Fev 22 2010
A portaria de vagas para o 5º e o 7º escalão apresentada pelo ME refere no artigo 3º o seguinte:
1 – Para o efeito do procedimento do preenchimento das vagas, os docentes posicionados nos 4.º e 6.º escalões a quem tenha sido atribuída a menção qualitativa de Bom na avaliação do desempenho imediatamente anterior à progressão e que já tenham cumprido os requisitos previstos no n.º 2 do artigo 37.º do ECD, integram uma lista de graduação nacional, por cada um daqueles escalões e por ordem decrescente, em que é unicamente relevante para a posição que ocupam na lista a classificação da última avaliação do desempenho apurada até às centésimas e, se necessário, até às milésimas.
Na leitura do número 2 do artigo 37º do projecto de alteração ao ECD verifica-se o seguinte:
2 – O reconhecimento do direito à progressão ao escalão seguinte depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos:
a) Da permanência de um período mínimo de serviço docente efectivo no escalão imediatamente anterior;
b) Da atribuição da menção qualitativa mínima de Bom em pelo menos dois ciclos da avaliação do desempenho;
c) Frequência, com aproveitamento:
i) De módulos de formação contínua que correspondam, na média do número de anos de permanência no escalão, a 25 horas anuais; ou
ii) De cursos de formação especializada conferentes ou não de grau académico.
Mais uma falha legislativa ou novamente um acto de maldade?
Para quem não entendeu onde quis chegar, lembro que até à data só existiu um ciclo avaliativo, o de 2007/2009 e que o segundo ciclo avaliativo só termina em 31/12/2011.
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Fev 21 2010
Pois é. Ando há bastante tempo a pensar nesta lógica da batata.
É uma lógica sem muito lógica, mas que no fundo pode ser uma alternativa ao travão imposto por MLR e com continuidade em IA no que respeita à efectiva contagem de tempo para posicionamento na carreira.
Agora que temos o projecto de alteração ao ECD, bem como a portaria de vagas e o despacho do factor de compensação vou lançar esta minha lógica.
Iniciei funções em 1/9/93, congelei entre o dia 30 de Agosto de 2005 e o dia 31 de Dezembro de 2007, no fim do ano lectivo 2010 tenho contabilizados cerca de 14 anos e 8 meses de serviço.
Pelos sucessivos travões encontro-me no 3º escalão e só subirei ao 4º em 31 de Dezembro de 2011.
Se porventura todo este tempo fosse contabilizado estava situado no 4º escalão e no ciclo avaliativo contingentado.
A minha lógica é esta:
Renunciar ao meu lugar de quadro em 2011 e concorrer no concurso externo ao meu grupo de docência no concurso previsto para 2011/2012.
Caso obtenha lugar de quadro, ao abrigo do número 3 do artigo 36º saltaria para o 4º escalão adiantando 4 anos na carreira.
Valerá a pena o risco?
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Fev 20 2010
Portaria que regulamenta as vagas para o 5º e 7º escalões sem a protecção que o ME insiste em colocar.
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Fev 19 2010
Vamos lá dar uma ajuda ao deputado do PS.
O deputado Vitor Baptista vai propor uma alteração ao Orçamento do Estado para 2010 para que os trabalhadores que somem 95 anos entre a idade e os anos de descontos não sofram penalizações na pensão de reforma.
Para isso foi lançada uma petição on line que a subscrevo. Não percebo porque em vez de ser necessária uma petição o deputado não exerceu o seu direito de abstenção na votação do OE2010. Ficarei de olho no Sr. Deputado quando for discutido o orçamento na especialidade.
Esta regra não é novidade alguma e já em tempos foi alvo de discussão.
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Fev 11 2010
Sócrates acusa Rangel de «radicalismo», «uma doença muito infantil»
O primeiro-ministro acusou Paulo Rangel de «fazer carreira política com base no radicalismo». Em Bruxelas para uma reunião dos chefes de Estado e de Governo da União Europeia, acrescentou que radicalismo é «uma doença muito infantil da política».
O eurodeputado do PSD acusou no Parlamento Europeu, há dias, o Governo português de tentar condicionar a acção da comunicação social. «Percebo muito bem que fazer essa declaração em Estrasburgo era o primeiro passo de uma candidatura interna», disse José Sócrates, esta quinta-feira.
«Há pessoas que acham que devem fazer carreira política com base no radicalismo e quando mais radicais melhor», atirou, citado pelo Público. «Pois eu acho que isso do radicalismo é uma doença muito infantil da política. A nossa política precisa é de moderação e de responsabilidade», concluiu.
Bem vistas as coisas, prefiro um radical a Primeiro Ministro do que alguém que se auto-intitula como responsável. Se calhar até se acha honesto, fiável e cumpridor.
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Fev 09 2010
Recomeçam amanhã dia 10 de Fevereiro novo “round” negocial sobre a alteração ao Estatuto da Carreira Docente.
Pelas 11:30 a FNE é recebida pelo ME e tem em cima da mesa esta proposta sobre a organização do tempo de trabalho dos docentes.
Às 15:00 será a vez da FENPROF reunir com o ME com uma proposta da qual não encontro link para o documento.
