As “discriminações” questionáveis na Administração pública, a “despesa certa e permanente” que poderá nunca o ser e os compromissos que o próprio PS assumiu e agora diz nunca ter assumido
Na sua declaração ao país, nesta sexta-feira, o primeiro-ministro António Costa apontou baterias aos partidos que aprovaram na Comissão de Educação e Ciência a devolução aos professores de nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado, enfatizando o alegado caráter extemporâneo, injusto e financeiramente irresponsável da medida. Mas alguns dos factos e argumentos a que recorreu são imprecisos, incompletos ou simplesmente controversos. Aqui fica a análise de algumas dessas afirmações.
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Governo Regional dos Açores entregou em janeiro no parlamento da região a proposta de decreto legislativo que visa a recuperação do tempo de serviço dos professores.
O PPM/Açores acusou esta sexta-feira o PS e o executivo regional de vetarem o “agendamento da discussão e aprovação” do diploma sobre a recuperação integral do tempo de serviço para os professores dos Açores, o que os socialistas negam.
O relatório e o parecer referentes à iniciativa estão concluídos desde dia 05 de abril de 2019, diz o PPM em nota enviada à imprensa, o que significa que o diploma “está, desde essa data, em condições” de ser discutido e aprovado no plenário do parlamento dos Açores, seguindo de imediato para publicação em Diário da República.
“Isto quer dizer que o diploma referente à recuperação do tempo de serviço dos docentes já poderia ter sido aprovado nos plenários de abril e de maio. No entanto, o Governo Regional e o grupo parlamentar do PS estão, neste momento, a impedir o seu agendamento na conferência de líderes, apesar da representação parlamentar do PPM ter, na reunião da conferência de líderes realizada ontem [quinta-feira], denunciado abertamente a situação”, prossegue o partido, que tem em Paulo Estêvão o deputado único no parlamento açoriano.
O PPM diz ainda que parece “claro” que o Governo Regional e o PS/Açores estão a adiar a aprovação do diploma para “favorecer a posição do Governo da República e do líder parlamentar do PS na Assembleia da República, Carlos César, no sentido de adiar ao máximo a existência de um diploma de recuperação do tempo de serviço dos docentes numa região governada pelo PS”.
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“A postura que o senhor primeiro-ministro demonstra hoje é a mesma que tem demonstrado em todo o processo: Intransigência e falta de clareza. Intransigência porque nunca quis negociar as formas de recuperação do tempo de serviço congelado, não analisou nem comentou as propostas que lhe foram feitas pelos sindicatos, e impôs uma decisão sua. Falta de clareza porque ainda hoje defendeu valores que não se sabe de onde vêm, como foram calculados ou a que critérios obedeceram”, defendeu o SIPE em comunicado.
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António Costa lançou a bomba. Ou melhor, avisou que ia lançar a bomba da demissão assim que o Parlamento aprovasse a reposição de todo o tempo de serviço congelado aos professores. Essa votação final deverá acontecer, no limite, no próximo dia 15 de maio — podendo acontecer antes, dia 10 –, e nenhum partido parece estar disposto a voltar atrás com a sua palavra, apesar de o PSD só este sábado se reunir para debater o assunto, sendo que apenas uma reviravolta de Rio pode evitar, assim, a demissão de Costa. Caso contrário, tudo indica que a bomba explode a 10 ou 15 de maio. E o que acontece quando a bomba explodir? Significa que há eleições antecipadas? Não necessariamente. Mas vamos por partes.
Mafra, Lisboa, 03 mai 2019 (Lusa) – A Câmara de Mafra (PSD) decidiu hoje adiar qualquer decisão sobre se aceita ou não este ano a descentralização de competências na área da educação, à semelhança do que tinha feito para outras áreas a descentralizar pelo Estado.
“O município de Mafra não dispõe de informações suficientes para que possa decidir, de forma ponderada, consciente e fundamentada sobre a transferência de competências neste domínio, por ser globalmente insuficiente, incompleta e incorreta a informação disponibilizada pelos membros do Governo”, refere a proposta, a que a agência Lusa teve acesso.
