Carta Aberta de um grupo de Técnicos Especializados a questionar o Governo relativamente ao PREVPAP

 

Um grupo de Técnicos Especializados com serviço de formação, resolveu questionar o Governo relativamente ao PREVPAP. Volvidos 20 meses esperamos uma resposta que tarda a chegar.

 

Senhores Membros do Governo,

Senhores Deputados,

Senhores que integram a CAB da Educação,

 

Nós, Técnicos Especializados com serviço de docência na Escola Pública, vimos questionar V.s Ex.as relativamente ao cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 37/2018 de 7 de fevereiro, que recomenda ao Governo que valorize e dignifique os técnicos especializados das escolas públicas, promovendo a sua contratação efetiva e combatendo a respetiva precariedade, tendo entre outras medidas, recomendado que no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública ou aplicando a Diretiva 1999/70/CE, de 28 de junho de 1999 ” permita a abertura de concursos para vinculação dos que sejam contratados por três anos consecutivos” e “crie grupos de recrutamento para os técnicos especializados, nas diversas áreas disciplinares a que atualmente correspondem funções de docência, com vista à sua vinculação na carreira docente.”

Volvidos vinte meses desde a sua publicação da Resolução da Assembleia da República n.º 37, em Diário da República, o Governo não tomou as devidas medidas com vista à resolução profissional dos técnicos especializados para formação.

Entre contratações/renovações/prorrogações nós, os Técnicos Especializados para formação, questionamos o nosso futuro, não entendendo o porquê da ausência de respostas nem o arrastamento do processo do PREVPAP. Continuamos sem entender também “se, quando e como” será reposta a legalidade dos nossos vínculos laborais e a integração na carreira.

Não obstante o PREVPAP, a questão dos técnicos especializados com serviço de docência não é nova, relembramos que no ano de 2007 através da publicação do Decreto-Lei 338/2007 de 11 de outubro, estabeleceu-se o regime de integração em lugar do quadro zona pedagógica dos professores de técnicas especiais com, pelo menos, 10 anos de exercício ininterrupto de funções docentes nos estabelecimentos públicos dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação. Foi assim encontrada uma solução para a regularização dos vínculos laborais de técnicos especializados para formação, peso embora, sem caráter de continuidade.

Assim, pretendemos questionar se estará a ser pensada a consagração legal de um regime de vinculação de Técnicos Especializados para formação, capaz de impedir novas situações de abuso no recurso sucessivo à contratação a prazo, ou se os inscritos no PREVPAP poderão ter a oportunidade de ver resolvidos os seus casos específicos, servindo este programa regularização de vínculos precários de ponto de partida para a criação de novos grupos de recrutamento e para a criação de requisitos gerais de acesso à carreira, tornando-se assim, o PREVPAP, o alicerce para a criação de uma carreira que vise a estabilidade de tantos trabalhadores essenciais às Escolas e à formação Técnica de tantos jovens que hoje frequentam o ensino profissional, vocacional e artístico.

 

Um grupo de Técnicos Especializados com serviço de docência nas Escolas Públicas

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24 comentários

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    • Zaratrusta on 23 de Setembro de 2019 at 14:30
    • Responder

    Como é que é? Então um Técnico Especializado, para o ser, não desempenha uma profissão que não a de dar formação? Se não, então não é TE.
    Como é que é? Então um professor para poder lecionar, através de concurso nacional, tem que ter uma licenciatura e um mestrado em ensino e os TE querem ser professores sem ter nada disto?
    Como é que é? Os professores profissionalizados andam a contrato 10, 15 e 20 anos e os TE querem vincular automaticamente ao fim de 10?

    Devem estar a brincar.

      • Roberto Conde on 25 de Setembro de 2019 at 18:35
      • Responder

      Deve ser d’outro mundo está personalidade!!! Já experimentou plantar batatas??? Santa ignorância….

