Publicação das listas definitivas dos  candidatos admitidos e excluídos dos procedimentos concursais para o provimento dos cargos de Diretor e Subdiretores da Escola Portuguesa de Cabo Verde – Centro de Ensino e da Língua Portuguesa (EPCV/CELP) e da Escola Portuguesa de S. Tomé e Príncipe – Centro de Ensino e da Língua Portuguesa (EPSTP/CELP).

Procedimento concursal para a Direção da Escola Portuguesa de Cabo Verde – Centro de Ensino e da Língua Portuguesa (EPCV/CELP)

Procedimento concursal para a Escola Portuguesa de S. Tomé e Príncipe – Centro de Ensino e da Língua Portuguesa (EPSTP/CELP)

Em data a definir, a aceitação da MPD estará disponível na plataforma SIGRHE, estejam atentos.

Todos os docentes QZP estão obrigados a concorrer ao concurso de Mobilidade Interna, aqueles que viram, hoje, os seus pedidos de MPD serem deferidos, não são exceção.

Todos aqueles que viram os seus pedidos indeferidos, deverão dirigir-se aos seus sindicatos para que os auxiliem a elaborar o Recurso Hierárquico.

Nota: O ano passado a Aceitação  teve início a 18 de agosto, tendo os docentes sido notificados por e-mail.

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Ano 2018. Toda a Lusitânia está tomada pelo medo de fazer greve às reuniões.

A opressão pastoril quase conseguiu por em prática os seus intentos inconstitucionais e ilegais.

Não… mas existem algumas aldeias de irredutíveis que continuam a resistir, sabendo que a derrota está traçada, mas para mostrar que podia ser de outra forma e para mostrar que há sempre alguém que resiste.

Quem manda nas escolas não é a Dra. Pastor. Queria tudo pronto a 26 mas já só vai ser 27 (pelo menos…..)

O prazo que o ME deu, de acordo com a última Nota (des)Informativa conhecida, para que os docentes em greve entregassem as avaliações de quase 80.000 alunos, termina hoje.

Todos sabemos, o ME não ignora, que ainda existem bolsas de resistentes, resilientes e firmes nas suas convicções, que, simplesmente, se recusam a entregar as avaliações. Surgem noticias de Seia, Caminha… de alguns colegas, que individualmente, permanecem hirtos na sua luta. Mas haverá muitos?

A questão que se põe, é se a greve terá ou não continuidade a partir de hoje. Se sim, onde, e quantos alunos afetará? Quem continuará?

Deixem novidades nos comentários…

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Listas e Colocações de Professores, um Guia de Férias para Docentes

15 Regras para umas Férias de Sonho

1 – Pegue nesta lista e não a leia. Afinal, nas férias não queremos mais trabalho. Vá para a praia. Se for pessoa de praia…seja pessoa de alguma coisa! Praia, campo, casa,…

2- Lista (breve) de algumas palavras e expressões a evitar…Listas definitivas, Concurso Interno, Concurso …Ordenação…Colocação…Não colocação…Exclusão…Retirados…Desistências…já passou. Já passou, já passou…

3 – Quando alguém, numa roda de amigos, começar com um discurso moralista sobre “os professores”, explique com calma, que todas as generalizações são perigosas…o que é isso de “os professores”?

4 – O computador fica. Lá. Longe. Longe da vista. Longe do coração…

5 – Quando alguém disser com ar ignorante “então, já estás de férias há muito tempo, não é?”, respire  fundo  conte até 10 (pelo menos 10 vezes) e saia apontando para o mar, dizendo que viu um golfinho.

6- Se alguém disser o mesmo, mas com ar maldoso, trocista ou afins, mande-o para o…como se chama aquela parte alta dos barcos de onde se avistava terra? Por aí. Ou use variantes com melhor educação. Só porque toda a gente andou na escola, não quer dizer que todos possam ter uma opinião válida sobre a escola.

7 – Se, por exemplo, avistar um bando de jovens, ou um aglomerado de crianças, tem direito a ter alguma nostalgia, uma quase saudade dos seus alunos.