A posição foi tomada pela maioria social-democrata nesta câmara do distrito de Lisboa, com as abstenções dos vereadores do PS.
A autarquia alega que “subsistem dúvidas” quanto ao número de assistentes operacionais e técnicos das escolas apontados para garantir os serviços, assim como aos montantes financeiros a eles associados.
A proposta deverá ainda ser submetida à assembleia municipal, antes de ser comunicada à Direção-Geral das Autarquias Locais.
Da mesma forma, continuam por discriminar os montantes associados às despesas relacionadas com o consumo de eletricidade, obras de manutenção de edifícios e para aquisição de material didático, tecnológico e desportivo nas escolas.
Este município já tinha tomado uma posição idêntica, em fevereiro deste ano, quanto à descentralização de competências nas áreas da proteção e saúde animal, educação, cultura e saúde e, em dezembro de 2018, em relação aos domínios das praias, jogos de fortuna ou azar, vias de comunicação, atendimento ao cidadão, habitação, património, estacionamento público, bombeiros voluntários e justiça.
Os diplomas referentes à descentralização de competências nos domínios da proteção e saúde animal e segurança dos alimentos, educação, cultura e saúde foram publicados em 30 de janeiro.
No caso da saúde, as câmaras municipais dispunham de um prazo, que terminou em 30 de abril, para comunicarem à Direção-Geral das Autarquias Locais se recusam aceitar competências para este ano.
O prazo foi alargado até 30 de junho para as competências da educação.
O Governo, liderado pelo socialista António Costa, aprovou 22 diplomas setoriais — num processo gradual de descentralização entre 2019 e 2021, ano em que as competências se consideram transferidas –, encontrando-se publicados 17 em Diário da República.
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As provas de aferição nacional arrancam esta quinta-feira para os alunos de segundo ano e deixam a claro as desigualdades entre as escolas com mais e menos recursos.
Os alunos do 2.º ano do ensino básico começam esta quinta-feira a ser avaliados em Expressões Artísticas e em Educação Física. Depois, são os alunos do 5.º ano e do 8.º ano que farão as provas de aferição também a Educação Física e a disciplinas teóricas, respectivamente. Mas as avaliações não são um desafio só para os alunos. Directores e professores queixam-se da falta de material para a realização das provas. “Isto só vem pôr a nu a falta de material que afecta muitas escolas”, dizem os directores e professores ouvidos pelo Diário de Notíciase pelo Jornal de Notícias. E se o material não existe, então o programa escolar não está a ser cumprido, sublinham.
Para as provas desta quinta-feira, o Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) elaborou uma lista com 14 itens. Plintos de ginástica, planos inclinados de espuma, raquetas de praia, bancos suecos, quatro colchões de ginástica, 12 bolas de ginástica rítmica e espaldares são alguns dos materiais exigidos.
No mesmo documento, o IAVE admite que as escolas não tê todo este material e sugere alternativas — mas apenas para cinco itens. É o caso do plano inclinado de espuma (que poderá ser substituído por um trampolim sueco), ou dos espaldares (que podem ser substituídos por uma barra fixa, “a uma altura que permita que os alunos se suspendam ser tocar no chão”).
Material escolar exigido pelo IAVE para a prova de aferição do 2.º ano IAVE
Além do material, “a realização da prova requer uma sala polivalente, um espaço coberto (um ginásio ou um pavilhão), com área mínima de aproximadamente 80 metros quadrados, livre de obstáculos”, lê-se nas indicações do IAVE. “Este espaço coberto necessita de ter uma parede lisa e livre de obstáculos numa área de 2,5 metros de altura por 2 metros de largura, aproximadamente.”
Líder do grupo Parlamentar do PS admite que o Executivo pode vir a demitir-se face uma situação de governação que considera “insustentável”. Acusa oposição de aprovar medida “inconstitucional”.
Carlos César admite, em declarações ao Público, que a ‘coligação negativa’ que esta sexta-feira, assegurou a recuperação integral do tempo de serviço dos professores pode levar à demissão do Executivo. O presidente do Partido Socialista e líder do grupo parlamentar socialista considera que a situação de governação é “insustentável” e acusa oposição de aprovar medida “inconstitucional”.
