Clicar na imagem para acederem ao Relatório Anual de Avaliação da Atividades das CPCJ referente ao ano 2024.

Comportamentos de perigo na infância comunicados às CPCJ duplicaram em cinco anos

Ganham expressão os casos em que são os jovens a criar o perigo e não os pais. Em 2022, pela primeira vez, foi a terceira maior problemática a valer medidas de protecção pelas comissões de protecção.

Governo “está a contratar” serviços de medicina do trabalho para escolas

FNE esteve esta tarde no MECI/DGAE para a 4.ª reunião da Comissão de Acompanhamento da aplicação do DL n.º 48-B/2024.

A maior divergência consiste na primeira progressão após o reposicionamento.

Ainda não entendo porque no Continente não se faz uma coisa deste género.

Escolas da Madeira perdem 270 professores em um ano

A manchete deste domingo revela um problema que está a acontecer mas que o Governo garante ter solução. 270 professores de saída é o título, sendo que “nos últimos 12 meses, 131 docentes pediram mudança para o continente e 139 aposentaram-se”. Como referido, o “Governo prepara vinculação de 245 para evitar constrangimentos. Inteligência Artificial entra nas escolas da Região no próximo ano lectivo”, temas para ler na página 9.

…estes dois sindicatos marcarem greve para estas provas.

Fenprof anuncia greve às novas provas ModA do 4.º e 6.º anos de escolaridade

Na lista de aposentados de Junho atingiram-se novos mínimos de aposentados mensais.

Desta vez foram apenas 165 docentes da rede pública do MECI que se aposentaram pela CGA.

Esta situação acontece, muito provavelmente, porque os docentes que prolonguem a sua atividade até final do ano letivo e reunam condições para a aposentação recebem mais 750€ brutos ao seu salário mensal.

Mas de certeza que os números de Setembro e Outubro vão voltar a elevar a média mensal dos aposentados de 2025 e que se voltem a atingir valores elevados no final do ano.

Por erro de agendamento esta música não entrou ontem.

FNE quer pelo menos 6% do PIB para a Educação até ao final da legislatura

A Federação Nacional da Educação (FNE) quer que Portugal destine pelo menos 6% do PIB para a Educação até ao final da legislatura e que seja assegurado financiamento equilibrado para todos os níveis e modalidades de ensino, incluindo o ensino da língua portuguesa no estrangeiro.

A despesa pública em Educação tem vindo a diminuir — de 4,8% do PIB em 2000 para 3,9% em 2020, e com previsão de queda para 3,8% até 2030.

Estas são duas das propostas constantes do “Roteiro para a Legislatura 2025 – 2029”, que a estrutura sindical afeta à UGT começou a apresentar aos partidos políticos com assento na Assembleia da República. O pontapé de partida foi dado esta segunda-feira, com uma delegação liderada por Pedro Barreiros a reunir com Ana Clara Birrento, vice-presidente do CDS-PP e alguns elementos da Juventude Popular, na sede do partido em Lisboa.

Melhorar as condições das escolas, infraestruturas, equipamentos e recursos pedagógicos, e investir nos profissionais da Educação são duas outras propostas. A valorização profissional passa pela atualização salarial, face a uma perda do poder de compra estimada em 30%, que contabilizam a inflação, o IRS e descontos para a ADSE e pela melhoria das carreiras e “salários dignos para todos os trabalhadores da educação, incluindo os que auferem o mínimo nacional, sem perspetiva de progressão”.

No âmbito da educação ao longo da vida, considerado pela FNE pilar para o progresso e a inclusão, as propostas passam pela criação de uma rede nacional de educação e formação para adultos, acessível também a portugueses no estrangeiro, pela promoção da qualificação e reconversão profissional, com cursos pós-laborais, de curta duração e dupla certificação, pela aposta na alfabetização, e pelo ensino do Português para Falantes de Outras Línguas e formações vocacionais adaptadas às necessidades do mercado.

A FNE defende que a transição digital deve estar ao serviço das aprendizagens e que a tecnologia deve ser uma ferramenta de apoio e não um substituto do ensino presencial. Neste campo em especifico são as seguintes as linhas de reivindicação: Combate à desregulação do tempo de trabalho, garantia do direito a desligar, recursos adequados e compensações no teletrabalho, formação contínua dentro do horário laboral, reforço da cibersegurança e proteção de dados, equilíbrio entre vida profissional e pessoal e compatibilidade entre plataformas digitais nas escolas.

O “Roteiro para a Legislatura 2025-2029” é um plano de ação estratégico. Define prioridades, metas e propostas concretas para o próximo ciclo político, sendo um contributo para a
construção de políticas públicas de Educação em Portugal, “centradas na valorização dos seus profissionais, na melhoria das condições de trabalho e das aprendizagens e na consolidação de um sistema educativo inclusivo, democrático e humanista”.

