Out 05 2018
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Out 05 2018
Estudo do Observatório dos Recursos Educativos revela que 63% dos docentes dizem trabalhar pelo menos uma hora diária a mais, não paga, fora do horário. E 97% garantem que o tempo continua a não chegar.
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Out 05 2018
Pede-se aos subscritores que evitem a duplicação de assinaturas e validem os seus dados com cuidado e rigor.
O Governo aprovou no dia 4 de outubro de 2018 um decreto-lei que define que os professores apenas vão recuperar dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço total (superior a 9 anos) cuja recuperação vem reivindicando.
Acresce que essa recuperação só terá efeitos para os docentes que subam de escalão de carreira em 1 de Janeiro de 2019, causando graves injustiças aos que subiram antes dessa data.
Na organização constitucional portuguesa o poder de realizar atos legislativos cabe, em concorrência de competências, neste âmbito relativo às carreiras, ao Governo e à Assembleia da República.
A Assembleia da República, no uso da competência exclusiva de aprovar o Orçamento de Estado, além de ter feito recomendações claras ao Governo, já legislou sobre esta matéria, produzindo o artigo 19º da lei de orçamento para 2018 em que se determina:
Artigo 19.º
Tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais
A expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito, é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis.
Apesar de o Governo ter outro entendimento interpretativo, esta norma prevê que o tempo de serviço (no caso dos docentes os 9 anos, 4 meses e 2 dias) seja contado integralmente e resulte em efeito remuneratório.
O que deveria ser negociado com os sindicatos, na interpretação com melhor correspondência verbal ao texto escrito, era a data de produção do efeito remuneratório e seu eventual escalonamento.
O facto de, no próprio dia em que o decreto foi aprovado, estar em curso uma greve de professores convocada por vários sindicatos diz tudo sobre os resultados do processo negocial.
Se este falhou, cabe também à Assembleia e aos deputados tirarem as conclusões devidas dos resultados das leis que aprovam. Essa é uma condição para os cidadãos sentirem que a atividade política se rege por critérios mínimos de seriedade e verdade.
Como o orçamento aprovado é fruto de um acordo, em que a posição dos partidos minoritários é significativa para que ele exista, a interpretação que esses partidos fazem é decisiva para clarificar o sentido que se queria dar ao texto. Esses partidos declaram repetidas vezes que só aprovaram o orçamento porque entendiam que esta norma se referia aos 9 anos, 4 meses e 2 dias.
Como o Governo entende que não significa isso, e até se movimenta para aprovar um ato legislativo que consagra outra interpretação, concluem-se 3 factos:
1. O governo enganou os partidos que aprovaram o Orçamento;
2. O Orçamento não está a ser cumprido nos termos em que foi aprovado;
3. Se a redação do Orçamento fosse linguisticamente mais clara o problema já estaria resolvido;
Um grupo de cidadãos, que previa que se chegaria a este ponto, lançou há vários meses uma Iniciativa Legislativa que visa obrigar o Parlamento a dar força legal mais precisa à ideia da recuperação integral dos 9 anos, 4 meses e 2 dias e determinar-lhe a data e processo de recuperação. Essa ILC reuniu mais do que as 20 mil assinaturas necessárias mas, por razões essencialmente ligadas ao mau funcionamento da plataforma de recolha de assinaturas do Parlamento, ainda não foi discutida no Parlamento.
Mas, perante a aprovação precipitada pelo Governo de um decreto lei, que vem subverter totalmente o espírito e a letra de uma Lei orçamental vigente, aprovada pela Assembleia da República, o grupo de cidadãos subscritores da presente petição pede aos deputados que, usando as suas competências, como titulares de um órgão de soberania, e perante esta afronta do Governo ao poder do Parlamento, suscitem, nos termos constitucionalmente previstos, a apreciação do Decreto Lei aprovado em 4 de Outubro.
Dessa apreciação parlamentar deve resultar a sua substituição por outro ato legislativo que objetivamente consagre uma data para a recuperação integral dos 9 anos, 4 meses e 2 dias de tempo de serviço cuja contagem e efeitos nos salários está suspensa.
Na verdade, nos trinta dias subsequentes à publicação de um Decreto-Lei que não tenha sido aprovado no exercício da competência legislativa exclusiva do Governo (como é o caso), a requerimento de dez Deputados, pode a Assembleia da República realizar a Apreciação Parlamentar do mesmo.
