Recomenda ao Governo que posicione os docentes do ensino de português no estrangeiro na 1.ª prioridade do concurso externo previsto no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 – Contabilize o número de contratos sucessivos, em horários anuais e completos, dos docentes do ensino de português no estrangeiro, celebrados com o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., como sendo celebrados com o Ministério da Educação para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual.
2 – Posicione os docentes com tempo de serviço e contratos suficientes no ensino de português no estrangeiro na 1.ª prioridade do concurso externo previsto no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual.
… ou o puro desconhecimento do que se passa fora das paredes dos gabinetes?
Para se conhecer o que se passa no “terreno” é necessário conhecer a realidade do mesmo, não basta ir de visita ver o “lindo”.
Falar com as pessoas que passam nos corredores, sem nos dar importância ou nos estenderem passadeiras vermelhas, é muito útil. Se falarmos só com quem quer uma selfie, só saberemos o que é bonito mostrar… tentem aparecer nas escolas e nos outros departamentos do ME de SURPRESA…
O secretário de Estado da Educação manifestou-se esta segunda-feira surpreendido com as críticas do sindicato dos inspectores sobre serem tratados como “polícias do Ministério”, sublinhando que fiscalizar as escolas é o seu trabalho.
Relativamente à notícia do jornal Público intitulada «Tribunal Constitucional recusa fiscalização pedida pelo Governo», cumpre esclarecer o seguinte:
1. O Governo não foi notificado do acórdão nem de qualquer decisão pelo Tribunal Constitucional e não se pronuncia sobre eventuais decisões que desconhece.
2. Nos termos da Constituição, ao Tribunal Constitucional compete administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional, devendo pronunciar-se, no sentido da inconstitucionalidade ou da não-inconstitucionalidade, relativamente a todas as normas cuja fiscalização lhe seja requerida.
3. A norma cuja inconstitucionalidade foi suscitada consta da Lei 17/2018, publicada em 19 de abril, e o pedido de fiscalização da respetiva constitucionalidade foi apresentado no Tribunal Constitucional sete dias depois, em 26 de abril, inexistindo portanto qualquer extemporaneidade do pedido (que, de resto, nunca se verificaria, uma vez que os pedidos de fiscalização sucessiva da constitucionalidade não estão sujeitos a prazo, podendo ser apresentados em qualquer momento).
4. Consta expressamente do pedido de fiscalização da constitucionalidade que a decisão do Tribunal Constitucional poderá ter efeito útil, relativamente ao concurso de professores em curso, se proferida até ao final de agosto (e não em junho, como se diz na notícia hoje publicada). Assim sendo, independentemente do sentido da decisão do Tribunal Constitucional, a mesma mantém, a esta data, o seu efeito útil.
Portugal pagou caro, em termos do seu desenvolvimento, medidas que contribuíram para diminuir a qualidade do corpo docente.
Os dados constantes nas Estatísticas da Educação 2016/2017 mostram que 60% dos professores do pré-escolar ao secundário têm 45 ou mais anos de idade. Ou seja, cerca de 96 mil, mais de metade dos docentes atuais, vão-se aposentar ao longo das próximas duas décadas. Apesar da diminuição expectável do número de alunos, é de esperar que o ritmo de recrutamento de novos professores aumente, com maior expressão no ensino público, pois é neste que o envelhecimento da classe docente é mais pronunciado – neste sistema apenas 3% têm idade inferior a 35 anos.
Organizações sindicais de professores não compreendem a indisponibilidade do Senhor Presidente da República para a audiência solicitada há meses
Ao longo do ano letivo que terminou, mais uma vez não é exagero dizer que os professores foram heróis, desenvolvendo, com muita dedicação e empenho, um trabalho que se tem refletido numa significativa redução do insucesso escolar e na construção de uma escola que, não obstante todos os constrangimentos, se tem esforçado por ser mais inclusiva.
