A “nova” disciplina de cidadania resultou, para não variar, em mais papelada inútil para cima dos exaustos professores – Paulo Prudêncio

Os governantes anunciaram as medidas que iam finalmente colocar tudo nos eixos no transcendente programa da aula semanal da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, e a sociedade envolveu-se num aceso debate. Pouco tempo depois, mais governantes proclamaram, e pela terceira vez depois da covid-19, uma desburocratização definitiva que incluía a educação.

Mas afinal qual é o resultado de tanta conversa? O resultado é mais papelada inútil para cima dos exaustos professores, a exemplo do vasto acervo de epifanias do poder central que acabam em mais plataformas digitais ou que as chefias escolares tratam de transformar em grelhas infernais.

De facto, e repito-o pela enésima vez, a realidade sumaria-se e descreve-se em dois tópicos:

1. O MECI licencia o software de empresas privadas que os agrupamentos e as escolas usam, e pagam, para a gestão de todos estes dados (e o tragicómico, é que o MECI começou, em 1998, o seu portal – denominou-o depois E360, já que ia englobar tudo – e abandonou-o após 26 anos de negligência e falta de vontade política). E como os Governantes não indicam às empresas a informação a obter, a relacionar e a automatizar, instala-se o caos informacional (não se trata, obviamente, de obter tudo o que existe; é crucial seleccionar os campos em função da tomada de decisões e para que não se repita o lançamento de dados). As escolas mergulham num inferno de emails, onde anexam grelhas em excel ou word, para obter dados inúteis em reuniões inúteis. Por precaução, os registos são ainda impressos e arquivados em infindáveis prateleiras.

2. Por outro lado, os governantes impuseram, neste século, um modelo autocrático de mega-agrupamentos de escolas. Recorde-se que o modelo foi testado para uma escola, e taxativamente desaconselhado, no século passado. Apesar da evidência, os governantes generalizaram-no (amontoando a eito dez, vinte ou trinta escolas das mais variadas tipologias) e deram asas à doentia ilusão do controlo.

Na verdade, e feita a repetição do mais óbvio, acrescente-se que todos os professores educam, em todas as aulas, para a cidadania, para as atitudes e para os valores, e que isso é independente da vontade de governantes. Aliás, é como no ensino do português: todos os professores são professores de português, para além, obviamente, da leccionação imprescindível dos especialistas.

Por outro lado, liderar em educação não é um exercício de epifanias ou de fretes ideológicos. E é ainda menos um universo de decisões do poder central que, a exemplo da avaliação dos professores, dos mega-agrupamentos, do Programa Maia, da escola digital ou da legislação sobre inclusão, deixa a estruturação dos monstros para as escolas. Liderar em educação exige, desde logo, conhecimentos sólidos que cruzem a organização escolar com os sistemas de informação, e com uma análise e programação que consolide continuamente a estruturação, o processo e o produto.

Acima de tudo, o primeiro passo para a elevação da cidadania, e para o respeito pela profissionalidade dos professores, passa pela aprovação de um decreto-lei com um só artigo.

No preâmbulo escreve-se qualquer coisa assim: desde que há escolas que os professores sabem que prestam duas contas a qualquer momento: como gerem o programa da disciplina que leccionam e como avaliam os alunos. E o artigo único é simples: é proibido solicitar informação aos professores que seja uma inversão do ónus da prova.