Sobre estas novas reuniões coloco um link para uma situação pertinente que o Paulo Guinote levemente abordou, mas que pelo desenrolar dos acontecimentos pode vir a ter uma forte possibilidade de voltar a acontecer. Aconteceu com Guterres quando abandonou o Governo e deixou muitas promessas na área da Educação por cumprir.
O reitor coloca hoje um post da qual concordo em parte, mas apenas na parte que ataca toda a esquerda pelo estado da educação no momento actual. Tenho pena que algumas posições sindicais que não assentam na conversa da treta da esquerda possam ser confundidas no post do reitor.
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Fev 09 2010
“RAPAZ COM CACHIMBO”. PABLO PICASSO.
“Rapaz com Cachimbo”. Pertence ao chamado “Período Rosa” do autor e data de 1905. Em 2004, foi a leilão na Sotheby’s e ultrapassou as expectativas: 104 milhões de dólares (sensivelmente, 84 milhões de euros; 16,8 milhões de contos). Picasso é talvez o maior pintor do século XX. “Rapaz com Cachimbo” não é (nem será…) a maior pintura do século XX.
Agora expliquem-me as diferenças entre 74,1 milhões de Euros da obra de Giacometti e 84 milhões de euros da obra de Picasso.
Bem sei que o novo record foi estabelecido em 300 mil dólares, mas ficou muito aquém no valor em euros. Vejam bem a queda do dolar face ao euro nos últimos 5 anos.
Somos mesmo uns “ricos”
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Fev 09 2010
“L’Homme Qui Marche I,” (“Homem que Caminha I” de 1961) uma das esculturas mais emblemáticas do artista suíço Alberto Giacometti, foi vendida ontem, na Sotheby’s de Londres, por €74.1 milhões ($104.3 milhões) e estabeleceu um novo recorde para o artista em leilão, ultrapassando largamente as estimativas iniciais de €13.7 a €20.5 milhões.
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Fev 05 2010
Mesmo sem liberdade de Voto há quem os tenha no sítio.
– O deputado socialista eleito pela Madeira adiantou que conversou com Francisco Assis sobre o seu sentido de voto mas que não lhe foi dada liberdade de voto.
– O deputado do PS Luís Miguel França disse hoje que aprovou as alterações à Lei das Finanças Regionais por tornarem o diploma “mais justo”, referindo que “não poderia ter votado de outra forma”.
No fim o deputado diz que o PS é “um partido plural e democrático” e que “provavelmente noutro partido não teria sido possível” votar a favor das alterações às Finanças Regionais.
Dentro em breve vais tirar a prova dos 9.
Sobre o choradinho de Teixeira dos Santos e sobre o possível Veto de Cavaco Silva deixo alguns links para compreender o que Lisboa tem feito ao restante País, já que o Ministro das Finanças falou em Justiça e Equidade.
Rui Rio denuncia Governo por desviar para Lisboa verbas destinadas ao Norte
Rui Rio classifica de «escândalo» desvio de verbas para Lisboa
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Fev 04 2010
Aspectos positivos da entrevista de Isabel Alçaca à revista Visão:
Ter comprado o Livro de Mia Couto, “A Varanda do Frangipani”, por mais 1€.
A entrevista foi com toda a certeza uma encomenda da 5 de Outubro.
Como não vale a pena o trabalho de passar a entrevista pelo scanner, roubei-as daqui.
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Fev 03 2010
Existem causas para as quais dou o meu contributo.
Apesar de ser do grupo de EVT e como tal não poder ser proponente, fica aqui o link para o site em que propõe o Professor Francisco Goulão para Professor do Ano 2010.
Para mais informações também é possível aceder aqui.
São necessários 50 proponentes do grupo de EV
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Fev 03 2010
Ao contrário do que querem fazer passar para a opinião pública – assim como a contra-gosto de alguns colegas – eu acho que a ADD é uma ferramenta muito útil para o mau corporativismno docente.
Acho mesmo que, de certa forma, este modelo – simplex ou complex – acaba por ser uma forma de validação de quem queira permanecer na profissão, exercendo a docência em forma de assim, com a anuência complacente da maior parte dos actores envolvidos.
Se não vejamos uma cronologia interpretativa dos últimos anos, sem grandes ligações certificadoras, porque estou assim um pouco cansadito e com a vista embaciada pela derrota.
- Em 2005 a saudosa MLR e seus dois secretários tomaram posse e com ordem de comando do nosso primeiro elegem a classe docente como a causadora da maior parte das desgraças da humanidade, em geral, e da educação nacional, em particular. O objectivo era diminuir os custos, arranjar um modelo de carreira alternativo que garrotasse a progressão salarial dos professores e fazer passar para a opinião pública que se estava a apostar num modelo meritocrático de avaliação dos professores. MLR encomenda um estudo ao seu mentor político e universitário sobre a questão, o qual é entregue no final do ano. Pelo caminho, os sindicatos atiram uma bombarda nos pés com uma greve aos exames.
- Em 2006 começa, mais a sério, o processo de descredibilização pública dos docentes, com declarações e noticiário variado sobre o seu absentismo, falta de qualidade, responsabilidade pelo insucesso dos alunos, deficiente formação e inexistente avaliação. As negociações para o novo ECD são uma completa encenação. A opinião publicada vai aceitando, globalmente, com assinalável concordância aquilo que lhe é apresentado: os professores são uma classe conservadora, formada por quem não sabe fazer outra coisa (será que a classe dos advogados ou arquitectos é formada por gente especializada em outras coisas?), muito bem remunerada para o que faz e deve ser disciplinada. Atinge-se o ponto mais baixo da imagem pública dos professores.
