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Jan 26 2024
Foram colocados 320 professores contratados, na Reserva de recrutamento 19, distribuídos de acordo com a tabela seguinte:
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Jan 26 2024
Um aluno, de 11 anos, foi sodomizado por oito colegas, com idades entre os 13 e os 16 anos, no interior da escola de Vimioso, distrito de Bragança, e os factos comunicados à Polícia Judiciária e ao Ministério Público.
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Jan 26 2024
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa- 19.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 29 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 30 de janeiro de 2024 (hora de Portugal continental).
Consulte a nota informativa.
SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato
Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 19
Listas – Reserva de recrutamento n.º 19
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Jan 26 2024
Os professores são os pedreiros do mundo
A escola é muito mais do que um edifício ou do que um lugar onde as crianças aprendem a ler e a escrever. A escola são pessoas que ajudam a construir outras pessoas.
Os professores são os pedreiros do mundo
No meu primeiro dia de aulas fui para a escola a pé, de mão dada com a minha mãe, e profundamente orgulhosa da mochila que levava às costas e que tinha quase metade do meu tamanho. A minha mãe nunca se queixou, mas imagino que os seus ouvidos devam ter sangrado com a força da minha tagarelice que, durante o percurso, esteve para lá de incontrolável. Tudo o que eu queria era chegar ao edifício antigo e de tectos muito altos onde, diziam-me em casa, iria aprender a ler, a escrever e a perceber o mundo.
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Jan 25 2024
A Educação está ligada à máquina. É obrigatório assumi-lo; sem amarras de grupos, nem temor do contraditório. Qualquer que seja o próximo Governo, é imperativo um novo ciclo. Esgotou-se o prazo de validade do estado de negação nos temas mais críticos e integrados: queda nas aprendizagens, descrédito dos modelos de avaliação, falta estrutural de professores e degradação do clima escolar. Apesar dos contínuos avisos dos professores desde a manifestação de 8 de Março de 2008, o país político despertou 15 anos depois. Só agora a Educação entrou nas campanhas eleitorais.
De facto, a degradação atingiu as democracias ocidentais. Recorde-se que foi a crise petrolífera de 1973 que inaugurou o período de incertezas no elevado nível educativo do Ocidente ao inspirar o desinvestimento público no ensino. Portugal estava muito atrasado. Saía de uma ditadura de 48 anos, de guerras coloniais e de uma profunda crise económica e social. Implementou, depois, a massificação escolar. Só conheceu o clima de incertezas na primeira década deste século; também com prevalência das políticas ultraliberais. Como explicou ao Expresso Samuel Moyn, investigador de Yale, “o sistema político está a virar à direita desde que os partidos socialistas se tornaram neoliberais”; partidos socialistas, sociais-democratas e de todo o centro-direita, acrescentamos nós.
Aliás, o nosso desinvestimento na Educação neste milénio (de 6,3 % do PIB para 4,6%) inspirou-se no modelo das escolas particulares e cooperativas geridas por empresas privadas da órbita dos partidos mainstream. Prometia-se a receita ultraliberal: liberdade de escolha, igualdade de oportunidades, fazer mais com menos, prémios por desempenho e mais oportunidades de negócio. Os resultados falam por si: privatização de lucros com a precarização de professores, aumento das desigualdades educativas, climas de todos contra todos, fuga de profissionais e eleitores empurrados para guetos de radicalização. Que não se repita. A propósito, a Suécia, que foi o único país nórdico a perder o juízo na Educação na década de 1990, reverteu o “colossal fracasso das empresas privadas da Educação”.
Mas o mais dramático é a “espécie de limite” das democracias liberais. Urge reinventar e não apenas conservar. Na Educação, enfrente-se a queda no PISA 2022. É óbvio que é insuficiente monitorizar apenas com estes instrumentos; cada país deve acrescentar dados, principalmente por amostra, e reinventar respostas, como “a Escócia, a Finlândia, a França ou a Suécia.”.
Portugal tem dificuldades. As provas de avaliação dos alunos não são, sequer, levadas a sério, com excepção no acesso ao superior ou quando se inscrevem fantasmas do passado. Mudaram, com excessos ideológicos à direita e à esquerda, em cada ciclo governativo da mirabolante década de 2010.
Requer-se, como nos países nórdicos imunes ao ultraliberalismo, tecnicidades estáveis e exigentes e dois princípios: confiança nos professores (a vigilância de provas, até de crianças, é o cúmulo da desautorização e do desperdício que causa pesadelos logísticos); eliminação da valoração de escolas e professores baseada no absurdo dos resultados dos grupos de alunos deverem melhorar todos os anos.
A propósito, na avaliação de professores e escolas encontramos a aplicação de mais dois infernos do universo da desacreditação: aos primeiros, modelos de gestão opacos e kafkianos; às segundas, antíteses das auditorias que estimulam os sistemas de informação para entradas de dados não repetidas ou inúteis.
A reinvenção enfrentará desafios ainda mais decisivos na falta estrutural de professores. A profissão perdeu atractividade. Está desautorizada. Desprezou-se os profissionais em exercício. A situação é gravíssima. Faltam professores aos diversos níveis, incluindo nas universidades formadoras. Procuram-se candidatos, como em 1980, que necessitam de formação científica, pedagógica e profissional.
Havendo candidatos, faltará recuperar a escola da atmosfera doentia e “zombie”. O clima de arbitrariedade, parcialidade, desconfiança e venialidade, é captado por quem experimenta e que também foge na primeira oportunidade. Além disso, há muito que se eliminou os sufrágios directos e universais e a preocupação com a legitimidade democrática.
Agrava-se, porque a organização emaranhou-se numa torre de Babel: o Ministério da Educação desconcentrou poderes no modelo autocrático de mega-agrupamentos de escolas e competências nos descentralizados municípios.
Por isso, analise-se a seguinte reinvenção orientada para a clarificação, a sustentabilidade financeira, a oxigenação do clima e a essencial gestão de proximidade:
1. apenas um conselho geral por concelho (e não um por agrupamento ou escola), com adaptações nas áreas metropolitanas, e uma agência municipal dos assuntos administrativos da educação, com terminais nas escolas;
2. um conselho directivo – eleito de modo semelhante aos executivos até 2009 e com a composição aberta aos professores do concelho – e um conselho pedagógico em cada escola dos 2º e 3º ciclos e ensino secundário;
3. um delegado escolar concelhio – eleito pelas escolas do pré-escolar e do 1º ciclo -, um coordenador eleito em cada uma e um conselho pedagógico concelhio destes níveis de ensino.
Em suma, a fragilidade das democracias liberais também se relaciona com os erros no ensino público e com o menosprezo por valores superiores da cultura helénica. É crucial que a escola, que já enfrenta os desafios da inteligência artificial, da transição digital e dos fluxos migratórios, eduque para uma sociedade livre do autoritarismo e do “taylorismo” (poucos pensam, muitos executam). Recupere-se o contraditório e o espaço livre das ideias, da liberdade de opinião e da liberdade de expressão; e, no limite, da liberdade elementar dos humanos. Na verdade, esse foi um dos cancelamentos decisivos que ligaram a Educação à máquina.
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Jan 25 2024
A presente portaria, resultante do MARE (Movimento Anual da Rede Escolar), identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2023-2024.