Mas este ano letivo foi, ainda, um tempo de luta dos professores em defesa da sua carreira e das suas condições de trabalho, luta essa que, continuando o governo a não dar respostas positivas aos problemas que urge resolver, irá manter-se no ano que se aproxima.
Há alguns meses, num quadro de grande instabilidade e mal-estar na profissão docente, as organizações sindicais de professores solicitaram ao Senhor Presidente da República uma audiência. Contudo, por falta de agenda, ela não se realizou. Mais recentemente, há cerca de um mês, as organizações sindicais reiteraram o pedido, porém, provavelmente, de novo, por dificuldades de agenda, o Senhor Presidente da República ainda não marcou a audiência solicitada.
O Senhor Presidente da República não tem por hábito fugir aos problemas de quem trabalha, como se confirmou com a audiência que concedeu, e bem, aos bolseiros de investigação científica; da mesma forma, o Senhor Presidente da República tem conseguido agendar audiências em que recebe aqueles que os portugueses consideram heróis nacionais, como se confirmou, desta vez, com a receção aos campeões europeus de futebol sub-19; é conhecida a capacidade do Senhor Presidente para demonstrar interesse e ter opinião sobre incontáveis questões que surgem na sociedade portuguesa.
Não esquecemos que, em 30 de junho de 2017, o Senhor Presidente da República afirmou, e bem, que “há outros heróis que estão a mudar Portugal, são os professores de Portugal…”. Assim sendo, qual o motivo por que o Senhor Presidente da República continua sem receber as organizações sindicais representativas dos professores portugueses?
Lisboa, 3 de agosto 2018
As organizações sindicais de professores e educadores
ASPL – FENPROF – FNE – PRÓ-ORDEM – SEPLEU
SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU
Ao longo do ano letivo que terminou, mais uma vez não é exagero dizer que os professores foram heróis, desenvolvendo, com muita dedicação e empenho, um trabalho que se tem refletido numa significativa redução do insucesso escolar e na construção de uma escola que, não obstante todos os constrangimentos, se tem esforçado por ser mais inclusiva.
Mas este ano letivo foi, ainda, um tempo de luta dos professores em defesa da sua carreira e das suas condições de trabalho, luta essa que, continuando o governo a não dar respostas positivas aos problemas que urge resolver, irá manter-se no ano que se aproxima.
Há alguns meses, num quadro de grande instabilidade e mal-estar na profissão docente, as organizações sindicais de professores solicitaram ao Senhor Presidente da República uma audiência. Contudo, por falta de agenda, ela não se realizou. Mais recentemente, há cerca de um mês, as organizações sindicais reiteraram o pedido, porém, provavelmente, de novo, por dificuldades de agenda, o Senhor Presidente da República ainda não marcou a audiência solicitada.
O Senhor Presidente da República não tem por hábito fugir aos problemas de quem trabalha, como se confirmou com a audiência que concedeu, e bem, aos bolseiros de investigação científica; da mesma forma, o Senhor Presidente da República tem conseguido agendar audiências em que recebe aqueles que os portugueses consideram heróis nacionais, como se confirmou, desta vez, com a receção aos campeões europeus de futebol sub-19; é conhecida a capacidade do Senhor Presidente para demonstrar interesse e ter opinião sobre incontáveis questões que surgem na sociedade portuguesa.
Não esquecemos que, em 30 de junho de 2017, o Senhor Presidente da República afirmou, e bem, que “há outros heróis que estão a mudar Portugal, são os professores de Portugal…”. Assim sendo, qual o motivo por que o Senhor Presidente da República continua sem receber as organizações sindicais representativas dos professores portugueses?
Lisboa, 3 de agosto 2018
As organizações sindicais de professores e educadores
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Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite o recrutamento de docentes para lecionação do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança, Técnicos Especiais e Técnicos Especializados.
Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação e de exclusão do Concurso Interno e Concurso Externo do ensino artístico especializado da música e da dança para o ano escolar 2018/2019.
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Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de colocação e de exclusão do Concurso extraordinário de vinculação do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o ano escolar 2018/2019.