    • Brincando on 23 de Setembro de 2019 at 18:13
    • Responder

    Sim, sou TE. E não estou a brincar.
    Obviamente que tendo isso tudo não chega (licenciatura, mestrado… anos, muitos anos de contrato)
    Sim, mesmo tendo esse cortejo de coisas necessárias, mas aparentemente inúteis para um TE, não chega.
    Sim também por concurso .
    Sim, um TE em funções materialmente docentes. Mas só isso.
    Sim, TE a brincar, claro.

    • Maria on 23 de Setembro de 2019 at 18:36
    • Responder

    E os Técnico Especializado para Formação, contratado como tal, anualmente por concurso público, não têm nada disso?!!! Está muito mal informada/o! Que pena… E é professor/a!

    • Manuel on 23 de Setembro de 2019 at 19:16
    • Responder

    E a formação pedagógica?
    E a formação contínua?
    E a componente trabalho de escola das 35 hrs?

    Ah,são técnicos…

      • Maria on 23 de Setembro de 2019 at 20:09
      • Responder

      Pois são Técnicos para Formação! Horário de 22 horas letivas o que corresponde a 35 horas de trabalho semanais! Eu Técnica para Formação sem carreira, com cargos e trabalho igual a outros, mas ganho sempre menos,… 5 cursos superiores, entre eles, duas licenciaturas,… Mestrado em Educação! Nos últimos 3 anos, mais de 300 horas de formação contínua certificada. Sim formação contínua certificada! Anos seguidos avaliada na escola pública com classificação de Muito Bom,… Claro nas quotas de avaliação dos professores! Anos de trabalho no setor da atividade onde sou formadora… E mais de 20 anos de contratos entre centros de formação,… e escolas públicas…
      Ah! Será este um comentário de um professor que trabalha com Técnicos Especializados para Formação e não é capaz de se informar e ver além do umbigo! Triste, lamentável e censurável tanta,… tanto desconhecimento do que se fala, sr. professor!

    • Brincando on 23 de Setembro de 2019 at 19:23
    • Responder

    Quando se é mal informado, por preconceito da função de formador/a ou TE, e só por isso, se crê numa quase profética desqualificação académica, erra-se na causa do seu próprio mal de ad eternum contratado.
    Vai daí, é então mais fácil desqualificar de que lutar.
    Bem mais fácil, porque olhar para o/a companheiro/a de baixo ou do lado não pede discernimento, elevação e coragem, como pede para olhar para os/as de cima.

    • Clara on 23 de Setembro de 2019 at 19:44
    • Responder

    Não deve saber ler ou então não sabe o que diz.

    Há muitos anos que estou na escola e são raros os professores com mestrado que conheço, por contrário, conheço muitos TE mestres e até doutores!

    Os professores enquanto andam 10,15,20 anos a contrato, estão inseridos numa carreira, têm o seu tempo de serviço contado, têm progressão( ainda que questionável). Nós, os técnicos não temos nada disso.

    Não queremos lutar contra os professores, nem pessoalmente considere que hajam motivos para qualquer conflito de interesses.

    Um professor não sabe tudo, um técnico com experiência profissional com conhecimentos teoricos e práticos na área é importante na vida dos futuros profissionais. Mas também digo, Os bons! Os que se preparam e não aqueles que deixam de ser professores para estarem mais perto de casa, possível por uma cunha qualquer.

    Não queremos integrar a carreira sem formação pedagógica, aliás, queremos ter acesso à profissionalização.

    Por isso, postas de pescada eu também as podia lançar.