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Jan 25 2024
Principal reivindicação dos docentes é a recuperação integral do tempo de serviço congelado.
Um grupo de professores está a organizar uma Marcha pela Educação, marcada para 17 de fevereiro, em Lisboa, para um “último grito de alerta” antes das eleições em defesa da escola pública.
A convocatória começou a circular em vários grupos e blogues de educação no início da semana: “A Marcha pela Educação irá realizar-se no dia 17 de fevereiro, com início no Largo do Rato, às 14h00, e terminará em frente à Assembleia da República”.
Paulo Fazenda é um dos cerca de 20 docentes de escolas de norte a sul do país na organização do protesto que pretende chamar a atenção para os problemas da escola pública, problemas antigos, que dizem não ter tido resposta do Governo demissionário e que deverão ser uma prioridade do próximo.
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Jan 24 2024
O atual Ministro da Educação não consta do conjunto das listas dos 22 círculos eleitorais.
A Comissão Política Nacional do Partido Socialista, reunida em 23 de janeiro, aprovou os candidatos, pelos respetivos círculos eleitorais, à Assembleia da República e nem João Costa nem António Leite aparecem como candidatos.
Os candidatos podem ser conhecidos AQUI
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Jan 24 2024
Recomenda-se a sua leitura no portal desta Direção-Geral em https://www.dgae.medu.pt/gestao-de-recursos-humanos/pessoal-docente/perguntas-frequentes-PD-RH.
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Jan 24 2024
A ideia é precisamente desviar a atenção do problema base – onde normalmente se fez uma asneira – e pôr a opinião pública a vociferar sobre a controvérsia seguinte, controlando assim a narrativa.
Tanto António Costa como Boris Johnson viram as suas trapalhadas custar-lhes o cargo de Primeiro-Ministro. Mas há uma outra habilidade que estes dois políticos têm em comum: o uso e abuso da “manobra do gato morto”.
Na sua essência, a “manobra do gato morto” consiste em lançar para a discussão pública um novo assunto, ainda mais polémico, que abafe o tema original. A ideia é precisamente desviar a atenção do problema base – onde normalmente se fez uma asneira – e pôr a opinião pública a vociferar sobre a controvérsia seguinte, controlando assim a narrativa. Explica o próprio Boris Johnson que, se estivermos a jantar com amigos e atirarmos um gato morto para cima da mesa, rapidamente todos se vão esquecer da conversa e focar-se no choque e náusea de estar diante um cadáver felpudo à refeição: precisamente o assunto que queremos que eles falem.
A gestão da educação em Portugal tem sido conseguida através de uma sucessão de gatos mortos, uns muito importantes e outros totalmente irrelevantes. Na lista dos temas mais falados temos: a ideologia de género e casas de banho mistas, a literacia financeira, o mito de que o custo por aluno no ensino público é igual ao do ensino privado, o ranking das escolas, os contratos de associação, os ecrãs nas escolas, a recuperação do tempo de serviço, e as greves (mas não a falta) de professores.
O problema dos gatos mortos é que tiram o foco do que realmente importa discutir e que foram os falhanços espetaculares dos últimos anos: a pandemia, a falta de professores, o fracasso do pré-escolar, e a moleza em agarrar as oportunidades no avanço da tecnologia. Estes é que são os assuntos que vão marcar o futuro das nossas crianças e o crescimento económico do país.
Além do pouco tempo de antena que damos a estes temas, o que vemos muitas vezes é o seu espaço ser canibalizado por notícias de outros sectores. O exemplo mais fresquinho foram os recentes resultados do PISA, o mais importante teste internacional na área da educação. No dia em que saíram os resultados, pelas 10 da manhã, Portugal ficou a saber que a pandemia e as políticas deste governo nos fizeram andar quase 15 anos para trás no progresso educativo. Uma catástrofe histórica. Mas o choque nem chegou a durar 5 horas, porque, ainda nesse mesmo dia, da parte da tarde, foi anunciado o enésimo estudo de um aeroporto que está por construir há mais de 50 anos. Este gato, morto há décadas, dominou a imprensa e os telejornais o resto da semana.
Talvez o que mais me fascina no meio desta carnificina felina é que por vezes o crime é cometido pela oposição, a quem cabe controlar as ações do governo em funções. Chegados a Janeiro, e com eleições à porta, estava à espera de ver a oposição preocupada com o facto trágico de quase 1 em cada 3 alunos portugueses de 15 anos não ter literacia matemática suficiente para ler uma tabela com horário do autocarro. Mas não. Antes da dissolução do parlamento em Janeiro, a prioridade da Iniciativa Liberal, ainda que bem-intencionada, foi mesmo a literacia financeira que é um assunto bastante importante, mas não urgente. Aliás, o problema da literacia financeira em Portugal não está no sistema de ensino, mas sim nos adultos, mais velhos, que na sua maioria nem frequentaram o ensino secundário. Ao contrário dos adultos, os nossos alunos não são os com menos literacia financeira da Europa. Antes da pandemia, os alunos portugueses estavam na média da OCDE no que diz respeito a este parâmetro, apesar de ser previsível uma queda nos resultados que vão sair mais no fim do ano, semelhante à que se verificou nas outras disciplinas.
Os gatos mortos, além de desresponsabilizarem quem governa, são um enorme custo de oportunidade. Tal como neste artigo, cada linha e cada minuto que perco a falar de literacia financeira, podiam antes ter sido usados para encontrar soluções para os cerca de 40 mil alunos que, segundo a Fenprof, começaram 2024 sem professores a todas as disciplinas. Cada debate sobre o aeroporto de Lisboa é uma discussão que não se teve sobre como é que Portugal pode usar a inteligência artificial para se tornar um dos melhores sistemas de ensino do mundo. Conhece a proposta de algum partido sobre o assunto?
É um mito pensar que temos o tempo e os recursos para discutir e resolver os problemas todos ao mesmo tempo, independentemente da sua urgência ou importância.
Prova disso é que, nas últimas eleições, todos os poucos minutos que se dedicaram à educação foram usados para falar sobre a ideologia de género e os contratos de associação, ficando por debater a pandemia e os professores. De resto, na sexta-feira passada, soubemos finalmente os resultados das provas de aferição. Além de mal organizadas, e de chegarem com mais de 6 meses de atraso, mostram-nos que menos de 1 em cada 100 alunos do 5.º ano conseguiu identificar a península ibérica num mapa.
As dificuldades e oportunidades que temos na educação exigem uma conversa muito mais séria sobre o futuro que queremos dar ao país. Os partidos, a sociedade civil, e os órgãos de comunicação social têm uma enorme responsabilidade nisso. Nas seis semanas que faltam até às eleições, gostava mesmo de ver debates, propostas e soluções que falassem menos em gatos mortos, e mais em crianças na escola.
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Jan 24 2024
Recenseamento 2024 – Nova Calendarização.
Nota Informativa – Recenseamento 2024 – Nova Calendarização
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Jan 24 2024
O Despacho Normativo n.º 10-A/2018, de 19 de junho, alterado pelo Despacho Normativo n.º 16/2019, de 4 de junho, e pelo Despacho Normativo n.º 6/2022, de 16 de fevereiro, determina que as turmas dos cursos profissionais de Música, Interpretação e Animação Circenses, Intérprete de Dança Contemporânea, Cenografia, Figurinos e Adereços e Luz, Som e Efeitos Cénicos, da Área de Educação e Formação de Artes do Espetáculo, podem ser constituídas com um mínimo de 14 alunos.