É este ato que, em coerência com o que votaram no Orçamento de 2018, se pede aos deputados que pratiquem.
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Out 04 2018
Assim, o PCP decidiu avançar desde já com a entrega de um Requerimento, com carácter de urgência, para a vinda do Ministro da Educação à Assembleia da República para dar explicações sobre o decreto lei hoje aprovado.
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Out 04 2018
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 5ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 8 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 9 de outubro de 2018 (hora de Portugal continental).
Consulte a nota informativa.
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Out 04 2018
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Out 04 2018
Será que os 726 milhões para o Novo Banco também vão ser doados às prestações?
Governo quer pagar progressões de 2019 em quatro fases
Proposta enviada aos sindicatos prevê que o pagamento das progressões na carreira de 2019 seja feito em quatro momentos, prolongando-se até 2020. Modelo é semelhante ao que está a ser aplicado este ano.
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Out 03 2018
Para alguns, o discurso do “engonha” é uma arte que se tenta adquirir. Quando um membro da Assembleia da República fala e rejuvenescimento docente, espera-se que não pertença ao partido que acabou de negar incluir, nas ultimas negociações, uma clausula que o permitiria.
“Por isso, anunciamos desde já que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista organizará proximamente uma audição sobre o envelhecimento do corpo docente”
“Identificar vias de resposta que, ao mesmo tempo, valorizem as qualificações dos professores que temos – e que são muitas – e permitam o rejuvenescimento da classe”
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Out 03 2018
Como todos sabemos as portarias e outros “decretos” são tão rebuscados que quase sempre é necessário uma explicação da explicação. Para que todos tenham acesso deixo-os aqui a FAQ’s sobre a Portaria n.º 119/2018 para que todos se possam certificar da sua situação em especifico.
(clica na imagem)
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Out 03 2018
Já sei o que anda o Tiago a ler antes de dormir…
Ministro da Educação diz que a greve dos professores é um direito constitucional
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Out 02 2018
Há um número crescente de professores a clamar para que os sindicatos recorram a tribunal, nesta luta pela reposição do tempo de serviço docente. Os sindicatos já demonstraram vontade de recorrer não só para as estâncias jurídicas nacionais, mas também internacionais.
Tais atos não se podem fazer a belo prazer, tudo tem “timing” certo. Para recorrer a tribunal, o “timing” ainda não é o certo.
Porquê? Porque, aquela lei que nunca ninguém cumpriu, a Lei do Orçamento de Estado, onde se pode ler aquilo que todos nós, que sabemos ler e interpretar, interpretamos de forma inequívoca e outros interpretam de forma ambígua, ainda está em vigor e só cessa quando outro LOE entrar em vigor. Por outras palavras, só quando a Lei do Orçamento de Estado de 2019 entrar em vigor, é que se pode afirmar, com todas as letras, que a Lei 114/2017 não foi cumprida.
Só no dia 2 de janeiro de 2019, poderão os sindicatos, recorrer aos tribunais, sejam eles quais forem, e, segundo a vontade de alguns, à OIT. Até lá pode-se fazer o que está ao alcance de todos, PROTESTAR…
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Out 02 2018
A adesão ao segundo dia de greve dos professores, que esta terça-feira está a afetar escolas do Alentejo e do Algarve, deverá atingir os 80%, de acordo com o secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE).
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Out 02 2018
Posso recusar a “bonificação” governamental?
Prefiro não ter qualquer reposição do tempo de serviço do que aceitar uma hipócrita esmola dada por governantes em trânsito.
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Out 01 2018
Greve é a cessação coletiva e voluntária do trabalho realizado por trabalhadores com o propósito de obter direitos ou benefícios, como aumento de salário, melhoria de condições de trabalho ou direitos do trabalhador, ou para evitar a perda de benefícios. Por extensão, pode referir-se à cessação coletiva e voluntária de quaisquer atividades, remuneradas ou não, para protestar contra algo.
Parte-se do princípio que quando qualquer trabalhador opta por fazer greve, perdendo a remuneração, o faz por acreditar que está a ser injustiçado.
Parte-se do princípio que o trabalhador não se sente realizado com as condições que lhe oferecem para desempenhar as funções a que está obrigado. logo, faz greve.
Parte-se do princípio que uma greve traz transtornos a quem a faz e a quem se vê privado de serviços.
