Despacho n.º 13170/2026

O Conselho Coordenador da Formação foi criado pelo Decreto-Lei n.º 287/88, de 19 de agosto, com a natureza de órgão coordenador da profissionalização em serviço no âmbito dos serviços centrais do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

Assim, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 287/88, de 19 de agosto, determino:

1 – São nomeados como membros do Conselho Coordenador da Formação da Profissionalização em Serviço as seguintes individualidades:

a) Mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho, presidente da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.;

b) Prof. Doutor Joaquim António Belchior Mourato, presidente do Instituto para o Ensino Superior, I. P.;

c) Mestre Luís Miguel Pereira dos Santos, presidente do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P.;

d) Prof. Doutor Luís Manuel dos Anjos Ferreira, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas;

e) Prof. Doutor Luís Carlos Loures, presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.

2 – A nomeação como membros do Conselho Coordenador da Formação não confere aos nomeados o direito a qualquer remuneração pelo exercício das funções, para além do apoio a deslocações e alojamento.

3 – O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

22 de outubro de 2026. – O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.