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É frequente, em diálogo com alunos, falar-se de algum tema ou facto e ter-se como resposta “Eu dei isso”. Porque apenas deu, não ficou com nada e alguns conhecimentos fundamentais voaram com o vento. Baseou a sua aprendizagem num “toca e foge” sobre vários conteúdos, numa tarefa que se terá esgotado em rotinas de memorização, “matéria” despejada no dia do teste e esquecida pouco tempo depois.
O Ministério da Educação entendeu ouvir os professores, peritos, famílias e alunos sobre o estado do currículo. A opinião é praticamente unânime: os programas são extensos.
A extensão dos programas tem várias consequências: os alunos não têm tempo para consolidar aprendizagens; não têm tempo para treinar, falhar e aplicar o conhecimento em novas situações; não há oportunidade de aprofundamento de temas; não há tempo para o desenvolvimento de competências essenciais como a leitura crítica, a pesquisa autónoma de informação ou a aprendizagem baseada em problemas; não sobra tempo para a relação dos temas e conteúdos disciplinares com outros temas. De forma particularmente grave, não sobra tempo para a inclusão dos alunos com mais dificuldades. Se não acompanham o ritmo a que os programas extensos obrigam, a única solução é encaminhá-los para outras ofertas ou para outros espaços.
Foi neste contexto que se decidiu iniciar o trabalho conducente à identificação de Aprendizagens Essenciais a partir dos documentos curriculares em vigor. Este trabalho foi desenvolvido pelas associações de professores, em conjunto com a Direção-Geral da Educação e com peritos das áreas disciplinares e especialistas em educação. Estiveram também envolvidos psicólogos e especialistas em neurociências, porque não basta definir o que se aprende se não se conhecer como se aprende. Pretendeu-se elencar o conjunto de conhecimentos, capacidades e atitudes a desenvolver em cada disciplina e em cada ano, em articulação com as áreas de competência inscritas no Perfil dos Alunos, chegando-se, assim, a uma clara perceção de qual o contributo de cada área disciplinar para se atingirem competências como a resolução de problemas, o pensamento crítico ou o raciocínio científico. Liberta-se, assim, tempo para o que não tem sido possível fazer: aprofundar alguns temas, selecionar outros tópicos adequados aos contextos específicos, potenciar aprendizagens significativas e, sobretudo, incluir mais alunos.
Estas Aprendizagens Essenciais, em conjunto com o Perfil dos Alunos, servirão de base à elaboração de provas finais e exames nacionais. Numa análise recente aos resultados dos exames nacionais dos últimos anos, verifica-se que os maus resultados não estão associados a itens de memorização de conteúdos, mas sim aos que requerem aplicação de conhecimento em novas situações, raciocínio, análise, interpretação e escrita. Estas são competências identificadas como essenciais no Perfil dos Alunos e que a flexibilidade curricular permite desenvolver melhor.
Quisemos que este trabalho tivesse na sua origem professores que conhecem o terreno, as salas de aula reais e os alunos de carne e osso de todos os contextos. Estes profissionais são quem nos sabe dizer o que é exequível, o que nenhum aluno pode deixar de aprender para poder progredir com sucesso e o grau de autonomia de que precisam para garantir que todos acedem ao currículo. Desprezar o seu conhecimento tem sido um erro crasso nalguma tradição de construção de documentos curriculares.
Pela primeira vez, todas as disciplinas e anos foram trabalhados em paralelo, garantindo-se que a Filosofia comunica com a Matemática, que o Português sabe o que se aprende em Inglês ou História, assegurando-se coerência conceptual entre os diferentes documentos e identificando problemas de sequencialidade ou de repetição dos mesmos conteúdos em várias disciplinas.
Este foi um trabalho muito difícil. É fácil estar-se de acordo sobre a extensão dos programas, é difícil trabalhar e discutir com seriedade as opções a tomar, sobretudo quando se olha para o currículo como um todo e não a partir do conforto do olhar microscópico sobre o tema que se trabalhou na sua própria área de especialização.