“É legítimo pensar-se que o PS não pode assumir responsabilidades de governo quando entende que as políticas a que fica obrigado tornam essa gestão insustentável”, afirmou o líder do grupo parlamentar do PS em declarações aquele jornal.
À semelhança do que já havia dito o deputado socialista Porfírio Silva no início da comissão de Educação, Carlos César considera, também em declarações ao Público, que “é inconstitucional” uma “decisão da Assembleia da República que se substitui às competências do Governo, numa matéria que é de negociação coletiva, violando ou não a lei-travão” do aumento de despesa no Orçamento do Estado já aprovado no Parlamento e em vigor.
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Quando o Bloco e o PCP tiveram uma real oportunidade de garantir a contagem integral do tempo de serviços dos professores, exigindo-a como contrapartida para aprovarem o Orçamento do Estado deste ano, tergiversaram – contentaram-se com uma anódina imposição ao Governo de negociar com os sindicatos docentes. Quando o PSD teve uma real oportunidade de cumprir a sua palavra e impor a mesma solução ao Governo, seguiu uma estratégia de hipocrisia e de dissimulação que não é muito diferente – impondo a contagem do tempo de serviço, sem se comprometer com datas. Já se suspeitava e ficou provado: seja à esquerda, seja à direita, o tema dos professores está a dar origem a um lamentável espectáculo que consiste em querer cativar a docência com bravatas políticas que são puro ilusionismo.
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O Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e a Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE), envolvidos em greves polémicas, são dois dos 24 sindicatos criados desde o início de 2017. Ambos, tal como outros 20, estão fora da CGTP e da UGT
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A ADSE está a demorar entre três a seis meses para pagar os reembolsos aos beneficiários do regime livre. O instituto que gere o subsistema de saúde dos funcionários públicos reconhece os atrasos e justifica-os com a falta de pessoal.
De acordo com o Correio da Manhã, que avançou a notícia este domingo, as queixas têm vindo a multiplicar-se desde o início do ano no Portal da Queixa.
Segundo o levantamento levando a cabo pelo matutino, desde o início de 2019, foram publicadas no Portal da Queixa mais de 40 reclamações por demora nos reembolsos do regime livre, referindo na maioria atrasos entre três e seis meses. Em causa está o regime no qual os beneficiários pagam inicialmente a totalidade dos encargos, pedindo posteriormente o reembolso à ADSE.
“Em dezembro entreguei documentos para pagamento de fatura. Só em março entrou nos serviços e encontra-se há mais de um mês em processamento”, denunciou uma beneficiária, em abril, citada pelo jornal. Outra beneficiária criticou, em março: “Entreguei uma fatura de quimioterapia para reembolso quase há seis meses”.
Há ainda casos mais extremos, observa o diário. Um beneficiário diz estar desde junho de 2018 à espera. “Os valores são relevantes e importantes para a minha economia familiar”.
A ideia é “combater a ideia de ser inevitável aumentar mais a atual idade de aposentação”, explica a Fenprof, e evitar o prolongamento da idade de reforma.
A Fenprof apela aos professores mais velhos para que, no dia 08 de maio, se concentrem nos serviços do Ministério da Educação para manifestar interesse em avançar com o seu processo de pré-reforma.
A ideia é mostrar ao Governo que há muita gente interessada na pré-reforma e “combater a ideia de ser inevitável aumentar mais a atual idade de aposentação”, explica a Federação Nacional dos Professores em comunicado.
Todos os docentes e educadores de infância com pelo menos 55 anos “devem concentrar-se junto à respetiva Delegação Regional da DGEstE para requererem o início da negociação da sua pré-reforma”, defende a Fenprof, que promete disponibilizar minutas de requerimento a todos os que compareçam.
“Se irão mesmo requerer a pré-reforma, essa é uma decisão posterior a esta negociação prevista na lei”, afirma a Fenprof.
