E o meu limite foi até ao último dia do prazo indicado pela minha escola para a retirada do pedido de aulas observadas.

Apesar de continuar com a presença do meu relator em todas as minhas aulas não estou para entrar no jogo das classificações de “mérito”.

Assim, e como ainda não há resposta para a dupla situação de o meu par-pedagógico ser simultaneamente o meu relator dou por terminada a procura de resposta para esta situação.

Se porventura um qualquer Ventura souber dar-me esta resposta agradeço que me informe.

A lei é clara e não percebo como não existe ainda um entendimento sobre este assunto. 

Artigo 252.º 

Caducidade do contrato a termo certo

1 — O contrato caduca no termo do prazo estipulado desde que a entidade empregadora pública ou o trabalhador não comuniquem, por escrito, 30 dias antes de o prazo expirar, a vontade de o renovar.

2 — Na falta da comunicação pelo trabalhador presume-se a vontade deste de renovar o contrato.

3 — A caducidade do contrato a termo certo que decorra da não comunicação, pela entidade empregadora pública, da vontade de o renovar confere ao trabalhador o direito a uma compensação correspondente a três ou dois dias de remuneração base por cada mês de duração do vínculo, consoante o contrato tenha durado por um período que, respectivamente, não exceda ou seja superior a seis meses.

4 — Para efeitos da compensação prevista no número anterior a duração do contrato que corresponda a fracção de mês é calculada proporcionalmente.

Nenhum sumo se extrai da resposta dada pelo Ministério da Educação ao PEV no que respeita a eliminação do par-pedagógico na disciplina de EVT.

O Ministério comete ainda o erro de considerar que o par-pedagógico existe para solucionar questões decorrentes das alterações curriculares de 2001, embora a da disciplina de EVT já existisse desde 1992/1993 no 5º ano e de 1993/1994 no 5º e 6º ano.

Na falta de argumentos para justificar uma medida desta natureza já qualquer argumento serve.

TOMADA DE POSIÇÃO DOS PROFESSORES DA ESCOLA SECUNDÁRIA INFANTA D. MARIA – COIMBRA – SOBRE A AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO PESSOAL DOCENTE

Os professores da Escola Secundária Infanta D. Maria (ESIDM) aprovaram, em 27/10/2008, uma moção em que mostraram o seu “veemente desagrado face ao modelo de avaliação introduzido pelo Decreto Regulamentar N.º 2/2008, de 10 de Janeiro”, tendo decidido por unanimidade “suspender a participação neste processo de avaliação de desempenho até que se proceda a uma revisão concertada do mesmo, que o torne exequível, justo, transparente, ou seja, capaz de contribuir realmente para o fim que supostamente persegue, uma Escola Pública de qualidade.”

Posteriormente, e face a algumas alterações introduzidas pelo Governo, os professores da ESIDM aprovaram em 6/1/2009 uma moção em que consideraram que “as alterações pontuais que foram introduzidas não alteraram a filosofia e os princípios que lhe estão subjacentes”, mantendo o essencial do modelo. Decidiram, então, manter suspensa a sua participação no processo de avaliação.

Relativamente ao Modelo de Avaliação do Desempenho Docente (ADD) estabelecido no actual Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, os professores da ESIDM consideram que mantém muitas das características negativas do anterior modelo contestado pela esmagadora maioria dos professores a nível nacional.

O Decreto Regulamentar N.º 2/2010 não tem em conta a complexidade da profissão docente, que não é redutível a um modelo burocrático, numa perspectiva limitadora de uma verdadeira ADD.

Este modelo, pela sua excessiva complexidade, implica um grande acréscimo de procedimentos burocráticos para os professores, correndo-se o risco de ficar relegado para um plano secundário todo o trabalho que enriquece verdadeiramente o processo de ensino-aprendizagem.

Não revela um cariz formativo, destinando-se essencialmente a garantir a progressão na carreira (congelada sabe-se lá até quando…), nem promove a melhoria das práticas, não se traduzindo, pois, em qualquer mais valia pessoal e/ou profissional.

Impondo quotas para as menções de Excelente e Muito Bom, desvirtua qualquer perspectiva dos docentes de ver reconhecidos os seus méritos, conhecimentos, competências e investimento na carreira.

Provocará uma conflitualidade acrescida entre docentes, contribuindo, assim, para um indesejável clima de trabalho na comunidade escolar.

A avaliação objectiva, a realizar pelos avaliadores, do grau de consecução dos avaliados não se encontra garantida devido ao excesso de complexidade do modelo relativamente aos domínios e indicadores dos descritores para cada uma das dimensões.