Pela sua dificuldade, quisemos que este trabalho fosse monitorizado, avaliado por escolas, sujeito a consulta pública e validado por vários especialistas em currículo.
Tudo isto porque aprender melhor e com significado é crucial para termos jovens que exercem a sua cidadania de forma plena, alicerçada em conhecimento consolidado e não em vagas memórias de coisas que “se deram” e não permaneceram.
Informa-se que o Camões, I.P. lançou um procedimento concursal simplificado que decorre entre 01 e 07 de agosto de 2018 o período para apresentação de candidaturas para:
Recomenda ao Governo a realização de um concurso extraordinário para recrutamento de inspetores na área da educação e ciência
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que proceda à realização de um concurso extraordinário para recrutamento e colocação de inspetores na área da educação e ciência, nos termos da legislação aplicável, para preenchimento dos quadros da Inspeção-Geral da Educação e da Ciência (IGEC).
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Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuar a candidatura à mobilidade interna, entre o dia 31 de julho a as 18:00 horas do dia 6 de agosto de 2018 (hora de Portugal continental).
Disponibilizamos os códigos dos AE/ENA, e os códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo / Estabelecimentos Militares de Ensino. Pode igualmente consultar os protocolos entre o Ministério da Educação e o Turismo de Portugal I.P., e com os Ministérios da Defesa e o do Trabalho e Segurança Social.
Consulte a nota informativa e o manual de instruções da aplicação.
O sindicato dos inspetores de educação criticou hoje as ordens recebidas durante a greve às avaliações, acusando o Governo de usar os inspetores “como polícia do Ministério da Educação” e pedindo para passarem a ter tutela do Estado.
“Senhor Ministro, os inspetores da educação não aceitam ser instrumentalizados e usados como polícias do Ministério da Educação. E não aceitam desempenhar este papel, porquanto o mesmo não se coaduna com a missão e competências da IGEC [Inspeção-Geral de Educação e Ciência] legalmente consagradas”, lê-se uma carta aberta ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, hoje divulgada pelo do Sindicato dos Inspetores da Educação e do Ensino (SIEE).
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Ser professor é uma paixão. Tocamos vidas e moldamos o futuro de uma geração, de um país. Mas ser professor assim não é uma paixão, é um sacrifício.
Aos 21 anos, terminada a licenciatura em Ensino de Biologia e Geologia, fui colocado em Tomar a meados de Setembro. Trabalhei durante um ano para não ser colocado no ano seguinte. Porque a vida de professor em Portugal é mesmo assim, uma eterna lotaria, uma constante incógnita, onde quem ambiciona leccionar cedo se vê sem condições para planear um futuro, criar laços e uma família, ter uma casa, um lar, ao invés de quartos arrendados ano após ano e a casa sempre às costas.
E sem conhecer ninguém, vulgo, sem uma cunha, outra hipótese não tive senão sujeitar-me às agruras do destino, sempre incerto, sempre injusto e, por conseguinte, aos 22 anos encontrei-me na condição de desempregado entre filas no centro de emprego e filas na Segurança Social, a viver em função de um subsídio e a ajuda de familiares.
Aos 22 anos não tinha um futuro, um horizonte ou orgulho próprio, não tinha emprego, carreira ou esperança. Diziam-me que era mesmo assim, que é preciso começar por baixo e calha a todos. Mas se calha a todos porque carga de água era eu o único desempregado num grupo de amigos bem relacionados entre ligações políticas e conhecimentos em colégios particulares? Porque raio mais ninguém começava por baixo e que mal havia eu feito para além de estudar?
Não façam como o João, que tirou um curso e está sem trabalho, diziam, apontando-me como exemplo a não seguir.
E como exemplo a não seguir, outro remédio não tive senão, sem trabalho e sem dinheiro no bolso, começar por baixo, mentir sobre as minhas habilitações e atender telefones num call center, para depois dar explicações e, inevitavelmente, emigrar e não mais voltar a trabalhar em Portugal.