O objetivo da manifestação é “por um lado, para que os governantes não continuem a dizer que ninguém manifestou interesse; por outro, para combater a ideia, que já por aí anda, de que é possível ou mesmo inevitável aumentar ainda mais a idade da aposentação e que ninguém contesta essa hipótese”.
Trabalhador licenciado tem um salário semelhante ao trabalhador que tem apenas o 12º ano de escolaridade, revela a OCDE.
Entre 2006 e 2016, o impacto no salário de ter uma licenciatura sofreu uma queda abrupta, de acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Portugal foi o país em que a importância de um grau académico no salário mais diminuiu, na União Europeia.
Tudo parecia na paz dos cemitérios, politicamente falando, quando João Pedro Costa anunciou que iria desfiar os nomes dos corpos sociais da AACL, uma organização fundada em 2017. Antes desse momento, já Fernando Medina, com uma expressão facial a denotar algum incómodo, tentava meter fim à conversa, sugerindo um adiamento da proposta: “Dado o adiantado da hora”, sugeriu o presidente da Câmara.
“Entre os órgãos da associação”, prosseguiu João Pedro Costa, no que foi de novo interpelado por Medina: “Eu ía propor que nós adiássemos…”.
O vereador da oposição não o deixou terminar. “Mas estamos numa reunião pública” [além dos munícipes que se queiram deslocar aos Paços do Concelho, pode ser seguida em direto no site da Câmara].
O líder socialista de Lisboa cobriu a parada: “Adiamos para uma sessão pública”.
O eleito do PSD fez ouvidos de mercador: “Se calhar não quer que eu prossiga, mas eu vou prosseguir”. E assim fez: “Jorge Ferreira, fotógrafo de campanhas do PS e de eventos da Junta de Freguesia do Lumiar; Pedro Almeida, funcionário do PS no Parlamento; Inês César, sobrinha de Carlos César; a sua mãe, Patrocínia Vale César (deputada municipal do PS) e o seu pai, Horácio Vale César (irmão de Carlos César e ex-assessor de João Soares quando ele foi ministro da Cultura); João Soares; Diogo Leão, deputado do PS; Filipa Brigola, assessora do grupo parlamentar do PS. E podia continuar a elencar nomes”, advertiu.
“Temos aqui mais uma vez um lóbi familiar socialista”, disse o vereador do PSD.
Não bastava já o friso de militantes e de dirigentes do PS, com laços de família ou somente partidários, a encabeçar a Associação. João Pedro Costa deu ainda outra alfinetada no Executivo socialista de Lisboa. Após ter consultado o plano de atividades da AACL, o vereador do PSD disse que a entidade “já conta com €10 mil de apoio da Câmara de Lisboa, mesmo sem o protocolo ter sido aprovado”.
Com este balanço, perguntou João Pedro Costa a Fernando Medina: “O Sr. Presidente sente-se confortável com esta proposta? Ou quer adiá-la?”.
A pergunta era simples retórica, pois o vereador do PSD bem sabia que Medina estava mortinho para matar o assunto numa discussão à vista de todos.
Entretanto o Macselfie que opina sobre tudo e mais alguma coisa se tivesse calado fazia melhor figura – este já está em roda livre, a idade e a falta de sono é o que dá, cada tiro cada melro…:
Mais de 19 mil milhões de euros – foi quanto já entregaram os portugueses à banca nacional, desde 2007 a 2018. A ajuda ao sistema financeiro representa 9,5% do PIB português e é a quinta fatura mais alta da Zona Euro.
Os dados foram publicados ontem pelo Eurostat e mostram que, em 12 anos, os países da moeda única gastaram cerca de 2% do seu PIB em apoio ao sistema financeiro.
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O Sindicato de Todos os Professores (S.TO.P) anunciou hoje a criação de um fundo de apoio a situações de greve, tornando-se no primeiro sindicato docente a ter um fundo de greve, de acordo com o coordenador do S.TO.P, André Pestana.