Este modelo é dificilmente exequível também pelo trabalho exigido aos avaliadores que passa pela observação de aulas, apreciação dos relatórios de auto-avaliação e respectivos anexos e evidências, preenchimento das fichas de avaliação global, entrevistas com os avaliados, reunião do júri de avaliação, entre outras tarefas a desenvolver dentro do respectivo horário de trabalho.

Tendo em consideração o que foi referido, os professores da ESIDM abaixo assinados manifestam a sua discordância relativamente ao modelo de avaliação em vigor, exigindo a quem de direito que promova, o mais brevemente possível, uma discussão séria e alargada sobre a avaliação do desempenho docente, com vista a encontrar um modelo consensual, não burocrático, justo, que seja possível aplicar sem causar prejuízos ao normal funcionamento das escolas, visando a melhoria do serviço educativo público, a dignificação do trabalho docente, promovendo, deste modo, uma escola de qualidade.

Coimbra, 31 de Janeiro de 2011

Dar conhecimento a:

Presidente da República

Primeiro-Ministro

Ministra da Educação

Directora Regional de Educação do Centro

Conselho Nacional de Educação

Conselho das Escolas

Comunicação Social

httpv://www.youtube.com/watch?v=nU1iaoJokIc

Dá-me tempo suficiente para deixar crescer uma barba jeitosa.

… com desfecho previsível, infelizmente.

Futuro do próximo ano lectivo está nas mãos do PSD

Oposição quer voltar a avaliar as mudanças no ensino básico, mas terá de esperar que o PSD concorde

A batata quente está na bancada do PSD. A oposição anunciou ontem durante a audição da ministra Isabel Alçada na comissão de Educação e Ciência do parlamento que vai requerer a apreciação parlamentar do decreto-lei que define as mudanças curriculares no ensino básico. Bloco de Esquerda, CDS-PP e PCP querem rever as decisões que implicam eliminar as disciplinas Área de Projecto, restringir o estudo acompanhado aos alunos mais fracos e ainda reduzir de dois para um o número de professores nas aulas de Educação Visual e Tecnológica do 2.o ciclo. Só que vão ter de esperar até os deputados do PSD decidirem se pretendem ou não juntar-se à oposição.

 

15:00
Comissão de Educação e Ciência
Audição com a Ministra da Educação
directo

Até pode vir a ser uma despedida, mas se for é uma despedida por uma causa que representa muito para mim.

Se o meu primeiro dia de aulas aconteceu no dia 1 de Setembro de 1993, precisamente no dia em se tornou oficial a disciplina de EVT na totalidade do 2º ciclo, seria irónico que no mesmo mês de uma possível pausa lectiva pudesse desaparecer o par-pedagógico.

A vida tem destas coisas.

… do Agrupamento de Escolas Dr. António Augusto Louro.

…cresce a cada dia e de vários ângulos até se juntarem num momento específico.

httpv://www.youtube.com/watch?v=F6NuI2tnNRQ

httpv://www.youtube.com/watch?v=jEd5VMt86AY

httpv://www.youtube.com/watch?v=URMaWfaEgQ4

httpv://www.youtube.com/watch?v=QbkKuQZjUEM

httpv://www.youtube.com/watch?v=qOKU8ajeIic

Sou da geração “casinha dos pais”
Se já tenho tudo, pra quê querer mais?
Que parva que eu sou
Filhos, maridos, estou sempre a adiar
E ainda me falta o carro pagar
Que parva que eu sou
E fico a pensar
Que mundo tão parvo
Onde para ser escravo é preciso estudar

Sou da geração “vou queixar-me pra quê?”
Há alguém bem pior do que eu na TV
Que parva que eu sou
Sou da geração “eu já não posso mais!”
Que esta situação dura há tempo demais
E parva não sou
E fico a pensar,
Que mundo tão parvo
Onde para ser escravo é preciso estudar

Depois de algumas medidas controversas sobre as excepções aplicadas por Carlos César à redução dos vencimentos nos Açores, eis que surge nova informação que contradiz o que havia sido dito há cerca de um quinze dias pela Secretaria Regional da Educação e Formação dos Açores:

A nova informação é a seguinte:

Calendarização do concurso para os Açores do Concurso Interno, Concurso Externo, Afectação e Contratação.

Há um mês estava escrito na mesma página o seguinte:

Para o ano escolar de 2011/2012, apenas irão decorrer os procedimentos concursais de afectação por prioridade e oferta de emprego

Tenho pena de não ter feito o print screen nessa altura, embora tenha dado conta no blog do Profslusos desta informação.

Anda tudo DOIDO.

Post fixo para colocar a informação a desenvolver pela APEVT em colaboração com algumas organizações sindicais para o próximo dia 8 de Fevereiro.