8 – Aproveite as experiências para crescer. Sim, pode fazê-lo até morrer. Nós, seres humanos, vamos aprender e crescer até morrer. Eu sei. Aprendi com um professor.

9 – Entenda o ciclo do seu dia. Não queira estar acordado quando o corpo pede para dormir. Não fique na cama se o corpo pede para levantar. Não altere demasiado os horários. As férias acabam e depois, a volta é pior. 

10 – Se tiver que pensar na terra longínqua para onde vai, faça-o. Começar de novo é duro. É injusto. Força.

11 – A vida é dura. E injusta, demasiadas vezes. Força.

12 – Cada viagem, uma nova chance de conhecer tudo outra vez. Mas pode ser ainda cedo para ler/entender isto sem parecer que estou a ser insensível…não estou. Mas preciso que “levante a cabeça”. Por si, pelos seus.

13 – Na televisão vão aparecer políticos. É uma armadilha. Não olhe para eles. Vá mergulhar. Vá respirar. Depois logo vota de outra forma. Ou mantém o voto. Mas vota.

14 – Para falar de amor, lembre-se, fechar os olhos é sempre uma boa estratégia. Fale de amor. Nas férias, falar de amor é prolongar o verão. Vai precisar desse prolongar logo na primeira semana de aulas. Vai precisar do coração cheio de amor. Para enfrentar…horários, deslocações, procura de estacionamento, reuniões, mais reuniões, palestras de boas vindas boas, palestras de boas vindas más…

15 – Se alguém disser que está mais novo…9 anos…diga que a piada é pessoal e intransmissível.

As férias são um momento importante, mas o trabalho é essencial. A educação está em todo o lado. Na prevenção dos incêndios, na educação da cadeira para quem mais precisa, está no “obrigado” e no “desculpe”. Está na tal cidadania que bem conhece e na interdisciplinaridade que já vai exercitanto. 

Professor, professora, o seu trabalho não é como os outros. Obrigado por viver umas férias retemperadoras, porque precisamos de si logo no início do ano para continuar a tornar o mundo num local mais brilhante.

 

É legítimo um professor ficar a ocupar uma vaga até aos 70 anos?

A idade normal de acesso à pensão por velhice encontra-se actualmente nos 66 anos, mas legalmente um professor poderá ocupar a vaga no quadro até aos 70. Aqui se explica porque podem, mas não devem.

Este texto foi pensado tendo em mente algum colega que manifeste interesse em continuar a ocupar a vaga na escola, para além da idade de acesso à aposentação sem penalizações, quando já atingiu o nível remuneratório mais elevado. Não está em causa o mérito do trabalho desenvolvido, mas se a escola abrir este precedente muitos outros poderão sentir-se tentados a seguir o exemplo, dificultando o rejuvenescimento dos quadros, um imperativo da profissão unanimemente aceite.

É oportuno recordar que muitos colegas têm ao longo de toda a carreira desfrutado do privilégio de escolher horários em primeiro lugar, mantendo-se relativamente abrigados das mutações que o ensino tem sofrido, pois permanecem dezenas de anos a fazer o mesmo, enquanto os mais jovens são forçados a adaptar-se às constantes novidades, introduzidas frequentemente sem qualquer estudo prévio, e substituídas sem avaliação.

Acresce que entendem ter chegado a uma posição que sabem confortável pelo mérito, esquecendo convenientemente o contexto histórico de desenvolvimento da profissão docente. Designadamente, aqui é importante sublinhar a rápida aceleração do ritmo de crescimento da procura escolar, posteriormente ao 25 de Abril, que forçou o sistema de ensino à abertura de centenas de escolas e de milhares de vagas nos quadros. Este movimento foi particularmente expressivo no ensino secundário, que saltou de apenas 40 mil alunos matriculados em 1973, para 477 mil em 1996, decrescendo até à crise financeira (conferido no PORDATA, em https://www.pordata.pt/Portugal/Alunos+matriculados+no+ensino+secund%C3%A1rio+total+e+por+modalidade+de+ensino-1042).