Parte-se do princípio que os representantes dos trabalhadores respeitem os seus direitos, tal como a entidade empregadora.
Parte-se do princípio que os representantes da democracia respeitem, entendam, solidarizem, se irritem quando uma ou mais classes entendam necessário fazer greve.
Parte-se do princípio que uma greve não é uma coisa normal, é um ato de desagrado, de que algo de grave se passa.
A greve é um sintoma de que a democracia, naquele ponto, não está a funcionar com o resto do sistema. Se num ponto. o sistema não funciona, todo o sistema fica afetado.
É uma falta de respeito para quem usa a greve como forma de protesto afirmar que: “As greves não me perturbam nem me irritam“. É um sintoma não muito raro, hoje em dia…
PS: os enfermeiros continuam em greve por uma carreira digna, não é pelas 35 horas semanais.
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Out 01 2018
Segundo os números da FENPROF, a adesão à greve situa-se nos 75% em Lisboa, Setúbal e Santarém.
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Out 01 2018
Professores atingem os 50 dias com pré-avisos de greve neste ano
Considerando paralisações parciais ou totais, abrangendo um ou todos os sindicatos, mais de um quarto dos dias úteis do ano, até ao final da próxima semana, terão sido abrangidos por alguma greve.
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Set 30 2018
Agora dizem que sim… Depois logo se verá…
Bloco só aprova Orçamento se houver dinheiro para contar todo o tempo de serviço dos professores
A duas semanas de ser conhecida a primeira versão do próximo OE, Catarina Martins avisa, em entrevista ao “Diário de Notícias”, que não permitirá que o Governo não cumpra a contagem de todo o tempo de serviço dos docentes que esteve congelado ao longo de nove anos. Aumento de pensões e descida da conta da luz avançam
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Set 30 2018
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Set 29 2018
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Set 28 2018
Será que o Decreto Lei da recomposição da carreira docente vai trazer surpresas?
O balanço da reunião entre professores e Governo
A secretária de Estado da Educação fez esta sexta-feira um balanço sobre a reunião com os sindicatos dos professores. Apesar de garantir que não haverá acordo em relação ao tempo a recuperar, outros aspetos do decreto-lei sugeridos pelos professores ainda serão analisados pelo Governo.
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Set 28 2018
Fenprof diz que proposta do Governo é “injusta, ilegal e desrespeitadora”
A reunião suplementar entre o Ministério da Educação e os 11 sindicatos que representam os professores realizou-se esta sexta-feira. À saída, Mário Nogueira garantiu que não surgiu nenhuma conclusão do encontro. O secretário geral FENPROF classificou a reunião como “vergonhosa”.
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Set 27 2018
Vou ser ultrapassado pela direita, pela esquerda e não circulo na faixa do meio, simplesmente tive azar…
Azar o caraças! Estou no sitio errado à hora errada, eu e muitos como eu (isto já se está a tornar um hábito a que não me quero habituar). Eles sabem disso, mas estão-se nas tintas para mim e para todos os outros. (coitados dos Magistrados, não estavam a contar levar com a mesma solução)
À cabeça, que fique claro, os colegas que se encontram nas situações que vou relatar nada têm a ver com o que lhes vai acontecer, não os estou a atacar, nem quero que não beneficiem do pouco que lhes vão atribuir.
Vou ser ultrapassado pelos colegas que irão, não se sabe bem quando, ser reposicionados na carreira. Os colegas que entraram na carreira ente 2011 e 2018 merecem, tal como os outros forma, ser reposicionados e ver o seu tempo de serviço, não congelado, ser transformado em tempo de carreira. Mas vão-me ultrapassar, sem culpa deles, sem culpa minha, eles não têm culpa de entrar na carreira segundo as regras que se encontram em vigor e eu culpa não tenho de ter entrado com regras diferentes. O governo, esse sim, tem culpa por não ter assegurado que eu não seria ultrapassado, (já expliquei isto aqui)
Não bastando isto, agora, vou ser ultrapassado, momentaneamente (pode implicar períodos de mais de 3 anos in extremis), pelos colegas que irão beneficiar dos tais 2 anos, 9 meses e 18 dias já em 2019. Passo a explicar. Eu subi de escalão em 2018, ou vou subir (até 31 de dezembro), logo só beneficiarei desse tempo após a próxima subida de escalão. Para que melhor me faça perceber: em dezembro de 2018 subo ao 2º escalão, só beneficiarei do tal tempo de “bonificação” após a subida para o 3º escalão, que acontecerá em dezembro de 2022. Um colega que suba ao 2º escalão em janeiro de 2019 beneficiará de imediato dos 2 anos, 9 meses e 18 dias o que fará com que alcance o 3º escalão muito mais cedo que eu. Se isto não é uma ultrapassagem, não sei que lhe chame.