A pedido da Associação Nacional de Professores de EVT, a Federação Nacional da Educação e o Sindicato dos Professores da Zona Norte, disponibilizam a todos os professores da Zona Norte transporte para a Assembleia da República em Lisboa, no próximo dia 8 de Fevereiro 2011.
A Comissão de Educação e Ciência decorrerá terça-feira, dia 8 de Fevereiro de 2011, às 15 horas.

As inscrições para transporte deverão ser efectuadas através dos seguintes contactos:
Telefone: 225 073 880
e-mail: [email protected]

AS INSCRIÇÕES DEVEM SER FEITAS ATÉ AO DIA 7 DE FEVEREIRO
Sócios dos sindicatos da FNE – Gratuito (apresentação de cartão de sócio)
Sócios da APEVT – 5 Euros (apresentação de cartão de sócio)
Não Sócios – 10 Euros

Locais de embarque:
Vieira do Minho – Câmara Municipal – 8.30H
Póvoa de Lanhoso – EB2/3 Gonçalo Sampaio – 8:45H
Braga – Rádio Popular – 9.15H
Porto – Sede do SPZN (R. Costa Cabral, 1035) – 10H
Sta . Maria da Feira – a definir – 10.45H

A continuação do trabalho do Adduo de comparação entre a matriz curricular do 3º ciclo actual com a prevista no Decreto-Lei 18/2011 que entra apenas em vigor no próximo ano lectivo.

Compara o novo modelo com o anterior, destacando as suas diferenças nos tempos lectivos e implicações:

• A disciplina de EMR é de frequência facultativa (1 tempo/ano)
• Elimina a Área de Projecto (6 tempos)
• Elimina os Tempos a decidir pela escola (2 tempos)
• Considera a Formação Cívica com carga horária semanal (1 tempo) no 9.º ano
• Mantém o Estudo Acompanhado apenas para os alunos que tenham maiores dificuldades e com efectivas necessidades – Língua Portuguesa e Matemática, (6 tempos, 2 por ano)

 

O 3.º ciclo do ensino básico vê diminuir a carga horária dos alunos em 5 tempos no 7.º ano, 5 tempos no 8.º ano e de 3 tempos no 9.º ano, perfazendo um total de 13 tempos lectivos no ciclo.

Não são contabilizados os tempos para Estudo Acompanhado, uma vez que esses tempos, 2 por ano lectivo, resultam das dificuldades apresentadas pelos alunos e da sua efectiva necessidade. Parece-nos, que os Apoios Educativos tal como se conhecem desaparecem para dar lugar a este EA. As disciplinas que não sejam Língua Portuguesa e Matemática só poderão ser consideradas se o crédito horário da escola/ agrupamento o permitir e se essa for a determinação dos seus órgãos.

 

As implicações em termos profissionais para os professores do 3.º ciclo não têm tanto impacto como no 2.º ciclo, uma vez que as alterações não implicam uma ampla redução de docentes tendo em conta que a AP e o EA são leccionadas por um docente. Porém, como se verifica na comparação, resultará também na redução de professores necessários ao “sistema”.

Prevemos apresentar dentro de dias, estudo com as implicações que estas medidas terão em termos profissionais, ou seja, partindo do número de professores a leccionar neste ano lectivo e aqueles que a medida obriga.

Foi publicado hoje o decreto Lei nº 18/2011 de 2 de Fevereiro que procede à alteração do Decreto-Lei nº 6/2001, de 18 de Janeiro.

A anúncio oficial da morte do par-pedagógico foi feito por Isabel Alçada de forma trapalhada e com argumentos toscos em directo no programa Prós e Contras.

Confirma-se hoje, oficialmente, o desaparecimento do par-pedagógico em EVT.

Se formos ao site da DRE e clicarmos no resumo do Decreto-Lei em linguagem clara podemos rir-nos com as vantagens desta alteração ao Decreto Lei 6/2001.

…se o par-pedagógico vai continuar em EVT?

A pressão tem sido feita através da rede do facebook para que a Ministra seja questionada sobre a continuação ou não do par-pedagógico na disciplina de EVT.

Tenho uma opinião pessoal sobre o assunto mas que prefiro não a divulgar antes de ser conhecida pela voz da Ministra da Educação o que consta da alteração na Matriz Curricular do 2º ciclo.

Espero que exista coragem para em directo ser respondida esta pergunta que está a deixar todo um grupo disciplinar em stress.

Entretanto nos próximos dias estarei em marcha lenta com publicações neste blog. A vidinha tem de ser tratada e uma boa notícia que posso dar é que se não tivesse pedido aulas assistidas não teria a oportunidade de as retirar.