Em declarações à agência Lusa, André Pestana referiu que a criação do fundo de greve é uma iniciativa inédita ao nível dos sindicatos de professores, tendo a medida sido já aprovada pela assembleia-geral do S.TO.P, em finais de março, e depois de uma revisão dos Estatutos efetuada em dezembro de 2018.
Na criação deste fundo de greve dos professores, o S.TO.P teve o apoio jurídico do advogado e especialista em Direito do Trabalho Garcia Pereira, estando previsto que 25% do balanço positivo que aquele sindicato alcançar reverta para o fundo de greve.
O mesmo responsável disse estar em aberto a possibilidade de o fundo agora criado poder vir a apoiar professores em greve que não sejam associados do S.TO.P.
André Pestana salientou que o fundo de greve é um dos caminhos para ajudar os professores a encetar lutas fortes e prolongadas em defesa dos seus direitos e carreiras, numa altura em que é patente a descrença da classe nos sindicatos tradicionais do setor.
O S.TO.P considera que “há cada vez mais docentes não sindicalizados e sem esperança nos sindicatos tradicionais, face a sucessivos momentos em que todos os sindicatos não têm estado à altura das oportunidades e necessidades da classe docente”.
André Pestana lembrou que o S.TO.P foi criado há pouco mais de um ano e que já desenvolveu diversas ações públicas, incluindo a que serviu para alertar para a violência contra os professores e para a questão do amianto nas escolas.
O S.TO.P declara-se como um sindicato que está contra a interferência de agendas partidárias na luta dos docentes e a utilização de “formas de luta obsoletas” e de “para-arranca”, que, no entender dos seus dirigentes, leva à descrença dos professores nos sindicatos tradicionais e à desmobilização da classe.
Quanto custa descongelar a carreira de 100 mil professores?
10:08 por Sara Capelo
Assembleia da República vai discutir esta terça-feira quatro projetos que propõem alterar o decreto do Governo sobre o descongelamentos de carreiras.
A resposta à pergunta que está no título depende – mesmo – de quem faz as contas. Para o Governo, se compensasse na totalidade os cerca de 100 mil professores pelos 9 anos, quatro meses e dois dias em que as progressões na carreira estiveram congeladas, teria “um aumento permanente da despesa de 600 milhões de euros por ano”. Mas esse valor é agora contestado por um grupo de “30 a 40 docentes, de todo o País e sem ligações partidárias” (entre eles está Paulo Guinote, autor do blogue já desativado A Educação do Meu Umbigo), que calculou em pouco menos de metade (320,3 milhões de euros) a despesa que o Estado teria.
São, portanto, cerca de 280 milhões que separam os professores do Governo. E ainda um enorme detalhe: o método. Segundo confirmou a SÁBADO junto do Ministério das Finanças, o Governo usou valores brutos para os seus cálculos. Já os professores recorreram à soma dos valores líquidos com o que é descontado para a Caixa Geral de Aposentações. “Ao não referir que desse valor da despesa ilíquida existe um valor que fica automaticamente retido na fonte (nos cofres do Estado) o Governo omite a efetiva despesa do Estado”, crítica à SÁBADO Maurício Brito.
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Se usado de forma sensata e coerente, o “não” é essencial na educação das crianças. A opinião é do psicólogo Eduardo Sá que considera que por um lado os pais infantilizam e retiram autonomia e por outro deixam-nos à mercê de outros perigos.
“Os pais não são importantes pela maneira como explicam aquilo que as crianças devem fazer, os pais são sobretudo importantes quando decidem os “nãos” de forma coerente”, afirma o psicólogo.
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A partir desta segunda-feira, 15 de abril, já é possível inscrever as crianças no pré-escolar ou no primeiro ano do ensino obrigatório. Até 15 de junho, os encarregados de educação devem fazer a matrícula, embora não haja nenhuma vantagem em ser o primeiro — a seriação e distribuição são posteriores.
A matrícula pode ser feita através do Portal das Escolas, todavia, para isso precisa de um leitor para o cartão de cidadão, bem como do respetivo PIN. Sem isto, a alternativa é ir à escola sede do agrupamento da área de residência do educando, explica a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares.
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