Assim, os baby boomers foram rapidamente absorvidos pelo sistema, em resultado do dinamismo da oferta escolar, beneficiando de um período de 23 anos em que a procura do ensino secundário cresceu, em média, a 11,4% ao ano. Enquanto estes foram ocupando lugares e exercendo cargos em vagas que encontraram vazias, simultaneamente encerraram as vagas aos professores que nasceram após os anos 60.

Quando os primeiros baby boomers atingiram a idade de reforma, o país vivia em austeridade, expressa no Programa de Assistência Económica e Financeira, com dolorosas restrições impostas às escolas, de tal modo severas que nenhum professor terá tido coragem para pensar em continuar a ocupar a vaga após atingida a idade de reforma. Apesar da propaganda política actualmente louvar o crescimento económico, a crise no emprego docente aconselha os que já beneficiaram extensivamente da explosão do ensino secundário, a serem mais contidos nas suas ambições. Mesmo que estas tenham enquadramento legal, dado o contexto, não serão sentidas como legítimas pelos colegas, e certamente iriam comprometer a tranquilidade que os professores aposentados merecem.

por José Neto

Arlete, no dia 1 de setembro, entra, oficialmente, para o quadro. Aos 66 anos viu o seu sonho tornar-se realidade, aposentar-se-á como professora da escola pública. Apresentar-se-á na escola da parte da manhã e na Segurança Social da parte da tarde…

Bem-vinda Arlete! Adeus Arlete. Teremos saudades tuas…

Encontra-se disponível a aplicação que permite ao docente a manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento, do dia 25 de julho até às 18:00 horas do dia 31 de julho de 2018 (hora de Portugal continental).

Disponibilizamos os códigos dos AE/ENA, e os códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo / Estabelecimentos Militares de Ensino. Pode igualmente consultar os protocolos entre o Ministério da Educação e o Turismo de Portugal I.P., e com os Ministérios da Defesa e o do Trabalho e Segurança Social.

Consulte a nota informativa e o manual de instruções da aplicação.

Rio diz que professores têm razão nos protestos

O presidente do PSD reconheceu, esta terça-feira, que é “justo” a luta dos professores pelo descongelamento das carreiras e respetiva subida de escalões. Rui Rio defende que é preciso um “mix” de soluções para responder às reivindicações no setor da Educação, sugerindo que isso pode até passar por um acesso mais cedo à reforma.

Encontra-se disponível a aplicação que permite ao candidato efetuar a aceitação da colocação , das 10:00h do dia 24 de julho até às 18:00h de Portugal continental do dia 30 de julho de 2018.

Pode consultar o verbete definitivo do candidato.

Caso pretenda interpor recurso hierárquico, a aplicação encontra-se disponível das 10:00h do dia 24 de julho até às 18:00h de Portugal continental do dia 30 de julho de 2018.

Concurso Interno de Afetação

Projeto de lista ordenada de graduação

Audiências/Desistências

Um texto que nos chegou por e-mail…

Eles não sabem nem sonham com a vida fora do rebanho

Pensam que talvez exista vida em Marte

Pensam que só existe vida naquilo que a comunicação social transmite

Pensam que só existe vida dentro dos partidos e dos sindicatos

Eles não sabem nem sonham que sabem ler e escrever graças a alguém

Eles não sabem nem sonham que sentimos todos os dias a injustiça

Pensam que não sabemos da falácia quando dizem que (para nós) não há dinheiro

Pensam que não sabemos que mexeram os cordelinhos  para “abafar” a revolta

Pensam que a opinião pública não sabe que somos mal pagos

Pensam que o povo não sabe que somos nós que lhes educámos e criámos os filhos

Pensam que os marcianos somos nós

Eles não sabem nem sonham que o mundial e o sporting não nos distraíram

Eles não sabem nem sonham com viagens de centenas de quilómetros

Eles não sabem nem sonham com a alegria de saber e de ver crescer

Pensam que a memória é curta

Pensam que chegou a seally season

Pensam que não sabemos que há eleições em 2019

Pensam que acreditámos “à séria” na promessa eleitoral anterior

Eles não sabem nem sonham que somos todos diferentes

Eles não sabem nem sonham que o futuro a nós pertence

Nem sonham que o mundo pula e avança no seio desta dança

Li Li    (a)

Finalmente, já não temos de gramar “Os Maias”!

