Exmo Sr Ministro da Educação Ciência e Inovação;

Exmos deputados do PSD, CDS-PP, PS, CHEGA, IL, PCP, BE, PAN, JPP;

Direções sindicais (STOP, FENPROF, FNE, SPN, SPGL, SIPE, SPLIU, SINAPE, SINDEP, SNPL, FENEI, SIPPEB, ASPL, Pró – Ordem)

Nós, professores abaixo-assinados, vimos manifestar a nossa preocupação e discordância, relativamente à ordem das matérias definida no recente Protocolo de Negociação para a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Embora reconheçamos a relevância dos temas apresentados, não podemos aceitar, com serenidade ou resignação, a forma como foram hierarquizados, pois essa ordem não é neutra, não é tecnicamente coerente e não assegura a devida centralidade à Carreira Docente — pilar de toda a nossa profissão.

É profundamente incompreensível que, num diploma que se chama precisamente Estatuto da Carreira Docente, a matéria “Carreira” surja apenas em sexto lugar, numa sequência de sete temas. A carreira, com tudo o que implica em termos de progressão, reposicionamento, estrutura remuneratória, dignidade profissional e atratividade da docência é relegada para o final da negociação, depois de assuntos que dela dependem direta e estruturalmente, como o recrutamento, a formação, a organização do tempo de trabalho ou a avaliação de desempenho. Esta inversão, não só contraria a lógica interna do próprio ECD, que coloca a carreira em foco, como produz um adiamento artificial da discussão mais sensível e mais esperada pelos docentes. Parece evidente a intenção de empurrar para mais tarde o que é mais complexo, mais exigente e com maior impacto financeiro. Ora, adiar não é resolver. Este tipo de gestão negocial fragiliza a confiança, o rigor e a transparência que deveriam nortear um processo desta importância.

A verdade é que não é possível definir um modelo de recrutamento, sem saber que carreira espera os docentes que entram no sistema. Também não é possível redesenhar a avaliação sem compreender o seu efeito na progressão. Muito menos faz sentido discutir formação quando o papel da formação no desenvolvimento da carreira não está previamente estabelecido. A carreira é a espinha dorsal do sistema; tudo o resto são questões que a ela se ligam. Colocá-la no fim é, no mínimo, uma incoerência estrutural; no máximo, uma estratégia consciente de diluição da sua força central.

Por isso, apelamos ao Sr. Ministro da Educação Ciência e Inovação que reveja a ordem das prioridades apresentadas, aos srs Deputados das diferentes bancadas parlamentares e às Organizações Sindicais que exijam, de forma clara e inequívoca, uma negociação que se inicie pela Carreira Docente, como a própria lógica jurídica e funcional do ECD determina. A revisão do Estatuto não pode começar pelos seus apêndices, mas pelo seu núcleo identitário e estruturante. Tudo o resto deve ser discutido à luz da carreira, e não o contrário. É isso que garante consistência, respeito pela profissão e fidelidade àquilo que o próprio nome do diploma impõe.

Os docentes esperam, legitimamente, que a carreira não seja tratada no final, quando o tempo escasseia, quando o debate público perde fôlego e quando as negociações tendem a ser comprimidas. Exigem que seja discutida no início, com seriedade, profundidade e prioridade real. A defesa da Carreira é o coração da defesa da profissão. E não aceitaremos que continue a ser empurrada para as calendas gregas.

Com consideração, mas com firmeza,

PEV – Professores pela Equidade e Valorização
. José Joaquim Silva
. João Almeida
. Ester Salgueiro
. Antonio José Dias
. Luísa Amaral
. Teresa Carvalho

MPM- Movimento de Professores em Monodocência
. Paula Costa Gomes
. Luísa Brandão
. Teresa Serrão

AJDF- Associação Jurídica pelos Direitos Fundamentais
. Paulo Ribeiro
. Sofia Neves
. André Fernandes
. Carla Gomes
. Branca Célia Dias
. Ana Coutinho
. Luísa Brandão
. Sandra Lobo
. Sandra Charrua

SOS Escola Pública
. Cidália Luís
. Goretti Da Costa

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