Federação Portuguesa de Professores recebida na Assembleia da República
I
A Federação Portuguesa de Professores – FPP da qual fazem parte o Sindicato dos Professores do Ensino Superior – SPES, a Associação Nacional dos Professores do Ensino Secundário – ANPES e a Pró-Ordem, Associação Sindical dos Professores Pró-Ordem, foi recebida hoje, dia 9 de Dezembro, às 11 horas pela Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República de modo a representar os interesses dos seus associados e dos professores em geral.
A nossa Federação foi a primeira organização representativa de Pessoal Docente a ser recebida pela Comissão de Educação e Ciência nesta nova Legislatura. A Comissão recebeu-nos em Plenário, do qual fazem parte Deputados de todos os Grupos Parlamentares.
Deste modo – e de uma só vez – apresentámos a todos os Grupos Parlamentares as principais reivindicações dos nossos associados e dos Professores em geral, as quais são as seguintes:
– Reposição dos índices remuneratórios e descongelamento das carreiras.
– Revisão da legislação sobre concursos com respeito pela graduação profissional de modo a torná-los mais justos. Extinção da BCE – Bolsa de Contratação de Escola, no caso das Escolas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) e com contrato de autonomia.
– Reformulação dos horários de trabalho, art. 79º do ECD, componente letiva e não letiva.
– Redução do número de alunos por turma.
– Redução dos programas curriculares demasiado extensos.
– Alívio da burocracia e instabilidade profissional, e das condições laborais que provocam stress, bournaut, com revisão do regime jurídico das doenças profissionais.
– Regime Especial de Aposentação aos 36 anos completos de serviço, independentemente da idade.
II
Na primeira parte desta Audiência Parlamentar demos destaque à questão da constituição de uma Ordem dos Professores e tentámos sensibilizar os senhores Deputados para a necessidade da sua iniciativa legislativa com base nos seguintes fundamentos:
– A Profissão Docente é uma profissão que – pela sua própria natureza – tem enorme relevância social.
– A Profissão Docente – que foi sendo construída socialmente ao longo dos séculos – tem saberes próprios, exige um determinado grau de especialização.
– A Profissão Docente – hoje em dia – não pode ser concebida como uma mera vocação. Há muito que – felizmente – se ultrapassou a conceção do Professor-Missionário.
– A Profissão Docente hodiernamente tem que dar resposta aos desafios da Escola de Massas, tem que atender todos os públicos que a procuram e que usufruem do direito constitucional à Educação e ao Ensino.
– À Profissão Docente cabe garantir não só o acesso, mas também o sucesso escolar e cívico dos alunos.
Em síntese, a Profissão Docente é uma profissão que se reveste de um caráter eminentemente Ético e Deontológico.
É esta a ordem de razões pelas quais a nossa Federação defende a constituição de uma Ordem dos Professores.
A exemplo do que, nos últimos anos, tem vindo a acontecer com outras profissões de caráter mais especializado, justifica-se a criação urgente de uma Ordem dos Professores para zelar pela função social e a dignidade da função docente.
Mais se informa que no próprio dia da respetiva tomada de posse, a Federação Portuguesa de Professores – FPP solicitou reuniões ao novo Ministro da Educação, bem como ao novo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Aguardamos ser recebidos brevemente de modo a representarmos os interesses dos nossos associados e dos professores em geral.
Lisboa, 9 de dezembro de 2015
5 comentários
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Concordo com uma Ordem de Professores para regulamentar e permitir mais rigor no desempenho desta profissão e na defesa dos professores como dos alunos mas não deve ser obrigatório estar inscrito, ou seja dar opção de escolha aos docentes de quererem pertencer à mesma ou manter-se sindicalizado. Do mesmo modo como acontece na Ordem dos Engenheiros, nesta Ordem de Professores quem tem mestrado ou doutoramento em Ensino de com respectivo estágio fica automaticamente inscrito nesta Ordem sem necessidade de submeter-se a exame de admissão apenas paga a sua quota mensal, o exame de admissão à Ordem é só para quem é apenas licenciado. E quanto aos outros docentes que não pretendem estar inscritos nesta Ordem podem na mesma concorrer apenas ficam ordenados na lista de colocação depois daqueles que estão inscritos na Ordem, isto leva que os docentes que têm apenas licenciatura procurem os cursos de mestrado para poderem estar melhor classificados e mais probabilidades de colocação, um sistema justo que não excluí ninguém e permite opção de escolha: professores da Ordem e professores ainda não Ordem, cabe a cada um tomar a decisão de realizar exame ou não, ou preferir tirar mestrado na área do Ensino que lhe permite ser admitido sem exames. Mas tendo em conta o grau redutor de Visão e bom senso da classe política assim como dos dirigentes duvida-se que consigam implementar OP num sistema justo e correcto sem prejudicar ninguém.
A colega de atenta revela muito pouco!
Não sabe o que é e para que serve uma Ordem profissional!pou
Não sabe o que são e para que servem os sindicatos!
Não sabe o que necessário para ser professor!
Este comentário só pode provir de alguém que não sabe o que é uma Ordem e para que estas servem. Por outras palavras, alguém com pouco nível cultural. Atenção: Cultura não é tirar um curso numa privada de pouca qualidade, ler muitos livros do continente e falar pelos “cotovelos”…
E, que tal, tomar a decisão de aprender a escrever?
Faz falta a Ordem de Professores.
Uma Ordem com rigor, que obrigue os professores a estar inscritos e que os faça passar provas de que são bons profissionais.
Em todos os casos de Ordens em Portugal os candidatos a membro têm que prestar provas através de estágio formal ou curricular para se tornarem Membros Efectivos. Estas provas são tidas como fundamentais para a manutenção da excelência destes profissionais. Só a passagem destas provas deveria dar o título de Professor!
O problema é que os professores iluminados (em maioria) nem uma reles PACC querem! O que dirão de uma Ordem que possa revelar a sua incompetência!! Por outras palavras, a massa que constitui a nossa profissão é de baixo nível cultural e pouco formada!
Que tenha sucesso esta iniciativa.