- 2007 começa com a aprovação do ECD e o gradual choque perante as suas consequências em termos de progressão. O ME reforça o discurso que os professores nunca foram avaliados, mistificando o que se passava antes, e que é necessário um sistema que recompense o mérito e permita detectar as más práticas. A contestação e o mal-estar ganha terreno nas escolas. Em 5 de Outubro, no dia do Professor, uma manifestação que costumava ser rotineira atinge os 25000 participantes. Começam a notar-se movimentações de contestação à margem dos sindicatos. As negociações para o modelo de avaliação do desempenho docente decorrem de forma quase unilateral.
- O ano de 2008 é o da explosão da contestação docente nas escolas, nas ruas, na comunicação social e nas redes alternativas de circulação de informação. Essa história um dia será feita. O que interessa aqui é que em matéria de ADD sai o DR 2/2008, já em pleno segundo período, que vai ser o catalisador de enorme revolta nas escolas, de centenas de tomadas de posição de escolas e agrupamentos. Manifestações regionais sucedem-se a em Março a dos 100.000. Surpresa geral. Pânico nas chancelarias. Seguem-se o entendimento e o simplex1 para tentar apaziguar os ânimos. Sem grande sucesso. O primeiro ano do 1º ciclo de avaliação docente new style é completamente perdido. O ano lectivo de 2008/09 começa em pé de guerra e segue-se a manifestação dos 120.000. Parece que…
- 2009 abre com o simplex2 (DR 1-A/2009) e a ideia peregrina dos objectivos individuais. O dia 19 de Janeiro marca a data de uma greve com enorme adesão e o fim do prazo traçado pelas escolas mais adesivadas para a entrega dos OI. Surge o aprecer do advogado Garcia Pereira que contesta a obrigatoriedade dessa fase no processo de ADD e que fixa como única obrigação explícita no ECD a entrega da auto-avaliação. O ano lectivo vai-se desenvolvendo com a ADD a ser implementada à moda de uma manta de retalhos. O mesmo se vai passar até final do ano civil. Discute-se a suspensão do modelo. No Parlamento, já no terceiro, as tentativas da Oposição com o apoio de alguns deputados do PS batem na trave e não passam. Nas eleições europeias o candidato vital é derrotado e volta a parecer que… Entra-se numa fase de expectativa em relação às legislativas. O primeiro ministro e a ministra da Educação desdobram-se em declarações públicas que defendem este modelo de ADD como o método quase infalível de distinguir o mérito e as más práticas na profissão docente, repetindo que antes não havia avaliação, uma falta evidente à verdade. As eleições acontecem, a maioria é relativa e pensa-se que no Parlamento a ADD seja suspensa em Novembro. Só que o PSD faz um flik-flak à rectaguarda e propõe que o modelo seja substituído após negociações, concluindo-se o 1º ciclo de avaliação. Entretanto, vai-se percebendo que a avaliação vai sendo feita à bolina e com critérios muito variados pelo país. Há quem ainda não tenha avaliado quem não entregou os OI, quem tenha avaliado toda a gente, quem tenha entregue outros tipos de auto-avaliação e quem não tenha entregue nada. Polemizam-se os efeitos de tal avaliação.Retomam-se as negociações, com a nova ministra, em ambiente de derriço entre os participantes mais destacados.
- A abrir 2010, antecedendo ronda dura de negociações, o ME faz noticiar que 83% dos docentes foram classificados como Bons e mais de 99% acima da classificação de Regular, nova designação para o antigo Não Satisfaz. Ou seja, para quase todos os efeitos, tudo parece estar como estava com a avaliação anterior. O modelo tão exaltado por Sócrates & Rodrigues, após anos de perturbação, quebra de confiança entre tutela e professores, manifestações históricas e uma erosão brutal do ambiente nas escolas, acaba por dar à luz um roedor raquítico, ainda por cima pouco saudável e com uma sarna congénita capaz de empestar, à sua passagem, ainda mais o clima de trabalho nas escolas, caso se penalize quem teve a coragem de assumir rupturas com o que estava errado e beneficiar quem aderiu a um modelo sem qualidade. Porque, ou o modelo é mau (pois não permitiu detectar as más práticas) ou a tarefa de avaliar foi mal atribuída (e nesse caso é o modelo de carreira que está em causa).
E veio o acordo…
E em termos práticos, até este momento, o modelo de ADD legislado e implementado à força de simplificações pelo ME em nada beneficiou a qualidade do ensino ou das aprendizagens dos alunos, apenas servindo para criar e alimentar uma enorme confusão.
As más práticas continuam impunes até porque o modelo em vigor não é capaz de as detectar com clareza e objectividade e os avaliadores supremos são, em muitos casos, aqueles que mais encobrem o que não deviam e chegaram mesmo a premiar aqueles que deveriam ser penalizados.
Ou seja, a continuar nos moldes actuais a ADD é de novo uma mistificação que a ninguém serve. Excepto aos maus profissionais, que os há, mas continuarão, salvo os mais distraídos, a escapar.