Constata-se agora a necessidade de considerar neste elenco de cursos o curso de Técnico/a de Produção e Tecnologias da Música dada a similitude desta oferta com o curso de Artes do Espetáculo – Luz, Som e Efeitos Cénicos.
Nestes termos, torna-se necessário proceder à alteração do artigo 6.º do Despacho Normativo n.º 10-A/2018, de 19 de junho.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 7.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, e na alínea c) do artigo 5.º da Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Despacho n.º 8462/2022, de 1 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 11 de julho de 2022, determino o seguinte:
Artigo 1.º
Objeto
O presente despacho normativo procede à terceira alteração ao Despacho Normativo n.º 10-A/2018, de 19 de junho, que estabelece o regime de constituição de grupos e turmas e o período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino no âmbito da escolaridade obrigatória.
Artigo 2.º
Alteração
O artigo 6.º do Despacho Normativo n.º 10-A/2018, de 19 de junho, passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 6.º
[…]
1 – […]
2 – […]
3 – […]
4 – […]
5 – […]
6 – […]
7 – Nos cursos profissionais, as turmas do 1.º ano do ciclo de formação são constituídas por um número mínimo de 22 alunos e um máximo de 28 alunos, exceto nos cursos profissionais de Música, de Interpretação e Animação Circenses, de Intérprete de Dança Contemporânea, de Cenografia, Figurinos e Adereços e de Luz, Som, Efeitos Cénicos e de Técnico/a de Produção e Tecnologias da Música, da Área de Educação e Formação de Artes do Espetáculo, em que o limite mínimo é de 14.
8 – Nos cursos profissionais, as turmas dos 2.º e 3.º anos do ciclo de formação são constituídas por um número mínimo de 24 alunos e um máximo de 30 alunos, exceto nos cursos profissionais de Música, de Interpretação e Animação Circenses, de Intérprete de Dança Contemporânea, de Cenografia, Figurinos e Adereços, de Luz, Som e Efeitos Cénicos e de Técnico/a de Produção e Tecnologias da Música, da Área de Educação e Formação de Artes do Espetáculo, em que o limite mínimo é de 14.
9 – Nos estabelecimentos de ensino integrados nos territórios educativos de intervenção prioritária, nos cursos profissionais, as turmas são constituídas por um número mínimo de 22 alunos e um máximo de 28 alunos, exceto nos cursos profissionais de Música, de Interpretação e Animação Circenses, de Intérprete de Dança Contemporânea, de Cenografia, Figurinos e Adereços, de Luz, Som e Efeitos Cénicos e de Técnico/a de Produção e Tecnologias da Música, da Área de Educação e Formação de Artes do Espetáculo, em que o limite mínimo é de 14.
10 – […]
11 – […]
12 – […]
13 – […]
14 – […]
15 – […]
16 – […]»
Artigo 3.º
Entrada em vigor
O presente despacho normativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
9 de janeiro de 2024. – O Secretário de Estado da Educação, António de Oliveira Leite.
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Jan 24 2024
A Profissão Docente é cada vez mais uma atividade de enorme desgaste físico, psicológico e emocional e agrava-se com o avançar dos anos de serviço e a idade dos educadores de infância e dos professores, tendo, inclusive sido considerada, em 1981, pela Organização Internacional do Trabalho como uma profissão de risco físico e mental.
Para além disso, é uma das mais expostas a ambientes conflituosos e de alta exigência de trabalho, pois sofre diferentes tipos de pressão, que são originados por várias razões, entre elas: os alunos, através da sua baixa motivação e pelos comportamentos de indisciplina; a própria natureza do trabalho que exige compromisso temporal, excesso de tarefas e constante mudança de nível escolar; pelas relações estabelecidas com os colegas e a organização escolar, que passa por conflitos profissionais, baixo apoio social e a avaliação por parte da direção da escola e/ou ministério.
Estatisticamente, mais de 60% dos docentes portugueses sofrem de burnout, devido a fatores como a excessiva burocracia, a indisciplina e a sensação de não conseguirem acompanhar os alunos individualmente – o burnout, ou síndrome de esgotamento profissional, é um tipo específico de stress ocupacional provocado pelo trabalho, caracterizando-se pela exaustão emocional, diminuição do envolvimento pessoal no trabalho e redução do sentimento de realização pessoal.
O ensino em Portugal tem sido alvo de grandes desafios devido às transformações sociais, políticas e económicas bastante rápidas e acentuadas. Segundo o relatório de Eurydice (2021), Portugal apresenta-se em primeiro lugar no ranking de stress no local de trabalho e estatisticamente, 90% dos docentes queixam-se de algum tipo de stress e ainda, na categoria de “muito stress”, Portugal tem mais do dobro dos relatos da União Europeia (16% UE vs. 35% Portugal) – (Fonte: https://www.trofasaude.pt/artigos/o-burnout-em-professores/).
Os professores e educadores ainda não beneficiam de um regime especial de reforma, mas o seu envelhecimento e o desgaste da profissão motivaram já várias petições para antecipar a idade de aposentação para os 60 anos. Contudo, ainda nada conseguiram!
Neste momento, os docentes terão de se cingir às regras gerais de acesso à pensão de velhice aos 66 anos e sete meses, tornando esta profissão nada atrativa para as novas gerações.
Para além disso, o fosso de idade entre professores/educadores e alunos torna-se tão grande, que é praticamente impossível motivar alunos de 3/4 anos quando se tem 60, o que gera ainda mais desmotivação e indisciplina nos alunos.
As profissões de desgaste rápido, que têm condições diferenciadas de acesso à reforma, surgem no Artigo 27º do Decreto-Lei n.º82-E/2014, no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS). Conforme descrito no artigo, “consideram-se profissões de desgaste rápido as de praticantes desportivos, definidos como tal no competente diploma regulamentar, as de mineiros e as de pescadores.
Contudo, para além das profissões identificadas na lei, existe uma lista de profissões que tem direito a reformar-se mais cedo do que as demais e sem qualquer tipo de penalizações.
Certas profissões consideradas de desgaste rápido, têm condições diferentes de acesso à pensão de velhice. Ou seja, profissões como mineiros, trabalhadores marítimos, profissionais de pesca, controladores de tráfego aéreo, bailarinos, trabalhadores portuários ou as bordadeiras da Madeira fazem parte da lista de quem pode requerer a reforma antes da idade legal para a mesma, desde que tenham descontado durante 15 anos, seguidos ou não. (Fonte: https://www.e-konomista.pt/profissoes-de-desgaste-rapido/)
MAS, na lista de profissões que a Segurança Social elenca como sendo de desgaste rápido NÃO FIGURA A DE DOCENTE!
Os docentes estão envelhecidos, cansados e desmotivados. Valorizar a profissão é urgente não só com palavras, mas com atos. Esta petição surge assim com o intuito de valorização da Profissão Docente.
PELA QUALIFICAÇÃO DA PROFISSÃO DOCENTE DE DESGASTE RÁPIDO E PELA DIMINUIÇÃO NA IDADE DA REFORMA!
