Não. Mesmo quem ficou colocado o ano passado em Contratação de Escola (podendo não ser profissionalizado), não poderia renovar ao abrigo do Decreto-Lei n.º 48/2022, de 12 de julho, uma vez que a renovação seria possível “…desde que o docente seja titular de habilitação profissional…”
Por isso mesmo, seria expectável que todos os candidatos que renovaram constassem da lista de ordenação deste ano. Curiosamente, em 15 situações isso não se verifica, uma vez que os horários abaixo distribuídos foram objeto de renovação e os candidatos não constam na lista de ordenação.
Poderão estes candidatos ter renovado, sem possuírem habilitação profissional? Espero que não, mas se alguém conhecer alguma explicação para isto, pode deixá-la nos comentários.
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Milhares de alunos meses a fio sem professor a pelo menos uma disciplina, ou com constantes substituições dos precários que os ensinam, são sinais preocupantes para as democracias; por cá, tornaram-se indisfarçáveis desde 2017. Como se regista nos EUA, no RU e em vários países europeus (os nórdicos resistiram porque têm classes médias maioritárias e consistentes), é nos territórios com mais problemas sociais ou isolados, ou atingidos pela especulação imobiliária, que cresce a falta de professores.
Aliás, ser professor já só motiva uma minoria interessada na formação em educação básica. É o resultado das reformas neoliberais, sintonizadas com a OCDE, que visaram a sustentabilidade económica dos estados. A forte redução dos orçamentos da educação exigiu políticas de engenharia social que incluíram a descredibilização da escola pública e dos seus professores. Em regra, os governos seleccionaram uma forma de manipulação para popularizar as decisões: destaques mediáticos especulativos das estatísticas do absentismo dos professores e da sua massa salarial.
A bem dizer, Portugal chegou tarde a este processo. Mas acelerou-o a meio da década de 2000. Aplicou a eito, com pouca consistência teórica e sem estudos empíricos, um conjunto de políticas extremistas na carreira dos professores, e na sua avaliação, sustentadas por um modelo autocrático de gestão das escolas. As históricas contestações dos professores (2008 e 2013) – reconhecidas pelas oposições nas campanhas eleitorais, mas “esquecidas” logo que tomaram o poder -, anteciparam a crise vigente.
Acima de tudo, a inacção dos sucessivos governos desconvocou a esperança, instalou o desalento e eliminou a capacidade de contestação dos professores. Mas criou uma casta que se acomodou e que usa um argumentário que suaviza a consciência dos governos.
Para além disso, o marketing partidário manipulou os dados dos resultados dos alunos para certificar o caminho certo. A melhoria no PISA (OCDE), ou a “natural redução do abandono escolar” numa sociedade que se desenvolveu e escolarizou, serviu para discursos oportunistas nivelados pelas contendas sobre os rankings nacionais.
No essencial, as finanças passaram a supervisionar a educação. Como confessou Alexandra Leitão (teve pastas na AP e na Educação) ao Expresso de 19 de Agosto de 2022, “o sistema de avaliação da AP é injusto. Tentei modificá-lo e não consegui. Não houve abertura do Ministério das Finanças. Não vale a pena dizer outra coisa.”
De resto, estabeleceu-se um silêncio estrutural sobre uma organização que “adoecia os professores” e os mergulhava num tríptico bem documentado: exaustão, amargura e indignação. Até quem experimentou o exercício, identificou de imediato os procedimentos parciais e arbitrários.
Tudo isto foi fatal. Não só promoveu a fuga dos professores, como transformou as escolas em laboratórios de controlo social e favoráveis ao caciquismo local. Aliás, é já só neste universo que encontramos “dinossauros” a dirigir a mesma escola durante cerca de duas décadas, ou até três ou mais, e que ainda são aplaudidos pela corte do sistema que faz assim tábua rasa da mais elementar ética republicana.
Por isso, a comparação da actualidade com 2010, como fez o actual ministro da Educação, regista a subida do absentismo e da mobilidade por doença sem a necessidade de inundar os leitores com números. Há causas transversais à AP (exaustão, envelhecimento e milhares de aposentações na década de 2020 que os governos ignoraram) e é igualmente consensual o efeito devastador das políticas.
Em suma, as democracias estão numa encruzilhada e aumenta a apreensão com o crescimento das desigualdades educativas e das escolas para ricos.
E antes do mais, sublinhe-se que a aceleração do digital na pandemia demonstrou a imponderabilidade da substituição de professores por máquinas (ou por qualquer modelo de tele-escola) tão desejada pelos ministérios das finanças, pela OCDE e pelas gigantes tecnológicas.
“Uma mudança de políticas” permitiria, no mínimo, sonhar. Desde logo, tentar que o problema não se agrave e eternize. Recuperaria professores profissionalizados desistentes, revigoraria os que existem e oxigenaria a atractividade do exercício. Mas não há sinais nesse sentido; pelo contrário.
Nesta fase, a acção do Governo centra-se num recuo da lei das habilitações para algo semelhante ao que acontecia no início do milénio. Essa decisão provocou o tradicional debate sobre a melhor formação. Concorda-se com quem defende que a habilitação própria seja equivalente à que permite aceder ao mestrado profissionalizante essencial para a entrada nos quadros das escolas.
Resumidamente, não se ensina violino, basquetebol, gramática ou álgebra, sem se saber violino, basquetebol, gramática ou álgebra. Ajuda muito se se estudar Piaget, Freud, Hannoun, Erikson, Bruner, Ausubel, Sandel, Markovits e por aí fora. É também fundamental que a profissionalização seja em exercício nas escolas (plurianual de preferência) e não num apressado ensino à distância. Estes domínios são mais determinantes do que os debates que diminuem as pessoas porque se formaram depois de Bolonha, ao mesmo tempo que se omite a descida ocorrida com o absolutismo das Ciências da Educação.
E nunca é excessivo repetir que ensinar é difícil. Necessita de um clima de confiança e de boas condições de leccionação. Requer preparação e energia, e exige a desafiante adaptação da personalidade aos estilos de ensino. Inscreve estudo para a vida e convoca a esperança e o optimismo.
Acima de tudo, urge o regresso de tudo aquilo que as políticas vigentes anularam: professores satisfeitos com uma escolha profissional digna que não os esgota em burocracia e em procedimentos digitais repetidos e inúteis, livres para ensinar e aprender e com tempo para a cidadania.