Penso eu de que…
As derrotas do Sporting fazem bem ao Homem.
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Fev 02 2010
Interessante o glossário. Relativamente à tipologia dos estabelecimentos de Educação e Ensino, tive há pouco tempo uma pequena divergência com um Director Regional sobre a tipologia associada a um estabelecimento público com Pré-escolar, 1º, 2º, 3º ciclos e Ensino Secundário.
Perguntei onde se enquadrava essa tipologia. Descobri hoje que afinal tinha razão e que ainda não está tipificada. Houvesse documento do GEPE nessa altura…
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Fev 01 2010
O Fim da Linha
Mário CrespoTerça-feira dia 26 de Janeiro. Dia de Orçamento. O Primeiro-ministro José Sócrates, o Ministro de Estado Pedro Silva Pereira, o Ministro de Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão e um executivo de televisão encontraram-se à hora do almoço no restaurante de um hotel em Lisboa. Fui o epicentro da parte mais colérica de uma conversa claramente ouvida nas mesas em redor. Sem fazerem recato, fui publicamente referenciado como sendo mentalmente débil (“um louco”) a necessitar de (“ir para o manicómio”). Fui descrito como “um profissional impreparado”. Que injustiça. Eu, que dei aulas na Independente. A defunta alma mater de tanto saber em Portugal. Definiram-me como “um problema” que teria que ter “solução”. Houve, no restaurante, quem ficasse incomodado com a conversa e me tivesse feito chegar um registo. É fidedigno. Confirmei-o. Uma das minhas fontes para o aval da legitimidade do episódio comentou (por escrito): “(…) o PM tem qualidades e defeitos, entre os quais se inclui uma certa dificuldade para conviver com o jornalismo livre (…)”. É banal um jornalista cair no desagrado do poder. Há um grau de adversariedade que é essencial para fazer funcionar o sistema de colheita, retrato e análise da informação que circula num Estado. Sem essa dialéctica só há monólogos. Sem esse confronto só há Yes-Men cabeceando em redor de líderes do momento dizendo yes-coisas, seja qual for o absurdo que sejam chamados a validar. Sem contraditório os líderes ficam sem saber quem são, no meio das realidades construídas pelos bajuladores pagos. Isto é mau para qualquer sociedade. Em sociedades saudáveis os contraditórios são tidos em conta. Executivos saudáveis procuram-nos e distanciam-se dos executores acríticos venerandos e obrigados. Nas comunidades insalubres e nas lideranças decadentes os contraditórios são considerados ofensas, ultrajes e produtos de demência. Os críticos passam a ser “um problema” que exige “solução”. Portugal, com José Sócrates, Pedro Silva Pereira, Jorge Lacão e com o executivo de TV que os ouviu sem contraditar, tornou-se numa sociedade insalubre. Em 2010 o Primeiro-ministro já não tem tantos “problemas” nos media como tinha em 2009. O “problema” Manuela Moura Guedes desapareceu. O problema José Eduardo Moniz foi “solucionado”. O Jornal de Sexta da TVI passou a ser um jornal à sexta-feira e deixou de ser “um problema”. Foi-se o “problema” que era o Director do Público. Agora, que o “problema” Marcelo Rebelo de Sousa começou a ser resolvido na RTP, o Primeiro Ministro de Portugal, o Ministro de Estado e o Ministro dos Assuntos Parlamentares que tem a tutela da comunicação social abordam com um experiente executivo de TV, em dia de Orçamento, mais “um problema que tem que ser solucionado”. Eu. Que pervertido sentido de Estado. Que perigosa palhaçada.
Nota: Artigo originalmente redigido para ser publicado hoje (1/2/2010) na imprensa.
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Fev 01 2010
A Federação Nacional dos Sindicatos de Educação (FNE) defende uma nova organização curricular no 1.º Ciclo.
Na proposta que enviou ao Ministério da Educação, dia 28, e que será debatida na próxima ronda negocial, entre Governo e sindicatos, na quarta-feira, a FNE vai propor a integração das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) nas 25 horas de componente curricular de turma. Desse modo, explicou ao JN João Dias da Silva, as actividades (como o Inglês ou a Música) seriam organizadas pelo professor titular da turma em articulação com o docente encarregado pelas AEC.
O problema, insiste o secretário-geral da FNE, é que, “devido a uma intensidade muito grande de actividades”, os professores do 1.º Ciclo têm de permanecer muitas horas extra nas escolas por causa das AEC, reuniões de pais ou reuniões de departamento curricular. A FNE, sublinhou, também tem dúvidas quanto “aos efectivos efeitos do Apoio ao Aluno” e vai pedir ao ME que analise os seus benefícios.
Em cima da mesa negocial está, agora, a organização dos horários de trabalho dos docentes.
“Não pedimos a diminuição do tempo de trabalho dos professores” mas sim a definição de critérios para que “os limites de tempo sejam respeitados”, argumenta João Dias da Silva.