    • Acronicalitos on 23 de Setembro de 2019 at 20:20
    • Responder

    Os Técnicos Especializados (TE) deveriam ser contratados apenas para a lecionação exclusiva de conteúdos relacionados com a componente técnica/tecnológica dos cursos profissionais e/ou outros com vertente prática, isto porque, supostamente, estes profissionais têm um maior contacto e proximidade com a realidade empresarial e, assim, são detentores de conhecimentos e competências que contribuem para a formação técnica dos alunos. Assim, este tipo de contratação deveria ser meramente pontual e circunscrita à lecionação de módulos/UFCD específicos, cujos conteúdos exigem um conhecimento de causa, ou seja, contacto e experiência com as exigências da realidade empresarial, ou seja, do mundo do trabalho em constante mutação.
    Dito isto, não se entende porque motivo querem os TE vincular no ensino, uma vez que (supostamente) já estão vinculados ao mercado do trabalho através dos contratos que mantêm com outras entidades, isto porque, queremos acreditar que, os TE trabalham na área de formação e, assim, são conhecedores da realidade empresarial e das respetivas exigências de formação e preparação dos alunos para essas áreas.
    Isto é apenas um desabafo, acrescido da convicção de que muitos dos TE apenas são meros reprodutores de informação recolhida avulso e compilada num PPT, na projeção de uns vídeos e, por vezes, na tentativa de levar a cabo algumas simulações práticas de situações reais do mercado de trabalho. Claro que não podemos generalizar, aliás referi que a minha convicção abarca muitos dos TE, não tendo afirmado que seriam todos os TE.
    Com todo o respeito por todos os profissionais, quer sejam professores profissionalizados, quer sejam TE, apenas expresso a minha opinião formulada em algumas constatações que tenho observado nos últimos anos, não podendo terminar sem deixar registado que bons e maus profissionais existem em qualquer profissão, inclusive na classe docente (professores devidamente habilitados para o exercício das funções docentes), como também os haverá no seio dos TE.

      • Susana on 23 de Setembro de 2019 at 21:03
      • Responder

      Até concordo consigo, em parte. É verdade que existem TE que são isso mesmo, compiladores de informação.

      O que deveria existir era um requisito obrigatório de experiência no mercado de trabalho, infelizmente não existe, e se assim o é, ponham um professor que será a mesma coisa do que colocar um TE.

      Agora se existe maior procura por cursos profissionais, Também os TE passam a ser fundamentais à escola e para isso é preciso uma carreira e não a incerteza que reina há anos a mais. Isto se quisermos um ensino profissional de qualidade e não uns cursinhos onde se colocam os menos capazes.

        • Joana on 23 de Setembro de 2019 at 21:51
        • Responder

        Claro, Acronicalitos! E os TE não podem ter licenciaturas nas áreas técnicas que lecionam, ou melhor, em que dão formação… Nem podem ter vindo do mercado desse setor com experiência prática nessas áreas!

      • Roberto Conde on 25 de Setembro de 2019 at 18:44
      • Responder

      Se estudasses um “poucachinho” mais …. ias perceber que se não fosse o ensino profissional nem sequer tinhas trabalho!!!! Ias perceber também que mais de metade dos técnicos tem mais “formação académica” que mais de metade dos “ditos” professores… e se estudasses mais ainda…. ias perceber que estamos todos no mesmo barco!!!!! Kiss

        • Maria on 26 de Setembro de 2019 at 9:55
        • Responder

        Roberto Conde, Grandes Verdades que também não querem ver!

    • Brincando on 23 de Setembro de 2019 at 21:20
    • Responder

    – “Os Técnicos Especializados (TE) deveriam ser contratados apenas para a lecionação exclusiva de conteúdos relacionados com a componente técnica/tecnológica dos cursos profissionais e/ou outros com vertente prática”
    E não são? Sabemos porquê?

    – “Dito isto, não se entende porque motivo querem os TE vincular no ensino”.
    Boa pergunta. Deve ser a mesma de biólogos, físicos, químicos arquitetos, engenheiros, historiadores, psicólogos, matemáticos, artistas plásticos….

    – Os TE, “já estão vinculados ao mercado do trabalho através dos contratos que mantêm com outras entidades”.
    Exatamente, depois de fazerem 35 horas como TE, seguramente ainda fazem mais 40 horas na tal outra entidade. E depois de 75 horas semanais, mais reuniões pelo meio, atas, avaliações, trabalho escola, trabalho individual, vigilâncias, tutorias, ainda conseguem dormir e fazer um monte de coisas?
    E só conseguem porque são todos solteiros/as e trabalham ao “pé de casa”,

    Que mundo estranho o mundo dos TE.

