determinadas condições ou de uso exclusivo para algumas pessoas…

Ainda vivemos num Estado de Direito, que encerra em si a garantia do Direito de Opinião, por muito que isso desagrade a quem possa pretender jugular a Liberdade de Expressão, tentando subjugá-la aos seus próprios interesses…

A esse propósito, e só para relembrar, a Constituição da República Portuguesa refere no seu Artigo 37º, nº1 e nº2, expressamente o seguinte:

“Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.

O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.”

 O “delito de opinião” não está sequer previsto na Constituição Portuguesa, o que também parece, por vezes, contrariar e desgostar alguns líderes, sobretudo aqueles que, ao decretarem a obediência pelo medo e pela ameaça, recorrentemente confundem a imposição do seu Poder e da sua autoridade, com a conquista do genuíno respeito junto daqueles que se encontram sob a sua jurisdição…

“Se a liberdade significa alguma coisa, será sobretudo o direito de dizer às outras pessoas o que elas não querem ouvir” (Afirmação atribuída a George Orwell).

Mesmo que, por vezes, isso possa desagradar a alguns…

Para não darmos razão a quem afirma que: “quem cala, consente”, não nos podemos calar, nem consentir…

Aceitar a “normalização” da tirania, é abdicar do pensamento crítico e independente e da capacidade de auto-determinação…

(Matilde)

 

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Jul 28 2022

Nota Informativa do ICL2 e Renovação de Contratos

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Jul 28 2022

Indicação da Componente Letiva (2.ª fase) / Renovação de Contrato / Necessidades Temporárias (pedido de horários)

Encontra-se disponível a aplicação que permite às escolas procederem à atualização da identificação dos docentes aos quais já é possível atribuir componente letiva (retirá-los da situação de ausência de componente letiva), indicar a intenção de renovação de docentes contratados, ao abrigo do n.º 4, do art.º 42.º do DL 132/2012, na redação em vigor,  e nos termos do  art.º 2.º, do DL 48/2022, bem como proceder ao pedido de horários, desde o dia 28 de julho,  até às 18:00h de Portugal continental do dia 1 de agosto.

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – ICL/Renovação/Recolha de Necessidades Temporárias 2022

Nota Informativa – ICL (2.ª Fase) /Renovação de Contrato/Necessidades Temporárias (Pedido de Horários)

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Jul 28 2022

Indicação da Componente Letiva (2.ª fase) / Renovação de Contrato / Necessidades Temporárias (pedido de horários)

Indicação da Componente Letiva (2.ª fase) / Renovação de Contrato / Necessidades Temporárias (pedido de horários)

 

Encontra-se disponível a aplicação que permite às escolas procederem à atualização da identificação dos docentes aos quais já é possível atribuir componente letiva (retirá-los da situação de ausência de componente letiva), indicar a intenção de renovação de docentes contratados, ao abrigo do n.º 4, do art.º 42.º do DL 132/2012, na redação em vigor, e nos termos do art.º 2.º, do DL 48/2022, bem como proceder ao pedido de horários, desde o dia 28 de julho, até às 18:00h de Portugal continental do dia 1 de agosto.

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Jul 27 2022

Fenprof cria “contador de alunos sem professor” no início do ano letivo

Fenprof cria “contador de alunos sem professor” no início do ano letivo

Segundo Mário Nogueira, durante este ano civil deverão reformar-se “mais de três mil docentes”.

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Jul 27 2022

Por de trás das avaliações escolares e dos rankings

Por de trás das avaliações escolares e dos rankings

 

Este tema dava um tratado e, por isso, entenda-se que esta partilha não passa de uma muito superficial abordagem.

A avaliação é um referencial de aferição útil, em tudo… Mas necessita ser verdadeiro, transparente e justo.

A questão é:

Será que queremos saber os resultados reais do sucesso educativo dos alunos, ou se, de forma tecnocrática, procuramos obter os resultados projectados, em simplificações quantificadas e opacas?