Anteontem, em Évora, num seminário promovido pelo 24.º aniversário do Sindicato Democrático dos Professores do Sul (SDPSul) – uma das estruturas que integram a FNE – “uma das queixas que mais ouvi são as inúmeras reuniões desnecessárias, repetidas e inúteis em que os docentes têm de participar”. É por causa dessa “queixa comum” que a FNE considera que se deve analisar, a partir do 2.º Ciclo, o número de turmas que pode ser atribuído a um professor. João Dias da Silva propõe que cada escola faça um “inventário dos procedimentos que podem ser considerados inúteis, ao nível de reuniões e actos burocráticos” para que o tempo de aulas e da sua preparação não seja penalizado.
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Jan 31 2010
O Que Faz Falta Nas Escolas Não São Planos De Recuperação
Agradecia que se fizesse também um ou outro plano de desenvolvimento.
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Jan 27 2010
Políticas
As principais prioridades definidas pelo Governo, em matéria de política educativa, resultam do reconhecimento da educação e da qualificação como factores insubstituíveis de promoção da modernização, do crescimento económico e da coesão social e identificam cinco grandes objectivos: (i) concretizar a universalização da frequência da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário; (ii) alargar as oportunidades de qualificação certificada para jovens e adultos; (iii) promover a melhoria da qualidade das aprendizagens dos alunos; (iv) reforçar as condições de funcionamento, os recursos e a autonomia das escolas; e (v) valorizar o trabalho e a profissão docente.
Não foi isto que sempre disseram? Só não percebo porque não as aplicaram.
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Jan 27 2010
Como faço a leitura do Orçamento de Estado?
Em primeiro lugar baixo os documentos. Depois com a função pesquisa procura o que me interessa, no meu caso coloco a palavra educação e faço a leitura do documento de forma rápida.
Descobri que existe uma coisa chamada “Cooperação Internacional e de Imigração e Polítca para Estrangeiros”, algo que me será muito útil pois recebi ontem um aluno de nacionalidade chinesa que não nunca ouviu falar da língua de camões. Acabou por ser integrado numa turma minha porque já existe outro aluno da mesma origem que domina o Português. Este aluno tem praticamente o seu futuro garantido como tradutor, é ele também que está nas reuniões do Director de Turma com o Encarregado de Educação para traduzir o diálogo entre DT e EE.
Mas o que eu queria mesmo era que o “SEF fosse à escola” não para promover a regularização documental dos menores estrangeiros, mas sim para me ajudar na tarefa de tradução do Português para o Mandarim.
Ou será que é fácil fazer milagres?
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Jan 27 2010
Representação Externa 14 0,5
Finanças e Administração Pública 53 1,9
Defesa 23 0,8
Segurança Interna 57 2,0
Lei Progr. Instal. e Equip. Forças de Segurança 85 3,0
Justiça 132 4,7
Economia, Inovação e Desenvolvimento 186 6,6
Agricultura e Pescas 659 23,3
Obras Públicas, Transportes e Comunicações 153 5,4
Ambiente e Ordenamento do Território 283 10,0
Trabalho e Solidariedade Social 52 1,8
Saúde 60 2,1
Educação 295 10,4
Investigação e Ensino Superior 638 22,5
Cultura 89 3,1
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Jan 27 2010
Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2010
Os únicos documentos que geralmente leio são os mapas do PIDDAC. Por aqui faço a minha avaliação ao OE2010. Não gostei. Muita promessa contínua por cumprir.
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Jan 25 2010
PSD não exclui apoio a congelamento de salários
Passos Coelho defende congelamento de salários
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Jan 24 2010
Iniciar-se-á no dia 18 de Janeiro de 2010 uma campanha da Coordenação Nacional para a Infecção do HIV/SIDA para o uso do preservativo, dirigido especialmente aos casais homossexuais.
A campanha estará presente também em cinema, mupis de exterior e nos ATMs, visa a consciencialização do risco de infecção por VIH em todas as relações sexuais, independentemente da orientação sexual dos (as) parceiros (as) e das relações serem estáveis ou ocasionais. Serão, por isso, exibidos alternadamente dois anúncios diferentes, representando relações estáveis e ocasionais entre homens que praticam sexo com homens.
O Sócrates é um homem feliz.
Ao cinema não tenho ido, não sei o que é um mupi exterior, ’tou’ lixado quando for levantar dinheiro. Vou passar a ir ao balcão. (o problema é se me sai o tipo do filme)
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Jan 21 2010
Encontram-se abertas inscrições para o preenchimento:
Um posto de professor do 1.º Ciclo do Ensino Básico para a Secção Portuguesa do Ciclo Primário da Escola Europeia de Bruxelas II (Aviso n.º 919)
Dois postos de professor do 1.º Ciclo do Ensino Básico para a Secção Portuguesa do Ciclo Primário da Escola Europeia de Luxemburgo I (Aviso n.º 919)
Uma vaga de professor de Matemática do Ensino Secundário na Secção Portuguesa da Escola Europeia de Bruxelas II (Aviso n.º 920)
Uma vaga de professor de Português do Ensino Secundário na Secção Portuguesa da Escola Europeia de Bruxelas II (Aviso n.º 921)
Uma vaga de professor de Biologia do Ensino Secundário na Secção Portuguesa da Escola Europeia do Luxemburgo I (Aviso n.º 922)
Os avisos, do Inspector-Geral da Educação, foram publicados no Diário da República de 14 de Janeiro de 2010.
Vencimentos acima dos 5000€. Pena não ter nada para o meu grupo.
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Jan 21 2010
…Como lhe alguns lhe chamam.