Resultado: 6 anos de Português na escola Secundária levaram a que não tivesse vontade ler, gosto de ler, prazer em ler e, portanto, não lia de livre vontade.
E se sempre achei fácil a disciplina de Português, acessível e de rápida apreensão, custou-me ao mesmo tempo perder 6 anos da minha vida de volta de clássicos que pouco ou nada nos dizem, sim, são a nossa história, mas para isso já temos a História, e quando nem o professor se identifica com as obras leccionadas, não é possível incutir nos jovens qualquer entusiasmo pela leitura, este que vos escreve incluído.
Convenhamos, o ensino de Português é, e sempre foi, uma seca, de Gil Vicente a Camões, do Bocage ao Virgílio, do Eça ao Garrett, sem esquecer o Antero e o Cesário, deixando muito pouco espaço para os contemporâneos, os que nos dizem algo, os de agora que escrevem sobre agora, sobre o que nos rodeia e preocupa, sobre para onde ir e como chegar lá, assim dando significado às nossas vidas, a esta existência.
Foi preciso concluir o Ensino Secundário para, livre de obrigações, começar a ler, a conselho de amigos da faculdade, livros a sério. Desde então, nunca mais parei, e nos livros, nos autores, e nos amigos, tive, e ainda tenho, os verdadeiros professores de Português, sem esquecer as traduções e os autores estrangeiros, igualmente importantes, enriquecedores, descobridores.
Hoje, com grande prazer acompanho a discussão em torno das Aprendizagens Essenciais do Ensino Básico e Secundário e a obrigatoriedade de obras como “Os Maias”. Se eu li “Os Maias”? Sim, li, com 16 anos. Se tinha outro remédio? Não, não tinha. Se gostei? Não, não gostei de ler mais de 600 páginas apenas porque sim, porque tenho, e temos, de ler, porque a “Stôra” disse e vai sair no teste e não é assim que se promove a leitura. Se “Os Maias” devem ser leitura obrigatória? Nada deve ser leitura obrigatória, e no termo “obrigatório” encontramos o cerne para tanto desgosto e desprazer em torno do ensino do Português ao longo de anos e anos, promovendo a iliteracia uma geração a seguir à outra.
Porque nada deve ser obrigatório, cabendo ao professor começar desde logo por explicar aos alunos o porquê de se tirar uma licenciatura em Português, o porquê da paixão pelos livros, pela leitura, pelas palavras, pela vida, a vida dos autores, a nossa vida da qual somos os autores, o que dizer, como dizer, como escrever, como amar e matar, incendiar, viajar, sofrer, vencer e perder, tudo a preto e branco nas letras de uma página sem bonecos, imprimindo a papel a vida e a vontade de toda a humanidade.
Haverá algo mais fenomenal? Não há. Chama-se imaginação, o melhor de que o cérebro é capaz. E na imaginação o desenvolvimento, novas ideias, novas elações, novas possibilidades, o salto para o infinito, o Contacto de Carl Sagan, o Fado Alexandrino e o 25 de Abril do Lobo Antunes, a violação no Ensaio sobre a Cegueira de Saramago, a morte e a guerra numa Casa na Escuridão do Peixoto, as pernas de uma mulher nos poemas felizes de Neruda, o assassinato de Lorca na frente de guerra entre duas estrofes, A maravilhosa Viagem de Nils Holgersson Através da Suécia e como a Natureza não é pertença do Homem, só para enumerar algumas obras, alguns exemplos maiores do fogo que vem nos livros e como é tão fácil entusiasmar quando tanto nos entusiasma.
E não, não acabemos com os clássicos, ao invés acabemos com a rigidez de um ensino bolorento, a destilar mofo e bafio, caquéctico e de todo desligado da realidade dos nossos dias, dando assim liberdade ao professor e, ainda mais importante, aos alunos, de ler, e de ler “Os Maias”, mas desta vez com vontade, porque a professora apaixonou-se pelo Carlos da Maia e eu pela Maria Eduarda e agora quero saber mais.