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“Com estas medidas, os professores de carreira não antecipariam a saída do sistema, os contratados veriam a luz ao fundo do túnel e os jovens olhariam para a profissão com outra perspetiva.”
“Dar autonomia às escolas para escolherem o seu corpo docente, ou parte dele, será uma revolução ao nível da da ‘flexibilidade curricular’. Mas não será, seguramente, uma ‘revolução silenciosa’.”
RESISTÊNCIAS: o pin improvisado que as dezenas de professores do Alto Minho, reunidos na vigília na Praça da República, em Viana do Castelo, esta noite, propõem como símbolo da insatisfação que todos sentimos com o estado da Educação em Portugal.
Quem quiser sinalizar o descontentamento pode usá-lo na lapela dos casacos, nos chapéus, onde lhe apetecer.
Os que usarem a resistência simbólica dão o passo inicial para dizer: “estou mobilizado para fazer alguma coisa para melhorar a situação da Educação.” E mostram isso aos outros. Porque os insatisfeitos e até zangados com o estado de coisas são a maioria e precisam saber uns dos outros.
O símbolo é barato, tem história como símbolo e é o esforço mínimo, que qualquer um pode fazer, para mostrar que está solidário com o descontentamento e se compromete a fazer alguma coisa.
Peçam aos colegas de eletrónica, se os houver na vossa escola, e usem e tirem fotos. Muitas fotos com resistências visíveis mostrarão de forma muito significativa a dimensão do desagrado.
E se houver outras formas de luta já sabemos todos uns dos outros.
A chuva molhou os presentes na vigília até aos ossos. Amanhã mostramos fotos da reunião e damos mais novidades.
Decidimos suspender a molha às 22 horas e marcar nova vigília com todos os descontentes que se queiram juntar no dia 20, no mesmo local, às 21.
E a insistir e a resistir, sem desistir.
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Arlindo, diretor do Agrupamento de Escolas Cego do Maio, Póvoa de Varzim, e autor do blogue ArLindo (um dos mais lidos no setor da Educação) não traça diferente cenário para o novo ano letivo. “Com o envelhecimento do pessoal docente e o aumento das aposentações que se fazem já sentir, a tendência para haver falta de professores vai continuar a aumentar enquanto não forem tomadas medidas de fundo para a atração de novos alunos para seguirem a profissão de professor“, afirma.
“O único caminho que o Ministério da Educação deve seguir para resolver o problema da falta de professores é”, segundo Arlindo Ferreira, “na valorização da carreira docente de forma a manter os docentes que já estão no sistema, ir buscar os professores já formados e que optaram por outras profissões e incentivar os novos alunos para uma carreira docente atraente e valorizada“. “Criar remendos, ou tapar buracos não se afigura a melhor solução para o futuro e tenho sérias dúvidas que mesmo a curto prazo se consiga resolver a falta de professores que já não abrange a zona de Lisboa e do Algarve. A cada ano que passa este problema vai-se alastrando a todo o país”, sublinha.
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Vai ser possível os professores acumularem horários em diferentes escolas – uma medida que tem como objectivo diminuir o número de alunos sem professor. De acordo com o ministro da Educação, a aprovação desta norma está para breve.
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Mas fica bem patente a noção de que não há intenção, deste governo maioritário, de recuperação do tempo de serviço roubado por desgovernos que iremos verificar, no futuro, não ter culpados condenados ou que assumam essa responsabilidade.
Enfim, deixem-se estar sentados e quietos. Vão ver que vos passa a vontade de lutar pelo que é vosso…
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Recentemente, o país foi confrontado com o discurso de dois artistas, ambos Costa de sua graça. O primeiro, António, empedernido mestre clérigo na arte de enganar a opinião pública. O segundo, João, diligente aprendiz no ofício de vender aos portugueses gato por lebre e atezaná-los contra os professores.
1. Há uma lei que regula o mecanismo de actualização das pensões de reforma. António Costa, qual senhor feudal, suspendeu-a autocraticamente e ludibriou os súbditos, consciente de que a maioria em que se apoia não lhe porá travão ético. Sim, parte do aumento que a lei garantia aos pensionistas chega-lhes por antecipação em Outubro de 2022. Mas o menor aumento de 2023 repercutir-se-á negativamente e para sempre nos aumentos vindouros. O truque foi baixo, mas teve o alto e instantâneo patrocínio de Marcelo Rebelo de Sousa.
2. Em declarações recentes, o ministro da Educação referiu-se a “padrões de baixas médicas irregulares” por parte dos professores e revelou que está em fase de adjudicação a contratação de juntas médicas para as “vigiar” e “identificar”, eventualmente, como irregulares.
A prática agora anunciada não é nova. Já foi usada pela então Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, que contratou uma “clínica médica”, constituída por um médico reformado da PSP e pelo cônjuge, médica reformada da GNR. Pela módica quantia de 54.375,00€, este vasto corpo clínico ficou ao serviço do ministério da Educação por oito meses e 25 dias. Especializou-se em aviar professores à razão de 50 por hora. Pelo menos num caso, em que fui solicitado a intervir, um “criterioso” relatório estava previamente assinado pelo “presidente” da junta, que nem sequer esteve presente na farsa. Quem quiser detalhes, respire um pouco de pó dos arquivos e vá à edição deste jornal, de 13 de Março de 2013.
Porque nestas colunas denunciei macabras decisões de juntas que decretaram o retorno às aulas de professores vítimas de doenças terminais, que morreram dias volvidos, estarei particularmente atento às anunciadas 7.500 juntas do século XXI.
Sete anos em funções governativas não foram suficientes para João Costa perceber que as baixas são um epifenómeno resultante de dois factores: a classe docente está fortemente envelhecida e temos demasiados professores sem saúde para exercer; as políticas de gestão dos recursos humanos do Ministério da Educação são desumanas e irracionais (a uma semana do início do ano, por altura da primeira reserva de recrutamento, havia 582 docentes dos quadros sem horário lectivo numas escolas, enquanto faltavam em abundância noutras), coagindo demasiados professores à precaridade toda a vida e condenando-os a aceitar colocações incompatíveis com a prestação de cuidados de assistência a familiares com doenças terminais ou incapacitantes.
João Costa disseminou o medo no seio dos professores mais fragilizados do sistema. Mentiu e manipulou a opinião pública, provocando-lhe falsas emoções e sentimentos sobre esse grupo de docentes. Com aquele seu jeito sonso, foi aspergindo energia negativa contra e sobre aqueles que devia proteger.