Amanhã dia 22 é efectuado para os docentes as transferências dos vencimentos referentes ao mês de Janeiro.
Se tudo corresse com normalidade seria um dia em cheio para quem durante o ano de 2009 mudava de escalão ou que por força da entrada em vigor do Dec Lei 270/2009 visse antecipado em 1 ano (1º, 2º e 3º escalões) essa mudança com efeitos ao dia 1 de Outubro de 2009. Agora que o ciclo avaliativo terminou poderão ser integrados em novo escalão com efeitos ao mês seguinte.
Mas a normalidade ao que consta tem sido adiada, imagino que por falta de dotação orçamental, com a desculpa que se espera mais instruções e que de momento existe um processo negocial.
Pelo que pude observar na página do GEF (não percebo porque não é Ggf) existe um ofício circular com um regime orçamental transitório para 2010 que vive de duodécimos.
O mais certo é amanhã não contarem com um excedente de direito e pressionarem os serviços administrativos das escolas para rectificarem esta situação já no mês de Fevereiro.
Pena é que ainda não seja possível imputar estas responsbilidades ao Estado de forma a pagarem juros de demora por aquilo que se atrasa.
Para quem ainda não sabe se subia de escalão no ano de 2009, questionem os serviços administrativos da data de mudança ou olhem para este quadro que talvez vos ajude.
Espero que definitivamente seja o quadro final e que serviu para outros objectivos que não para dar esta explicação.
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Jan 20 2010
Para quem se interessa por números, aqui ficam publicados os três volumes dos 50 Anos de Estatísticas da Educação (ensino não-superior).
Dá jeito ter sempre à mão.
Os destaques, e os volumes: Volume 1, Volume 2 e Volume 3
Curiosas as palavras de Roberto Carneiro na apresentação da obra:
Antigo ministro diz que políticas educativas não acompanham conhecimentoRoberto Carneiro, ministro da Educação entre 1987 e 1991, criticou, esta quarta-feira, as políticas educativas aplicadas ao longo dos últimos anos. O antigo governante lamentou que o distanciamento em relação aos investigadores que analisam os dados estatísticos.
«Se calhar o problema é dos investigadores que não escrevem de uma forma clara para os decisores políticos. Têm de ser criadas melhores pontes entre a comunicação dos investigadores e os decisores políticos», afirmou, segundo o Correio da Manhã.
Como encontrar esse equilíbrio consiste um grande desafio», acrescentou, na apresentação de 50 anos de Estatísticas da Educação, no Instituto Nacional de Estatística, em Lisboa. Roberto Carneiro considera que «o conhecimento vai aumentando e a qualidade das políticas públicas não acompanha essa evolução».
A ministra da Educação, presente, respondeu: «Falou da importância dos elementos quantitativos para as decisões das políticas. Se analisarmos os elementos quantitativos sem uma visão alargada do que é a realidade não os compreendemos».
Isabel Alçada sublinhou que os dados referentes a 1964 e a 1986 – quando se aplicou a escolaridade obrigatória para seis e nove anos – «vão permitir analisar melhor os processos e evitar que as medidas agora aplicadas demorem tanto tempo a concretizar como as anteriores».
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Jan 20 2010
“Ninguém está aqui a pedir que os professores passem a trabalhar menos, mas o que se exige é que se respeite o limite do tempo de trabalho dos professores”, afirmou João Dias da Silva no final de uma reunião com o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandra Ventura.
O horário dos professores é uma das matérias do Estatuto da Carreira Docente que não foi alterada no acordo de princípios assinado no dia 08 deste mês entre o Governo e vários sindicatos da Educação. Para João Dias da Silva, é essencial que seja “privilegiada” a relação directa dos professores com os alunos.
Os professores não devem “esgotar o seu tempo em actividades que não têm qualquer relevância para a qualidade do trabalho que desenvolvem com os alunos”, sustentou, apelando que se elimine do trabalho dos docentes o “preenchimento de papéis inúteis”. Sublinhou ainda que a reunião, que se prolongou por mais de uma hora, foi uma oportunidade para identificar algumas questões que precisam de ser tratadas com a operacionalização daquilo que foi estabelecido apenas como princípios.
Em relação às matérias que dizem respeito à transição para a nova carreira, o sindicalista considera que é preciso “garantir que o tempo de serviço prestado anteriormente por todos os docentes é contabilizado para efeitos de reposicionamento na nova carreira“. “Temos de ser cautelosos para evitar injustiças e ultrapassagens nas diferentes situações que estão em causa e temos de encontrar, eventualmente, soluções faseadas para que todo o tempo de serviço prestado pelos docentes seja contabilizado e que as pessoas vão para a nova carreira no ponto a que têm direito“, sublinhou.
Para Dias da Silva, os professores “vão ter de ver respeitados o tempo limite razoável para atingirem o seguinte patamar remuneratório porque não podem ficar encravados num ponto da carreira por efeitos da existência deste novo enquadramento“. Ainda no quadro da revisão do estatuto da carreira docente, a FNE defende a revisão de matérias como a formação contínua, a redefinição das regras do concurso e a revisão dos quadros da escola para diminuir a precariedade entre os professores.