Doutrinar como um asno engomado

A directora-geral da DGEstE informou as escolas sobre o modo expedito de concluir o ano lectivo, atropelando a lei e sequestrando os professores. Fê-lo a 20 deste mês, a pedido de “elevado número” de directores incapazes de assumir responsabilidades e autonomia, retomando na prática o que já havia dito na famigerada nota informativa de 11 de Junho. Como a situação era complicada, a diligente funcionária puxou pela cabeça e chamou a polícia. Depois, doutrinou como um asno engomado, apenas com um ligeiro senão: é que os conselhos de turma não são órgãos administrativos e, portanto, a sua geringonça argumentativa pariu mesmo abaixo de zero. A nota informativa, versão dois, é papel molhado, cujo destino não é a obediência, mas tão-só o lixo.

Com efeito, o Despacho Normativo n.º 1-F/2016, já da lavra do actual secretário de Estado João Costa, na senda aliás da anterior Portaria n.º 243/2012, dispõe claramente assim (artigo 23.º): “o conselho de turma, para efeitos de avaliação dos alunos, é um órgão de natureza deliberativa, sendo constituído por todos os professores da turma e presidido pelo diretor da turma”; compete ao conselho de turma “apreciar a proposta de classificação apresentada por cada professor, tendo em conta as informações que a suportam e a situação global do aluno”; “as deliberações do conselho de turma devem resultar do consenso dos professores que o integram, tendo em consideração a referida situação global do aluno”; “quando se verificar a impossibilidade de obtenção de consenso, admite-se o recurso ao sistema de votação, em que todos os membros do conselho de turma votam nominalmente, não havendo lugar a abstenção e sendo registado em ata o resultado dessa votação”. (Os sublinhados são meus).

Como pode uma directora-geral atentar tão despudoradamente contra um direito fundamental dos professores, o direito à greve? Como pode servir-se de outro, o direito às férias, para tentar tomá-los como reféns, num hediondo golpe de chantagem? Como pode, rasteiramente, ignorar o que fixa o Artº. 57º da Constituição? Como pode confundir a independência intelectual e profissional de um professor com o servilismo de um qualquer burocrata? Como pode confundir um acto pedagógico, colegial, consequência de ponderação responsável, com um mero acto administrativo, automático? Como pode ignorar as sucessivas disposições legais, que devia proteger por elementar dever de função, para tentar impor um comando ignaro, que as cilindra?

Fora este um ministro decente e dia 26, data limite do ultimato da patusca directora-geral, seria antes a data simbólica da demissão da dita. Por uma questão de higiene constitucional. Com efeito, esta senhora não entendeu que todas as formas reivindicativas, provocando desconforto nalguns, são, acima de tudo, uma forma de chamar a atenção da sociedade para a causa que as motiva. E não entendeu que não há greves só aos fins-de-semana e feriados. Esta senhora tem, de modo reiterado, tentado trucidar a nobreza do acto educativo, com a sua substituição pela vulgaridade do acto administrativo. Na sua lógica redutora, qualquer Lola do Simplex (o robot recentemente criado) a substituía (reconheço que com vantagem). Entendamo-nos: atribuir classificações finais sem validação pela presença de todos os elementos dos conselhos de turma é o abastardamento do acto educativo, é desleal e desonesto para alunos e professores e falseia os resultados finais.

Mas a lama não mancha apenas o Ministério da Educação. Mergulha nela a habitual bonomia de António Costa, que assiste, seráfico, ao acto degradante para o ensino público de trocar reuniões sérias e conformes com a lei, pela palhaçada, escandalosa e ilegal, de três ou quatro professores decidirem por nove ou doze, sem a presença mesmo do director de turma. Em tempo de celebradas reversões, este regresso à época das notas administrativas envergonha a deontologia elementar e a ética mínima. Como é hábito, os desqualificados que comandam devem brevemente dizer, numa qualquer televisão, que estão de consciência tranquila.

In “Público” de 23.7.18

Os Professores não são portugueses… Ou o OE não é para os professores portugueses?

Clicar na imagem para ler mais

… mas existe a fidelidade cega. Essa fidelidade põe em causa a autonomia.

