Cidadania e Desenvolvimento – o risco de uma Cidadania sem conhecimento

Cidadania e Desenvolvimento – o risco de uma Cidadania sem conhecimento

 

Por Florbela Ribeiro

 

A introdução da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento representou uma das mudanças mais significativas do currículo português nas últimas décadas. Inspirada por recomendações internacionais da UNESCO, da ONU e pelo Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, esta área curricular pretende promover o desenvolvimento de cidadãos críticos, participativos, conscientes dos seus direitos e responsabilidades e capazes de intervir na sociedade democrática.

Todavia, existe uma contradição estrutural que tem sido pouco debatida: embora a cidadania seja apresentada como uma dimensão central da educação contemporânea, a sua lecionação atribuída a professores de qualquer grupo disciplinar. Esta opção levanta importantes questões pedagógicas, científicas e curriculares.

A importância atribuída à cidadania no currículo português é inteiramente justificada e encontra-se alinhada com as orientações da UNESCO, da ONU e do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

Contudo, existe uma incoerência entre a relevância política e pedagógica atribuída à disciplina e a ausência de exigências específicas quanto à qualificação dos docentes que a lecionam.

Se a cidadania é considerada fundamental para formar os cidadãos do século XXI e se, de acordo com a nova ENEC (2025), se dispõem, tal como nas outras áreas disciplinares, de Aprendizagens Essenciais, então dificilmente poderá continuar a ser vista como uma área que qualquer professor pode ensinar sem preparação específica. Pelo contrário, a sua credibilidade e eficácia exigem um sólido suporte científico.

O próprio desenho da disciplina sugere uma natureza multidisciplinar, mas multidisciplinar não significa indiferenciada.

A solução poderá passar por reconhecer que as diferentes dimensões da Cidadania correspondem a áreas científicas distintas e, por isso, deveriam ser coordenados ou lecionados por docentes com formação adequada.

 

Uma disciplina sem especialização própria

Em praticamente todas as áreas do currículo existe uma relação entre o conhecimento científico da disciplina e a formação do docente que a leciona.

Ninguém questiona que:

  • Matemática deve ser ensinada por professores de Matemática;
  • Física e Química por professores especializados nessas áreas;
  • Educação Física por docentes habilitados para o seu ensino;
  • História por docentes habilitados para o seu ensino;
  • Geografia por docentes habilitados para o seu ensino;
  • Português por docentes habilitados para o seu ensino;
  • Línguas estrangeiras por docentes habilitados para o seu

Contudo, quando se trata de Cidadania e Desenvolvimento, a lógica altera-se significativamente.

Frequentemente, a disciplina é atribuída em função dos horários disponíveis, aos Diretores de Turma ou, mesmo, em função da distribuição do serviço docente, independentemente da formação profissional do docente que a leciona.

Esta situação transmite implicitamente uma mensagem preocupante: a de que a cidadania não constitui um campo de conhecimento especializado e que pode ser ensinada por qualquer docente sem preparação específica.

 

 

O risco da superficialidade

 

A cidadania contemporânea assenta em dimensões extremamente complexas que só fazem sentido quando os docentes possuem conhecimento nessas áreas/”dimensões” (segundo a terminologia da atual ENEC de 2025).

Quando a disciplina é atribuída a docentes sem formação específica nas diversas áreas, existe o risco de os temas serem abordados de forma excessivamente superficial.

Em muitas situações, as atividades desenvolvidas centram-se em campanhas de sensibilização, celebração de datas comemorativas ou discussões de opinião. Embora essas atividades tenham valor educativo, não substituem uma abordagem cientificamente fundamentada.

O perigo é que a cidadania se transforme numa área de boas intenções, mas com reduzida profundidade conceptual.

Os alunos podem aprender que a discriminação é errada, mas não compreender os mecanismos sociais que produzem desigualdades. Podem discutir alterações climáticas sem entender as interações entre economia, política e ambiente. Podem defender a democracia sem conhecer os processos históricos e atuais que permitiram e permitem a sua consolidação.

Em suma, poderemos estar perante uma Cidadania “de boas intenções”, mas sem conhecimento.

 

Proposta de modelo

 

Em vez de um professor de qualquer área lecionar todas as dimensões, poderíamos ter, cada dimensão, desenvolvida pelos docentes com maior proximidade científica à dimensão.

Tal modelo aproximaria a disciplina das recomendações da UNESCO sobre educação para a cidadania global, garantiria maior rigor conceptual e contribuiria para uma formação mais ajustada do aluno em função dos desafios do século XXI, preconizados no Perfil do Aluno.

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10 comentários

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    • QueroMudança on 4 de Outubro de 2026 at 11:06
    • Responder

    Já se estudou para perceber se houve ganhos reais com a introdução da disciplina?

    1. Existem referências internacionais da OCDE e do Conselho da Europa quanto à necessidade de os alunos desenvolverem competências na abordagem dos desafios sociais atuais. Existem também estudos internacionais e nacionais, bem como pareceres e recomendações quanto às dimensões em específico.
      Não existe, em Portugal, nenhuma outra área disciplinar que trabalhe os desafios atuais da sociedade, tal como o faz a Cidadania e Desenvolvimento.