Desde a conclusão do curso passaram 20 anos. Nesses 20 anos tenho acompanhado o percurso “profissional” dos meus colegas, de terra em terra e contrato anual em contrato anual, umas vezes completo, umas vezes incompleto, umas vezes umas horas aqui, outras a substituir uma gravidez ou uma baixa psiquiátrica e depois de volta a casa. O tempo todo com a ajuda dos pais e demais familiares. Poucos casaram, ainda menos tiveram filhos, nenhum entrou para o quadro de uma escola, isto é, nenhum ficou efectivo. Poucos entraram para um quadro de zona pedagógica, substituindo a ânsia do desemprego pela ânsia da colocação anual, em que escola e em que condições.
Ainda menos dão aulas nos dias de hoje. Dias esses nos quais, quem nasceu dez anos antes, tem a “sorte” de ter efectivado numa escola depois de três décadas a contratos anuais. Não obstante todos os cabelos brancos, não obstante serem demasiado velhos para contrair um empréstimo e comprar casa, não obstante não poderem mais ter filhos, agora que têm a tão almejada segurança e estabilidade no emprego, quando já pouco falta para a reforma.
Ser professor é uma paixão. Tocamos vidas e moldamos o futuro de uma geração, de um país. Mas ser professor assim não é uma paixão, é um sacrifício, e poucos, cada vez menos, são os que se querem sacrificar sem um salário digno, estabilidade e um futuro neste Portugal onde chegar aos quadros aos 50 ou 60 não é apenas um insulto, é uma oportunidade perdida, para todos nós.
Estão publicados, na página da Direção Regional da Educação, os Projetos de Lista Ordenada de Graduação respeitantes ao Concurso de Oferta de Emprego destinado ao recrutamento de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, da educação especial e do ensino vocacional da música, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo, na Região Autónoma dos Açores, relativo ao ano escolar 2018/2019, decorrendo o prazo de dez dias úteis, que se inicia hoje, dia 30 de julho, e se prolonga até ao dia 10 de agosto de 2018, destinado ao direito de audiência dos interessados e apresentação de desistência do procedimento concursal ou de parte das preferências manifestadas.
Se concorreu à Oferta de Emprego para Contratação de Pessoal Docente a Termo Resolutivo para o Ano Escolar de 2018/2019 e pretende efetuar reclamação ou desistência, clique aqui para iniciar a sua sessão
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A Alzheimer Portugal lança no próximo dia 30 de julho, Dia Internacional da Amizade, uma campanha pioneira em Portugal, que pretende mudar a forma como o nosso país pensa, age e fala sobre a demência.
Para lançar esta campanha, a Alzheimer Portugal vai estar presente, a partir das 10 horas do dia 30 de julho, em várias praias e cidades portuguesas, 21 locais no total, em todos os distritos de Portugal Continental e Arquipélago da Madeira e Açores, onde voluntários da associação irão apresentar a iniciativa e convidar as pessoas a aderir.
O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues recebe a comunicação social, no Ministério da Educação em Lisboa, a propósito do novo modelo de avaliação do ensino básico já divulgado. 12 de janeiro de 2016. PEDRO NUNES/LUSA
Publicação das listas definitivas dos candidatos admitidos e excluídos dos procedimentos concursais para o provimento dos cargos de Diretor e Subdiretores da Escola Portuguesa de Cabo Verde – Centro de Ensino e da Língua Portuguesa (EPCV/CELP) e da Escola Portuguesa de S. Tomé e Príncipe – Centro de Ensino e da Língua Portuguesa (EPSTP/CELP).
Procedimento concursal para a Direção da Escola Portuguesa de Cabo Verde – Centro de Ensino e da Língua Portuguesa (EPCV/CELP)
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Em data a definir, a aceitação da MPD estará disponível na plataforma SIGRHE, estejam atentos.
Todos os docentes QZP estão obrigados a concorrer ao concurso de Mobilidade Interna, aqueles que viram, hoje, os seus pedidos de MPD serem deferidos, não são exceção.