É a partidarite…

Há leituras que faziam bem a muita gente que se julga capaz de interpretar legislação ou faz o favor a alguém de servir de testa de ferro…

Também, há “lutadores” da democracia que só a escolhem defender quando lhes dá jeito ou aos amigos… há aqueles que são democratas todos os dias e outros que só de vez em quando. Coisas que custam ver…

Mas deixemo-nos de conversa fiada e passemos a explicar baseando-nos na legislação em vigor.

O direito à greve, consagrado na Constituição da República Portuguesa, é um direito de todos os trabalhadores, independentemente da natureza do vínculo laboral que detenham, do sector de atividade a que pertençam e do facto de serem ou não sindicalizados.

Artigo 57.º (Constituição da República Portuguesa VII Revisão Constitucional [2005])

Direito à greve e proibição do lock-out

É garantido o direito à greve.

1 – Compete aos trabalhadores definir o âmbito de interesses a defender através da greve, não podendo a lei limitar esse âmbito

2 – A lei define as condições de prestação, durante a greve, de serviços necessários à segurança e manutenção de equipamentos e instalações, bem como de serviços mínimos indispensáveis para ocorrer à satisfação de necessidades sociais impreteríveis.

3 – É proibido o lock-out.

Artigo 530.º (Lei n.º 14/2018, de 19/03)
Direito à greve

1 – A greve constitui, nos termos da Constituição, um direito dos trabalhadores.
2 – Compete aos trabalhadores definir o âmbito de interesses a defender através da greve.
3 – O direito à greve é irrenunciável.

Artigo 536.º (Lei n.º 14/2018, de 19/03)
Efeitos da greve

1 – A greve suspende o contrato de trabalho de trabalhador aderente, incluindo o direito à retribuição e os deveres de subordinação e assiduidade.
2 – Durante a greve, mantêm-se, além dos direitos, deveres e garantias das partes que não pressuponham a efetiva prestação do trabalho, os direitos previstos em legislação de segurança social e as prestações devidas por acidente de trabalho ou doença profissional.
3 – O período de suspensão conta-se para efeitos de antiguidade e não prejudica os efeitos decorrentes desta.

É absolutamente proibido coagir, prejudicar e discriminar o trabalhador que tenha aderido a uma greve. Os atos do empregador, que impliquem coação do trabalhador no sentido de não aderir a uma greve e/ou prejuízo ou discriminação pelo facto de a ela ter aderido, constituem contraordenação muito grave e são ainda punidos com pena de multa até 120 dias.

Artigo 540.º (Lei n.º 14/2018, de 19/03)
Proibição de coação, prejuízo ou discriminação de trabalhador

1 – É nulo o ato que implique coação, prejuízo ou discriminação de trabalhador por motivo de adesão ou não a greve.
2 – Constitui contraordenação muito grave o ato do empregador que implique coação do trabalhador no sentido de não aderir a greve, ou que o prejudique ou discrimine por aderir ou não a greve.

Artigo 543.º (Lei n.º 14/2018, de 19/03)
Responsabilidade penal em matéria de greve

A violação do disposto no n.º 1 ou 2 do artigo 535.º ou no n.º 1 do artigo 540.º é punida com pena de multa até 120 dias.

S,e depois disto, ainda houver quem não perceba, que se demita, ou que seja demitido.

Eu nem comento… já estou por tudo! Até já ouço as cagarras a cantar como canários!!!!

PS/Açores quer descongelamento da carreira docente “melhor“ do que no resto do país

A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou esta sexta-feira, por maioria, uma proposta do PS que defende que o descongelamento da carreira docente nos Açores deve ser “melhor” do que no resto do país.

“Que a aplicação da solução nacional da recuperação, pelos professores, do tempo de serviço congelado, se traduza na existência de uma carreira docente na região, diferente, para melhor, do que a carreira docente existente na região autónoma da Madeira e no continente”, pode ler-se na proposta socialista, apresentada pela deputada Sónia Nicolau.