Depois de lançar lama sobre os professores, com maliciosas insinuações de desonestidade, João Costa apressou-se agora a aligeirar culpas próprias referindo que a falta de docentes não é problema exclusivamente português. Como se isso fosse atenuante e não tão-só problema comum a todos os países que incensaram as doutrinas neoliberais de menorização dos servidores públicos.
João Costa nunca entenderá que a Escola, para os professores, não é só o local onde passam a maior parte de todos os seus dias, mas um projecto de vida, ao qual dedicam o melhor de que são capazes.
João Costa tem feito tudo para transformar os professores em operários da sua escola, uma escola sem integridade pedagógica e científica. Misturar a sua cegueira com a busca de uma falsa modernidade vem dando o resultado desastroso de deixar a Educação nas mãos de demagogos, que constroem as directivas com muita incultura pedagógica e desprezo pelas perspectivas dos outros. Em penúltima instância, a culpa é de quantos percebem o desastre e se resignam, desistindo de lutar. Mas em última, obviamente, a culpa é dele, João Costa.
In “Público” de 14.9.22
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No total, hoje estão em concurso 1056 horários, sendo que 219 são para Técnicos Especializados e os restantes 837 são para os diferentes grupos de recrutamento.
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O ministro da Educação, João Costa, durante a conferência de imprensa no âmbito da colocação de professores, em Lisboa, 09 de setembro de 2022. ANTÓNIO COTRIM/LUSA
O Ministério da Educação quer dar autonomia aos diretores para que possam selecionar um terço dos seus professores, tendo em conta o perfil dos docentes e os projetos educativos da escola.
“Quero discutir com as organizações sindicais a possibilidade das escolas terem uma percentagem de professores que se vinculam de acordo com um perfil de competências específico”, revelou o ministro da Educação, João Costa, em entrevista à agência Lusa no arranque de mais um ano letivo.
Na próxima semana, a equipa ministerial reúne-se com representantes sindicais sobre um novo regime de recrutamento e colocação de professores e do lado do ministério há várias ideias que quer debater.
Um dos projetos passa por dar autonomia às escolas para que possam escolher com quem trabalham.
Segundo João Costa, sempre que há concursos de professores, os serviços do ministério recebem “inúmeros pedidos, seja das direções da escola, seja dos próprios professores, para tentar encontrar as maneiras mais variadas de se manter na escola onde estavam”.
A estes pedidos somam-se as cartas dos encarregados de educação a questionar porque não pode continuar na escola dos filhos determinado professor.
A mudança anual de equipas cria instabilidade e obriga muitas vezes a recomeçar de novo um projeto que já existia, defendeu o ministro numa critica que também tem sido feita pelos diretores das escolas.
“Nada disto faz sentido, ninguém contrata assim”, afirmou.
João Costa vai, por isso, propor aos sindicatos uma mudança: “Não é descentralizar completamente o concurso de professores, mas sim dar também alguma autonomia às escolas para, pelo menos, uma parte do corpo docente ser selecionado de acordo com critérios locais e critérios próprios”, disse.
E quantos professores poderiam escolher? “Gostaria de começar com um terço” da equipa, avançou.
“Uma escola investe na formação do professor X na área digital, ou formação para ser tutor, ou formação no âmbito do Plano Nacional das Artes. Seja o que for e a seguir a pessoa vai-se embora. Isto é má gestão, isto é um mau uso dos recursos”, criticou o ministro.
Segundo João Costa, nos concursos de professores “nunca ninguém está contente”: “Os professores não ficam colocados onde desejavam, as escolas queriam ter continuidade dos seus professores. Parece sempre que corre mal e, portanto, temos de perceber o que é que se passa com este modelo que aparentemente não satisfaz ninguém”.
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Na semana em que se inicia mais um ano letivo marcado pelo debate sobre a falta de professores, Daniel Oliveira recebe no podcast Perguntar Não Ofende o ministro da Educação, João Costa
É neste período de transformação, entre a pandemia e as marcas que deixou em milhares de jovens, que começa mais um ano letivo marcado pelo debate sobre a falta de professores. Seja pelas mudanças na própria sociedade, onde os cursos tradicionalmente ligados ao conhecimento encontram muito mais saídas profissionais, ou de anos de congelamento de carreira e das imagens do professor com a casa às costas à procura de colocação, a profissão parece ter deixado de ser atraente para os jovens. E nunca precisámos tanto que a escola pública estivesse preparada para corrigir os efeitos sociais da pandemia. É neste momento marcante na vida de milhares de crianças e jovens, e com um profundo impacto na vida e futuro do país, que hoje voltamos a receber João Costa, agora como ministro da Educação.
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A escola do 1.º ciclo de Palaçoulo, em Miranda do Douro, prepara-se para iniciar o ano letivo com dois alunos, atividades extracurriculares e a perspetiva de manter aberto o estabelecimento no próximo ano.
Os licenciados contratados pelas escolas para darem aulas ganham quase menos 350 euros do que um professor, no primeiro escalão da carreira, com horário completo. Este ano, a porta está escancarada para o recrutamento destes profissionais. A legislação foi atualizada para a contratação de licenciados pós-Bolonha e os avisos relativos aos concursos serão divulgados junto de universidades e centros de emprego, divulgou o ministro da Educação. O ano letivo arranca esta semana para mais de um milhão de alunos. Será uma abertura “tranquila”, garante João Costa. Mas ensombrada pela falta de professores.
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Ao constatarem que o seu filho não tem professores, os pais de Simplício foram reclamar junto da escola, altura em que foram informados de que a escola já tinha essa informação e até já tinha marcado falta ao aluno.
“Não tem professor porque não trouxe de casa, estava na lista de material”, informou a directora do estabelecimento. “Naquela turma, nenhum aluno trouxe professor, estou para ver como é que vai ser…”, lamenta.
Nos últimos anos tenho acompanhado alguns grupos Erasmus+ em vários países europeus e já percebi que o conceito “Escola a Tempo Inteiro” é uma invenção exclusivamente portuguesa. Talvez a sua avó terá sido a famosa Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, que não terá tempo para cuidar dos seus netos (se os tiver) porque anda demasiada ocupada com formas de chegar aos lugares de topo, sem avaliação e que continua a gostar de dar as suas opiniões quando todos esperavam que estivesse calada e muito bem calada.
Em nenhum país por onde tenho passado existe este conceito de escola a tempo inteiro.
Em praticamente todos eles a escola funciona apenas durante a manhã, na Grécia nem cantinas existem nas escolas para os alunos almoçarem.
