Parece que todos largaram a toalha e o mínimo que se exige no momento é a gratuitidade do pagamento do registo criminal.
Discordo por completo dessa submissão à obrigatoriedade da entrega anual do registo criminal para TODOS os trabalhadores que lidem com menores.
Se por um lado compreendo a preocupação do estado (acrescida por uma orientação europeia sobre a protecção de menores contra a pedofilia), não posso concordar que todos os cidadãos que lidam com menores sejam considerados suspeitos de actos pedófilos.
Ao estado devia caber a denúncia dos pedófilos condenados à sua entidade patronal e não que todos sejam considerados suspeitos de um acto que é minoritário na nossa sociedade.
Não parece que esta formalidade absurda para 99,9% dos trabalhadores seja necessária, quando ao estado e aos tribunais devia caber a responsabilidade de denúncia desses casos. Não ~de forma pública, mas apenas para a entidade patronal do condenado.
No caso desta minuta do SINAPE chamo a atenção para a alínea que suporta o pedido da Declaração: “Declaração apenas necessária para quem integrou a carreira apenas depois de 2009“.
Podem perguntar a razão, mas no meu entendimento quem ingressou na carreira até 2009 não foi recrutado, mas sim nomeado. E disso já dei conta.
Mail que me chegou para divulgação.
O SINAPE disponibiliza esta minuta para o pessoal docente e não docente entregar no respetivo agrupamento a declaração que autoriza o pedido do registo criminal. Isto permite isentar o trabalhador das taxas de emissão daquele certificado. Basta copiar o conteúdo desta minuta, preencher e entregar na secretaria do agrupamento.
6 comentários
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A informação que tenho é que presentemente a entidade responsável pela gestão do Registo Criminal (RC) – DGAJ/Direção de Serviços de Identificação Criminal – não considera a gratuitidade do RC para trabalhadores das escolas.
As taxas de emissão integram a receita da Direção-Geral da Administração da Justiça.
Como habitualmente os sindicatos “mandam” avançar os sócios quando, antes de tudo, deveriam pedir esclarecimento Direção de Serviços de Identificação Criminal, mormente o Sistema de Informação de Identificação Criminal (SICRIM) integrado.
Alguém já leu um parecer da DGAJ sobre o assunto?
E quantas normas de Sindicato já viram?
Concordo plenamente com a medida. O interesse das crianças em primeiro lugar e só depois a suscetibilidade de alguns. Há gente com muito medo não sei porquê! Quem não deve não teme.
A denúncia deveria ser pública sim senhor, para que todos os pais deste país soubessem claramente com quem estão a lidar. Até num simples supermercado, num parque infantil, numa piscina… estão tarados destes prontos a tirar fotos a crianças sem que ninguém dê conta. Por mim até deviam levar um carimbo na cara.
Infelizmente, há pais que colocam as fotos dos filhos nas redes sociais.
Decisão acertada do tribunal em http://observador.pt/2015/07/21/tribunal-impede-pais-publicar-fotos-da-filha-no-facebook/
Isto é uma palhaçada. Sou contratado e já lá vão 15 anos que pago o registo criminal e nunca vi minutas para deixar de o fazer. Claro, que quando chega aos quadros já tem de existir borlas!! Pagam todos e mais nada!
Filosofia tuga, se estou mal, os outros devem estar igual, ou pior. Para mim não é a questão do dinheiro, mas a burocracia inútil feita desta forma. Estou numa escola mais de 20 anos, os tribunais sabem mais de mim do que aqueles que comigo trabalham desde sempre?