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Jan 23 2024
O SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores – acusa o Governo de violar o princípio da igualdade e adianta que caso a “injustiça não seja corrigida”, recorrerá aos tribunais.
O SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores – denunciou esta terça-feira, 23 de janeiro, uma situação que viola o princípio da igualdade: os docentes contratados vão passar a ter um salário superior aos professores dos quadros, quando estes até podem ter mais tempo de serviço.
Para que os professores possam subir na carreira e progredir no escalão (ao fim de quatro anos) são precisos três requisitos: a formação, o tempo de serviço e a avaliação de desempenho Bom.
Em comunicado, a estrutura liderada por Júlia Azevedo explica que por pressão dos sindicatos, nomeadamente do SIPE, “a muitos professores contratados foi concedida a possibilidade de, independentemente da data em que cumpriram o último requisito necessário à mudança de índice remuneratório, passarem a receber retroativos”. Porém, acrescenta, “a nova lei não abrange os docentes do quadro, que só a partir do momento em que cumpram o último requisito é que progridem de índice, sem os mesmos efeitos retroativos”.
A presidente do SIPE considera “inadmissíveis estas ultrapassagens”, referindo que “só poderão ser corrigidas se a mesma medida for estendida aos professores dos quadros”.
Júlia Azevedo acusa, por isso, o Governo de violação do princípio de igualdade e adianta que “caso esta injustiça não seja corrigida, recorrerá aos tribunais”.
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Jan 23 2024
Missão Escola Pública convida-te a vir assinar o Manifesto pela defesa da Escola Pública, que será entregue aos representantes dos partidos políticos que poderão vir a formar governo através das eleições do dia 10 de março. O documento conterá as linhas que consideramos fundamentais para a Educação e para a Escola Pública no próximo programa de Governo. Estarão presentes não apenas os signatários deste Manifesto e os representantes dos partidos políticos, mas também intelectuais da Educação, estruturas sindicais e figuras proeminentes da Escola Pública portuguesa, que foram convidados para este efeito.
A breve trecho, disponibilizaremos aqui a lista dos convidados já confirmados.
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Jan 22 2024
Informa-se que se encontra disponível de dia 22 e até às 18h (Portugal Continental) do dia 26 de janeiro, na plataforma SIGRHE, separador SITUAÇÃO PROFISSIONAL > PERÍODO PROBATÓRIO> PERÍODO PROBATÓRIO 2023/2024 – atualização, um formulário eletrónico com vista à atualização dos dados dos docentes indicados na lista publicada a 12/10/2023 como não estando dispensados da realização do Período Probatório no ano escolar 2023/2024, à luz do número 17 do artigo 31.º do ECD.
Assim, deverá V. Exa. aceder ao referido formulário e:
1-Selecionar o nome do/a docente;
2-Ativar o lápis amarelo;
3-Responder à questão apresentada, selecionando a hipótese aplicável;
4-Confirmar/gravar os dados;
5-Submeter o registo, após a inserção da password.
Mais se informa que, no período em que o formulário está disponível, é possível reverter a submissão do registo para eventual correção/alteração, por recurso à seta amarela.
Por último, informa-se que se encontra publicado no portal desta Direção Geral, em https://www.dgae.medu.pt/gestao-de-recursos-humanos/pessoal-docente/perguntas-frequentes-PD-RH, um conjunto atualizado de perguntas frequentes cuja leitura se recomenda.
Com os melhores cumprimentos,
A Subdiretora-Geral da Administração Escolar
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Jan 22 2024
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 22 e as 18:00 horas de dia 23 de janeiro de 2024 (hora de Portugal continental), para efetuar a validação do aperfeiçoamento das candidaturas ao concurso para transição entre quadros de zona pedagógica.
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Jan 22 2024
um cenário que não acontece só nesta escola…
As temperaturas que se fizeram sentir, no distrito de Vila Real, na semana passada, incentivaram um protesto por parte dos alunos da Escola Secundária de Ribeira de Pena, que aguardam pela instalação de aquecimento nas salas, desde o início do ano letivo.
“Sempre que chegam a casa, queixam-se que está muito frio, dentro da sala de aula”, diz ao Porto Canal um encarregado de educação, reforçando a ideia de que, muitas vezes, “está mais frio lá dentro do que lá fora”.
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Jan 21 2024
A menos de dois meses das eleições legislativas, o espectro partidário português mais parece um deserto, tornando-se difícil acreditar e confiar nos Partidos Políticos que serão alvo de escrutínio, sem esquecer os respectivos líderes partidários, candidatos ao cargo de 1º Ministro:
– Independentemente das ideologias políticas que pretensamente possam estar subjacentes a cada um dos Partidos Políticos, o espectro partidário português apresenta-se, no momento actual, como estéril, vazio, seco, árido, desolado, inóspito, a fazer temer o pior após o próximo dia 10 de Março…
– Com franqueza, no momento actual, nenhum Partido Político parece capaz de suscitar a confiança plena dos cidadãos portugueses, tal é o grau de descrédito que poderá ser apontado a todos os Partidos Políticos, quer se auto-designem como sendo de Esquerda ou de Direita…
E essas desconfianças têm vindo a acentuar-se de tal forma que chega mesmo a atenuar-se a convencional polarização Esquerda-Direita, que assim vai perdendo sentido…
“São todos iguais”, ouve-se frequentemente…
E, neste caso, serem todos iguais, significa, sobretudo, que são todos igualmente maus…
Por outras palavras, intitulando-se como sendo de Esquerda ou de Direita, nenhum Partido Político actual parece conseguir convencer, sem reservas, os eleitores portugueses, nem ser capaz de os mobilizar, fazendo-os sair de casa para exercerem o seu direito de voto…
De modo geral, a classe política está descredibilizada, recaem sobre si as mais variadas suspeitas, isso percebe-se e está bem patente na vox populi, ouve-se todos os dias, nos mais variados lugares…
“Mais do mesmo” parece ser o mais provável que se pode esperar, ganhe quem ganhar o sufrágio agendado para o dia 10 de Março, tal é o marasmo que acomete os Partidos Políticos…
Perante tal cenário, e como forma de protesto, o que apetecia mesmo era votar em branco ou anular o boletim de voto, pela escrita de mensagens dirigidas aos Partidos Políticos…
Mas aí teríamos um problema:
No sistema eleitoral português, mesmo que os votos brancos e/ou nulos fossem superiores aos votos nas candidaturas, isso não teria qualquer implicação ou reflexo no apuramento do número de votos obtidos por cada candidatura, conforme consta no Site da Comissão Nacional de Eleições:
– “Os votos em branco, bem como os votos nulos, não sendo votos validamente expressos, não têm influência no apuramento do número de votos obtidos por cada candidatura e na sua conversão em mandatos. Ainda que o número de votos em branco ou nulos seja maioritário, a eleição é válida e os mandatos apurados tendo em conta os votos validamente expressos nas candidaturas.”