      • Joana on 23 de Setembro de 2019 at 21:43
      • Responder

      Claro, Brincando! E os TE não podem ter licenciaturas nas áreas técnicas que lecionam, ou melhor, em que dão formação… Nem podem ter vindo do mercado desse setor com experiência prática nessas áreas! Uma das condições de acesso ao lugar a concurso não será a experiência profissional na área? E esta “área” não deve ser, nem será certamente, só a dar formação ou aulas como “outros” que ficam com as formações práticas dos cursos profissionais sem ser TE para Formação… E não quero atacar como me atacam!

    • Leão on 23 de Setembro de 2019 at 22:25
    • Responder

    Isto dos TE é tudo muito bonito. Concordo com os TE quando NÃO existe grupo de recrutamento, aliás se as escolas cumprissem a legislação seria isso que iria acontecer agora quando os concursos para TE são como são e são pedidos TE para leccionar nos grupos de informática, matemática, electrotecnia e por aí fora não concordo e até acho imoral.
    Venham dizer o que quiserem mas os concursos para TE são quase sempre “cozinhados” é uma verdadeira vergonha. Querem ser professores sujeitem-se a concorrer como os outros fazem.
    É uma verdadeira tragicomédia ver colegas que aparecem no fim das listas que entram como TE e colegas que estão bem a frente a ficarem de fora (mesmo indo também aos mesmos ditos concursos).
    Neste País é tanta coisa investigada mas concursos públicos que são pagos por fundos públicos com concursos adulterados não são investigados…..
    Já agora avaliação de muito bom como contratado quase toda a gente tem…

    • Fera on 24 de Setembro de 2019 at 9:05
    • Responder

    A figura de TE só devia ser usada quando não existem respostas por parte dos Professores dos respetivos grupos de recrutamento, como por exemplo na área de Mecânica, mas nunca para áreas em que existem Docentes como eletrotecnia 540. Aparecem colegas que estão no fim da lista graduada, mas como nunca ficariam colocados, são lançados horários, que pertencem aos grupos de recrutamento, como TE e assim passam à frente de todos. Isto é anti-pedagogico, injusto e indecente, com a conivência dos Diretores. Isto exige investigação por parte do ME. Não tem haver com a autonomia das escolas, tem a haver com corrupção!
    Ainda têm a lata de pedir integração!!!!!

      • Joana on 24 de Setembro de 2019 at 13:25
      • Responder

      Concordo perfeitamente que devia haver investigação por parte do MEC!… E não tem a ver com a autonomia das escolas, tem a ver com os normativos legais que regulamentam os concursos!

      • Leao on 24 de Setembro de 2019 at 16:38
      • Responder

      Para Mecânica existe o grupo 530 Educação Tecnologica – Subgrupo de Mecânica….

        • Fera on 24 de Setembro de 2019 at 17:42
        • Responder

        Então porque esta história dos TE.
        Falcatrua!!!

    • Manuel on 24 de Setembro de 2019 at 11:59
    • Responder

    Aos técnicos o que é dos técnicos. Querem ser professores? Concorram como todos fizeram no passado ou fazem e não queiram adulterar o sistema.

      • Joana on 24 de Setembro de 2019 at 13:23
      • Responder

      A sério? Ainda não percebeu que não nos deixam nem fazer a profissionalização (aos que ainda a não têm!) nem concorrer?! Informe-se…

        • Leao on 24 de Setembro de 2019 at 16:41
        • Responder

        Por isso é que existem mestrados via ensino para os vários grupos de recrutamento para quem não é via ensino e quer leccionar…..

          • Joana on 24 de Setembro de 2019 at 23:09

          Não existem para as áreas em questão… (Nem tão pouco para todos o grupos de recrutamento já existentes, apesar de haver legislação que regulamenta o n.º de créditos para acesso aos mesmos…)

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