Cidadania e Desenvolvimento – o risco de uma Cidadania sem conhecimento

Cidadania e Desenvolvimento – o risco de uma Cidadania sem conhecimento

Por Florbela Ribeiro

A introdução da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento representou uma das mudanças mais significativas do currículo português nas últimas décadas. Inspirada por recomendações internacionais da UNESCO, da ONU e pelo Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, esta área curricular pretende promover o desenvolvimento de cidadãos críticos, participativos, conscientes dos seus direitos e responsabilidades e capazes de intervir na sociedade democrática.

Todavia, existe uma contradição estrutural que tem sido pouco debatida: embora a cidadania seja apresentada como uma dimensão central da educação contemporânea, a sua lecionação atribuída a professores de qualquer grupo disciplinar. Esta opção levanta importantes questões pedagógicas, científicas e curriculares.

A importância atribuída à cidadania no currículo português é inteiramente justificada e encontra-se alinhada com as orientações da UNESCO, da ONU e do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

Contudo, existe uma incoerência entre a relevância política e pedagógica atribuída à disciplina e a ausência de exigências específicas quanto à qualificação dos docentes que a lecionam.

Se a cidadania é considerada fundamental para formar os cidadãos do século XXI e se, de acordo com a nova ENEC (2025), se dispõem, tal como nas outras áreas disciplinares, de Aprendizagens Essenciais, então dificilmente poderá continuar a ser vista como uma área que qualquer professor pode ensinar sem preparação específica. Pelo contrário, a sua credibilidade e eficácia exigem um sólido suporte científico.

O próprio desenho da disciplina sugere uma natureza multidisciplinar, mas multidisciplinar não significa indiferenciada.

A solução poderá passar por reconhecer que as diferentes dimensões da Cidadania correspondem a áreas científicas distintas e, por isso, deveriam ser coordenados ou lecionados por docentes com formação adequada.

Uma disciplina sem especialização própria

Em praticamente todas as áreas do currículo existe uma relação entre o conhecimento científico da disciplina e a formação do docente que a leciona.

Ninguém questiona que:

• Matemática deve ser ensinada por professores de Matemática;
• Física e Química por professores especializados nessas áreas;
• Educação Física por docentes habilitados para o seu ensino;
• História por docentes habilitados para o seu ensino;
• Geografia por docentes habilitados para o seu ensino;
• Português por docentes habilitados para o seu ensino;
• Línguas estrangeiras por docentes habilitados para o seu

Contudo, quando se trata de Cidadania e Desenvolvimento, a lógica altera-se significativamente.

Frequentemente, a disciplina é atribuída em função dos horários disponíveis, aos Diretores de Turma ou, mesmo, em função da distribuição do serviço docente, independentemente da formação profissional do docente que a leciona.

Esta situação transmite implicitamente uma mensagem preocupante: a de que a cidadania não constitui um campo de conhecimento especializado e que pode ser ensinada por qualquer docente sem preparação específica.

O risco da superficialidade

A cidadania contemporânea assenta em dimensões extremamente complexas que só fazem sentido quando os docentes possuem conhecimento nessas áreas/”dimensões” (segundo a terminologia da atual ENEC de 2025).

Quando a disciplina é atribuída a docentes sem formação específica nas diversas áreas, existe o risco de os temas serem abordados de forma excessivamente superficial.

Em muitas situações, as atividades desenvolvidas centram-se em campanhas de sensibilização, celebração de datas comemorativas ou discussões de opinião. Embora essas atividades tenham valor educativo, não substituem uma abordagem cientificamente fundamentada.

O perigo é que a cidadania se transforme numa área de boas intenções, mas com reduzida profundidade conceptual.

Os alunos podem aprender que a discriminação é errada, mas não compreender os mecanismos sociais que produzem desigualdades. Podem discutir alterações climáticas sem entender as interações entre economia, política e ambiente. Podem defender a democracia sem conhecer os processos históricos e atuais que permitiram e permitem a sua consolidação.

Em suma, poderemos estar perante uma Cidadania “de boas intenções”, mas sem conhecimento.

Proposta de modelo

Em vez de um professor de qualquer área lecionar todas as dimensões, poderíamos ter, cada dimensão, desenvolvida pelos docentes com maior proximidade científica à dimensão.

Tal modelo aproximaria a disciplina das recomendações da UNESCO sobre educação para a cidadania global, garantiria maior rigor conceptual e contribuiria para uma formação mais ajustada do aluno em função dos desafios do século XXI, preconizados no Perfil do Aluno.