Nos países mais desenvolvidos (frança, Espanha, Alemanha, e mais alguns, certamente) ainda existem espaços na escola para os alunos almoçarem, mas a atividade letiva de tarde pura e simplesmente não existe. Nem existem atividades não letivas!
Os alunos entram geralmente cedo e terminam as aulas pelas 14 horas, ficando com o resto do tempo livre para outras atividades fora da escola.
Nos países mais desenvolvidos, a ida dos alunos para a escola ou o seu regresso a casa é feito geralmente em veículo próprio do aluno (bicicleta) e não em carros próprio da família ou autocarros à porta da escola.
Mas como gostamos de ser diferentes e acharmos que ser desenvolvidos é ter uma escola em funcionamento das 8 da manhã às 8 da noite, agora também já se pretende que o arranque do ano letivo seja no dia 1 de setembro e que as férias se reduzam ao mês de agosto.
Isto chama-se subdesenvolvimento e não desenvolvimento de uma sociedade.
Mas devem haver alguns estudos no ISCTE sobre isto, não sei.
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A Escola como “fiel depositário” de crianças e jovens?
Não satisfeita com a abominável “escola a tempo inteiro”, e como se isso não fosse já suficientemente sufocante e enclausurante para as crianças e jovens abrangidos pela escolaridade obrigatória, a Confederação Nacional de Associações de Pais (CNAP) veio agora, também, afirmar a pretensão de antecipar o reinício das aulas para o dia 1 de Setembro, reduzindo as denominadas Férias de Verão…
Perante o anterior, não pode deixar de se perguntar:
– Se o problema que justifica tal intenção for a falta de recursos humanos e/ou materiais que não permitam às famílias providenciar os cuidados necessários às suas crianças e jovens durante os períodos de Férias Escolares, porque não se exigem à Tutela apoios e medidas de protecção específicos para as interrupções lectivas, assumindo publicamente a existência dessas limitações?
– Desde que os filhos possam ser “depositados” numa escola, estará tudo bem para muitas famílias?
À falta de exigências concretas e conhecidas, dirigidas ao Governo, para colmatar a plausível falta de apoios e de protecção, parece ter-se preferido enveredar por uma proposta de encurtamento do período de Férias, o que poderá induzir a conjectura de que uma parte significativa das famílias possa pretender “ver-se livre” das suas crianças e jovens, com a maior brevidade possível…
Se não for assim e se a hipótese anterior estiver completamente errada, podendo mesmo traduzir-se por um juízo tremendamente injusto em relação a muitas famílias, como conceber que as mesmas não reclamem nem exijam mais apoios e protecção?
Porque se remetem ao silêncio as Associações que supostamente as representam?
A denominada “escola a tempo inteiro” não pode deixar de ser vista como um “crime” perpetrado contra as crianças e jovens e também não pode deixar de ser considerada como uma violência e um atentado à saúde física e mental das crianças e dos jovens…
Obrigar crianças e jovens a ficarem confinados ao espaço de uma sala de aula durante a maior parte do seu dia, será física e mentalmente saudável para quem?
Para as crianças e jovens não o será certamente…
A “escola a tempo inteiro” tem servido, sobretudo, para desresponsabilizar e demitir as famílias de algumas incumbências…
A “escola a tempo inteiro” tem permitido a difusão da ideia perniciosa e perversa de que as famílias poderão ser dispensadas de assumir e de praticar algumas das suas principais competências e atribuições…
A pandemia trouxe à ribalta, em muitas crianças e jovens, quadros depressivos e crises de ansiedade, sintomáticos de estados emocionais negativos, frequentemente pautados pela tristeza, pela sensação de abandono e de solidão e pelo descontrole emocional…
A pandemia terá agravado o problema do isolamento social das crianças e jovens, dando-lhe maior visibilidade e tornando a sua existência mais consciente, mas não o criou… Esse problema já existia anteriormente e também já assumia proporções notórias e inquietantes…
Cada vez mais, o comportamento das crianças e jovens é o reflexo do que se passa no seio de muitas famílias e a forma como as famílias funcionam vê-se, comummente, nessa conduta…
A percentagem significativa de crianças e jovens que passa a maior parte do tempo entregue a si próprio, desprovida de apoio e de acompanhamento familiar ilustra, muitas vezes, esse funcionamento, assim como a ausência de comunicação, de partilha, de negociação e, sobretudo, de vinculação afectiva com as respectivas figuras parentais…
A “escola a tempo inteiro” parece ter “oficializado” e “legitimado” a diminuição do tempo disponível para a existência de possíveis interacções significativas entre as crianças/jovens e as respectivas famílias, o que só por si já seria manifestamente mau…
Mas o que dizer quando os próprios pais defendem que se deve ir além dessa “escola a tempo inteiro”, propondo, adicionalmente, a diminuição do período de Férias dos seus filhos?
A escola até pode ser o melhor que muitas crianças e jovens têm, mas isso não pode servir como justificação ou desculpa para, à partida, se aceitar como “natural” a demissão de muitas famílias, a sua desresponsabilização ou o alheamento face à vida dos seus filhos, em particular a desatenção respeitante à sua conduta e ao seu desempenho em contexto escolar…
As competências e atribuições da Família ao nível da Educação e Formação das crianças e jovens não são substituíveis pelas da Escola, mas antes deverão ser complementares…
Confundir, consciente ou inconscientemente, Família com Escola é, quase sempre, meio caminho andado para a negligência e para o abandono… Ainda que o abandono possa não ser físico…
A Escola não pode cair na tentação de se transformar num “fiel depositário” de crianças e jovens e deixar as famílias muito descansadas e de consciência muito tranquila…
(Matilde)
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Santana Castilho antecipa um ano letivo mau e critica soluções do Governo. A última é o despacho publicado esta semana que baixa a fasquia quando faltam professores. Se fosse ministro, não poria um secretário de Estado a assiná-lo como fez João Costa: ‘É uma cobardia’.
…
Além do pacote de apoio às famílias, a semana fica marcada pela garantia do ministro da Educação de um regresso às aulas tranquilo, mas sem ilusões. É tranquilizador?
Os Costas são dois artistas. O Costa chefe, manipulador, prestidigitador exímio, e o Costa ministro da Educação, menos do que ele, mas que tem a mesma atitude perante os problemas. Portanto as palavras de João Costa não me surpreendem. Se formos analisar em detalhe, a atuação política do ministro tem sido de ignorância dos problemas da educação e procura de soluções, umas mais escabrosas do que outras, para gerir o dia a dia. Deu uma conferência de imprensa em agosto onde disse que 97% dos horários pedidos já estavam preenchidos.