Portanto, em termos de consequências formais e institucionais, não adiantará de muito votar em branco ou anular o voto, o que me parece absolutamente lamentável e injustificável, sobretudo por, em lato sensu, contrariar a própria definição de Democracia Participativa e Representativa…
Se alguém se dá ao trabalho de se dirigir a uma urna de voto para expressar a sua avaliação e o seu juízo votando em branco ou anulando o seu voto, isso terá um significado muito concreto, impossível de ignorar em termos de interpretação:
– Nenhum dos Partidos Políticos a sufrágio merece a confiança e o respeito daquele eleitor, que prefere não votar em nenhum deles e usar o seu voto como protesto… Mas, e ainda, assim, saiu de casa para ir votar, o que não poderá deixar de se considerar como uma forma de exercício da Democracia e da Cidadania…
Quando os Partidos Políticos e os respectivos líderes não conseguem ter a lucidez de perceber que não suscitam a confiança da parte dos seus concidadãos, deixando-os numa encruzilhada, num beco de difícil saída, por não existirem alternativas suficientemente convincentes, a resposta a isso deveria ser o voto em branco…
Se a percentagem de votos em branco tivesse consequências ao nível dos mandatos apurados, talvez os Partidos Políticos “acordassem” e passassem a preocupar-se mais com o grau de honestidade com que enfrentam um acto eleitoral…
Um acto eleitoral não pode ser visto como um evento banal, comezinho, ou como algo insignificante, sem grande importância… Um acto eleitoral é, por excelência, a principal forma de exercer a Democracia e deve ser respeitado por isso…
No “Ensaio sobre a Lucidez”, José Saramago conta-nos uma história que se desenrola em torno dos votos em branco e da forma como essa via foi usada por determinados cidadãos para manifestarem a sua revolta e a sua insatisfação:
“A história deste ensaio passa-se num país não identificado (mas com clara referência a Portugal), onde há eleições autárquicas e, nessas eleições o voto em branco chega aos 70% na capital do país. Repete-se a eleição e o problema aumenta: o voto em branco atinge os 83%.” (JornalismoPortoNet, em 31 de Março de 2004)…
Sobre o anterior, José Saramago terá afirmado: “Não há governo no mundo que esteja preparado para esta situação”. (JornalismoPortoNet, em 31 de Março de 2004)…
Decorrente dessa afirmação, pergunto-me:
O que sucederia se nas próximas eleições legislativas houvesse 83% de votos em branco?
Indisfarçavelmente, gostaria muito de poder assistir a isso… Haveria de dar que pensar…
E até consigo imaginar a atrapalhação e o desconcerto do Presidente da República, Professor Marcelo Rebelo de Sousa, perante um acontecimento semelhante…
Havia de ser engraçado…
Imaginar ainda é possível e dizem, até, que faz muito bem ao Pensamento…
Então, imaginemos…
Paula Dias
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Jan 21 2024
Começo por reafirmar, o que já aqui escrevi muitas vezes, que considero os professores, incluindo educadores, entre os mais importantes pilares da sociedade e, uma vez mais, que é necessário e urgente conferir-lhes o estatuto, a atenção e a dignidade compatível com essa importância.
A par das minhas obrigações profissionais, sempre mantive estreita ligação com a escola pública e os seus professores. É com estes que sempre alinhei e continuarei a alinhar enquanto tiver voz. A luta dos professores, numa determinação e intensidade nunca vista, tem trazido, ao de cima, a degradação a que chegou este grande sustentáculo de qualquer sociedade democrática que, entre nós, dá pelo nome de Escola Pública.
Antes de me pronunciar por esta luta que, a todas as horas, (com mais evidência, no passado ano de 2023) nos entrou em casa, através de todos os canais de televisão nacionais, detenhamo-nos na referida degradação, afirmando, desde já, que não me move agradar ou desagradar a quem quer que seja. Estou apenas a revelar a análise que faço de um problema nacional que a todos deve preocupar, e muito.
Não é demais lembrar que, à semelhança do que se passou com a Primeira República, a classe política, no seu todo, a quem os Capitães de Abril, há quase 50 anos, generosa, honradamente e de “mão beijada” entregaram os nossos destinos, mais interessada nas lutas pelo poder, esqueceu-se completamente, entre outras realidades, de facultar conhecimento, civismo, cidadania, em suma, à sociedade que libertou. Entre os sectores da vida nacional que muito pouco beneficiaram com esta abertura à liberdade e à democracia está a educação. E, aqui, a escola falhou completamente. Se não mudarmos grande número dos paradigmas que têm sido os nossos, não merecemos os cravos que os militares de Abril nos ofereceram.
A degradação do nosso ensino público é uma deplorável e angustiante realidade. Todos sabemos que se alargou a escolaridade obrigatória e gratuita até ao 12º ano. E isso foi bom. Foi, mesmo, muito bom. No meu tempo, a escolaridade obrigatória e gratuita era a chamada 3ª classe (actual 3º ano). Todos sabemos que o parque escolar deu um grande pulo em frente, comparativamente ao de um passado que nos envergonhava. Mas a verdade é que não chega. Está “a léguas” de chegar.
A iliteracia cultural e científica, mesmo aos níveis mais básicos, de uma parte importante da nossa população, a todos os níveis socioprofissionais, a sucessiva e elevada abstenção em actos eleitorais, assim como a irracionalidade e violência associada ao futebol, são a prova provada desse falhanço. São muitos os portugueses a quem a escola deu e continua a dar diplomas, mas não deu e continua a não dar a educação, a formação e a preparação essenciais a uma cidadania plena. Educação, formação e preparação, três grandes défices que o Dr. António Costa, em começos do seu mandato, como Primeiro-Ministro, em 2015, disse serem sua grande preocupação. Preocupação que, infelizmente, pouco passou das palavras.
Verdadeiros défices na educação, na formação e na preparação para uma cidadania plena abriram as portas a um populismo, a que a democracia deu voz e que, usufruindo da liberdade dessa mesma democracia, nos procura arrastar para um modelo de sociedade que a História já mostrou que sempre nos amordaçou, com consequências funestas.
No que respeita o nível e a exigência de ensino nas nossas escolas, não aprendemos nada com o ideal da Instrução Pública posto em prática na Primeira República. No preâmbulo do Decreto de 29 de Março de 1911, lê-se: “Portugal precisa de fazer cidadãos, essa matéria-prima de todas as pátrias”.
Pergunto muitas vezes que infelicidade caiu sobre uma significativa parcela do nosso povo, que rejeita, com o sorriso da ingenuidade ou da iliteracia, tudo o que convide a pensar, a reflectir sobre si mesmo e sobre o que o rodeia. Um mundo, tantas vezes, nas mãos de políticos incompetentes e oportunistas de que a nossa sociedade está cheia, onde, de há muito, impera a corrupção, o vírus do futebol profissional e a promiscuidade entre a política, o poder económico e a justiça. Uma parcela que bebe toda a alienação que lhe é servida de bandeja por uma comunicação social, em grande parte, prisioneira de interesses ligados ao grande capital.
Com base nas classificações (os “rankings”, como se tem dito) oficialmente divulgadas, é para mim claro que escolas públicas más e alunos maus, em quantidade preocupante, são, entre nós, uma vergonhosa realidade. Uma realidade que põe a nu a muito pouca atenção que tem sido dada a este sector, por parte dos sucessivos governos do Portugal de Abril. Para vergonha nossa, estas classificações são cada vez mais preocupantes, mesmo contando com a desnatação dos programas e as facilidades nos exames. Percebe-se, assim porque é que continuamos na cauda da Europa.
Todos sabemos que há boas e excelentes escolas públicas, que há bons e excelentes professores, mas o essencial do problema que temos de enfrentar reside na quantidade preocupante de escolas más, professores maus e de alunos maus.