Os politiqueiros são peritos nestas engenharias e nós em deixar passar a água por de baixo da ponte… não abram a pestana.
(o uso da 1ª pessoa é apenas uma alegoria)
PS: a proposta de que tivemos conhecimento ontem, é uma vergonha. Não só para o governo, mas para o país. Dá a impressão de ter sido redigida em cima do joelho e sem considerar, sequer, todas as situações possíveis de prejudicar os docentes. Não tem em conta que há colegas que estiveram todos estes anos à espera de passar ao 10º escalão e que nunca irão beneficiar do tempo de serviço que querem atribuir a todos os outros. Onde está a equidade, a igualdade, a democracia…
Há que relembrar as palavras: “Palavra dada, palavra honrada.”
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Set 27 2018
Os professores parecem ser uma “espécie” à parte neste país. Não bastando isso, agora, criaram sub-espécies. Passemos a caracterizá-las:
ATENÇÃO: Os professores das Regiões autónomas são profissionais como qualquer um e nada têm a ver com estas injustiças. Há que saudar as suas conquistas.
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Set 27 2018
O Governo enviou mais uns números para consulta sobre a reposição na carreira e futuras aposentações. Ficam aqui para consulta, é só clicar na imagem…
PROGRESSÕES 2018-2021 Desagregação por índice e mês de progressão
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Set 26 2018
Eis que o Governo envia aos sindicatos um Projeto de D.L de Recomposição da Carreira Docente… (os Magistrados que se ponham a pau…)
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Set 26 2018
FNE no ME para reunião sobre recomposição da carreira
Uma delegação da Federação Nacional da Educação (FNE) vai estar presente na próxima sexta-feira, dia 28 de setembro, pelas 16h, no Ministério da Educação, na Av. Infante Santo, 2, em Lisboa, para uma reunião que acaba de ser marcada na sequência de pedido que a FNE formulou nesse sentido. Nessa reunião, será apreciado o projeto de legislação que o ME pretende impor para a recuperação de 2 anos 9 meses e 18 dias de todo o tempo de serviço que esteve congelado – 9 anos, 4 meses e 2 dias.
Nas reuniões até agora realizadas, a FNE sublinhou a necessidade de que estas negociações incidissem sobre o prazo e o modo de recuperação de todo o tempo de serviço congelado por 9 anos, 4 meses e 2 dias, nos termos do que a Lei de Orçamento de Estado determina e da declaração de compromisso assinada em 18 de novembro de 2017.
Assim, na perspetiva da FNE, as reuniões até agora ocorridas não se centraram sobre o objeto a que deveriam estar sujeitas.
Além do mais, a FNE considera que entre a reunião realizada em 11 de julho passado e esta última reunião, houve um muito claro recuo na perspetiva do Governo, uma vez que naquela reunião o Ministro da Educação afirmara que se podia dizer que havia aproximações entre as partes, o que, no nosso entendimento, significava que o Governo não retomaria a proposta apresentada no ciclo das reuniões “ad-hoc” em que apontara para a quantidade de tempo que nesta última reunião afinal acaba por retomar.
Nesta nova reunião, a FNE insistirá na responsabilidade que cabe ao Governo de dar execução ao que a Lei de Orçamento de Estado determina em termos da recuperação integral do tempo de serviço congelado.
Da parte da FNE haverá toda a disponibilidade para negociar o calendário e a forma a que deverá obedecer essa recuperação integral, admitindo a consideração de modalidades de recuperação desse tempo, nomeadamente em termos de consideração de parte desse tempo, por vontade de cada docente, para efeitos de aposentação.
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Set 26 2018
A ministra da Justiça informou sindicato que a solução para a recuperação do tempo de serviço terá em conta a adoptada para os professores.
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Set 26 2018
Enquanto Na Educação Pré-escolar e no Ensino Básico o número de alunos desce, no Ensino Secundário e no Superior sobe… Mas, feitas as contas, o total de alunos no nosso país continua a sua curva decrescente.
Fonte: Perfil do Aluno 2016/2017
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