Finalmente com as correcções indicadas e o titulo corrigidos – DECRETO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 115/XVII
Estabelece um regime excecional de reposicionamento e correção das situações de ultrapassagem na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
Out 22 2026
DECRETO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 115/XVII
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