Sobre o ambiente que se vive nas escolas depois de assinado o acordo, João Dias da Silva afirmou que “há a consciência de que se mudou de paradigma nas estrutura da carreira docente”. “Os professores sentem e sabem que hoje é possível ter uma visão optimista relativamente ao desenvolvimento da carreira”, comentou.
Como tenho vindo a afirmar em matéria que respeita à transição entre modelos, a FNE é a única organização que pode pressionar o ME neste assunto porque o encontro de uma solução melhor foi condição para ter assinado o acordo. Acho que outros não exigiram tanto, outros ainda assinaram o mesmo acordo 11 dias depois.
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Jan 19 2010
Tendo em conta que enquanto não houver outra lei o que nos regula é o Dec Lei 270/2009 de 30 de Setembro. Pelos vistos Isabel Alçada acha que não, que é o acordo que faz Lei, mas isso é lá com ela. Quero chamar a atenção daqueles que mudarem de escalão durante o ano de 2010 devem pedir, por cautela, uma apreciação intercalar de forma a não terem nenhuma surpresa que possa sair do processo negocial, mesmo que seja deitada ao lixo dentro de um ou dois meses.
O artigo 7º das disposições transitórias no ponto 6, alínea b) refere:
Os docentes que preencham o requisito de tempo de serviço no ano civil de 2010 podem progredir ao escalão seguinte da categoria desde que, cumulativamente, tenham obtido na avaliação de desempenho referente ao ciclo de avaliação 2007 -2009 a menção qualitativa mínima de Bom e que, a requerimento dos próprios, seja efectuada, em 2010, uma apreciação intercalar do seu desempenho para efeitos de progressão e que a menção qualitativa obtida seja igual ou superior a Bom;
Na tabela que elaborei deu para perceber que um grande número de docentes tem a possibilidade de subir de escalão já este ano. Imaginem que por acaso até subiam ao indíce 235 (o tal que é necessário aulas assistidas e que está sujeito à contingentação). Das duas uma, ou requereram esta apreciação intercalar e libertam-se da responsabilidade pelo cumprimento de uma lei vigente, ou caso não o tenham feito poderão ficar sujeitos a uma maldade transitória que impeça a subida por falta de “assistência de aulas”.
Cautela e caldos de galinha…
Fica de novo a tabela que está num post mais abaixo, rectificada e espero eu que final.
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Jan 19 2010
Em véspera de nova reunião com o ME e na comemoração do 3º aniversário do defunto 15/2007 eis um tema que nos próximos dias dará que falar.
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Jan 19 2010
Interessante como onze dias após alguém se lembra de “acordar“.
Já tinha comentado com colegas ter estranhado a pró-ordem não ter assinado o acordo, mas agora fazer isso quando o jogo acabou é que nunca pensei.
Se calhar disseram-lhe que se não assinasse não podia ir às reuniões seguintes. Oh!Oh!
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Jan 18 2010
Após uma análise ao acordo no que respeita à transição entre modelos e um estudo aprofundado sobre o impacto do alongamento na carreira para os que nela já ingressaram vou pronunciar-me sobre o mesmo.
Os docentes que perderam mais com o acordo foram os docentes que iniciaram o seu percurso profissional entre o dia 1 de Setembro de 1987 e 1 de Setembro de 2006, tendo entre estas datas ingressado em lugar do quadro.
Todos estes viram dificultadas as espectativas de alguma vez atingirem o topo da carreira em tempo útil.
Para estes docentes o tempo de carreira mínimo necessário para atingir o topo (sem considerar bonificações por avaliação de mérito) varia entre os 38 anos e 4 meses e os 40 anos e 4 meses não tendo entraves nos períodos contingentados. Sendo que os docentes que fiquem sujeitos à contingentação máxima só poderão chegar entre 44 anos e 4 meses e os 46 anos e 4 meses de serviço. (ver quadro)
Para este estudo incluo nos anos de serviço o período compreendido entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007, pois foi efectivamente prestado mas ainda não considerado para efeitos de carreira.
Sabendo que a nova estrutura de carreira foi acordada para que o tempo de chegada ao topo varie entre os 34 e os 40 anos, é de todo justo que os que nela já estejam possam ter as mesmas expectativas de progressão evitando-se um enorme descontentamento e frustação entre a classe docente que foi formada com a Lei de Bases do Sistema Educativo vigente.
Para que seja reposta a equidade e a justiça na transição entre modelos proponho que seja encontrada a seguinte solução que terá um impacto faseado nas finanças públicas:
– que os docentes integrados no quadro até à data de publicação do Dec-Lei 15/2007 passem do indíce 218 ao 245.
– que os docentes integrados em lugar de quadro atè à data de publicação do Dec-Lei 15/2007 vejam reduzidos o tempo de permanência no indíce 272 em 2 anos.
Desta forma, poderão os docentes integrados na carreira antes da publicação do Dec Lei 15/2007 e após esta data estarem em situação de equidade.
Tendo em consideração os anúncios camuflados do não aumento dos funcionários públicos para 2010, penso ser oportuno iniciar já este ano um faseamento do descongelamento, substituindo-se este a um aumento salárial miserável previsível. Esta possível solução deverá ser factor de reposicionamento antes da publicação e integração dos docentes na nova carreira.
Actualizado dia 18 às 23:49 – Nova tabela com rectificação de dados e novo texto para a data de início das maiores perdas.