DE:		DGEstE – Gabinete de Comunicação e Tecnologias
ASSUNTO:		Conclusão do ano letivo – Conselhos de turma de avaliação

Senhores(as) Diretores(as) / Presidentes de CAP:

Na sequência da Nota Informativa, emitida a 11 de junho último, e atendendo ao elevado número de pedidos de esclarecimento dos Srs. Diretores /Presidentes de CAP dos AE/ENA cumpre informar:

1. Os Conselhos de Turma são órgãos administrativos, ainda que de caráter temporário, pelo que lhes é diretamente aplicável o Código do Procedimento Administrativo, nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do referido Código.

2. O n.º 2 do citado artigo 2.º é, aliás, explícito quando diz, ““A parte II do presente Código é aplicável ao funcionamento dos órgãos da Administração Pública”, sendo que é na parte II- Dos órgão da Administração Pública, que se integram as normas relativas à formação da vontade dos referidos órgãos, composição, funcionamento e quórum deliberativo.

3. Neste sentido, devem os Conselhos de Turma realizar-se segundo as regras do artigo 29.º do Código do Procedimento Administrativo, ou seja, numa primeira convocatória há capacidade deliberativa do órgão desde que esteja presente a maioria dos seus membros (n.º1); quando tal não se verifique, é agendada nova reunião do órgão no prazo mínimo de 24 horas (n.º2), sendo que em segunda convocatória existe quórum deliberativo desde que esteja presente  1/3 dos seus membros (n.º 3).

4. Atendendo a que, nesta fase, todos os conselhos de turma já foram convocados mais do que uma vez, os mesmos realizam-se, portanto, com a presença de 1/3 dos membros.

Assim, determina-se o seguinte:

1. Desde que a partir da segunda convocatória, os Conselhos de Turma realizam-se com a presença de 1/3 dos seus membros;

2. Para o efeito, e de acordo com o disposto no artigo 243.º do Código do Trabalho, aplicável por remissão da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas e do Estatuto da Carreira Docente, os Senhores Diretores apenas podem manter a autorização para o gozo de férias já marcadas quando verificadas as seguintes condições:

a)Os docentes tenham entregado todos os elementos de avaliação para os Conselhos de Turma;

b)Seja assegurado quórum deliberativo de 1/3 em cada uma das reuniões por realizar.

3. Todas as avaliações devem ficar concluídas impreterivelmente até ao próximo dia 26 de julho.

Estas orientações visam salvaguardar a necessidade imperiosa de assegurar o direito à avaliação dos alunos, o livre exercício das férias em tempo útil por parte dos docentes e as condições para a preparação do ano letivo.

Cumprimentos,

Maria Manuela Pastor Faria

Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Estes e-mails são uma troca de mensagens entre ao STOP e o AE de Albufeira (grupo de professores), com conhecimento ao Blog DeAr Lindo, são esclarecimentos sobre um assunto que foi bastante discutido nas redes sociais. Esperamos que ambas as partes esteja esclarecidas, bem como os leitores deste blog, nós estamos.

A equipa do Blog DeAr Lindo preza-se por dar a oportunidade a todos de prestar esclarecimentos e de divulgação aos nossos leitores. Mas mais uma vez, esclarecemos que não somos mensageiros de ninguém, apenas publicamos os que julgamos de interesse para a classe docente e para os nosso seguidores.

Mais uma para a conta… A contribuição é que não baixa.

Beneficiários da ADSE com limite de 24 consultas por ano

Lista provisória dos candidatos admitidos ao Concurso Interno – Região Autónoma da Madeira.

Concurso Interno – Madeira – Lista Provisória (pdf)

ME convoca reunião técnica para 25 de julho

A forte luta dos professores e educadores em defesa, entre outros objetivos, da recuperação de todo o tempo de serviço cumprido no período de congelamento das carreiras (9A4M2D) traduziu-se numa greve às avaliações que contou com uma fortíssima adesão dos professores e que, entre 18 de junho e 13 de julho, levou à anulação de mais de 60 mil reuniões de conselho de turma.