Nas Reformas Educativas contemporâneas neoliberais, no ensino público não superior, em convergência com as políticas educativas definidas pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE), o modelo de avaliação dos alunos é tido como “a pedra angular da instituição escolar”. (Bonami, 1986, citado por Afonso, 1998, p.31).

Na realidade estas políticas tendem a responder a problemas que não especialmente os educativos, associados, sobretudo, à sustentabilidade do Estado e ao controlo social.

Neste contexto, o modelo de avaliação dos alunos, é considerado uma peça fundamental para justificar a contenção do investimento público na Educação. (Afonso, 1998).

Na literatura disponível ficamos também a saber que em países com políticas de mercado mais acentuadas e fortemente selectivas (ao jeito da “Tirania do Mérito” (Sandel, 2020) tão em voga), a competitividade é feroz e desigual; e que em países com discursos mais democratizantes se repudia a selectividade escolar; a exclusão de alunos socioculturalmente desfavorecidos; e os regimes avaliativos tendem a eliminar a retenção e a nivelar por baixo.

Em Portugal, usamos um modelo híbrido, e pouco compreensível (do ponto de vista educativo), num misto de opções educativas desarticuladas.

Desde 1992, as escolas são fortemente pressionadas a produzir sucesso escolar inflacionado, muitas vezes sem mérito dos alunos (não tendo aqui em conta as dificuldades de aprendizagem) e, por isso, fictício (Grilo, 2019).

Em vários países, a opção da passagem automática já foi assumida há vários anos, mas em Portugal, não tem existido essa opção política tão explícita, passando a responsabilidade da produção dos números do sucesso escolar, para dentro de portas das reuniões docentes.

Nenhuma destas formas de avaliação parece inteiramente justa para os alunos nem para a sociedade.

Em termos globais, e ajudando-nos a desenvolver o nosso sentido crítico, Sandel (numa das suas mais recentes publicações), aborda de forma articulada o mérito (académico e profissional), com a nova ordem económica globalizada e tecnológica dos nossos dias; reflecte sobre o descontentamento social que se tem vindo a manifestar-se em derivas populistas; e afirma que “[as elites governativas não têm conseguido] ver que a agitação que estamos a viver é uma resposta a um fracasso político de proporções históricas” (Sandel, 2020, p.27).

Hélia Grilo

 

Bibliografia:

Afonso, Almerindo Janela (1998). Políticas Educativas e Avaliação Educacional. Braga: Centro de Estudos da Universidade do Minho.

Bonami, Michael (1986). Signification d ́une approche descriptive des pratiques d’évaluation en milieu scolaire, Em De Ketele (Org.) L’évaluation:approche descriptive ou prescriptive? Bruxelles: De Boeck, pp. 61-67.

Grilo, (2019). Avaliação dos alunos do Ensino Básico – A decisão política, 1992-2001. E uma reflexão sobre as actuais consequências. Lisboa: Chiado Books.

Sandel, Michael J. (2020). A Tirania do Mérito – O que aconteceu ao Bem Comum?.Lisboa: Editorial Presença.

 

 

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Jul 26 2022

Fenprof admite greve dos professores no 1.º período de aulas

A ser, que não seja para inglês ver…

O anúncio foi feito hoje pelo secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, durante uma conferência de imprensa marcada para apresentar a avaliação da federação ao ano letivo que terminou e divulgar as expectativas para o próximo, que começa em setembro

Fenprof admite greve dos professores no 1.º período de aulas

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Jul 26 2022

Procedimento para mobilidade de docentes por motivo de doença, para o ano letivo de 2022/2023 – Aperfeiçoamento

Encontra-se disponível na aplicação SIGRHE, a aplicação eletrónica que permite efetuar o aperfeiçoamento do pedido de mobilidade de docentes por motivo de doença, entre o dia 26 de julho e as 18 horas de dia 1 de agosto de 2022.

 

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Jul 26 2022

Tribunal de contas deteta irregularidades na Escola Digital

Um relatório do Tribunal de Contas sobre o programa Escola Digital revelou atrasos na entrega dos 100 mil computadores previstos e pagamentos indevidos às operadoras por serviços móveis não ativados.