Grande número de pais ou encarregados de educação não estão à altura das suas responsabilidades. Pais e encarregados de educação, já instruídos e educados no pós-Revolução de Abril, a quem a escola deu, igualmente, muito pouco
Estamos a assistir à destruição do futuro dos nossos filhos e netos e as causas não são difíceis de encontrar. Urge, pois, encontrar uma verdadeira e interessada política de Educação.
Na longa luta que vêm travando os professores denunciam estarem a viver asfixiados em ganga teorética sem fundamento científico, vazio de conteúdos; denunciam estarem a perder o estímulo e a assistiram à desvalorização do acto de ensinar, à inflação de notas e à criação de resultados fictícios para mostrar à OCDE.
A oitava ronda do PISA, mostrou que, em trinta países, Portugal ocupa o último lugar na literacia científica, o 29.º resultado em Matemática e o 24º, em leitura. Resultados que nos envergonham e que confirmam as minhas preocupações. Ando a dizê-lo, há décadas, e estes números vêm dar-me razão. Tal como está, a Escola pública, na sua imensa maioria não permite sair desta situação.
Os resultados do PISA trazem ao de cima uma geração de adolescentes sem interesse pelo saber, ignorantes de quase tudo, mergulhados a fundo nos seus smartphones, vítimas de reformas educativas que lhes diminuíram ou retiraram a capacidade crítica, em que o rigor foi substituído pela facilidade. A diluição de disciplinas como História, Filosofia e Literatura, são disso testemunho. Atrevo-me a dizer que já temos uma geração de futuros profissionais com responsabilidade nos mais variados sectores da vida nacional, que nada leram, mal sabem escrever e pergunto-me se exercitaram o acto de pensar.
Uma geração educada pelos tik-tokers (com milhões de seguidores) que não sabe escrever português, nem interpretar um qualquer texto que se lhe apresente, cujos pais apenas desejam que os filhos tenham aprovação e, se possível, com boas classificações.
As direcções das escolas são pressionadas no sentido de facilitar as aprovações e os professores são convidados a agirem em conformidade. Reprovar um aluno representa, para o professor, e para os professores do conselho de turma, ter de a justificar essa decisão, depois de elaborar e aplicar planos e medidas burocráticas (de eficácia nula) que mais parecem um castigo aplicado aos docentes, a que eles fogem subindo as notas.
É por demais evidente que o ministro João Costa ia para a mesa das negociações com os representantes dos professores, bem ciente das “linhas vermelhas” que não podia ultrapassar ou, melhor dizendo, que o ministro das Finanças ou o primeiro-ministro lhe impunham. Mas o que me vem à ideia, é que ele as aceitou, porque, caso contrário, teria “batido com a porta” e não o fez. Entretanto, o governo caiu, Pedro Nuno Santos é novo Secretário Geral do Partido Socialista, candidato a primeiro-ministro da próxima Legislatura, com boas perspectivas de ganhar e o preocupante é que o ainda ministro João Costa, já está colado a ele.
O drama é que não vejo em qualquer das duas forças políticas que irão formar governo, ninguém com o perfil profissional e a força necessária para demolir o edifício obsoleto da Educação e, em seu lugar, fazer surgir um outro, concebido e levado a cabo, numa profícua colaboração entre governos e oposições, para durar três ou mais legislaturas e que envolva gente verdadeiramente capaz de o concretizar. Desta vez, será necessário ouvir os professores (os que não temem ser avaliados a sério, e são muitos) e dar início a uma campanha poderosa, com base na verdade e no dever patriótico, que entre na poderosa “máquina ministrial”, melhore o que tiver de ser melhorado e varra o que tiver de ser varrido.
Todos sabemos e os governos também sabem que a mola real de uma verdadeira e eficaz política de Educação reside na dotação orçamental que lhe é destinada e que tem de ser (ou devia ser) adequada à importância deste sector na sociedade. Da satisfação desta necessidade dependem a resolução e/ou a melhoria de todas as situações e problemas do sector, de há muito, identificados.
A preparação de professores devia ser pensadas de molde a oferecer níveis de excelência compatíveis com a sua importância na sociedade, oferecendo saídas profissionais adequadamente remunerados.
O actual sistema de avaliações, demasiado injusto, não ajuda a elevar o nível do ensino. Avança-se por quotas e não por mérito. Praticamente, nada avalia. Propostas de avaliações a sério têm sido rejeitadas por parte dos muitos que não querem ou receiam ser avaliados. Neste capítulo, os maus professores, que os há e não são assim tão poucos, os tais que recusam as avaliações a sério e veem na Escola um emprego assegurado até à aposentação, têm contado com o apoio dos sindicatos, que põem ao mesmo nível os bons e os maus profissionais;
É preciso pôr em prática uma rigorosa supervisão científica e pedagógica dos manuais escolares. São muitos os que se repetem acriticamente, com noções estereotipadas e, por vezes, com erros, tantas vezes denunciados.
A escola progressivamente mais empobrecida, deixou de ser uma “comunidade educativa”. É o ministério que define tudo sobre objectivos, matérias e conteúdos. Os agrupamentos de escolas dispõem de uma mecânica que obriga muitos professores a correrem de umas para outras, sem trabalho em equipa. Os professores consomem muitas horas em reuniões inúteis, mas poucas dedicadas ao trabalho lectivo que devia ser o seu múnus, para além das que se destinam às avaliações, em que não podem avaliar com o rigor que devia exigir-se, independentemente de os alunos transitarem de ano ou não. só reúnem para dar as avaliações.
A carga burocrática que se abate sobre os docentes, em planos arrevesados descritivos de metodologias e estratégias, «adaptações» de critérios de avaliação e obrigatoriedade de justificações que se traduzem em inflação de classificações para obter sucesso estatístico. Os “bons” professores fazem maravilhas. mas tudo está montado para trabalharem como lhes mandam.
Impõe-se a necessária dignificação dos professores e os educadores, num conjunto de acções, envolvendo, salários compatíveis com a sua relevância na sociedade, colocações, libertação de todas as tarefas que não sejam as de ensinar e outras, postas em evidência nas suas reivindicações.
O pessoal não docente representa um conjunto de elementos fundamental no universo do ensino, pelo que é forçoso dar lhes um tratamento, em termos de dignidade e de salários, a condizer.
Reafirmo que considero os professores, incluindo educadores, entre os mais importantes pilares da sociedade e, uma vez mais, que é necessário e urgente conferir-lhes o estatuto, a atenção e a dignidade compatível com essa importância.
António Galopim de Carvalho in Facebook
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Jan 21 2024
Os professores resistem a promessas. Há quem seja, porque tem que ser, como S. Tomé, só vendo para crer.
Vão em conversas de políticos e sindicatos…
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Jan 20 2024
“Há crianças com diabetes, com necessidade de injeções de insulina, que são dadas por assistentes operacionais sem formação para o fazer.” Esta frase/alerta foi publicada no Diário de Notícias na passada quarta-feira, 17 de janeiro, e é da autoria de Rui Moreira presidente da Associação de Pais da Escola Secundária Sebastião da Gama e presidente do conselho fiscal da Federação Concelhia de Setúbal das Associações de Pais.