      • Prof on 5 de Outubro de 2026 at 16:15
      • Responder

      Existem estudos da OCDE e do Conselho da Europa sobre a importância de se abordarem os problemas da sociedade atual, tal como relativamente às dimensões em específico.
      Também a nível nacional existem estudos e pareceres/recomendações.
      Nenhuma outra área disciplinar contempla essa abordagem.

  1. Existem referências internacionais da OCDE e do Conselho da Europa quanto à necessidade de os alunos desenvolverem competências na abordagem dos desafios sociais atuais. Existem também estudos internacionais e nacionais, bem como pareceres e recomendações quanto às dimensões em específico.
    Não existe, em Portugal, nenhuma outra área disciplinar que trabalhe os desafios atuais da sociedade, tal como o faz a Cidadania e Desenvolvimento.

    • orabolas on 5 de Outubro de 2026 at 21:16
    • Responder

    Deviam era acabar com esta disciplina e dar uma hora aos DT com os alunos para resolver assuntos da turma.

    • maria on 6 de Outubro de 2026 at 21:10
    • Responder

    outra solução seria a de atribuir a disciplina a professores especializados nesta área… há poucos, mas há.

      • Prof 2026 on 7 de Outubro de 2026 at 22:56
      • Responder

      Criar mais um grupo? 🤣🤣🤣🤣

    • Maria Alves on 7 de Outubro de 2026 at 16:26
    • Responder

    A disciplina de educação para a cidadania (EC) “nunca teve conhecimento”. Nem nunca terá. Pelo que, a EC deve desaparecer como disciplina e fazer parte integrante do ensino em cada disciplina. Seguindo as orientações dos programas, revogados pelas Aprendizagens Essenciais (AE). Programas associados à subida do PISA até 2015 e AE associadas à queda catastrófica até 2025.

    Por um lado, porque 1h/semana é insuficiente para desenvolver conhecimento a partir de informação suportada em contexto, global ou local, apresentada em texto/imagem.
    Os “desafios atuais da sociedade”, são trabalhados em cada disciplina. Por exemplo, a professora de EC pediu aos alunos um trabalho sobre “sustentabilidade”. Apresentou na aula um vídeo em que um artista local apanha resíduos do mar para fazer esculturas (chamar avisto sustentabilidade éforçar, não passa de reutilizar). Seguindo as orientações dadas na formação em EC. As alunas recorreram ao manual e caderno de ciências naturais para fazer o dito “trabalho”. Na aula de CD, nada de conceitos nem processos científicos, muito menos atitudinais e procedimentais. Culpa da professora? Não, de todo!

    Por outro lado, porque a disciplina é atribuída em função da conveniência da distribuição de serviço e não da formação dos professores.

    Por último, a EC sempre foi usada, somente, para vender muita formação, publicações, consultorias e muita ideologia político- partidária.

    A par das outras medidas educativas impostas desde 2015, a disciplina de EC contribuiu para fazer descer a literacia, entre 2015 (ano em que superou a média da OCDE) e 2025, aos valores de 2000.

    Uma vez que a redução da literacia anda associada à reduzida capacidade, por parte dos alunos, para fazerem melhores escolhas de vida, em saúde, trabalho, ambiente, relacionamentos, comunicação e política, resulta claro que nem a disciplina de EC salvou o desenvolvimento da cidadania ativa.

    Estudos, incluindo da OCDE, mostram que alunos com mais literacia exercem uma cidadania mais ativa.

    Foi o aconteceu até 2015. A cidadania ativa foi desenvolvida nas aulas de todas as disciplinas, em todos os temas. Seguindo as orientações dos programas de 2001. Com recurso a atividades dos manuais que desenvolvem o cérebro, o cognitivo e o socioemocional (conhecimentos, capacidades e atitudes).

    O retrocesso PISA foi de 25 anos na literacia em língua. De 20 em Matemática e 10 em ciências. Os prejuízos para o PIB serão avultados no futuro. Um futuro com, ainda mais, doença e pobreza.

    Por isso, todas as medidas impostas a partir de 2015 devem ser abandonadas, incluindo a disciplina de EC. Devem ser substituídas por medidas suportadas em evidência científica.

    Para travar, com efetividade e a fundo, a redução de literacia nos alunos das escolas públicas. E, por consequência, a exclusão e a desigualdade social.

    • Prof2026 on 7 de Outubro de 2026 at 22:53
    • Responder

    Infelizmente já o faziam, apesar de já terem 3 horas no horário. Mas com AE’s a cumprir, o cenário muda. Por isso, é profundamente errado serem os DT’s a lecionar a disciplina.

    • Prof2026 on 7 de Outubro de 2026 at 23:14
    • Responder

    Qual a disciplina que aborda as temáticas do século XXI?
    A História, por ex., repete conteúdos em vários anos de escolaridade e nem chega, em termos cronológicos, à Guerra Fria!
    Como podem os alunos ter uma perspetiva crítica atual assim?
    Aliás muitas aprendizagens nào sào essenciais, mas apenas e só a reproduções dos programas antigos. E continuam sempre a dizer que precisam de mais horas.

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