Todos aqueles que viram os seus pedidos indeferidos, deverão dirigir-se aos seus sindicatos para que os auxiliem a elaborar o Recurso Hierárquico.
Nota: O ano passado a Aceitação teve início a 18 de agosto, tendo os docentes sido notificados por e-mail.
Ano 2018. Toda a Lusitânia está tomada pelo medo de fazer greve às reuniões.
A opressão pastoril quase conseguiu por em prática os seus intentos inconstitucionais e ilegais.
Não… mas existem algumas aldeias de irredutíveis que continuam a resistir, sabendo que a derrota está traçada, mas para mostrar que podia ser de outra forma e para mostrar que há sempre alguém que resiste.
Quem manda nas escolas não é a Dra. Pastor. Queria tudo pronto a 26 mas já só vai ser 27 (pelo menos…..)
O prazo que o ME deu, de acordo com a última Nota (des)Informativa conhecida, para que os docentes em greve entregassem as avaliações de quase 80.000 alunos, termina hoje.
Todos sabemos, o ME não ignora, que ainda existem bolsas de resistentes, resilientes e firmes nas suas convicções, que, simplesmente, se recusam a entregar as avaliações. Surgem noticias de Seia, Caminha… de alguns colegas, que individualmente, permanecem hirtos na sua luta. Mas haverá muitos?
A questão que se põe, é se a greve terá ou não continuidade a partir de hoje. Se sim, onde, e quantos alunos afetará? Quem continuará?
Governo esclarece contas de descongelamento e recomposição da carreira aos sindicatos de professores
«O Governo reuniu-se hoje com representantes dos sindicatos dos professores, num encontro de cariz técnico que permitiu esclarecer o impacto financeiro do descongelamento e da recomposição da carreira docente.
Foram analisados os números que decorrem do disposto na Lei do Orçamento do Estado para 2018 e também da proposta negocial apresentada pelos sindicatos de recuperação de um período de 9 anos, 4 meses e 2 dias faseado entre 2019 e 2023.»
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Listas e Colocações de Professores, um Guia de Férias para Docentes
15 Regras para umas Férias de Sonho
1 – Pegue nesta lista e não a leia. Afinal, nas férias não queremos mais trabalho. Vá para a praia. Se for pessoa de praia…seja pessoa de alguma coisa! Praia, campo, casa,…
2- Lista (breve) de algumas palavras e expressões a evitar…Listas definitivas, Concurso Interno, Concurso …Ordenação…Colocação…Não colocação…Exclusão…Retirados…Desistências…já passou. Já passou, já passou…
3 – Quando alguém, numa roda de amigos, começar com um discurso moralista sobre “os professores”, explique com calma, que todas as generalizações são perigosas…o que é isso de “os professores”?
4 – O computador fica. Lá. Longe. Longe da vista. Longe do coração…
5 – Quando alguém disser com ar ignorante “então, já estás de férias há muito tempo, não é?”, respire fundo conte até 10 (pelo menos 10 vezes) e saia apontando para o mar, dizendo que viu um golfinho.
6- Se alguém disser o mesmo, mas com ar maldoso, trocista ou afins, mande-o para o…como se chama aquela parte alta dos barcos de onde se avistava terra? Por aí. Ou use variantes com melhor educação. Só porque toda a gente andou na escola, não quer dizer que todos possam ter uma opinião válida sobre a escola.
7 – Se, por exemplo, avistar um bando de jovens, ou um aglomerado de crianças, tem direito a ter alguma nostalgia, uma quase saudade dos seus alunos.
8 – Aproveite as experiências para crescer. Sim, pode fazê-lo até morrer. Nós, seres humanos, vamos aprender e crescer até morrer. Eu sei. Aprendi com um professor.
9 – Entenda o ciclo do seu dia. Não queira estar acordado quando o corpo pede para dormir. Não fique na cama se o corpo pede para levantar. Não altere demasiado os horários. As férias acabam e depois, a volta é pior.
10 – Se tiver que pensar na terra longínqua para onde vai, faça-o. Começar de novo é duro. É injusto. Força.