O número de baixas médicas nas escolas tem a ver com o envelhecimento dos professores ou, como sugeriu o pedido de 7500 juntas médicas por parte do Governo, há um aproveitamento indevido desse mecanismo, até para resolver por exemplo a instabilidade das colocações?
Não há só uma causa certamente. A maior será o envelhecimento dos professores, mas por cima dessa está sempre o quão difícil e causticante se tornou a profissão de professor. No último concurso tivemos casos em que os professores finalmente entraram no quadro para se ir reformar na semana a seguir ou no mês a seguir. Imagina o que é, com a sua família, viver 27 anos, como eu conheço alguns docentes, com a mulher num sítio, o marido noutro, a terem de alugar duas casas, não poderem estar com os filhos? No ano passado tive conhecimento do caso de uma colega que vivia aqui em Lisboa, dormia num sofá numa sala pelo qual pagava 10 euros diários. Não tinha dinheiro sequer para alugar um quarto. Todas estas coisas se acumulam e dão um desgaste enorme aos professores.
O que está a dizer é que sugerir que há uma fraude generalizada passa por cima desse contexto, que por isso só pode contribuir para maior mau estar.
Obviamente que esse é um discurso demagógico. Os professores que metem baixa médica e que fruíam deste estatuto de mobilidade por doença são pessoas com doença grave ou que prestam assistência a familiares com esses problemas. Para fazerem isso passam um processo complexo de apresentar testemunho para a situação em que estão. O que fazem é usar um mecanismo legal e que está vigiado medicamente. Se há fraude, então tenha-se a coragem de dizer quem comete a fraude e a lei previu desde sempre mecanismos para isso. Estas 7500 juntas médicas que o ministro agora apregoa são um ato de má fé: lança um anátema sobre todos os professores. Já escrevi sobre muitos casos verdadeiramente macabros, pessoas com cancros em fase terminal que morreram na escola porque foram obrigadas a regressar por juntas médicas, essas sim fraudulentas.
Há 12 universidades e politécnicos onde a taxa de ocupação da licenciatura em Educação Básica foi de 100%, enquanto, por outro lado, o maior número de vagas não ocupadas é no Instituto Politécnico de Bragança, que tem, pelo menos, 43 lugares disponíveis para a segunda fase.
O número de alunos que escolheram cursos superiores de Educação Básica aumentou este ano, revelam os resultados da primeira fase do concurso nacional de acesso, em que foram colocados mais de 700 novos estudantes nas ofertas dessa área.
De acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, foram colocados 727 novos alunos nas 21 licenciaturas em Educação Básica.
O número continua aquém de outros tempos – em 2017, por exemplo, foram 853 -, mas representa um aumento de 14% face a 2021, numa altura em que o problema da falta de professores volta a marcar o regresso às aulas.
Os novos alunos agora colocados vão ocupar pouco mais de 700 vagas de um total de 868 disponíveis. Sobram 143 vagas, em menos de metade das instituições, que serão disponibilizadas na segunda fase do concurso do acesso, entre 12 e 23 de setembro.
Há 12 universidades e politécnicos onde a taxa de ocupação da licenciatura em Educação Básica foi de 100%, enquanto, por outro lado, o maior número de vagas não ocupadas é no Instituto Politécnico de Bragança, que tem, pelo menos, 43 lugares disponíveis para a segunda fase.
A média mais alta é a da Universidade do Porto: o último aluno a garantir colocação naquele que é o primeiro passo na formação de um professor entrou com 16,08 valores. Segue-se a Universidade do Minho (15,02 valores) e o Instituto Politécnico de Coimbra (14,47 valores).
A média mais baixa é no Politécnico de Viseu (10,60 valores), seguido da Universidade da Madeira (10,65 valores) e o Politécnico de Santarém (11,12).
Ainda antes de arrancar a primeira fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior, a tutela definiu que as instituições poderiam aumentar as vagas para as licenciaturas em Educação Básica.
O objetivo da medida era estimular o aumento de vagas nas licenciaturas em Educação Básica, “atendendo à necessidade premente de formação de professores”, referia o despacho que determina as orientações para a fixação de vagas.
Quando o Governo decidiu aumentar, excecionalmente, as vagas inicialmente fixadas face ao elevado número de candidatos, esta área foi novamente privilegiada, sendo permitido a esses cursos um reforço superior aos restantes.
Recentemente, a necessidade de atrair alunos para os cursos que formam professores tem sido cada vez mais apontada, perante o problema crescente da falta de professores nas escolas e uma classe envelhecida, em que número de aposentações é crescente e superior à chegada de novos docentes.
Há cerca de duas semanas, o próprio ministro da Educação afirmou que o número de alunos candidatos aos mestrados em ensino de diferentes áreas para o próximo ano letivo também aumentou significativa e instou as instituições de ensino superior a disponibilizarem mais vagas.
Quase 50 mil alunos entraram para o ensino superior no final da primeira fase, em que só 19% dos candidatos é que não obtiveram colocação. Havia 54.641 vagas, das quais sobraram 5.284.
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Terminado o Ensino Secundário, o momento de acesso ao Superior é determinante para qualquer jovem e este fim de semana foi de ansiedade para milhares de famílias que aguardavam o desejado e-mail com a indicação de colocação. Senti na pele essa expectativa a crescer com o passar dos dias, as conversas sobre o que um estudante imagina e espera da universidade, o contentamento da minha filha com a confirmação de entrada num dos chamados cursos de topo, objetivo para o qual trabalhou com afinco e entusiasmo.
Mas esta crónica não é sobre a minha filha, por mais que aos olhos de mãe a merecesse. A verdade é que inúmeras vezes me questionam em que colégio estudam os meus filhos e gosto sempre de esclarecer o quanto acredito na escola pública. Este é o momento de agradecer às escolas (em diferentes locais, num percurso que começou bem no Interior do país) que têm proporcionado as condições e os desafios para que a minha filha, como tantos miúdos da mesma idade, ganhe asas para outros voos.