Rui Moreira comentava desta forma a denúncia por parte da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) da falta de recursos nas escolas públicas para acolher de forma condigna os alunos com necessidades educativas especiais.
A Rui Moreira juntou-se Filinto Lima (presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas), também ele a garantir que a “Educação Inclusiva é o parente pobre da Educação” e que esta devia ser uma área em que os “Governos deviam investir”.
A questão dos psicólogos é uma das mais críticas no sistema: há exemplos de agrupamentos escolares com mil alunos e um/dois psicólogos. Que, parece óbvio, não conseguem fazer nenhum acompanhamento digno desse nome.
Podemos, também, falar de alunos com necessidades mais profundas que obrigam a ter uma auxiliar só para os acompanhar. Recurso esse que, em muitas escolas, não existe, pois as câmaras municipais não dispõem de pessoal suficiente para colocar nesses estabelecimentos.
Há casos dramáticos e outros que até poderiam ter graça não fosse a tristeza da situação. Conto um: há uns anos, por questões familiares, soube de uma escola em Lisboa que tinha sido remodelada pela Parque Expo numa intervenção considerada tão boa, que até serviu de palco para uma série juvenil. Só que tanta beleza escondia um problema: a sala para as crianças com deficiências ficava no 1.º andar e aí se chegava pelas escadas ou pelo elevador. Na realidade, pela escada pois o orçamento para pagar a eletricidade não chegaria a meio do ano caso o elevador estivesse ligado.
Não sei quem decidiu colocar uma sala para acolher crianças de cadeira de rodas e com outras necessidades motoras num 1.º andar e menos sei quem decidiu o orçamento, mas se a primeira ainda se podia aceitar caso houvesse elevador, já a atribuição da verba sem atender a essas especificidades nem merece comentários.
Estes são alguns exemplos de que, apesar do esforço de educadores, professores e auxiliares, as nossas escolas públicas, na sua generalidade, ainda têm um longo caminho a percorrer na tal “inclusão”. Uma tarefa que depende praticamente a 100% ao setor público, pois nem todos os privados têm meios, e não só, para acolher estas crianças.
Quando vamos entrar em campanha eleitoral talvez fosse uma boa ideia ver nos programas dos partidos o que pensam para o setor da Educação – lembrem-se dos maus resultados do PISA (Programme for International Student Assessment, desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico em que, por exemplo, os resultados dos jovens de 15 anos na disciplina de Matemática cairam 20 pontos) e das Provas de Aferição que mostraram que, de facto, há muito a melhorar? E nem focamos os problemas da colocação dos professores, dos reajustamentos de carreira – em que quem ficou “congelado” está a ser ultrapassado por colegas que entraram mais tarde no sistema – e da pouca atratividade da profissão.
Regressando ao período de promessas, espero que este retrato do que se passa nas escolas nacionais – apesar do esforço de muitos profissionais – seja visto com muita atenção pelos partidos. É que dizer que em Portugal já se fazem testes com recurso ao computador quando há quem nem computador tenha, não mostra um país desenvolvido…
Carlos Ferro
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Jan 20 2024
Protesto independente de docentes, em Lisboa e no Porto, pretende levar os problemas da Educação novamente ao debate público. Professores querem firmar compromissos com todos os partidos políticos antes das próximas eleições de 10 de março.
Os professores querem “reavivar os problemas que existem na escola pública e que ainda não se resolveram” e estarão hoje, por isso, numa nova ação de protesto, às 15.00 horas , em Lisboa (em frente à Assembleia da República) e no Porto (na Avenida dos Aliados). “É uma manifestação inorgânica, antes das eleições, para pôr a escola pública novamente a ser falada. A luta não está ativa e o que queremos é voltar a chamar a atenção da opinião pública e principalmente dos partidos. Não é uma luta pela luta, mas queremos reavivar os problemas que existem. Estas manifestações são importantes para passar esta mensagem”, explica o professor Vladimiro Campos, um dos organizadores do protesto, que ocorre desligado da organização dos sindicatos.
O docente entende, ainda, ser necessário “um pacto ou um entendimento com todos os partidos políticos” para, “garantir medidas para tornar a profissão docente mais atrativa e para voltar a ter um ensino público de qualidade”. “É importante que se implementem medidas para melhorar a escola pública que não mudem de Governo para Governo. Para que isto seja possível, os partidos devem assinar um pacto”, justifica.
Pedido idêntico é feito por Goreti da Costa, uma das organizadoras da manifestação em Lisboa, salientando a necessidade de “firmar compromissos com todos os partidos políticos antes das eleições do dia 10 de março”. “Os professores continuam mobilizados e ativos. Pretendemos fazer-nos ouvir e firmar compromissos com todos os partidos até lá. Os partidos têm exigido que os professores sejam do século XXI, mas as condições que temos são do século XX e XIX em muitas escolas. Os professores perderam total confiança na política e é necessário um compromisso de todos pelo futuro da escola pública”, esclarece.
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Jan 20 2024
Resultados nacionais das provas de aferição de 2023 foram publicados pelo Iave nesta sexta-feira. “Uma falha tremenda” da recuperação das aprendizagens, dizem professores.
Constatar que, aos 10/11 anos de idade, só 0,7% dos alunos não têm dificuldades em identificar a Península Ibérica é algo, no mínimo, desconcertante. Mas foi esse o resultado da prova de aferição de História e Geografia de Portugal realizada, em 2023, por 75 mil alunos do 5.º ano de escolaridade, o que corresponde a cerca de 81% dos alunos inscritos.
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Jan 19 2024
Ao Agrupamento de Escolas da Baixa da Banheira, na margem sul do Tejo, tem aparecido “de tudo”: farmacêuticas, um ex-engenheiro da Telecom à beira da reforma, um médico interno à espera de iniciar o internato, pessoas de 50 anos que nunca deram aulas. “Só no grupo de Matemática tenho cinco professores com habilitação própria”, descreve o diretor, referindo-se à necessidade cada vez maior que as escolas têm tido de recorrer a diplomados sem mestrado em ensino. Só no 1º período, as escolas públicas contrataram 3100 pessoas sem formação pedagógica (15% do total de contratações), mais do que em todo o ano letivo anterior.
Este agrupamento do concelho da Moita, inserido num meio socioeconómico carenciado (e que tem por isso o estatuto de Território Educativo de Intervenção Prioritária), é um dos que mais tem sofrido com a falta de professores disponíveis para fazer substituições de quem se aposenta ou adoece. E muitas das pessoas que têm respondido aos horários publicitados pelas escolas ao longo do ano — fase que acontece depois de esgotadas as listas nacionais de recrutamento, onde constam os professores profissionalizados — não têm formação em ensino e/ou experiência. “Tenho 20 professores que é a primeira vez que dão aulas e a quem tivemos de atribuir direções de turma. No de Física e Química, tirando eu, não há mais nenhum professor do quadro”, desfia o diretor, José Manuel Lourenço, que não esconde a “dor de alma” de assistir a estas dificuldades.
Aparecem farmacêuticos, engenheiros, pessoas à beira da reforma que nunca deram aulas. E desistem
Com 65 horas extraordinárias já atribuídas a professores da casa e a quem já não pode atribuir mais trabalho, a manta não estica mais. E há dois horários que, desde o início do ano letivo, não conseguiu atribuir a ninguém. Um de Biologia e Geologia e outro de Educação Física. “O último candidato que aceitou era do norte e acabou por denunciar porque não compensava”, conta. Outros que aceitam acabam por ter de viver em “condições degradantes”, em quartos onde pagam “trezentos e tal euros”. Quanto aos alunos, mais de metade apoiados pelo escalão mais alto da ação social, acabam por ser “dupla e triplamente prejudicados”.