11 – A vida é dura. E injusta, demasiadas vezes. Força.
12 – Cada viagem, uma nova chance de conhecer tudo outra vez. Mas pode ser ainda cedo para ler/entender isto sem parecer que estou a ser insensível…não estou. Mas preciso que “levante a cabeça”. Por si, pelos seus.
13 – Na televisão vão aparecer políticos. É uma armadilha. Não olhe para eles. Vá mergulhar. Vá respirar. Depois logo vota de outra forma. Ou mantém o voto. Mas vota.
14 – Para falar de amor, lembre-se, fechar os olhos é sempre uma boa estratégia. Fale de amor. Nas férias, falar de amor é prolongar o verão. Vai precisar desse prolongar logo na primeira semana de aulas. Vai precisar do coração cheio de amor. Para enfrentar…horários, deslocações, procura de estacionamento, reuniões, mais reuniões, palestras de boas vindas boas, palestras de boas vindas más…
15 – Se alguém disser que está mais novo…9 anos…diga que a piada é pessoal e intransmissível.
As férias são um momento importante, mas o trabalho é essencial. A educação está em todo o lado. Na prevenção dos incêndios, na educação da cadeira para quem mais precisa, está no “obrigado” e no “desculpe”. Está na tal cidadania que bem conhece e na interdisciplinaridade que já vai exercitanto.
Professor, professora, o seu trabalho não é como os outros. Obrigado por viver umas férias retemperadoras, porque precisamos de si logo no início do ano para continuar a tornar o mundo num local mais brilhante.
Realizou-se hoje, 25 de julho, uma reunião técnica entre representantes dos ministérios da Educação e das Finanças e representantes dos sindicatos de professores que, em plataforma, têm vindo a convergir nos planos negocial e da luta reivindicativa. Foi útil esta reunião, pois permitiu confrontar o governo com os custos que tem vindo a divulgar e com a falta de dados rigorosos que permitam chegar a tais valores. Por exemplo, não são tidos em conta os milhares de professores que se irão aposentar nos próximos anos, como seria necessário conhecer, em cada ano, qual o mês da progressão de cada professor. Relativamente a estes dados, que não estavam na posse dos representantes do governo, ficaram estes de, nos próximos dias, os enviar às organizações sindicais.
Os representantes do governo reconheceram nesta reunião que, mesmo na posse da informação antes referida, há dados que continuarão a faltar e que seriam muito importantes. Por exemplo, qual a quota a estabelecer anualmente para progressão de professores aos 5.º e 7.º escalões da carreira. Um problema que, aliás, ficaria resolvido se, de uma vez por todas, o acesso a estes escalões não estivesse sujeito a contingentes a fixar anualmente pelo governo.
A existência de dados rigorosos sobre a situação de carreira dos docentes é fundamental para se perceber qual o ponto de partida para o processo negocial que vai iniciar-se em setembro, através do qual será estabelecido o prazo e o modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias que estiveram congelados, no respeito pela Lei do Orçamento do Estado, pela Assembleia da República e a sua Resolução n.º 1/2018, bem como pelo compromisso que foi assumido pelo governo em novembro passado. De acordo com a informação prestada pela Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação, que esteve presente, a primeira reunião desse processo negocial terá lugar nos primeiros dias de setembro, sendo convocada ainda durante o corrente mês de julho.
Lisboa, 25 de julho de 2018
As organizações sindicais de professores e educadores
A idade normal de acesso à pensão por velhice encontra-se actualmente nos 66 anos, mas legalmente um professor poderá ocupar a vaga no quadro até aos 70. Aqui se explica porque podem, mas não devem.
Este texto foi pensado tendo em mente algum colega que manifeste interesse em continuar a ocupar a vaga na escola, para além da idade de acesso à aposentação sem penalizações, quando já atingiu o nível remuneratório mais elevado. Não está em causa o mérito do trabalho desenvolvido, mas se a escola abrir este precedente muitos outros poderão sentir-se tentados a seguir o exemplo, dificultando o rejuvenescimento dos quadros, um imperativo da profissão unanimemente aceite.