Claro que esta é uma simplificação, porque inúmeros fatores entram em jogo nesta equação de saída e nos resultados, e porque o agradecimento pode parecer esquecer as dificuldades e tremendos desafios que o ensino público atravessa. É exatamente o contrário: é por acreditar tanto na escola pública que continuarei a defender que ela deve ter os recursos, antes de tudo o mais humanos, capazes de garantirem um espaço efetivo de igualdade, de liberdade e de contínua promoção de uma cultura de criatividade e de excelência. Deve haver diversidade de oferta e liberdade de escolha, mas a montante terão de estar sempre garantidas a eficiência e a qualidade nas funções essenciais do Estado.
Uma nota ainda para o facto de haver este ano mais alunos colocados no Interior. Num país em que tudo está inclinado para o Litoral, em que o centralismo é a palavra de ordem, as instituições de ensino superior são essenciais para alavancar inovação e são igualmente polos de atração com efeito nas dinâmicas demográficas de cidades médias. A educação, nas suas múltiplas dimensões, é mesmo o maior motor de desenvolvimento e a chave certa para o futuro. Num país que tanto precisa de acreditar no futuro, essa é uma certeza de que nunca devemos abdicar.
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Os representantes dos pais e encarregados de educação apresentaram uma proposta ao Ministério da Educação (ME) para reduzir as férias grandes de verão. A ideia é que o ano letivo passe a começar no início de setembro.
“Expusemos uma proposta ao ME quando fomos consultados para o projeto de despacho do calendário escolar.
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Vagas nas licenciaturas em Educação Básica cresceram e os estudantes responderam positivamente. Cursos financiados pelo PRR ocuparam quase todas as vagas.
Era uma das novidades do concurso de acesso ao ensino superior deste ano: o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) deu indicações às instituições de ensino superior para que aumentassem vagas nas licenciaturas em Educação Básica, obrigatórias para quem quer ser professor do 1.º e 2.º ciclos e estas alargando a oferta em 7%. Os estudantes também responderam positivamente: o número de colocados nas formações que abrem as portas para a docência aumenta 14%.
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O ministro da Educação, João Costa, anunciou sexta-feira que na segunda Reserva de Recrutamento foram postos a concurso 4416 horários para professores, tendo ficado cerca de 600 por preencher. Os dados anunciados não coincidem, contudo, com os que foram publicados pela Direção-Geral de Administração Escolar (DGAE), que indicam que foram mais de um milhar.
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Em Portugal, há muito que não se investe o que se devia. Se os professores fossem um investimento, os gestores do nosso sistema de ensino eram despedidos. Depois de algum investimento nos anos 80/90, deixaram a demografia e o envelhecimento à solta e não fizeram as “amortizações” desse investimento de há 30 anos. As reformas chegaram e não há quem substitua.
E além dos reformados há mais gente a sair e muitos a não querer entrar.
Agora querem baixar a qualidade do material de substituição e usar “profs de aviário” ou lateiros, como se dizia na tropa (eu sei que João Costa de História gosta pouco, mas o 25 de Abril começou por um caso assim…. Oficiais de aviário).
Se, em vez de professores, fossem carros de combate para o exército, que era preciso substituir, íam fazer uma campanha de marketing a cantar as virtudes do blindado que era preciso comprar com milhões para substituição.
Para atrair os professores substitutos, a campanha política que foi feita foi dizer que somos madraços, privilegiados e caros. E cortar 400 ou 500 euros mês por várias formas aos que entraram depois de 1995 ou nasceram depois de 1975.
Ontem a mania continuou na conferência de imprensa surreal com a conversa das 2000 baixas que é um disparate na boca de quem devia ter uma perspetiva macro das coisas e um pouco mais de literacia estatística (ou não julgar que os outros foram todos maus alunos a matemática como parece que tantos jornalistas foram).
Baixas? E as 2000 reformas e as que estão para vir como um reator em fusão?
Eu, e os que estão estagnados há década e meia e não recuperaram poder de compra com os 2 anos e meio devolvidos do tempo roubado, somos bem baratos (menos de 10 euros à hora).
Disseram tão mal de nós…. Agora não há quem queira…..
Se a minha sobrinha ousar pensar nisso leva nas orelhas.
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Imagino que a maioria dos cidadãos que são profissionais de Educação esteja abrangida pelo recebimento de 125 euros no próximo mês de Outubro, atribuído pelo Governo no âmbito das medidas de apoio às famílias, pretensamente destinadas a aliviar os efeitos da inflação galopante que se tem vindo a verificar…
O actual Governo parece acreditar que a implementação da medida anterior permitirá às famílias ultrapassar os principais constrangimentos económicos decorrentes da crise da inflação, em vez de providenciar salários e pensões dignos e medidas concertadas e perduráveis no tempo, com efeitos a curto e a médio prazo…
Salários e pensões dignos? Nada…
Descida real dos impostos cobrados sobre o rendimento das famílias, com particular atenção para a Classe Média? Nada…
Imposição de limites máximos ao nível do custo para o consumidor dos vários produtos energéticos (combustíveis, electricidade e gás)? Nada…
Aumento da tributação dos lucros astronómicos e, em alguns casos, “pornográficos”, de determinadas empresas, tendo em conta as circunstâncias actuais? Nada…
Definitivamente, este Governo enveredou pela Fantasia, tornando-a no pensamento oficial…
Definitivamente, este Governo enveredou pela via da “caridade” e por medidas avulsas, em vez de prestar um verdadeiro serviço público, demonstrando a competência necessária para gerir adequadamente uma crise como a que estamos a viver…
Se isto é o melhor que o Ministério das Finanças e o próprio Governo no seu todo conseguem fazer, tenhamos medo, muito medo…
E antes que apareça, outra vez, por aí a “mui piedosa” Presidente do Banco Alimentar, aventando alarves conselhos sobre economia familiar, pensem muito bem como e quandogastarão a exorbitante quantia de 125 euros…
Esperemos que o Ministério da Educação, eventualmente aconselhado pela Presidente do Banco Alimentar, não se lembre de promover uma Acção de Formação do género: “A Pedagogia da Economia Familiar”, de frequência obrigatória para todos os profissionais de Educação, elegíveis ou não para o recebimento dos referidos 125 euros, e paga por cada um dos Formandos…
A quantia a pagar, por cabeça, será, obviamente, de 125 euros… 😊
E não se pense que esse seja um valor oneroso, dados os conhecimentos valiosíssimos e altamente complexos sobre Engenharia Financeira que serão, por certo, transmitidos e apreendidos por via dessa Acção de Formação…
Há realmente figuras inenarráveis na nossa praça…
(Matilde)
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Comparando com o mesmo período dos últimos dois anos letivos, há menos 50% de horários por atribuir, garante o ministro da Educação. Desde 1 de setembro já deram entrada dois mil pedidos de substituição por baixa médica
As colocações de professores para lugares que, entretanto, ficaram livres, sobretudo por motivos de baixa médica, mas também aposentações, estão a acontecer diariamente e semanalmente. As aulas iniciam-se na próxima semana, entre 13 e 16, mas ao dia de hoje são ainda cerca de 60 mil os alunos que têm neste momento docentes em falta.