SEM AULAS DESDE O INÍCIO DO ANO
Apesar de esta não ser a situação generalizada no país, outras escolas de Lisboa, Setúbal e Algarve enfrentam dificuldades semelhantes. “Temos muito mais dificuldade em preencher os horários em oferta de escola, uma boa parte são ocupados por professores com apenas habilitação própria e outros acabámos por ter de partir aos bocadinhos e distribuir em horas extraordinárias. Há professores a quem já atribuímos mais seis horas”, conta Rosa Chaves, da direção do Agrupamento de Silves e outro dos que mais horários pediu até agora. Ou seja, cujos alunos têm tido mais furos. Há uma turma do 9º ano que ainda não teve qualquer aula de Física e Química e duas do ensino profissional, incluindo uma do ano terminal, com falta de um formador. Sem esse módulo concluído não podem terminar o curso.
Ao Expresso, o Ministério esclarece que nesta situação — horários em falta desde o início do ano letivo — há “apenas sete, na sua maioria parciais”, quase todos em Lisboa e correspondendo a muito poucas turmas face ao universo total.
MAIS BAIXAS MÉDICAS
Ao longo do 1º período, as escolas registaram na plataforma do Ministério da Educação (ME) 13 mil pedidos de horários em oferta de escola, a esmagadora maioria dos quais decorrentes da inexistência de professores interessados nas listas nacionais de recrutamento. Dividindo por 15 semanas de aulas, dá uma média superior a 800 horários por semana, contabiliza Davide Martins, professor de Matemática e que costuma fazer a análise das colocações no blogue de “Educação DeArLindo”. Nem todos correspondem a novas necessidades: os que não receberam candidatos, por exemplo, têm de ser registados de novo e o Ministério diz que o número mais correto andará à volta dos 8 mil (sem duplas, triplas e mais contagens) nos primeiros três meses do ano letivo.
Mas mesmo olhando apenas para esse número, o facto de haver horários que semana após semana se repetem na plataforma confirma as dificuldades em arranjar professores disponíveis e que, pelo menos durante esse período, há alunos nessas escolas que ficam sem aulas a uma ou mais disciplinas.
A análise destes horários lançados para contratação de escola também mostra que 70% se situam nos distritos de Lisboa, Setúbal e Faro. E, dentro destes, há escolas que se destacam por já terem lançado mais de uma centena de pedidos desde o início do ano letivo. A ressalva volta a ter de ser feita: vários dizem respeito ao mesmo horário vazio, que têm de ser novamente registados se não aparecerem candidatos.
Quanto aos motivos que dão origem ao surgimento de vagas, o Ministério diz que são os habituais e que “não diferem do que aconteceu em anos letivos anteriores”, nomeadamente baixas médicas, licenças de maternidade e paternidade e aposentações. E rejeita um agravamento das dificuldades no recrutamento.
Davide Martins discorda do diagnóstico da tutela e apresenta outras contas. Comparando o número de horários que estiveram em oferta de escola no início do ano letivo passado até meados de novembro e igual período deste ano letivo, passou-se de 6600 para 10.400, exemplifica.
Já o dirigente sindical da Fenprof Vítor Godinho refere o problema das baixas como estando a ganhar dimensão: “As situações de doença estão a ter muito impacto. Pelas nossas contas, esta semana iniciou-se com 44 mil alunos sem a totalidade dos seus professores. Desses, em cerca de 35 mil estão em causa horários temporários (por um mês ou vários), que decorrem, na sua maior parte, por situações de baixa por doença. E cerca de 8500 têm que ver com horários anuais, que decorrem, na sua maioria, por aposentações.” O envelhecimento da classe docente torna mais prováveis e frequentes as situações de doença, a que acresce um “desgaste brutal” decorrente de muitas horas de trabalho além do normal, explica.
Outro dos problemas recorrentes prende-se com os candidatos que aceitam o horário, mas depois os rejeitam. “Na maior parte dos casos a desistência tem a ver com o facto de não conseguirem encontrar alojamento a preços que sejam sustentáveis em relação ao que vão ganhar na escola. O salário associado a um horário de 14 horas não chega para pagar um quarto na zona de Lisboa. E também há casos de pessoas que começam a dar aulas e depois desistem porque não estavam à espera da dimensão das exigências da profissão ou porque apanham turmas muito complicadas e não aguentam”. Mas estes são “casos pontuais”, diz, lembrando que só Ministério poderá saber quantos são aceites e depois recusados. “A única coisa que sabemos é quantos horários são colocados pelas escolas em cada dia”.
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Jan 19 2024
Já se encontra disponível o Relatório com os resultados nacionais das Provas de Aferição do Ensino Básico, realizadas em 2023.
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Jan 19 2024
Nos termos do Decreto-Lei n.º 130/2023, de 27 de dezembro, encontra-se disponível no SIGRHE, a aplicação destinada à candidatura dos educadores de infância e os professores dos ensinos básico e secundário que pretendam aceder ao apoio extraordinário à renda, desde que se encontrem colocados nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas nas regiões do Algarve ou de Lisboa e Vale do Tejo, a uma distância superior a 70 km da sua residência habitual e que necessitem de arrendar ou subarrendar uma habitação secundária na sua zona de colocação.
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Jan 19 2024
Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite elaborar o aditamento para transição de índice remuneratório (art.º 44.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023).
Consulte a nota informativa.
Nota informativa – Aditamento para transição de índice remuneratório
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Jan 19 2024
Foram contratados 375 professores na Reserva de Recrutamento 18, distribuídos de acordo com a tabela abaixo:
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Jan 19 2024
Como hoje não abriu a 2.ª validação do concurso de transição para os novos QZP, o calendário que está na barra lateral do blog e aqui neste artigo já terá se sofrer nova alteração.
Se abrir na segunda feira a segunda validação, o prazo decorrerá entre o dia 22 e o dia 23 de janeiro.
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Jan 19 2024
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 18.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 22 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 23 de janeiro de 2024 (hora de Portugal continental).
Consulte a nota informativa.
SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato
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Jan 19 2024
Quase triplicou o número de docentes só com habilitação própria, face aos cerca de 1.260 que foram colocados no início do ano letivo.
Disparou o número de professores sem profissionalização contratados pelas escolas. Fonte do Ministério da Educação disse à Renascença que dos 20.113 docentes contratados, 15,8% só têm habilitação própria, ou seja, são 3.178, quase o triplo face aos cerca de 1.260 colocados no início deste ano letivo.
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Jan 18 2024
Já quanto à Alexandra Leitão em tempos já justificou que prefere um currículo internacional e não uma coisa mal amanhada à portuguesa.
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Jan 18 2024
Porque está notícia no Jornal Sol de 14 de maio de 2016 representa o meu pensamento e o de todos os editores deste espaço, para que não restem dúvidas daquilo que consideramos sobre este tema e de como seremos contra qualquer via rápida para o alargamento dos Contratos de Associação.
Artigo publicado no Sol 14/05/2016
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