É oportuno recordar que muitos colegas têm ao longo de toda a carreira desfrutado do privilégio de escolher horários em primeiro lugar, mantendo-se relativamente abrigados das mutações que o ensino tem sofrido, pois permanecem dezenas de anos a fazer o mesmo, enquanto os mais jovens são forçados a adaptar-se às constantes novidades, introduzidas frequentemente sem qualquer estudo prévio, e substituídas sem avaliação.
Acresce que entendem ter chegado a uma posição que sabem confortável pelo mérito, esquecendo convenientemente o contexto histórico de desenvolvimento da profissão docente. Designadamente, aqui é importante sublinhar a rápida aceleração do ritmo de crescimento da procura escolar, posteriormente ao 25 de Abril, que forçou o sistema de ensino à abertura de centenas de escolas e de milhares de vagas nos quadros. Este movimento foi particularmente expressivo no ensino secundário, que saltou de apenas 40 mil alunos matriculados em 1973, para 477 mil em 1996, decrescendo até à crise financeira (conferido no PORDATA, em https://www.pordata.pt/Portugal/Alunos+matriculados+no+ensino+secund%C3%A1rio+total+e+por+modalidade+de+ensino-1042).
Assim, os baby boomers foram rapidamente absorvidos pelo sistema, em resultado do dinamismo da oferta escolar, beneficiando de um período de 23 anos em que a procura do ensino secundário cresceu, em média, a 11,4% ao ano. Enquanto estes foram ocupando lugares e exercendo cargos em vagas que encontraram vazias, simultaneamente encerraram as vagas aos professores que nasceram após os anos 60.
Quando os primeiros baby boomers atingiram a idade de reforma, o país vivia em austeridade, expressa no Programa de Assistência Económica e Financeira, com dolorosas restrições impostas às escolas, de tal modo severas que nenhum professor terá tido coragem para pensar em continuar a ocupar a vaga após atingida a idade de reforma. Apesar da propaganda política actualmente louvar o crescimento económico, a crise no emprego docente aconselha os que já beneficiaram extensivamente da explosão do ensino secundário, a serem mais contidos nas suas ambições. Mesmo que estas tenham enquadramento legal, dado o contexto, não serão sentidas como legítimas pelos colegas, e certamente iriam comprometer a tranquilidade que os professores aposentados merecem.
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Arlete, no dia 1 de setembro, entra, oficialmente, para o quadro. Aos 66 anos viu o seu sonho tornar-se realidade, aposentar-se-á como professora da escola pública. Apresentar-se-á na escola da parte da manhã e na Segurança Social da parte da tarde…
Encontra-se disponível a aplicação que permite ao docente a manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento, do dia 25 de julho até às 18:00 horas do dia 31 de julho de 2018 (hora de Portugal continental).
Disponibilizamos os códigos dos AE/ENA, e os códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo / Estabelecimentos Militares de Ensino. Pode igualmente consultar os protocolos entre o Ministério da Educação e o Turismo de Portugal I.P., e com os Ministérios da Defesa e o do Trabalho e Segurança Social.
Consulte a nota informativa e o manual de instruções da aplicação.
O presidente do PSD reconheceu, esta terça-feira, que é “justo” a luta dos professores pelo descongelamento das carreiras e respetiva subida de escalões. Rui Rio defende que é preciso um “mix” de soluções para responder às reivindicações no setor da Educação, sugerindo que isso pode até passar por um acesso mais cedo à reforma.
Encontra-se disponível a aplicação que permite ao candidato efetuar a aceitação da colocação , das 10:00h do dia 24 de julho até às 18:00h de Portugal continental do dia 30 de julho de 2018.
Pode consultar o verbete definitivo do candidato.
Caso pretenda interpor recurso hierárquico, a aplicação encontra-se disponível das 10:00h do dia 24 de julho até às 18:00h de Portugal continental do dia 30 de julho de 2018.