Esta fortíssima participação dos professores na greve obrigou o governo a retomar uma negociação que, em 4 de junho, ficara bloqueada por os Sindicatos de Professores rejeitarem a intenção dos governantes de apagar mais de 70% daquele tempo. Além disso, em reunião realizada em 11 de julho, p.p., o governo reconheceu a grande divergência existente entre os seus números e os que os Sindicatos têm divulgado sobre o custo do descongelamento das carreiras, tendo ficado prevista uma reunião de natureza técnica a realizar ainda durante o mês de julho para apuramento do custo real.

Esta reunião foi ontem convocada e realizar-se-á em 25 de julho, pelas 9:00 horas. Será uma reunião em que as organizações sindicais estarão representadas por seis elementos vocacionados para o trabalho técnico (2 da FENPROF, 2 da FNE e 2 da Frente Sindical de Docentes). Será uma única reunião, eventualmente alargada a outra, não estando prevista a criação de qualquer comissão para este efeito.

Esta reunião de natureza técnica antecede o processo negocial que se desenvolverá em setembro, visto que as organizações sindicais deixaram claro que não negociariam durante o período de férias dos professores. Independentemente do calendário negocial que vier a ser definido, cujo termo deverá anteceder a apresentação da proposta de OE para 2019 na Assembleia da República, as organizações sindicais entendem que a primeira reunião deverá ser marcada ainda no mês de julho e realizar-se nos primeiros dias de setembro.

Lisboa, 18 de julho de 2018

As organizações sindicais de professores e educadores

ASPL – FENPROF – FNE – PRÓ-ORDEM – SEPLEU

SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU

Em Portugal, impera o caos na educação.

Os professores cumprem uma greve que já vai na sétima semana. As avaliações saem a conta gotas e sob uma pressão hierárquica, por vezes, salazarenta. Nos Açores, os professores estão na rua quase todos os dias. No continente prometem não dar tréguas aos membros do (des)governo durante as férias. Na Madeira estão a chegar a um acordo e espera-se que tudo acabe bem.

O início do próximo ano letivo está posto em causa a todos os níveis. A ameaça de novos protestos é uma realidade, aliás, há quem defenda a continuidade dos mesmos até essa altura e mais além. Os diretores não conseguem fechar o ano letivo, os serviços não conseguem prosseguir o seu trabalho. Os professores estão quase a entrar de férias (Sim, de férias. Os professores só podem gozar férias nesta altura, excecionalmente poderão tirar uma semaninha por altura do Natal, mas só excecionalmente). A maioria dos encarregados de educação só esta semana estão a ter conhecimento da avaliação dos seus educandos, mas nem todos terão. As matriculas só agora estão a ser realizadas,… Espera! Não estão! A complexidade, a lentidão e os bloqueios constantes da plataforma informática na qual são feitas as matrículas para o próximo ano letivo estão a lançar o caos nas escolas. Juntemos a isto os resquícios do recenseamento mal pensado, mal executado e carente de informação executória, que está a impedir centenas de professores de progredirem na carreira. A ultrapassagem, por parte dos docentes que vincularam entre 2011 e 2017, dos professores que vincularam até 2006 (nenhum docente tem culpa neste imbróglio). Novos normativos sobre Educação Especial e sobre Flexibilização. Um programa de Matemática totalmente desajustado face às idades em que é lecionado. O Plano de Leitura que deixa de dar primazia a alguns dos mais sonantes nomes da literatura portuguesa (qualquer dia ainda ouvirei falar daquela família que deu origem a todo um povo da América latina…). Um ministro que nada entende de educação e, por isso, não emite qualquer opinião válida. Um primeiro ministro que põe as obras publicas à frente da educação. E um ministro das finanças que em tudo manda e desmanda.

É o CAOS…

Enquanto isso, 23 ex-gestores do BPN passeiam-se em viaturas de LUXO, pagas por todos nós, com direito a pagamento do combustível (até 300 euros por mês), do seguro, da manutenção, dos parques de estacionamento e das portagens, vá-se lá entender o porquê… Alguns deputados residem a 800 metros da Assembleia da República, mas para efeitos de subvenções moram a centenas de quilómetros e os professores conduzem as mesmas centenas de quilómetros para ir trabalhar sem subvenções…

Este país não é para todos…

PS: Tenham calma que as listas vão sair a seu tempo. Não as queiram apressar ou ainda sai asneira da grossa.