A farsa tem sempre um fim, o que é preciso é agir.

httpv://www.youtube.com/watch?v=HZNIUgn5fQY

começou

Ontem, 27 de Janeiro, realizou-se uma reunião informal, a primeira de outras, assim contamos, na sede do Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi, em Setúbal. Esta reunião contou com cerca de 70 docentes desinquietos com o rumo que as políticas do trabalho, sociais e da educação estão a tomar. De fora ficaram os “chapéus de cargos”, os vínculos e as organizações; entraram cidadãos com ideias para mostrar que não baixamos os braços e que estamos disponíveis para lutar.
Foram delineadas algumas acções. A proposta é procurar contagiar outras escolas e outros serviços… 
Para começar fica o slogan que nasceu nesta reunião:
Cidadão, já começaste a mexer-te? Eu já!!

Fátima Forreta
(docente a quem coube a tarefa de divulgar a iniciativa na blogosfera da educação)

…Entretanto, a vida na escola continua um inferno cada vez mais quente. Esta avaliação não tem ponta por onde se lhe pegue e está tudo a aquecer… Hoje tinha uma colega, com mais dois anos de serviço do que eu, desesperada porque… não conseguia pagar os seus compromissos – está congelada e o companheiro, professor num colégio do Grupo GPS, viu o seu vencimento ser reduzido em 5% e o subsídio de refeição a voar… Estava desesperada uma vez que decidiu “juntar os trapinhos” e fazer casa há uns 3 anos e agora está com dificuldades em pagar as prestações…É muito triste o estado a que chegámos. Parece que só descansam quando nos virem a todos na miséria! Cá por casa… a minha esposa, depois de anos de bastante tranquilidade, num colégio com contrato de associação, em Fátima, onde também eu já leccionei, é abalada com esta investida cega contra o privado. O colégio dela é um projecto que faz 50 anos para o próximo ano, não escolhe alunos (aliás, a zona de Fátima não é conhecida por ter alunos brilhantes…) mas tem conseguido óptimos resultados, sobretudo pela disciplina e pelo rigor que impõe. Não é tanto uma questão de professores, (não há diferenças em relação ao público) é mais uma questão de projecto e de estabilidade… exactamente o que falta nas nossas escolas, onde quem nos “desgoverna”, descarrega legislação e normativos que anula outros de há um ou dois anos, promove mega-agrupamentos ingeríveis… enfim, cria autênticos manicómios onde é difícil sobreviver. Está complicado… Há despedício no privado? Fiscalizem e penalizem quem tenham de penalizar. Agora esta de, ano a ano, negociar projectos, números de turmas, vidas de milhares de pessoas!…
Desculpa o desabafo, mas isto anda complicado. Cada vez vejo os colegas mais em baixo. Pela minha parte, na próxima sexta-feira vou às Caldas da Rainha, participar na vigília promovida pela APEDE. Há que aproveitar esta onda dos pais dos colégios e a onda de insatisfação provocada sobretudo pela ADD, cujo verdadeiro maquievelismo se começa agora a descobrir…

JP

Cavaco promulgou diploma que extingue Área de Projecto

De acordo com a notícia do jornal público, percebe-se que algumas das recomendações do CNE no seu plenário de dia 14 de Dezembro foram tidas em conta no diploma aprovado em Conselho de Ministros do dia 25 de Novembro.

Curioso a forma como se ouve um órgão depois de aprovado um diploma.

Não se sabem ainda quais as recomendações acatadas, continuo esperançado que a contabilização dos professores de EVT tenha tido um efeito dissuasor para a eliminação do par-pedagógico.

É a informação que consta na página da Fenprof de um ofício que terá recebido do Ministério da Educação.

A ser verdade esta informação só poderiam ter sido aprovadas no Conselho de Ministros de dia 20 de Janeiro no ponto seguinte:

II. O Conselho de Ministros procedeu à aprovação final do seguinte diploma, já anteriormente aprovado na generalidade:

Decreto-Lei que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2011

Tenho sérias dúvidas que as alterações curriculares tenham sido objecto de aprovação na generalidade, nomeadamente no que respeita à alteração do Par-pedagógico na disciplina de EVT.

Mas não encontro mais nenhum comunicado do Conselho de Ministros que faça referência a uma possível aprovação das alterações curriculares que o Ministério afirma terem sido já aprovadas.

Desde que o mundo não mude de novo no espaço de 15 dias estar numa 5ª prioridade é bom.

Pensei que não teria coragem.

Tive e venho feliz.

Não chega para uma derrapagem.

… enganam-se.

Tudo ainda está por começar.

Basta juntar isto

com a portaria 1181/2010 de 16 de Novembro.