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Jul 26 2022

O estado da Educação e a “Educação do Estado”

A Educação sempre foi uma área de intervenção social, onde os respectivos dinamismos se exprimem menos vezes com base no conhecimento e mais vezes com base em ideologias, doutrinas e teorias por validar. Não fora isto suficiente para tornar complexa a actividade educacional, e ainda devemos considerar o peso das crenças, que perduram e arrastam prosélitos, mesmo depois dos seus postulados terem sido submetidos a experimentação, com resultados negativos.
Quando a direcção política da Educação pública é entregue a políticos de frágil conhecimento, a exposição à contaminação por emoções, crenças e ideologias pode gerar uma “Educação do Estado”. É o que temos: uma escola mínima, hipócrita, de fancarias pedagógicas, de chavões, de cedências fáceis, numa palavra, um albergue para o pensamento único oportunista, que compromete o futuro dos jovens e do país. Este é o preâmbulo que, em meu entender, caracteriza o estado actual da Educação em Portugal.
A “Educação do Estado” vem, de há seis anos para cá, criando crenças e percepções em muitos docentes sobre o que funciona bem durante o processo de aprendizagem. Só que essas crenças e percepções divergem dos ensinamentos sustentados pela experimentação da psicologia cognitiva. Entre outras, dou um exemplo: o apregoado ensino através da descoberta, versus o ensino directo, dirigido pelo professor.
Muitos docentes defendem a premissa, confundindo a eficácia da aprendizagem com o aspecto lúdico da abordagem pela descoberta. Com efeito, a teoria da aprendizagem pela descoberta assenta na frágil ideia segundo a qual, se um cientista chega a novos conhecimentos pela experimentação, o mesmo pode ser conseguido por uma criança, em situação de aprendizagem. Kirschner, que aqui refiro por tantos outros que têm refutado a teoria ao longo dos tempos, postula que as crianças não podem aprender ciência com os mesmos métodos com que os cientistas fazem ciência. Já porque não têm os conhecimentos prévios que lhes devem ser transmitidos pelo ensino directo e dirigido, já porque, obviamente, o seu desenvolvimento neuronal não lhes permite pensar como cientistas. [Kirschner, P. A. (2009). Epistemology or Pedagogy, That Is The Question. In S. Tobias & T. M. Duffy. Constructivist Instruction: Success or Failure? (pp. 144-157). New York: Routledge].
A consequência das diletâncias, de que a anterior é um exemplo, ficou patente nos últimos resultados divulgados pelo IAVE. A maior parte das crianças do 2º ano do ensino básico não entende o que lê e não sabe escrever. Mais de metade dos alunos do 9.º ano (57,7%) teve “negativa” na prova de aferição de Matemática (45% de respostas certas, em média, que comparam com 55% dos resultados dos exames de 2019). O grupo mais numeroso (8.368 alunos) ficou-se, apenas, por 20% de respostas certas. Cerca de 4.000 alunos obtiveram resultados entre 0 a 0,5%! A Português, 38% ficaram num nível negativo, com um resultado médio que, por comparação com 2019, desceu de 60% para 55%.
Mas os pedagogos do regime, arautos da inclusão que exclui, profetas do “aprender a aprender”, pregadores da filosofia Ubuntu e veneradores do evangelho MAIA, que submergiu escolas e professores em burocracia ridícula, instrumentos e procedimentos delirantes e confusões nunca vistas, fizeram convenientemente desaparecer os instrumentos de avaliação externa (exames nacionais) para poderem decretar, urbi et orbi, a passagem de todos, independentemente do número de disciplinas com negativas.
A pedagogia oficial vem enganando, assim, os alunos, na medida em que lhes passa a ideia de que transitar de ano e ter sucesso escolar não requer trabalho e empenho. Os alunos que em casa têm outras referências interrogam-se sobre se vale a pena aplicarem-se, quando verificam que colegas indolentes, que pouco ou nada fazem, conseguem o mesmo reconhecimento escolar que eles. Há hoje uma desconformidade preocupante entre os compromissos que a Escola não pede e aqueles que a vida fora dela exige.
Na “Educação do Estado”, a fantasia da inclusão caminha de passo síncrono com a fantasia do sucesso. Uma e outra centram-se exclusivamente nos professores e esquecem os fenómenos sociais e económicos que estigmatizam as famílias dos alunos e a não existência nas escolas de recursos mínimos, humanos e materiais.
Aproximadamente metade dos alunos sinalizados como carentes de “medidas selectivas ou adicionais” (novilíngua oficial) não tem apoio directo de professor especializado. Para satisfazer o falso conceito de inclusão vigente, basta que passem mais de 60% do tempo lectivo numa sala de aula, com os colegas de turma. Pouco importa que nada entendam do que lá é dito ou feito. Já engordaram as estatísticas e a ordem para que passem de ano atira as suas taxas de sucesso para cima dos 90%. Falta medir os seus índices de sofrimento e de impreparação para a vida. Completa o quadro real (que a fantasia do discurso político obviamente omite) a rarefação de assistentes operacionais (e até de enfermeiros), preparados para responder às exigências específicas desses alunos, de psicólogos (educacionais e clínicos) e de terapeutas (ocupacionais e da fala).
Uma nota final sobre a falta de professores. A 6/7/22, na AR, António Costa reconheceu que o país tem “um problema sério em matéria de professores” e anunciou a aprovação de um diploma no Conselho de Ministros do dia seguinte com “duas medidas da maior importância”. Mas essas medidas foram, tão-só, remendos para os grupos disciplinares e áreas geográficas onde o desastre é maior, intervenções casuísticas sem correspondência às realidades e às necessidades do sistema, onde os sucessivos governos do PS, incapazes de proceder à revisão global dos diplomas que regulam os concursos e os quadros, apenas vão acrescentando injustiças e atropelos à ignomínia que criaram. Acresce que, no quadro de um concurso de âmbito nacional, as vantagens oferecidas a uns e cerceadas a outros talvez não estejam em conformidade com os ditames constitucionais. Mas, reconheça-se, que importância pode ter isso para António Costa, que já teve o topete de dizer que, neste reino, cumpre-se o que ele decide, diga a Constituição o que disser?
A solução séria, a única solução, não pode ser outra que não o alargamento dos quadros das escolas, a reestruturação da carreira docente, a desburocratização do trabalho, o reconhecimento da independência intelectual, científica, pedagógica e metodológica dos professores, a sua valorização salarial, a formulação de uma avaliação de desempenho justa e a radical intervenção nos concursos de recrutamento e mobilidade.

