Conferência de imprensa apresenta resolução aprovada pelo Secretariado Nacional FNE

Assim, é urgente:

a) o agendamento do processo negocial para regulamentação dos artigos 36º e 37º do Estatuto da Carreira Docente – respeitantes, por um lado, a docentes vinculados e congelados no 1º escalão da carreira e, por outro lado, a docentes retidos nos 4º e 6º escalões;
b) o reconhecimento do direito ao descongelamento universal da carreira docente, a partir de 1 de janeiro de 2018;
c) o reconhecimento do direito à recuperação de todo o tempo de serviço congelado, incluindo todas as perdas de tempo de serviço efetivamente prestado e acumuladas nos processos de transição de carreira que ocorreram desde 2009;
d) a determinação de processos negociais que conduzam à determinação de novos enquadramentos de carreira e aposentação que valorizem estes profissionais.

Em nome destes objetivos, o Secretariado Nacional da FNE, na reunião extraordinária do seu Secretariado Nacional, realizada no Porto no dia 30 de outubro de 2017, decide:

1 – Enviar novo ofício ao Ministro da Educação a solicitar a marcação de reunião que possa responder a estas preocupações;
2 – Pedir reuniões a todos os Grupos Parlamentares, para exposição das graves opções que estão incluídas no Orçamento de Estado e que desconsideram todos e cada um dos docentes portugueses;
3 – Realizar reuniões nas escolas, entre 6 e 10 de novembro, promovendo debates com todos os educadores e professores, para os mobilizar para as ações que vão ser desenvolvidas;
4 – Realizar uma concentração no dia 15 de novembro de 2017, a partir das 11h, em Lisboa, em lugar a determinar, deslocando-se depois para uma outra concentração a ocorrer junto à Assembleia da República, e que se enquadre em organização a ser promovida em articulação com outras organizações sindicais de docentes, para o que se convocará um Plenário Nacional de Professores, apresentando-se também um pré-aviso de greve que possibilite a participação dos docentes que nela queiram participar;
5 – Declarar greve, à primeira hora de trabalho de cada dia em que cada docente tem atividade letiva atribuída, a partir de 13 de novembro e até 27 de novembro;
6 – Declarar greve a toda a atividade letiva, de trabalho com os alunos, inscrita na componente não letiva, a partir de 13 de novembro e até 29 de dezembro de 2017;
7 – Convidar todas as restantes organizações sindicais a participarem nestas iniciativas, para o que a FNE se disponibiliza para com elas as articular e desenvolver.

Por seu turno, cada Sindicato membro da FNE não deixará de, neste período de tempo, e até à última votação do Orçamento de Estado, realizar atividades de manifestação da indignação dos docentes que representam.

Oportunamente, o Secretariado Nacional da FNE procederá à análise do desenvolvimento das ações de contestação, no sentido de vir a identificar outras iniciativas que venham a ser promovidas, nomeadamente em articulação e em convergência com outras organizações sindicais.

Porto, 30 de outubro de 2017