O documento da FNE lembra as conquistas do último ano, com destaque para o Acordo com o ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI), Fernando Alexandre, assinado em 21 de maio de 2024, para a recuperação do tempo de serviço congelado, reivindicação histórica dos docentes, e os avanços no Regime da Mobilidade por Doença (MpD) também assegurados através de um acordo assinado com o ministro e salienta os avanços alcançados na valorização da carreira docente, na negociação coletiva, na melhoria das condições de trabalho e no reforço do papel da Educação como eixo central do desenvolvimento do país.

O documento destaca as maiores preocupações relativas às políticas de Educação que o futuro Governo tem que ter em conta e demonstra a disponibilidade da federação para um “diálogo sério, efetivo e regular”, que permita ultrapassar os “grandes constrangimentos” do sector.

A revalorização da profissão docente é urgente e estratégica. Sem professores e pessoal de apoio educativo motivados e valorizados não há qualidade na educação, salienta a FNE , que propõe um “reordenamento profundo da carreira docente e da carreira do pessoal de apoio educativo”, com “soluções integradas e duradouras” para garantir o futuro da escola pública e do sistema educativo.

As eleições legislativas realizam-se domingo, 18 de maio.

Propostas para os docentes
1. Tornar a profissão docente atrativa para os jovens, motivadora para os que a exercem, e recuperar o prestígio social do professor através da negociação de uma revisão positiva e valorizadora do Estatuto da Carreira Docente (ECD).
2. Formação Inicial e Contínua – Reformular a formação de professores com qualidade e articulação com a prática profissional.
3. Concursos – Promover a estabilidade com concursos transparentes, justos e que fixem os docentes.
4. Avaliação de Desempenho – Implementar modelos justos e formativos, com impacto positivo na carreira.
5. Organização do Tempo de Trabalho – Respeitar limites, reduzir burocracia e garantir tempo para reflexão pedagógica.
6. Saúde e Segurança – Proteger o bem-estar físico e mental dos docentes.
7. Aposentação – Rever regras para permitir uma saída digna, tendo em conta o desgaste profissional acumulado.

Pessoal de apoio educativo/não docentes
1. Deverá ser iniciado o processo de negociação que conduza à definição dos conteúdos funcionais específicos do Pessoal de Apoio Educativo e ao estabelecimento das suas carreiras especiais: Técnicos Superiores da Educação; Assistentes Técnicos da Educação; Assistentes Operacionais da Educação.
2. Adoção de medidas que eliminem a precariedade, assegurando a vinculação e a consolidação das mobilidades de todos os trabalhadores de apoio educativo.
3. Aposta forte na valorização com a criação de carreiras específicas, cumprindo a resolução da Assembleia da República.
4. A revisão da portaria dos rácios e a consequente melhoria efetiva das condições de trabalho.

Bem sei que vão surgir alguns comentários sobre este inquérito, mas não deixa de ser a livre vontade dos leitores do Blog a responder a este inquérito.

Apenas é possível fazer uma opção por cada IP/Cookie pelo prazo de 4 dias e a votação está aberta até ao dia 10 de maio.

[TS_Poll id=”5″]

Dia 11 serão apresentados os resultados deste inqérito.

De Faq em Faq lá se vão encontrando respostas que vão sendo atualizadas.

Não seria mais fácil para parar com toda esta confusão colocar cada docente no seu devido escalão nem que fosse apenas no meio da recuperação integral do tempo de serviço?

Cada vez faz menos sentido esta confusão que se gera nas escolas com a RITS.

Ler aqui o conjunto de FAQs de hoje.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2025/05/2-FAQ-RITS-7.05.2025.pdf”]

Depois de ser lançada em Junho de 1979 é recuperada esta semana em Columbus.

A versão de 1979

… é que se torce o pepino.

Já me chegaram diversos e-mail dando conta de docentes que misteriosamente apareceram na lista de ordenação provisória do Concurso Interno.

Estas identificações que me enviaram surgem nos grupos 550 e 540, mas é provável que em outros grupos isso também aconteça.

Lembro que no ano passado terão sido contactados docentes que não vincularam por não terem colocado todas as escolas e QZP e estariam na 1.ª prioridade e eventualmente terá sido por esta razão que agora estão ordenados no Concurso Interno.

Neste caso que me chegou apaguei os elementos identificativos dos docentes.

Neste momento já é possível comprovar que na lista de não colocados do concurso externo do ano letivo 2024/2025 do grupo 550 surgem os docentes 32XXXXXX, 38XXXXXX, 65XXXXXX, 70XXXXXX, 64XXXXXXX, 78XXXXXX, 12XXXXX e 89XXXXXX e que todos eles, à exceção do docente 64XXXXXXX, surgem na lista de ordenação provisória do concurso interno de 2025/2026 do grupo 550 com o vínculo de QE.