“Face às previsões feitas pela diretora da Pordata e outros agentes de que o início do ano letivo se iniciaria com mais de 100 mil alunos com professores em falta se nada fosse feito, o que podemos calcular é que temos uma redução de 40% nesse número”, indicou João Costa, ministro da Educação, num balanço esta sexta-feira ao arranque do ano letivo.
Lembrando que estas são estimativas “grosseiras”, já que os horários por atribuir dizem respeito a diferentes disciplinas, mas também outras funções e projetos, o ministro fez questão de lembrar que “98% ou mais dos alunos arrancam o ano letivo com aulas” a todas as disciplinas e que as medidas que a equipa ministerial tem vindo a tomar já ajudaram a atenuar as dificuldades nas substituições que vão sendo sempre necessárias.
Entre essas medidas, João Costa indicou, por exemplo, o corte na cedência de professore a autarquias, clubes desportivos e diferentes associações, permitindo trazer de volta 350 docentes para as escolas. Ou ainda a possibilidade de completar horários, tornando a oferta mais atrativa e a ocupação de 300 horários que estavam sem candidatos se não fosse esta medida.
A conferência de imprensa do Ministério realizou-se no dia em que foram conhecidos os resultados da segunda reserva de recrutamento (colocações semanais a partir das listas nacionais de professores disponíveis). Estavam a concurso 4416 horários e ficaram por preencher 600, que passarão agora para contratação direta pelas escolas.
Estes números vão acrescentar aos mais de 700 horários que estavam por atribuir a meio desta semana (horários com mais de oito horas letivas) e para os quais já não tinha havido candidatos nas tais listas nacionais ou professores interessados nestas ofertas.
BAIXAS IRREGULARES, APÓS AS FÉRIAS E NOS EXAMES
João Costa lembrou, no entanto, que num ano letivo particularmente difícil (as reformas vão aumentando e o envelhecimento do corpo docente faz com que as reduções nos horários letivos obriguem a ir buscar mais professores, acrescido das necessidades adicionais dos planos de recuperação das aprendizagens), o número de horário por atribuir à data de hoje é inferior em “50%” aos que estavam vazios em igual período dos últimos dois anos letivos.
O ministro salientou ainda a dificuldade de gerir recursos quando, desde dia 1 de setembro, já deram entrada dois mil pedidos de substituição por baixa médica. O responsável explicou que os números não indicam haver mais problemas de baixas entre os professores do que entre outras carreiras da Administração Pública, mas diz que foram encontrados “padrões irregulares” que importa fiscalizar.
Nesse sentido, anunciou que está a ser concluída a adjudicação de juntas médicas que irão fazer a “vigilância” desses “padrões irregulares”. “Há baixas médicas suspensas durante o verão e que são reiniciadas no início do ano letivo. E temos também uma subida nos momentos de classificação dos exames”, revelou.
João Costa lembrou ainda que o problema da falta de professores e as dificuldades na substituição não são um exclusivo nacional, referindo o problema vivido em países como Itália, França ou Finlândia.
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O próximo quadro mostra o número de docentes contratados colocados até à Reserva de Recrutamento 2 distribuídos por grupo de recrutamento e QZP de colocação.
40% dos contratados colocados foram colocados no QZP7 (5.713)
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Após a RR2, foram apuradas 2322 vagas para a Norma Travão do próximo ano. Mesmo acrescentando aqueles que eventualmente reúnam condições após a RR3 e os que ficaram nos últimos 2 anos em temporários equiparados a anuais, dificilmente o número de vinculações chegará às 2500.
Prevê-se um número de aposentações ao longo de 2022 superior a 2800 o que significa que as vinculações não serão suficientes para cobrir as aposentações, se não houver vagas suplementares.
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Pedido de fiscalização de inconstitucionalidade do Decreto-Lei n.º 41/2012- Estatuto da Carreira Docente
Exmo. Senhor Presidente da República Exmo. Senhor Presidente Assembleia da República Exmo. Senhor Primeiro-ministro Exmo. Senhor Procurador Geral da República Exma. Senhora Provedora de Justiça Exmos. Senhores Deputados
O MPM – movimento de professores em monodocência vem, ao abrigo do disposto no artigo 281.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2, alínea d), da Constituição da República Portuguesa, fundamentar a urgência do pedido de fiscalização abstrata da constitucionalidade dos artigos nº. 77º, 79º, 80º e 85º do Decreto-Lei n.º 41/2012: Este pedido, assenta nos seguintes fundamentos:
A) O regime especial de aposentação, para os Educadores de Infância e Professores do 1º Ciclo em Regime de Monodocência, Dec. Lei nº. 139/A de 1990 referia: “Em matéria de aposentação, além de nos 65 anos se fixar, a partir de 1992, o limite de idade para os educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico, prevê-se ainda a possibilidade de aposentação por inteiro por parte dos docentes em regime de monodocência, desde que com 30 anos de serviço e 55 anos de idade, por esta via se viabilizando não só uma justa compensação a docentes que nunca beneficiaram de redução da componente letiva (…)”. O supracitado Decreto, tem vindo a ser alterado, ao longo do tempo. De facto, e de acordo, nomeadamente com o disposto no artigo 104º da atual Lei de Bases do Sistema de Segurança Social (Lei nº 4/2007, de 16/01), que consagra o princípio da convergência dos regimes da função pública com os regimes do sistema de segurança, atualmente, todos os docentes beneficiam do mesmo regime de aposentação.
B) Atualmente, o regime de aposentação é igual para todos os docentes, não obstante o regime transitório que beneficiou alguns docentes em regime de monodocência.
C) Assim, o Decreto-Lei n.º 41/2012 é discriminatório relativamente aos docentes do pré-escolar e professores do 1º ciclo, comparativamente aos outros níveis de ensino.