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Jan 15 2010
Depois de visualizar alguns quadros resultantes do acordo ME/Sindicatos também resolvi fazer um.
Este quadro enquadra-se nos vários decretos-lei que alteraram a estrutura da carreira.
A construção deste quadro baseia-se numa situação sem perdas de tempo de serviço para efeitos de carreira contabilizados sempre a partir do dia 1 de Setembro, com a entrega da avaliação nos prazos previstos e com uma suposição de que o primeiro ano de serviço ou todo o período de contratação fosse o 1ºescalão do quadro (3º escalão atè à entrada em vigor do Dec.Lei 15/2007) .
Este documento entregarei amanhã ao João Dias da Silva, para servir de apoio as negociações. Ainda não tive tempo para verificar falhas. Caso as detectem comentem e avisem-me.
Contas feitas:
No meu caso chegarei na melhor das hipóteses com 40 anos e 1 meses de serviço ao 370, ano de 93.
Nota: a tabela não considera as bonificações por aquisição de graus, quem tem um percurso com perdas de tempo de serviço e sem início a um dia 1 de Setembro terá de fazer as contas para saber a sua data de progressão.
Nota de 17 de Janeiro: Estou a rever esta tabela com as contagens correctas para efeitos de transição. Logo que a tenha disponível faço a sua substituição.
Actualização de dia 18 às 00:40 – Coloquei nova tabela que substitui a anterior.
Actualização de dia 18 às 23:38 – Substituição da tabela por uma nova (ano 87 e 88). Ainda me falta verificar uma situação (ano 86).
Nota de dia 19 às 17:00 – Estou a trabalhar em algumas situações que estão erradas nesta tabela e que já as detectei. Entrei numa fase de experimentação e apercebi-me que contém alguns erros. Coisas simples mas que estão em articulados transitórios e que dificultam um padrão de normalização desta tabela. Tinha como primeiro objectivo contabilizar as perdas totais para a transição entre modelos, que penso estarem muito aproximadas, mas agora que cheguei aqui quero colocar o quadro perfeito.
Actualização de dia 19 às 23:00 – Novo quadro que substitui o anterior e espero que definitivo. As questões transitórias de 4 Decretos Lei dão cabo da cabeça de qualquer um.
Actualização de dia 21 às 18:00 – Novo quadro. Já não garanto que seja definitivo tantas as vezes que na prática se descobre mais alguma coisa.
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Jan 15 2010
A propósito deste diálogo habitual e desta entrevista blogosférica.
Se a carreira de MLR ficou dividida no último terço e se um terço chegavam a titular, posso também supôr que todos poderiam chegar ao topo.
Arlindovsky
Farei o quadro real com a carreira de quem se encontra até ao índice 245.
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Dez 30 2009
FNE rejeita acordo com ministério sobre avaliação e carreira docente
O Ministério da Educação e a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) não chegaram a acordo sobre as alterações a introduzir no estatuto da carreira docente e na avaliação de desempenho, anunciou hoje o secretário-geral da organização sindical.
A FNE contesta a impossibilidade de docentes avaliados com “Bom” acederem a patamares salariais superiores
“Não houve convergência em algumas matérias consideradas fundamentais”, explicou João Dias da Silva à saída da última ronda negocial entre o ministério e as várias organizações sindicais, a qual contou com a presença da ministra da tutela, Isabel Alçada.
Em declarações aos jornalistas, o dirigente da FNE apontou a impossibilidade de docentes avaliados com “Bom” acederem a patamares salariais superiores como um dos motivos pelos quais a federação não irá assinar a proposta apresentada pelo Governo.
A segunda razão, de acordo com João Dias da Silva, deve-se ao facto de o Governo “recusar que todo o tempo de serviço prestado pelos professores” seja contabilizado para efeitos de reforma.
Apesar de não ter sido alcançado o consenso nestas duas matérias, o secretário-geral da FNE realçou o “esforço feito por ambas as partes” para que houvesse uma convergência de posições.
Para a FNE, a etapa seguinte consiste em decidir se irá solicitar uma negociação suplementar, estando, para já, colocada de parte a possibilidade de serem realizadas novas manifestações de protesto. “Para já, não estamos a ponderar essa via. Estamos, sim, apostados na procura de soluções”, sublinhou o representante da federação.
Questionado sobre a eventualidade da avaliação de desempenho voltar a ser tema de debate parlamentar, João Dias da Silva sublinhou que a FNE manifestou sempre a vontade de chegar a acordo com o Governo. “Mas sabemos que esta questão pode transitar para a Assembleia da República”, admitiu.
Já no final, o secretário-geral da federação garantiu que continuará a lutar por uma carreira docente “exigente”, mas que “ofereça aos professores expectativas e motivações”.
Durante a tarde, prosseguirão as reuniões do Ministério da Educação com as restantes organizações sindicais.
Nota: o público terá errado quando escreve “A segunda razão, de acordo com João Dias da Silva, deve-se ao facto de o Governo “recusar que todo o tempo de serviço prestado pelos professores” seja contabilizado para efeitos de reforma.” não deve ser reforma, mas sim “transição de carreira“.
E ainda bem que não cedeu nesta questão, já aqui e aqui tinha deixado escrito que não se podia abdicar deste princípio.
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