“Hoje fez-se História” – Vitória retumbante dos professores contratados portugueses no Parlamento Europeu
Terminada a audiência na Comissão de Petições do Parlamento Europeu, que contou com a participação ativa da ANVPC – Associação Nacional dos Professores Contratados, a luta dos professores contratados portugueses contra o Estado Português ganha um novo fôlego, tendo em conta duas significativas revelações:
1) A Comissão Europeia, depois do arquivamento da infração contra Portugal há poucas semanas, e decorrente do envio no passado dia 14 de outubro de 2015 de um novo longo dossier por parte da ANVPC, determinou abrir novo processo de averiguações, decidindo novo contacto com as entidades portuguesas;
2) A Comissão de Petições do Parlamento Europeu deliberou pelo não arquivamento do processo, mantendo aberta a petição apresentada pela ANVPC, que continuará sobre precisa análise desta importante entidade europeia.
Está, nessa medida, claro, que a alteração legislativa realizada pelo Estado Português no ano de 2014, designadamente o conhecido modelo de “norma-travão”, é uma medida de insuficiente eficácia para o combate à precariedade laboral a que os professores contratados portugueses têm sido sujeitos, tendo, nos moldes em que foi legislada, criado novas e graves injustiças.
A ANVPC continuará, com forte determinação, a encabeçar este combate europeu até que seja definitivamente proposto, pelo Estado Português, um modelo justo e equitativo para a vinculação dos professores contratados portugueses, que há anos a fio desenvolvem funções nas escolas diretamente tuteladas pelo Ministério da Educação português.
A direção da ANVPC
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3 comentários
Bem…apelidar a “norma travão” de uma “medida de insuficiente eficácia” será, no mínimo, um eufemismo….esta medida é, isso sim, no mínimo “injusta” e já deu origem a injustiças que muito dificilmente serão reparadas….
Há uma coisa que me apoquenta……. e sobre a qual não ouço nada nos noticiários nem nos jornais. Muito menos ouço ou leio algo vindo das diferentes forças sindicais!!!!
Estou no recém criado grupo 120. Fui colocada em 31 de Agosto num horário bem pequeno, do 4º intervalo. Fui ultrapassada por um número estupidamente grande de candidatos, nas sucessivas reservas de recrutamento.
1) Neste grupo não há um único membro do quadro (seja de escola ou de agrupamento).
2) Até à Reserva de Recrutamento 8 (acho, que é esta…), saíram 34 (trinta e quatro) horários anuais e completos ou com 20 horas (estes últimos foram uma meia dúzia); já não falo nos restantes horários do 3º intervalo.
3) A maior parte das escolas está a fazer correções á carga horária dos contratados para este grupo, pois contabilizaram, tempos de 60 minutos e não de 50. Daí surgiram ainda mais horários completos e anuais. Horários, que vêm das Reservas de Recrutamento são imensos.
4) Parece, que este ano houve um fenómeno igual ao Babyboom, só que desta vez, as crianças nasceram já com idade para se matricularem diretamente no 3º ano. Só assim se percebe a quantidade completamente anormal de horários (sejam eles de que espécie forem…..!!!!!!!) a aparecer em Reserva de Recrutamento.
Acho tudo isto ridículo! Muitos dos que têm contrato sucessivos, anuais e completos conseguiram-no à custa das renovações. Essa situação da renovação já trouxe muita injustiça do seio dos professores contratados e pelos visto vai continuar a trazer. Efetivar professores contratos? Claro que seria ótimo! Mas se for bem feito. A palavra de ordem será ORDENAÇÃO!