O MPM (Movimento de Professores em Monodocência) partilhando das aspirações de milhares de Educadores de Infância e Professores do 1º ciclo, sustenta o seguinte:
1º Ao longo dos anos, o Ministério da Educação reconheceu que os educadores de infância e professores do 1º ciclo têm uma componente letiva mais penalizadora e diferente dos outros níveis de ensino, e nesta conformidade, estabeleceu medidas legislativas especiais para estes docentes, nomeadamente as regras de aposentação.
2º Estas medidas legislativas foram revertidas e alteradas, nomeadamente os regimes de reforma e aposentação no âmbito do regime de proteção social da função pública, a saber, a Lei nº 60/2005, de 29/12, e a Lei nº 52/2007, de 31/08, que fixaram mecanismos de convergência daquele regime com o regime geral de segurança social (nomeadamente, no que se refere às condições de aposentação e cálculo de pensões), bem assim como o Decreto-Lei nº 229/2005, de 29/12, que procedeu, à revisão e eliminação das situações especiais de antecipação da idade de reforma, previstas nos artigos 120º e 127º[2] do anterior Estatuto da Carreira Docente (Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28/04).
3º Nesta mesma senda, o Decreto-Lei n.º 229/2005, de 29/12, veio instituir um regime transitório no respetivo art.º 5º, n.º 7, alínea a), segundo o qual poderiam aposentar-se até 31/12/2021, os educadores de infância e os professores do 1º ciclo do ensino básico em regime de monodocência, que preenchessem os requisitos de idade e tempo de serviço estabelecidos nos respetivos anexos II e VII, considerando-se para o cálculo da pensão, como carreira completa, a do anexo VIII. Em alternativa, previa o referido art.º 5º, nº 7, alínea b), que os mesmos docentes poderiam aposentar-se até 31/12/2010, desde que possuíssem 13 ou mais anos de serviço docente até à data da transição para a nova estrutura da carreira e tivessem pelo menos 52 anos de idade e 32 de serviço, considerando-se para o cálculo da pensão, como carreira completa, 32 anos de serviço.
4º A consagração de tais regimes transitórios visou proteger os monodocentes que se encontravam mais próximos da idade da reforma de acordo com os regimes especiais de aposentação que foram revogados, ficando os restantes monodocentes abrangidos pelo regime geral de aposentação estabelecido para a generalidade dos subscritores da Caixa Geral de Aposentações (CGA).
5º Muitos outros monodocentes, nas mais diversas situações, deixaram de poder aceder ao anterior regime especial de aposentação. Não obstante tal facto, verificou-se que a redação do art.º 5º, nº 7, alínea b), do Decreto-Lei n.º 229/2005, de 29/12, de imediato suscitou críticas da parte de muitos professores em monodocência pelas situações de injustiça, que resultavam da sua aplicação, nomeadamente o Princípio da Igualdade, constitucionalmente protegido na Constituição da República Portuguesa (cfr. artigo 13º.).
6º Nesta conformidade, e tendo em conta que os professores em monodocência já não beneficiam de um regime especial de aposentação, é imperativo, por razões de equidade, igualdade e justiça, que usufruam das mesmas condições de trabalho que todos os outros docentes, nomeadamente a mesma carga letiva e as mesmas reduções de horas letivas.
7º Entendem os professores que, a carreira docente deve ser aplicada de igual forma a todos os docentes, prescindindo os educadores de infância e os professores do 1º ciclo do que está definido no articulado do E.C.D. (Estatuto da Carreira Docente), específico para estes docentes.
8º Estes professores exigem mesmo, um tratamento igual e um Estatuto da Carreira Docente igual para todos os docentes.
DA MATÉRIA DE DIREITO:
10º Os vários diplomas legais, que regulam o Estatuto da Carreira Docente, designadamente o Dec. Lei nº 312/99, de 10 de agosto; Lei nº 59/2005 de 29 de dezembro; Lei nº 15/2007 de 19 de janeiro; Dec. Lei nº 270/2009 de 30 de setembro e Dec. Lei nº 75/ 2010 de 23 de junho, são aqueles que regulam toda a matéria da contagem de tempo de serviço docente, assim como o reposicionamento na carreira e o estatuto de aposentação.
11º
O problema neste momento, que afeta milhares de professores do pré-escolar e 1º ciclo, é a inconstitucionalidade cometida pelo Estatuto da Carreira Docente (ECD), nos seus Art.º 77º, Art.º 79º, Art.º 85º entre outros artigos deste diploma legal.
12º Os Educadores de Infância e Professores a trabalhar em regime de monodocência estão claramente a ser discriminados em relação a todos os outros, por via da aplicação do ECD.
13º Ora vejamos a discrepância existente, entre o ECD (Estatuto da Carreira Docente) e a CRP (Constituição da República Portuguesa), no que respeita ao Art.º 13º Princípio da Igualdade, Art.º 22º Responsabilidade das Entidades Públicas, alínea a) do nº1 Art.º 59º Direito dos trabalhadores da Constituição da República Portuguesa, e ainda da Declaração dos Direitos do Homem (Artº 7º, Artº10º).
DO PEDIDO:
A) Perante todos os argumentos e fundamentos apresentados, solicitamos uma fiscalização sobre a inconstitucionalidade de vários artigos plasmados no Estatuto da Carreira Docente.
B) Exigimos um Estatuto Carreira Docente igual para todos;
C) Que seja respeitado o Princípio da igualdade para todos os professores;
Lisboa, 7 de setembro de 2022
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Já por duas vezes, o ministro João Costa afirmou que o atraso na apreciação das exposições se deveria ao facto de a FENPROF ter posto em causa a legalidade. É falso e se o ministro repetir a afirmação, a FENPROF admite avançar com as ações que forem necessárias, nos planos que forem adequados, para repor a verdade.
Aliás, até seria estranho que tendo os sindicatos da FENPROF apoiado centenas de professores na elaboração das exposições e levado consigo professores que expuseram junto do ME por não poderem concorrer ou não terem obtido colocação, agora viesse a suscitar ilegalidade.
A FENPROF contestou a alteração da legislação, isso sim, mas não a legalidade como pode ser confirmado nas diversas declarações e comunicados que divulgou.
Na reunião realizada em 26 de agosto, a FENPROF já confrontou o ministro com a sua primeira afirmação, tendo sido respondido que aguardavam um parecer jurídico que resolveram pedir, mas que não se atrasaria a apreciação das exposições, porque continuavam a apreciá-las. Portanto, senhor ministro, fale verdade e explique por que decidiu dificultar a vida a milhares de professores com doenças incapacitantes.
O Secretariado Nacional da FENPROF
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