DA REUNIÃO DE DIRECTORES com o MINISTRO DA EDUCAÇÃO

(acompanhado pelo Secretário de Estado da Educação) 5 de FEV

 

 

A política educativa do governo assenta em dois pilares fundamentais e que se interligam: sucesso escolar e melhoria das aprendizagens.

 

Além dessa preocupação estão na agenda ministerial:
– Programa de reutilização e redução de custos dos manuais escolares;
– Simplex 2016 aplicado à Educação para desburocratizar procedimentos;
– Aposta na Educação Pré-Escolar, numa perspetiva de intervenção precoce, com alargamento e universalização até aos 3 anos de idade;
– Aprendizagem ao longo da vida.

A Escola deverá centrar-se nos processos, melhorando o trabalho na sala de aula por oposição à crença nos exames. É nessa perspetiva que se apresenta o modelo integrado de avaliação externa no Ensino Básico, cujas linhas fundamentais foram assim enumeradas:
– Considerar que aferição e exames (provas finais) têm um tempo próprio;
– Intervir atempadamente;
– Restituir a informação às escolas (às famílias e aos alunos também…);
– Combater o estreitamento curricular;
– Passar as provas para o final do ano letivo.

O Ministro defendeu o modelo argumentando designadamente:

– É necessário tirar das escolas o treino para os exames, pois o que importa para o sucesso efetivo é o desenvolvimento das competências;
– A Escola deverá ser inclusiva e não seletiva;
– Os estudos internacionais demonstram que nesta fase (ao longo do Ensino Básico) a avaliação formativa é mais eficaz do que os exames e que estes só devem surgir numa fase mais avançada (9.º ano);
– É urgente que os docentes utilizem o seu tempo para o desenvovimento das aprendizagens e não (como já tinha referido) para o treino dos exames;
– É necessário corrigir tudo o que estava mal…

Anunciou (já se sabia) o fim da BCE (Bolsa de Contratação de Escola), tendo em conta que um docente demora em média 21 dias a ser colocado, encontrando-se uma solução melhor.

Reafirmou (insistiu) que o foco vai estar na Escola, nas aprendizagens e no sucesso escolar.

 

Depois de um primeiro período de questões, a equipa ministerial referiu:
– O calendário escolar mantém-se;
– Os testes intermédios acabam,concentrando os recursos nas aferições;
– O processo normativo (legislativo) está em curso;
– As escolas TEIP vão continuar, mas será revisto o processo de avaliação;
– Os Vocacionais vão acabar (oposição ao modelo dual), mas é necessário concluir os de continuidade;
– O despacho de organização do ano letivo está a ser trabalhado, terá uma leitura mais simples e pretende-se publicá-lo mais cedo, uma vez que há a intenção de antecipar sucessivamente a aprovação das turmas e a colocação de professores;
– O referido despacho flexibiliza o crédito e dá mais autonomia às escolas, embora dê prioridade à componente pedagógica;
– Havendo recursos nas escolas abre-se a possibilidade de desdobramentos noutras disciplinas que não as CN e FQ;
– Embora haja preocupação com a formação inicial de professores, há uma preocupação ainda maior com a formação contínua, sendo imperativo fazer convergir os recursos disponíveis para obter a melhoria das aprendizagens;
– Ainda no despacho de organização do ano letivo será valorizado o trabalho do diretor de turma, muito para além do papel burocrático;
– A avaliação externa das escolas (incluindo a avaliação dos TEIP) deverá centra-se nos processos e não nos resultados;

 

Após segunda ronda de questões, a equipa referiu:
– As metas conduziram a uma atomização do currículo, com cada disciplina por si, criando uma “manta de retalhos”;
– No novo modelo há mais exigência para as escolas, aumentando a exigência para cada um dos professores na sala de aula;
– Haverá um mapeamento das intervenções da Parque Escolar que continuará com a manutenção, esperando-se a conclusão de 18 escolas nos próximos 3 anos (8 das quais ainda este ano), agilizando-se outras intervenções pontuais em articulação com os municípios e a DGESTE;
– Contraria-se a ideia de disciplinas estruturantes (estreitamento do currículo) valorizando-se as expressões, apostando no ensino artístico e no desporto na Escola (não só a Educação Física e o Desp. Escolar, mas também o desporto de lazer para a comunidade potenciando as infraestruturas desportivas);
– Apostar na educação para a cidadania (ed. global, ed. sexual, ed. cívica) numa perspetiva transversal;
– Melhorar apoio para alunos NEE e para outros alunos com necessidades específicas;
– Depois do fim dos exames do 4.º ano, não era possível esperar pelo início do próximo ano para mudar o modelo e criar um modelo integrado de avaliação externa;
– Aposta-se num “Serviço Nacional de Educação” em que o sucesso escolar vai necessariamente acontecer;
– O currículo é presentemente uma “manta de retalhos” (programas sem metas, metas sem programas, metas desajustadas, entre muitas outras incongruências), sendo importante definir um perfil de saída que neste momento não existe;
– O perfil de saída do Ensino Básico deverá considerar a criação de uma predisposição para a aprendizagem ao longo da vida;
– Necessário olhar para o currículo como um todo;
– O debate não será apressado, mas pretende envolver os professores;
– Vão ser divulgadas (atualizadas) as opções curriculares para a Educação Pré-Escolar;
– Há uma particular preocupação com as transições de ciclo;
– Necessário estudar a rede da formação de adultos que foi colocada em causa e depois reposta de modo desarticulado (efeitos do estudo ainda não se vão refletir no próximo ano letivo);
– As AECs estão escolarizadas e não deviam estar;
– Há uma preocupação com as expressões no 1.º ciclo, pretendendo-se inovar em matéria de aferição nesta área.

 

MG