Sff verifique nas listas disponibilizadas no site da DGAE esta situação que lhe estou a reportar (envio também em anexo a lista de ordenação do CE 24/25, a lista de não colocados do CE 24/25 e a lista de ordenação provisória 25/26).
Há pelo menos 1 caso do grupo 550, do qual tenho conhecimento, que também vinculou administrativamente, mas não surge na lista de ordenação provisória 25/26 pois não concorreu neste concurso. Por esse motivo não coloquei o seu número de candidato na lista que lhe divulgo em cima, mas foi colocado na mesma escola que uma das colegas mencionadas em cima.
Ou seja, houve 1 escola onde houve 2 docentes vinculados administrativamente quando houve docentes mais graduados que concorreram no CI para essa escola e não conseguiram vincular na mesma.

Se existe esta situação na lista do 550, o mesmo acontece certamente noutras listas.

Assim sendo, comprova-se que existiram colocações administrativas como QE de docentes NT que não foram colocados pelo concurso externo de 2024/2025.

Estas vinculações administrativas foram realizadas sem que os direitos de todos os outros docentes fossem devidamente salvaguardados.
Ou seja, essas colocações administrativas não seguiram as regras definidas pela legislação, não foi tida em conta a lista de graduações e os docentes não foram colocados onde era suposto terem sido colocados pela sua graduação e pela prioridade em termos de concurso.

Como resultado, docentes com muito menor graduação e prioridade inferior foram vinculados como QE em escolas onde docentes com muito maior graduação e maior prioridade não vincularam pois não tiveram acesso a essas vagas. Basta verificar que um dos docentes vinculou numa escola do atual QZP7.

Está situação está a criar injustiças graves e prejudica seriamente muitos docentes mais graduados, no concurso de 24/25, neste concurso 25/26 e nos próximos, até porque alguns desses docentes detêm graduações baixíssimas.
Afinal o que se passou? Que critérios usou a DGAE para realizar estas colocações administrativas, em que legislação fundamentou este atropelo e onde é possível consultar as colocações administrativas feitas desta forma, de que forma esta situação pode ter ocorrido e como pode ser corrigida.

Coloquei a questão no E72 já no 1.º período, pois foi logo em setembro que tomei conhecimento destes casos, mas até agora não obtive resposta.
Esta é uma situação muito infeliz, que cria inúmeras injustiças e que retira toda a confiança que depositamos no processo dos concursos e também nas instituições.

A DGAE não esclareceu como resolveu o problema e não publicou a lista dos docentes vinculados administrativamente e o local de vínculo.
Já fiz queixa à CADA por falta de publicação da lista com todos os docentes vinculados administrativamente, estou a aguardar resposta.

Agora, com a lista de ordenação provisória do CI, uma vez que já existem elementos de prova das vinculações administrativas que não obedeceram à graduação de todos os candidatos em concurso, preparo uma queixa à Provedora de Justiça.
Já procurei a colaboração do meu sindicato, fi-lo logo em setembro, mas desde setembro que estão a protelar a situação. Talvez por até agora não existirem elementos de prova.

O formulário de reclamação no SIGHRE, associado a esta fase do concurso, não prevê a reclamação deste tipo de situações. Vou novamente apresentar reclamação via E72.

Peço a sua colaboração no esclarecimento desta situação, até porque pode acontecer novamente este ano letivo.

A próxima tabela apresenta o número de candidatos pro prioridade a cada um dos concursos (Interno e Externo) e o número de vagas (Positivas e Negativas), assim como as vagas de QZP a abrir.

Com este quadro conseguem ter uma melhor noção do panorama nacional para todos os grupos de recrutamento.

Ainda não consegui perceber como é possível garantir lugar de quadro a todos os docentes do concurso externo que concorrem em 1.ª prioridade, mesmo que concorram a todas as escolas e QZP neste concurso.

Deixo neste artigo a Lista Provisória de Ordenação do Concurso Interno em formato Excel para fazerem as análises do vosso interesse.

Nesta lista retirei os nomes e a data de nascimento dos candidatos, mas acresecntei o nome da escola de provimento dos docentes QA/QE, o Concelho e o QZP de todos os docentes (QA/QE e QZP).

FICHEIRO EM EXCEL LISTAS PROVISÓRIAS DE ORDENAÇÃO (CI)

O próximo quadro (abrir documento em pdf aqui ou clicando na imagem) procede à distribuição dos docentes no Concurso Interno por QZP de Provimento (inclui-se aqui também os docentes QA/QE onde coloquei a sua escola de provimento no QZP correspondente).