In “Público” de 26.7.22

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Jul 25 2022

Capacidade de Acolhimento vs Mobilidades Concretizadas

O quadro que vem na Nota Informativa apresenta os números pedidos pelas escolas para acolhimento de professores em Mobilidade por Doença, por QZP e o número de Mobilidades por Doença concretizadas.

No total foram ocupadas 4.268 mobilidades por doença em 9.298 pedidos de acolhimento (46%)

Nos QZP de 01 a 05 a taxa de ocupação situou-se sempre acima dos 65%, do QZP 06 para baixo a taxa de ocupação maior foi no QZP 08 com 44%, ficando os restantes 4 QZPs com uma taxa de ocupação de 5% a 27%.

 

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Jul 25 2022

Procedimento para mobilidade de docentes por motivo de doença, para o ano letivo de 2022/2023 – Resultado

Tal como já suspeitava, as colocações em MPD saíram após a fase de validação da Mobilidade Interna.
Mas as listas de colocações não são públicas, quando eu previa que fossem visto tratar-se agora de um concurso.

 

Procedimento para mobilidade de docentes por motivo de doença, para o ano letivo de 2022/2023 – Resultado

 

Encontra-se disponível na aplicação SIGRHE, a decisão do procedimento relativo à mobilidade de docentes por motivo de doença nos termos do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho conjugado com o disposto no Despacho n.º 7716-A/2022, de 21 de junho.

Nota Informativa –Procedimento para mobilidade de docentes por motivo de doença, para o ano letivo de 2022/2023 – Resultado

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